Política

Confira mensagem anual de Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal

Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, Prefeito de Mossoró, à Câmara Municipal.

Mossoró, 20 de Fevereiro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa Legislativa, vereador Jório Régis Nogueira,
Demais componentes do Poder Legislativo Municipal,
Autoridades presentes e nominadas.
Meu querido povo de Mossoró.

É sempre com alegria nos olhos e emoção no coração, que retorno a essa casa que foi grande local de aprendizagem para a minha vida pública. Ainda mais nesse momento em que o dever constitucional me permite mais uma vez apresentar as ações planejadas e executadas em nossa gestão no ano de 2014, bem como o planejamento pautado em nosso programa de governo para o exercício de 2015.

Em todos os momentos do ano que passou fomos pautados por muito trabalho, responsabilidade, coragem e vontade de transformar os caminhos da nossa cidade. Foram esses sentimentos que nos trouxeram ao hoje e são esses mesmos guias que nos ajudarão a vencer cada desafio e edificar o amanhã. Por isso, mais uma vez, rogamos a Deus as luzes sobre as nossas palavras e sobre as nossas ações. Rogamos o auxílio necessário para que possamos, juntos e pautados pela fé, nos darmos as mãos e arregaçarmos as mangas para o trabalho.

Um trabalho que não se faz sozinho, se faz conjuntamente com os servidores, representantes da sociedade e também com os meus eternos colegas vereadores a quem tenho a honra de cumprimentar e reafirmar a minha admiração e apoio a todos que buscam, incessantemente, qualificar os mandatos que lhes foram confiados e se comprometem a cada dia com um trabalho incansável e coerente com o projeto que visa o bem maior para o povo.

É com alegria e respeito aos que me ouvem, que apresento as ações realizadas e em processo de execução, sobre as quais temos nos dedicado de forma incansável e firme desde que assumimos o compromisso para o estabelecimento de uma gestão participativa e humanizada. Este é o nosso objeto e nossa vontade no sentido de transformar Mossoró em uma cidade empreendedora, inclusiva, educadora e sustentável, garantindo à nossa gente a oportunidade de uma melhor qualidade nas suas condições de vida e de trabalho, em prol do desenvolvimento humano e social sustentáveis.

Exatamente há um ano, com apenas 70 dias de gestão, relatava sobre o trabalho realizado e projetava ações sob a incerteza de uma gestão interina. Neste momento, já posso falar sobre planejamento realizado na interinidade e no nosso mandato como prefeito de Mossoró. Uma gestão em que o povo de Mossoró entendeu e apoiou o nosso projeto para a cidade. E é em resposta ao crédito depositado que apresentamos trabalho, compromisso e dedicação em fazer de Mossoró uma cidade melhor para se viver, conforme pesquisa apresentada pela Revista Exame sobre as melhores cidades entre as 100 maiores do Brasil. A publicação aponta a nossa cidade entre as 50 melhores cidades para se viver e também como a sexta melhor da região nordeste. Uma posição que nos enche de felicidade e de ainda uma maior vontade de trabalhar pela nossa Mossoró promissora, que enfrenta dificuldades e desafios. Afinal, não somos diferentes dos outros municípios desse Brasil. Mas sabemos e sentimos que somos uma Mossoró que abre caminhos, que tem força de trabalho e de desenvolvimento, que tem um povo capaz de fazer sempre muito pela sua história.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras, meus Senhores,

Os valores do governo pautam-se na igualdade de direitos, inclusão social e urbana, cultura de paz e sustentabilidade. No entanto, em razão do tempo, destacaremos por áreas e eixos apenas as principais ações realizadas, em que muitos esforços foram concentrados, priorizando os investimentos em políticas sociais, saúde, educação, inclusão social, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura, meio ambiente, agricultura, segurança, entre outros, além de trabalhar com firmeza para modernizar a administração pública, proporcionando um desenvolvimento sério, respeitável e, acima de tudo, sustentável.

Tendo como princípio governamental a resolutividade na gestão dos problemas da sociedade em que o cidadão e as instituições participam de forma direta na consolidação de uma Mossoró justa, segura e sustentável, destaco e apresento um trabalho que exige muita vontade de fazer acontecer, mesmo diante das dificuldades encontradas e a coragem de romper com paradigmas e culturas administrativas arraigadas.
Enfrentamos com muita coragem o desafio de realizar uma auditoria sobre a folha de pagamento do Município e, para garantir maior transparência desta gestão, entregamos uma cópia ao Ministério Público, como órgão fiscalizador, para nos acompanhar nas correções das inconformidades registradas no relatório da auditoria.

A auditoria da folha exigiu o planejamento e execução de várias ações, como o cadastramento biométrico de todos os servidores do Município e adoção das providências ainda em processo, considerando o direito do livre e contraditório do servidor, para as devidas correções. Outra providência será o controle de jornada do servidor. Para tanto, estamos licitando a empresa para a aquisição e instalação dos pontos eletrônicos em todas as repartições do Município, a exemplo do que já ocorre na saúde.

Precisamos avançar na modernização administrativa e consolidar o processo de informatização da prefeitura. Para tanto, estamos trabalhando para dotar o Município de uma rede de internet, interligando todos os equipamentos municipais, possibilitando o acesso e uso, a partir da criação de uma rede da intranet para dar mais agilidade na prestação de serviço e acesso da população com mais qualidade. É nosso desafio criar sistemas interligados para a criação de protocolo integrado e do portal do servidor.

