No final da tarde desta terça-feira, 8, os representantes dos policiais civis se reuniram com o Governo do Estado para novamente tratar sobre a situação do ADTS da categoria. No entanto, sem avanço, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu pela continuidade da paralisação.
Durante o dia, o SINPOL-RN chegou a participar de reuniões com o Judiciário e com o Ministério Público, que externaram a manutenção do entendimento de continuidade da ação de retirada do ADTS.
Por esse motivo, a categoria espera que o Governo do Estado resolva a situação. “No ano passado, as entidades representativas pediram ao TJRN e ao MP uma suspensão da ação. O pedido foi acatado e um prazo de 180 dias foi dado para que pudéssemos negociar com o Governo do Estado uma solução”, explica Edilza Faustino.
No entanto, mesmo diante de apelos das entidades, o Governo não quis negociar no ano passado e somente em janeiro deste ano, após uma paralisação, abriu mesa de negociação.
Na reunião desta terça-feira, o vice-governador afirmou que o Estado quer esperar a decisão do Tribunal de Justiça para então articular com o Ministério Público possíveis modulações no processo, ao invés de analisar uma proposta de envio de projeto à Assembleia Legislativa já de imediato.
Inclusive, em nota divulgada à imprensa, o próprio TJRN afirma que: “O governo pode resolver o impasse com o envio de um projeto de lei a respeito do tema para a Assembleia Legislativa, disciplinando o assunto. Essa providência poderia regularizar o valor pago a título de ADTS, implicando em eventual perda de objeto da ação judicial”.
Ou seja, no entendimento das entidades e da categoria, o Governo não quer resolver a situação e prefere lavar as mãos para deixar a Justiça decidir se a categoria perde ou não o ADTS.
“O Governo quer que os policiais civis paguem pra ver uma decisão judicial totalmente imprevisível, que poderá sim resultar em perda do ADTS e em grandes prejuízos financeiros. Então, a categoria decidiu manter a paralisação e continuar cobrando a negociação de uma proposta que venha a evitar qualquer retirada de direito. Está mais que claro que a questão é de vontade política do Governo”, completa.
Se fosse outras policias o desembargador Dilermando Mota já tinha considerado a greve ilegal e já tinha multado! A polícia civil já possui uma tabela salarial muito boa! Se governo conceder o ADTS para civil, terá que conceder também para as demais policias! O quê não pode existir é ” dois pesos e duas medidas” As demais policias são tão polícia quanto a cívil! Não pode existir essa babação toda do judiciário e do Governo!
Toda a população apoia a greve dos trabalhadores da segurança pública.
Contínua com a G R E V E, que a sociedade está dando do apoio.
Cadê, S I N T E, vai ficar no silêncio que SINDICATO é esse fazendo jogo de quem vem TRAINDO desde dos primeiros dias de GOVERNO DO PT.
Quem ensinou fazer GREVE foi o PT, PROFESSORES, vão a luta G R E V E sem negociação com essa PETELHADA , os recursos financeiros do FUNDEB, já foram repassados se a GOVERNADORA DO PT, não queser pagar devolva os recursos financeiros ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ficar recursos e não repassar aos PROFESSORES isto está fazendo parte de desonestidade que muito peculiar desde PARTIDO.
“O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.” (Supremo Tribunal Federal, Repercussão Geral, Tema 0541). “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.” (Supremo Tribunal Federal, Repercussão Geral, Tema 531)