O diagnóstico realizado no orçamento financeiro do Município apresentou um passivo de R$ 47 milhões com a permanente cobrança de fornecedores que, com razão, exigiam do gestor a quitação do débito. O Município devia e precisava quitar seus compromissos para garantir os serviços básicos à população, exigindo uma ação estratégica financeira em quitar dívidas e assumir novos compromissos, apesar dos índices de arrecadação e repasse das receitas em queda, como o FPM, Royalties da Petrobras, ICMS, entre outros.
Este cenário não nos desanimou, nem nos fez desistir do nosso projeto para Mossoró, aceitamos o desafio de trabalhar no sentido de controle e contenção de despesas em água, energia, telefonia, combustíveis, horas extras, redução de aulas excedentes e plantões para a superação, de forma que entramos 2015 com um dos menores passivos dos últimos anos, levando-nos a buscar, em outros níveis da federação e órgãos de fomento, o apoio necessário ao exercício competente da gestão.

Para dar agilidade e priorizar áreas estratégicas, realizamos uma Reforma Administrativa com a criação das Secretarias de Segurança Pública, Agricultura e Recursos Hídricos, Mobilidade Urbana e Turismo, viabilizando uma ação mais direta e espaço próprio de pensar e buscar soluções ágeis para a resolução de problemas. O ano de 2014 foi desafiador para trabalhar um orçamento não planejado por esta gestão, mas com a responsabilidade de administrar a execução dos serviços fomos incansáveis e conseguimos mostrar o quanto ainda foi possível realizar.

Nobres Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Governamos com austeridade, com zelo pelo dinheiro público e, principalmente, com uma definição clara de que governar é fazer escolhas: é eleger prioridades. Posso dizer que hoje estamos mais preparados para enfrentar as dificuldades sem comprometer a nossa missão de investir na melhoria da qualidade de vida do mossoroense, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos.
Relataremos por área as ações realizadas e em execução nas respectivas pastas e a busca pela resolução dos desafios e dificuldades encontradas.

SAÚDE
A saúde sempre foi e é tratada como prioridade em nossa gestão. Nesta área, foi necessária a reorganização estrutural, de procedimentos e serviços. Em 70 dias da gestão interina realizamos a abertura da UPA do Belo Horizonte, o que destaca Mossoró na prioridade do pronto-atendimento, indo além da nossa capital que tem apenas duas unidades. A este serviço, acrescentamos a implantação da ortopedia, com 900 atendimentos/mês; a implantação dos serviços odontológicos na UPA de Santo Antônio, com mil atendimentos/mês e a ampliação da estrutura da UPA do Alto São Manoel, visando à adequação e a melhoria dos serviços de saúde daquela unidade. Objetivando agilizar e garantir um serviço de qualidade, ampliamos também a quantidade de profissionais médicos nas UPAs de 2 para 4, onde o cidadão é atendido em 15 minutos, evitando filas e aflição nas necessidades urgentes. Nossa meta era abrir uma UPA modelo no Belo Horizonte e posteriormente estender a melhoria dos atendimentos para as outras unidades. Em apenas um ano conseguimos.
Para as Unidades Básicas de Saúde, aderimos ao Programa Mais Médicos, com a vinda de 15 profissionais médicos que passaram a atuar nestas unidades. Também para priorizar o atendimento, onde não existem as unidades de saúde, adquirimos uma unidade móvel com atendimento clínico e Odontológico. Ao assumir o Município, encontramos problemas estruturais em todas as Unidades Básicas de Saúde. 40% delas estavam basicamente sem funcionar, o que nos levou a agir rápido e reduzir esse índice para apenas 4%. Atualmente, temos 45 UBS e 65 equipes da Estratégia Saúde da Família com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de consultório dentário e agentes comunitários de saúde. Negociamos a pauta em uma greve na saúde, reconhecendo a necessidade da reorganização do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, a valorização dos servidores da saúde, atendendo dentro do limite possível ao erário e o limite estabelecido em Lei.
Investimos na Valorização das equipes da Estratégia Saúde da Família, das quais 63% atingiram a média nacional em qualidade, contra apenas 37% do ano de 2013. Outra ação importante é a garantia do retorno dos partos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado com a ampliação do número de leitos, de 30 para 90 leitos, e a abertura da UTI Neonatal. Sabemos que vamos e que precisamos ir muito além. Mas nos sentimos felizes ao ver esses serviços tão importantes chegando aos mossoroenses que tanto precisam.

EDUCAÇÃO
Considerando a educação como área propulsora de desenvolvimento da sociedade e, em especial da sociedade mossoroense, e sabedores que também é de responsabilidade de todos, investimos além do estabelecido constitucionalmente, que preconiza um percentual de 25%. A nossa gestão, frente a todo o esforço e responsabilidade com a educação do nosso município, bate pela primeira vez a meta de 30% estabelecida na Lei Municipal de Responsabilidade da Educação – Lei Niná Rebouças – desde a sua implantação, indo além deste limite e atingindo o índice de 34%.
Proporcionamos o incentivo aos alunos da rede municipal em participarem de atividades, gincanas e olimpíadas, obtendo destes destaques como, por exemplo, a Olimpíada de Robótica, com diversos vencedores, e ações dos Projetos Pedagógicos das nossas escolas, com destaques e representação do nosso município no estado, região, nacional e até no exterior.
Intensificamos as reformas de 18 escolas, com ampliação de estrutura física para melhor receber e atender o nosso aluno, como também a aquisição de recursos didáticos, especialmente os tecnológicos, como as mesinhas digitais que, com a riqueza dos recursos digitais e visuais, promovem o aprendizado das crianças em todas as áreas de forma lúdica. Neste sentido, providenciamos a internet na zona rural, para viabilizar um planejamento em tempo real e informatizado para nossos professores e alunos.
Promovemos ainda a formação de 1.347 alunos no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Este programa traz o ícone da nova luz para nossas crianças e adolescentes, com vistas à superação dos desafios e luta pela erradicação do mal das drogas e batalha pela permanência e garantia dos direitos infantis e juvenis a uma vida saudável, livre  e feliz.
Fortalecendo a qualidade na educação, convocamos 242 professores para promover o pensar e o fazer competente na escola com um quadro docente qualificado e valorizado em seus direitos, mantemos a implantação do piso nacional em 2014 e o índice de 13,01% em 2015, demonstrando o esforço da gestão para a crescente melhoria deste profissional que faz a diferença em nossa educação.
A conquista do Prêmio Inovação em Gestão Escolar apresenta os destaques para a gestão das nossas escolas com objetivos criativos e inovadores e a busca permanente pela excelência, o que leva os nossos índices na avaliação do IDEB para 5.1%, ultrapassando o índice estadual e nacional. Porque a educação é a base de toda a sociedade e a nossa gestão sabe e trabalha isso com o máximo de responsabilidade, compromisso e dedicação.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

•    Na área do desenvolvimento econômico e trabalho destacamos o crescimento de Mossoró em 219% na geração de empregos em relação a 2013, atingindo um saldo positivo de mais de 200 empregos, contando com intermediação de 13 mil empregos, com destaque para a AeC, que chegará a 4 mil empregos até fevereiro. Ainda para a geração de milhares de empregos, teremos a criação dos Condomínios Industriais, que atrairão cerca de cem indústrias, sendo o primeiro a ser implantado na Barrinha, com três indústrias têxteis. Essa é uma área de muitos desafios. Trabalhamos no sentido de trazer para nosso município, mais investidores e promover o desenvolvimento econômico. Para tanto, foi criado o Núcleo de Indicadores Socioeconômicos (NISE) que auxiliará o Município em dois aspectos: no acompanhamento da dinâmica da atividade econômica de Mossoró, possibilitando a identificação das nossas potencialidades, como também na identificação dos setores que mais contribuem para o nosso desenvolvimento, além de apontar políticas de incentivo e de atração de novos investimentos.

AGRICULTURA
Na agricultura, investimos mais de R$ 1 milhão em ações para a convivência com a seca, desenvolvendo várias ações com mais de 10 poços perfurados em um ano de gestão, amenizando as dificuldades do nosso agricultor e das famílias da zona rural. São mais de R$ 70 mil mensais em investimentos para assegurar que os recursos hídricos cheguem às torneiras dos moradores, viabilizando os Projetos de Assentamento São Cristóvão, Sol Nascente, Montana, Poço 10 Nova União, Pomar, Paulo Freire e das comunidades Picada II e APAMA, que puderam, pela primeira vez, ter acesso à água de qualidade, próxima às suas residências, e campos produtivos.

Agregado a isso tudo, foram entregues centenas de cisternas aos moradores rurais. São 50 poços de médio porte e com dessalinizadores administrados pelo poder municipal. Para a implementação da economia, foram investidos mais de R$ 2,5 milhões na Feira do Bode, como também o aumento de 100% na produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que passou de 30 projetos em 2013 para 60 projetos em 2014. Esta ação trouxe a implementação da segunda feira agroecológica de Mossoró na comunidade Maísa.

CULTURA
Na Cultura, conseguimos construir o Plano Municipal de Cultura e incluir Mossoró na rota da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), possibilitando o recebimento de exposições e eventos culturais diversos. Iniciamos o processo de tombamento de quatro prédios públicos municipais: Estação das Artes Elizeu Ventania, Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, Teatro Dix-huit Rosado e Memorial da Resistência. Estes equipamentos vêm desenvolvendo um trabalho riquíssimo em prol da formação cultural mossoroense, acrescentando-se à Escola de Artes, que traz para si a formação das habilidades artísticas das crianças e jovens da nossa terra.

Nosso carnaval hoje é outro. Ainda mais forte porque nossa gestão conseguiu ampliar a festa e inclusive criar o novo sucesso cultural de Mossoró que é o Pingo da Meia Noite. Da mesma forma, as atividades culturais, como Pingo da Mei Dia e Mossoró Cidade Junina, apresentaram um recorde de público, colocando Mossoró entre as melhores cidades juninas do País. Outra conquista para a nossa cultura é o projeto de Lei do Prêmio Fomento.  O desafio na nossa cultura é contínuo e terá sempre o olhar cuidadoso da nossa gestão, precisamos conservar e promover o nosso patrimônio histórico cultural.

SEGURANÇA
A área de segurança pública, apesar de não ser um dever constitucional da gestão municipal, tem se tornado um grande desafio. Entendemos que o poder público municipal é o que está mais próximo da população e a ele são chegados todos os apelos de socorro e anseios de segurança da população. Temos investido e contribuído em parcerias para atender e amenizar os problemas evidenciados. Compreendemos que não é só o poder da polícia que resolve o problema da violência e, por isso, temos investido em várias frentes como: educação, desenvolvimento social, esporte, cultura, entre outras ações que possibilitem a retirada e a proteção das nossas crianças e jovens da adoção do traficante e da falta de perspectiva para o futuro.

Para o fortalecimento das ações de segurança, mantemos a adesão ao Programa Brasil mais Seguro e Crack é possível vencer do Governo Federal e ampliamos de uma BIC para quatro BICs nos bairros Abolições, Sumaré Barrocas e Santo Antônio. A atuação dessas bases nas comunidades tem garantido muito mais segurança para a população, além da presença constante das rondas nos bairros com excelentes resultados.

Na guarda Civil Municipal, negociamos uma greve para a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, resultando na implantação deste plano e enquadramento da guarda civil em janeiro do ano em curso. Encontramos em nossos quadros um contingente de 180 homens e ampliamos para 240 guardas, convocamos para o Curso de Formação mais 96 guardas civis. Recebemos a guarda civil com apenas duas viaturas indo para oito viaturas, demonstrando todo o nosso esforço em equipar a nossa guarda para a proteção do nosso patrimônio público e extensivo a nossa população.

•    INFRAESTRUTURA E URBANISMO

A área de infraestrutura e urbanismo tem sido uma das mais desafiadoras. Mossoró cresce extraordinariamente e exige ações de preservação, manutenção e ampliação das obras, malha viária, pavimentação asfáltica e urbanização dos espaços para atender o crescimento populacional.

Neste sentido, implementamos o Projeto da Favela do Tranquilim com a regularização da área para a sequência do projeto, realizamos a reforma de diversas praças, fizemos a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, investimos em mais R$ 3 milhões na operação tapa-buracos, como também buscamos o apoio do governo federal para a ampliação das parcerias do Programa Minha Casa, Minha Vida com a previsão para a construção de aproximadamente três mil novas residências. Também retomamos as reformas e recuperações de praças que estavam a mais de um ano sem qualquer ação de reestruturação.

MOBILIDADE URBANA
A mobilidade Urbana, no que tange especialmente ao transporte coletivo, historicamente tem sido uma das maiores dificuldades dos gestores municipais, problema que historicamente sempre existiu e não foi resolvido. Precisamos urgentemente de um transporte coletivo de qualidade para atender à população. Infelizmente, por vários fatores de concorrência pelo passageiro, não encontramos empresas dispostas a investir no nosso município, as atuais têm enfrentado muitas dificuldades e têm trabalhado sempre no limite. Torna-se urgente que realizemos nova licitação, haja vista que as anteriores foram licitações desertas. Mesmo com esta perspectiva, enfrentaremos nova licitação, temos que encontrar alternativas. Estamos avaliando e planejando ações para resolver este problema do transporte coletivo. O que nenhum gestor conseguiu, tomamos como um desafio: realizar o sonho do mossoroense em ter um transporte coletivo digno e de qualidade para o ir e vir de todo cidadão.

Para tanto, alguma medidas estão sendo tomadas para a equidade das oportunidades dos trabalhadores com o transporte do cidadão. Implantamos a Biometria facial, a fiscalização dos transportes clandestinos, colocamos um fim aos estacionamentos oficiais como espaço privilegiado e ampliamos as vagas para os deficientes, como também intensificamos, através do Departamento de Educação no Trânsito, campanhas como Semana do Trânsito, que tem o objetivo de conscientizar e formar perfis dos pedestres, motoristas e população em geral, que usam as nossas vias diariamente.  Este é um grande desafio, mas o enfrentaremos com firmeza e coragem para dar resposta à população que mais precisa destes serviços.

ESPORTE
Podemos destacar em outras áreas ações relevantes para o desenvolvimento de Mossoró, mas, por rigor do tempo e disponibilidade dos ouvintes, destaco a Secretaria de Esportes com a expansão do Projeto Viva Rio Branco, através do qual investimos em mais apoio ao esporte, sobretudo em modalidades menos populares como futsal, basquete, vôlei, skate e artes marciais. Incentivamos a atletas em várias modalidades e valorizamos o futebol amador da cidade que tem revelado futuros craques. A Maratona Mossoró – Tibau implantada no ano anterior já teve duas realizações.

Ainda nessa área, foram implantadas até o momento seis academias da terceira idade nas diversas praças da cidade e realizamos também a melhoria na academia de ginástica do Ginásio Pedro Ciarlini. Entre todas também uma ação muito importante: a manutenção e municipalização do Estádio Manoel Leonardo Nogueira – o “Nogueirão”, que hoje está disponível para todos, bem cuidado, com capacidade ampliada, porque essa gestão entendeu a importância e teve a coragem de fazer o que era preciso para que Mossoró não perdesse seu único estádio de futebol.

MEIO AMBIENTE
Na área do meio ambiente, fizemos as ampliações de grandes ações na gestão ambiental, como a implantação da sala verde, a manutenção e organização do nosso horto florestal e a elaboração de projetos para a preservação e manutenção e gerenciamento do meio ambiente Também já está em fase de implantação o barco escola que será veículo de conhecimento e educação para preservação do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Desenvolvimento Social, avançamos em diversos programas. Expandimos o projeto “Viva a Vida”, que passou a ser realizado também no bairro Abolição IV, além do Santo Antônio, onde já acontecia; aderimos aos programas federais “Viver sem Limites”, que amplia as políticas públicas para os deficientes físicos, e “Juventude Viva”, que ajuda no combate à violência contra o jovem negro.

Os Conselhos Tutelares receberam dois novos carros e kits com impressoras, intervenção da gerência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mossoró; estamos montando o projeto de adaptação das casas de acolhimento, como a Casa de Passagem e o Núcleo Integral de Assistência à Criança (NIAC), que já funcionam, além da criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes e da criação de lei para a implantação do programa Famílias acolhedoras Também em 2014 foram iniciadas as obras do CREAs próprio que será entregue a população.

O Cadastro Único terá descentralização dos atendimentos, que passarão a acontecer também na Unidade de Convivência Familiar do Barrocas, beneficiando cerca de seis mil famílias daquele bairro, do Santo Antônio, Paredões e Bom Jardim, que não precisarão mais se deslocar até o Centro Administrativo Alcides Belo.

Elaboramos o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, projeto que deve ser pioneiro no Rio Grande do Norte. Em 2014, retomamos o Benefício Eventual, que dá às famílias de baixa renda selecionadas pelo Plantão Social, um auxílio durante até 120 dias, enquanto não começam a receber os benefícios sociais relacionados ao Cadastro Único.

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, ainda em 2014, se colocou como pioneira no controle de estoque a partir da implantação do Almoxarifado Central do Município. Ela também foi pioneira na implantação do ponto eletrônico, para o controle da carga horária dos servidores municipais, ação que foi expandida para toda a administração.

Nobre Vereadores,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Em um ano de gestão, realizamos muito, levando em consideração a quitação das dívidas e as novas propostas a serem executadas em um orçamento não planejado por esta gestão, afirmo a toda Mossoró que tudo o que realizamos é fruto de muito trabalho e dedicação exclusiva de gestores e de uma equipe a quem tenho sempre exigido trabalho, compromisso e que têm como objetivo principal  o bem do nosso povo. Obrigado a nossa equipe de secretários e em nome deles agradeço a todos os servidores públicos municipais, que têm dado sua parcela de contribuição na construção da Mossoró que queremos. Atender muito bem ao cidadão que nos procura é nosso dever, é nossa função, conto com todos nesta tarefa.

Gostaria de agradecer e destacar a parceria do nosso vice-prefeito, Prof. Luiz Carlos de Mendonça Martins, que me substituiu durante a minha ausência com muito compromisso e responsabilidade, deixando-me tranquilo em saber que conto com esse valoroso parceiro para comandarmos juntos o destino do nosso município. Obrigado amigo pela presença e apoio. Nosso agradecimento também a todos os secretários, servidores, colegas vereadores, a imprensa que acompanha diariamente as notícias de nossa gestão que são de tamanha importância para o nosso povo. Agradecer a minha família, pais e irmãos, familiares e amigos. Em especial ao meu filho Giovanni e minha esposa Amélia Ciarlini sempre disposta a cooperar com o nosso governo com seu trabalho e dedicação.

O nosso Programa de Governo traz ainda muitos desafios. Temos muitas projeções para o Biênio 2015-2016, são grandes tarefas que queremos realizar, algumas já iniciadas, outras aguardando apoio necessário para sua execução. Tenho buscado o apoio para a implementação dos nossos projetos junto aos nossos parlamentares representantes do nosso estado e tenho obtido o apoio com emendas parlamentares.  No gabinete do deputado Fábio Faria, conseguimos R$ 4 milhões, destes R$ 2 milhões destinados para o Santuário de Santa Luzia, R$ 1,3 milhão para o Hospital Municipal e 700 mil para o Parque da Cidade. Recebemos do deputado Betinho Rosado a garantia para destinar R$ 2 milhões com diversos destinos, R$ 600 mil serão utilizados para a construção da ponte da comunidade rural de Passagem de Pedra, uma necessidade antiga da comunidade; R$ 700 mil terão como destino a pavimentação da Benício Filho, no trecho que precisa de um pontilhão; e outros R$ 700 mil terão como destino a construção do Condomínio Industrial de Mossoró, previsto para ser implantado na estrada de Upanema. A proposta pretende atrair 100 indústrias para a cidade, gerando empregos para toda a região

Os desafios são enormes e a vontade de fazer e realizar o melhor por Mossoró é maior ainda. As principais perspectivas para o biênio 2015-2016 estão sendo planejadas com muita responsabilidade e serão executadas a médio e longo prazo. Estamos no trabalho de apoios necessários em complementação ao nosso orçamento financeiro. Destacamos as principais propostas do nosso Programa de Governo a ser realizadas como:

•    A Construção do primeiro Hospital Municipal de Mossoró;
•     A Construção do Santuário de Santa Luzia, que irá impulsionar o turismo religioso;
•    Requalificação da Avenida Rio Branco;
•    Implantação de iluminação de LED com objetivo de economizar com os gastos de energia;
•    Implantação do Parque Nacional da Furna Feia;
•    Ampliação do Transporte Coletivo passando de 22 para 50 o número de ônibus;
•    Implantação do Parque da Cidade;
•    Implantação do Bosque da Família;
•    Ampliação de 65 para 90 as Equipes da Estratégia Saúde da Família;
•    Implantação do serviço de reabilitação de óbito;
•    Construção do Cetro de Reabilitação para deficientes físicos e intelectuais;
•    Implantação de novas BICs na cidade;
•    Ainda esse ano treinar e armar a Guarda Municipal;
•    Implantação do Shopping Popular, para a retirada dos ambulantes, permitindo a acessibilidade dos que transitam em nossas calçadas no seu pleno direito de ir e vir;
•    Implantação da Zona Azul como forma de desafogar e organizar o trânsito no Centro da cidade;
•    Implantação de Ciclovias;
•    Reinício da luta pelo retorno dos voos regulares para Mossoró e revitalização do aeroporto Dix-sept Rosado.
•    Criação do Centro Pop na Secretaria de desenvolvimento Social.
•    Iluminação de 15 campos de esporte nos bairros da cidade

Todos sonhamos em viver numa cidade decente, justa e humana, queremos ver Mossoró modernizada, pujante, com seu comércio forte e, principalmente, dando oportunidades para os filhos desta terra. Neste novo momento do nosso governo, iremos continuar implantando, ampliando, fortalecendo os programas e ações que tenham repercussão positiva junto à população, dando continuidade e manutenção às obras em andamento, além de ser uma demonstração de respeito ao dinheiro público e ao cidadão, deve ser compromisso de todo administrador sério e comprometido com o bem da população.

Contamos com o apoio de todos para o crescimento e desenvolvimento do nosso município, contamos especialmente com esta Casa Legislativa, com o apoio dos nobres vereadores que representam o anseio e a vontade do povo. Desejamos o diálogo permanente, especialmente no que tange ao respeito mútuo na busca do mesmo objetivo, o bem-estar da coletividade.
Temos consciência do desafio que é administrar Mossoró, que nada se resolve como passe de mágica, mas com muito trabalho e disposição de fazer acontecer o melhor. Conto com o apoio e a compreensão do povo batalhador e livre, conto com a confiança da minha amada Mossoró.

Encerro as minhas palavras agradecendo a Deus, razão primeira e última da nossa existência e que tem me guiado nas decisões mais difíceis para o caminho certo, para o serviço do bem e para o bem. Sempre digo que toda autoridade é constituída por Deus, recebi esta missão que tem me honrado e à qual tenho procurado honrar. Dedico-me a ela todos os dias com ética, compromisso e zelo.
São muitas as dificuldades a serem enfrentadas. Muitas delas não podem ser removidas, excluídas ou simplesmente apagadas apenas pela nossa vontade. É preciso enfrentar e abrir caminhos. Parafraseando o filósofo Confúcio, “Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quiser”.
Obrigado a todos e que Deus nos abençoe.

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Geral

PGR só decidirá sobre denúncia ou não a Bolsonaro em 2025, indica Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmou que a manifestação da PGR sobre o inquérito da Polícia Federal (PF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, deve ficar para o próximo ano. Em entrevista à CNN Brasil, Gonet destacou a “enorme complexidade” do caso, que tem 37 indiciados.

“Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa”, disse ele, em entrevista à emissora em Lisboa, onde participa do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

Gonet ressaltou que a análise do inquérito exige um “estudo aprofundado” por parte de uma força-tarefa da PGR, que avaliará “qualquer que seja a providência: denúncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações”. Segundo ele, “é improvável uma posição em duas semanas”.

Questionado pela CNN Brasil se isso era um indicativo de que a decisão seria adiada para o próximo ano, ele reconheceu que é “bem possível”. “Não pode haver nenhum açodamento nesse processo”, completou o procurador-geral da República.

Entenda o rito processual

Com o relatório finalizado pela PF, cabe a Gonet seguir com o rito jurídico, que prevê três caminhos possíveis para a tramitação do processo. Com o recebimento do documento de 884 páginas, a PGR passa a se debruçar sobre ele e poderá oferecer denúncia contra Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os colocará no banco dos réus.

Ou seja, o órgão, que é titular da ação penal, pode apresentar ou não denúncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, está correta em suas investigações, a denúncia abre o processo penal contra os acusados.

O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem.

Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação.

Se uma denúncia for enviada pela PGR ao Supremo, a Corte poderá acatar ou não a manifestação. Caso seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados pelo Judiciário.

Estadão Conteúdo

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Geral

Governo avalia liberar voos da FAB a todos os ministros do STF

Foto: Divulgação/FAB

Lula criou uma espécie de confraria com alguns políticos e ministros do STF. A ideia é reunir o grupo todo mês para “conversar”

O petista, aliás, sugeriu que a FAB passe a transportar todos os ministros do Supremo, alvos de ameaças de morte. A Corte gostou da ideia. Está em estudo.

O uso de aviões da FAB é regulamentado por um decreto de 2020. Ministros de Estado, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal podem solicitar aeronaves.

Se a ideia vingar, todos os outros dez magistrados poderão utilizar as aeronaves do governo para seus compromissos.

Radar, por Robson Bonin – Veja

Opinião dos leitores

  1. Muito justo, são autoridades e merecem serem tratadas como tal em especial o ministro Alexandre de Morais que não se agarcha para certos políticos que se acham os donos do mundo.

    1. Isso. Alugue um jatinho pra ele.
      Com o seu dinheiro e não com o nosso.

    2. 👉agachar👈
      verbo
      1.
      transitivo direto e pronominal
      fazer ficar ou ficar de cócoras; abaixar(-se), acaçapar(-se).
      “cansado, agachou o corpo junto ao umbral da porta”
      🫏🫏😭😭😭 SER ANALFABETO É PRÉ-REQUISITO PRA SER ESQUERDISTA.

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Geral

Carnatal 2024: Primeiro lote do Largo dos Reis é liberado

O momento mais aguardado chegou! O primeiro lote do Largo dos Reis, a grande novidade do Carnatal 2024, já está disponível. Garanta agora o seu lugar e prepare-se para viver a verdadeira essência da pipoca em uma experiência única. Não perca tempo, porque a folia começa aqui.

Basta acessar o site www.omeuevento.com.br e fazer seu cadastro. Após o preenchimento dos dados, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.

Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos. Só será permitida a retirada de um voucher para cada CPF por dia.

Opinião dos leitores

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Geral

Nunes Marques rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio por falas sobre PCC orientar voto no psolista

Foto: reprodução Rede Globo/reprodução CNN Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não dar seguimento a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador e prefeito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB).

O então candidato à Prefeitura da capital paulista acionou a Justiça após o episódio em que Tarcísio afirmou ter informações de inteligência que apontavam que uma facção criminosa orientou pelo voto no psolista. A declaração foi dada no dia do segundo turno das eleições municipais, enquanto governador e prefeito concediam uma coletiva de imprensa.

Na ação, a defesa de Boulos cita “suposta prática do crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral, que tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”.

Nunes Marques seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e entendeu que o caso não compete ao TSE.

“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.

Procurada pela CNN, a defesa de Boulos informou que entrará com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós já aguardávamos que a decisão fosse nesse sentido e que realmente o ministro não entrasse no mérito da ocorrência ou não de ato ilícito por parte do governador. Por isso mesmo já temos um novo procedimento sendo preparado para o STJ”, explicou o advogado Alexandre Pacheco Martins.

Já a assessoria do prefeito afirmou que a “Justiça se fez”.

“Diante de denúncia infundada apresentada pelo meu adversário, derrotado nas urnas pelo voto popular, a Justiça se fez”, diz o comunicado.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tarcísio, só falou a verdade. Todos sabem que a quadrilha de PTralhas, tem apoio total da bandidagem.

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Geral

Catástrofes naturais já causaram prejuízos de pelo menos R$ 37,3 bilhões no Brasil em 2024

Foto: Marinha do Brasil/RS

Entre janeiro e setembro de 2024, as catástrofes naturais no Brasil causaram prejuízos de pelo menos US$ 6,4 bilhões (R$ 37,3 bilhões), indica um novo relatório da Aon, multinacional britânica que trabalha com gestão de riscos e resseguros.

Os maiores danos foram atribuídos às enchentes no Rio Grande do Sul, que devastaram o estado entre 28 de abril e 3 de maio, causando cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,14 bilhões) em perdas financeiras, além de 182 mortes.

Outros eventos com impacto significativo foram os incêndios que atingiram várias áreas de vegetação brasileira, gerando danos de estimados US$ 360 milhões. A seca que atingiu o país teve uma repercussão ainda maior, com prejuízos estimados de US$ 470 milhões no período.

Embora os US$ 6,4 bilhões de prejuízo acumulados nos primeiros três trimestres de 2024 sejam um valor elevado, a cifra representa uma queda de 57% em relação a 2023. Os danos econômicos do ano passado foram significativamente maiores por conta dos reflexos da seca histórica na região da bacia hidrográfica do rio da Prata, no Sul do país, que provocou mais de US$ 10 bilhões em prejuízos.

Em termos globais, o relatório indica que, entre janeiro e setembro, as perdas econômicas relacionadas às catástrofes naturais atingiram US$ 258 bilhões.

O evento com maior impacto financeiro no período analisado foi o furacão Helene, com perdas estimadas em US$ 55 bilhões. As chuvas e os fortes ventos associados à megatempestade levaram a inundações catastróficas no estado americano da Carolina do Norte.

Com informações de Folhapress

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Geral

Maduro promulga lei que pune com 30 anos de prisão aqueles que apoiam sanções contra a Venezuela

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante.

“Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei.

Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.

É “uma lei para fazer justiça, uma lei para defender a Venezuela e para vencer, como estamos vencendo e venceremos, todas as ameaças, todos os bloqueios, do imperialismo norte-americano e de seus países-satélites”, afirmou Maduro.

A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington.

UOL com AFP

Opinião dos leitores

  1. Se essa Lei entrasse em vigor no Brasil, o Partido dos Trabalhadores seria extinto, o que os “meliantes” desse partido já criticaram dos governantes do Brasil e uma festa.

    1. Será que se falar de bem, a gente fica liberado para ir ao supermercado, açougue, padaria, farmácia, andar tranquilo com celular, relógio, carro e moto na rua? Hoje estamos proibidos de ter acesso a muita coisa. Como seria? O presidente ou alexandre de moraes vao liberar um cartão? Uma tarja ou número para usar no corpo? Vou gostar, só assim tiro minha pop 100 da garagem ou meu Fiat 147, irei comprar costela de porco, pé e pescoco de frango, chegar depois das 09 em casa e como é de lei, tomar vinho sangue de boi, também sou gente.

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Geral

RN registra 22 casos de crimes de ameaça por dia na Justiça em 2024, aponta CNJ

Foto: Depositphotos/ilustrativa

O Rio Grande do Norte registrou 5.894 processos ligados a crimes de ameaça entre janeiro e setembro de 2024. Os dados, obtidos a partir do sistema de Business Intelligence do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram uma média de 22 novos casos por dia no estado.

Em 2023, o total de ações alcançou 7.870. No cenário nacional, o número de processos por ameaças chegou a 490.375 nos primeiros nove meses de 2024, o que corresponde a 1.790 casos diários.

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar mal injusto e grave a outra pessoa, gerando temor ou insegurança.

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Economia

O PRINT É ETERNO: Perfil do PT perguntou em 2021 quem chegaria primeiro ao valor de R$ 6, dólar ou gasolina

“O print é eterno”, assim se costuma dizer em tempos de redes sociais. Com a alta do dólar e o País sob o comando de Lula, Haddad e PT as críticas figuras da esquerda, comuns nos anos de 2020, 2021 e 2022, simplesmente sumiram.

Nomes como Guilherme Boulos, o hoje ministro do STF Flávio Dino, a agora ministra do governo Lula, Simone Tebet; a deputada Sâmia Bomfim, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e até o perfil do Partido dos Trabalhadores faziam críticas quando o dólar estava no patamar dos R$ 5 durante o governo Bolsonaro.

Mas agora sob a gestão de Lula e do PT, quando o dólar já é negociado a mais de R$ 6, um recorde histórico, o silêncio impera.

Opinião dos leitores

  1. Por que o Bolsonarista presidente do Banco Central não faz leilão de dólares para baixar o preço como ele fez durante o governo bolsonaro? Porque ele está empenhado em prejudicar o Brasil e o governo Lula.

    1. Amigo estude antes de falar besteira 🤣🤣🤣
      Campos neto já saiu faz um tempo do BC agora quem comanda é CPX do Bove dedos

  2. Mas segundo a esquerdalha a alta do dólar foi devido ao feriado nos EUA, sempre culpando os outros.

    1. Tudo Joia, admirador de ladrão de joias, canalhas e fanfarrão?
      Eu sempre digo quem aplaude atos de verme, joga no mesmo time ou quer jogar.

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Geral

VÍDEO: Partida de Fut 7 entre ABC e América é marcada por confronto entre torcedores

A partida entre ABC e América pela Copa Metropolitano de Fut-7 na noite dessa sexta-feira (29) foi marcada por confronto entre torcedores dos dois times. O caso aconteceu na área do Dunas Esportes, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, uma viatura do 5º Batalhão da PM e Choque estiveram no local para controlar a situação.  Durante a confusão, uma pessoa foi atingida por um dos torcedores e ficou ferida, mas sem lesões graves.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os torcedores dos times atirando objetos entre si. Aliado a isso, segundo informações policiais, alguns carros que estavam estacionados no local foram danificados.

A PM informou que, ao chegarem ao local, os policiais dispersaram os torcedores envolvidos e conseguiram controlar a situação. Ninguém foi apreendido.

Opinião dos leitores

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Economia

Real é a 7ª moeda que mais desvalorizou frente ao dólar em 2024

Foto: Shutterstock

O real foi a 7ª moeda que mais se desvalorizou em 2024 em comparação com o dólar. O câmbio brasileiro acumula queda de 20% de janeiro até esta sexta-feira (29), segundo o ranking enviado pela agência Austin Rating ao Poder360.

O Brasil não apareceu no top 5, mas só está melhor do que países com problemas econômicos –a exemplo da Etiópia e da Venezuela.

O real está tão desvalorizado quanto o peso da Argentina, país onde a inflação anualizada é de 193%. Leia no infográfico abaixo quais as 15 moedas mais desvalorizadas:

O levantamento considera as variações da chamada ptax, taxa de referência do dólar americano em reais calculada pelo Banco Central. É diferente da cotação comercial, utilizada em transações (que registra uma desvalorização maior, de 23,7%).

DÓLAR BATE RECORDE

O dólar comercial terminou esta 6ª feira (29.nov) a R$ 6,001, o maior patamar de fechamento da história. O mercado reage ao pacote fiscal anunciado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior dúvida é em relação à expectativa de economizar R$ 70 bilhões em 2 anos. Agentes financeiros dizem que o governo inflou a projeção.

Poder360

Opinião dos leitores

  1. Tentem olhar pelo lado bom, no governo do amor está melhor que a Etiópia 🫶🏻 não deixem de fazer o L 🫶🏻

    1. E, para completar, na Venezuela quem criticar ou apoiar qualquer ato contra o Governo, será preso e poderá ser condenado até 30 anos de prisão…
      No nosso País, já estamos caminhando para isso, através do controle das mídias sociais…

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