A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa à população da zona Norte de Natal que nesta quarta-feira (16) haverá a paralisação total do abastecimento de água em toda a região. O objetivo é realizar a manutenção preventiva de limpeza do sistema de tratamento de água e também executar as obras complementares de interligação da adutora dos poços da Lagoa Azul/Nova Natal para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Extremoz e também a montagem do novo sistema adutor ETA Extremoz/R8.
A limpeza no sistema de abastecimento é realizada periodicamente para garantir a qualidade de água distribuída para a população de toda a zona Norte. A paralisaçãoserá total no dia 16 de outubro e parcial de17 a 19 de outubro, na linha que compreende o sistema adutor Extremoz/R8. Serão abrangidos os bairros e conjuntos: Nova Natal, Lagoa Azul, Pajuçara, Santarém I, II, III, Sarney, Alto da Torre, Potengi, Algimar, Santa Inês, Ki Panorama, Redinha, Redinha Nova, Nova Republica, Dom Pedro, e outros).
A linha que compreende a adutora do Sistema R14sofrerá paralisação apenas no dia 16, voltando a funcionar a partir das 18h30 do mesmo dia, com interferência no abastecimentodos conjuntos habitacionais e bairrosParque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação, Jardim Progresso, Vale Dourado, Paraíso, Panatis I, II, III, Potengi, Amarante, São Gonçalo do Amarante, Golandim, Beira-Rio, Jardim Lola, e outros.
Os transtornos causados com a paralisação da linha da Adutora R8 vão proporcionar o incremento de vazão na ordem de 445,00 m³/h, ocasionados pela reativação dos poços tubulares de números 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, do conjunto Nova Natal e Lagoa Azul. Quanto à operação da nova adutora do R8, visa a instalação de novos grupos de motor-bomba e Novos quadros de comando.
O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.
“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.
Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.
A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.
Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.
Os investigadores da Polícia Federal (PF) focaram as oitivas desta quinta-feira (12/12) na relação entre três personanagens na supostra trama para decretar um golpe de Estado em 2022. Desta vez, as questões abordaram os possíveis elos entre o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara e o juiz federal Sandro Nunes Vieira.
Os três foram convocados para prestar depoimento à PF nesta quinta-feira (12/12). Na ocasião, tanto Valdemar quanto Câmara responderam a todas as questões dos agentes que conduziram as oitivas.
O Metrópoles apurou que, diferentemente de depoimentos anteriores, os investigadores não abordaram questionamentos em relação à suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, mas focaram na participação dos três personagens.
Valdemar e Marcelo Câmara constam entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização cr1min0sa. Inicialmente, a lista continha 37 nomes, mas a corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma complementação com mais três indiciamentos.
O texto final com o resultado das investigações, então, foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denúncia.
O relatório final das investigações narra uma trama para decretar golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse a Presidência da República e, assim, manter Jair Bolsonaro no cargo
Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.
Donald Trump afirmou que uma possível guerra entre os Estados Unidos e Irã durante seu mandato, que começa em janeiro de 2025, é uma hipótese real. A declaração do novo presidente norte-americano foi revelada nesta quinta-feira (12/12), em uma entrevista à revista Time.
Durante entrevista à publicação norte-americana, que elegeu Trump a Personalidade do Ano, o republicano foi perguntado sobre as possibilidades de os EUA entrar em um conflito com o país persa.
“Tudo pode acontecer. Tudo poder acontecer. É uma situação muito volátil”, respondeu o novo presidente dos EUA.
Em novembro, o FBI prendeu agentes ligados ao Irã acusados de planejar assassinatos de cidadãos norte-americanos, incluindo Trump.
O episódio é mais um da novela envolvendo EUA e Irã. Foi no primeiro mandato de Trump que o país liderado pelo aiatolá Ali Khamenei sofreu um duro, com o assassinato do ex-general Qassem Soleimani, em 2020.
O militar era considerado um dos homens mais importantes do Irã, e visto como responsável pela estratégia militar do país.
Na época, Trump disse que ordenou a ação militar com o objetivo de evitar planos futuros de ataques do Irã contra os EUA. Desde então, o regime iraniano promete vingança, o que até o momento não aconteceu.
A equipe médica que atende o presidente Lula retirou na noite desta quinta-feira (12/12) o dreno que ajudava na contenção de um hematoma de cerca de três centímetros na região cerebral do chefe do Planalto. O procedimento é o último previsto pela equipe do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Segundo boletim médico divulgado às 19h desta quinta, o procedimento aconteceu “sem intercorrência”.
Os médicos já haviam dito que a intervenção médica estava prevista no cronograma de Lula. Ela aconteceu após o presidente passar pela cirurgia de embolizacao das artérias meningeas.
O presidente segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Sírio-Libanês, onde está desde a última terça-feira (10/12). A atualização ainda diz que Lula está “lúcido, orientado e conversando normalmente”. Além disso se alimentou bem e recebeu a visita de familiares.
A previsão é de que o presidente seja liberado da UTI nesta sexta (13/12).
Após a retirada do dreno, o presidente deverá passar o fim de semana no hospital e poderá retornar ao trabalho na próxima semana. Neste momento, segundo a equipe médica, ele “está conversando e passa bem”.
Lula está “neurologicamente perfeito”
Lula está “neurologicamente perfeito, está ótimo e conversando” após ser submetido, na manhã desta quinta-feira, a um procedimento cirúrgico para complementar a drenagem de uma hemorragia intracraniana. A informação foi confirmada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, durante coletiva de imprensa nesta quinta.
O cardiologista afirmou que não há sequelas. Apesar da recomendação de que Lula não trabalhe enquanto está no hospital, o presidente está bem e apto a exercer qualquer tipo de trabalho, com capacidade total, acrescentou o médico.
Visita de filhos e netos
O presidente Lula recebeu a visita de filhos e netos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
A maioria das visitas ocorreu na quarta-feira (11/12), após autorização dos médicos. Fábio Luís, o Lulinha, também esteve com o pai na terça.
Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão.
Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.
A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança.
“Com a obrigatoriedade do uso de focinheiras, pretendemos evitar novos incidentes e garantir a segurança das pessoas. Além disso, a responsabilidade dos tutores de animais será reforçada, promovendo um convívio mais seguro e harmonioso entre todos. A aprovação desta lei é um passo importante para tornar nossa cidade mais segura e consciente”, afirmou Eriko Jácome.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O entendimento dos auditores é de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
Um dos pontos de crítica dos técnicos é com relação ao Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa.
A auditoria considera inconstitucional a inclusão de um fundo privado, como o Fipem, no orçamento da União, uma vez que este deve abranger exclusivamente receitas e despesas públicas, ou seja, valores diretamente vinculados ao patrimônio do Estado.
Como o Fipem possui natureza privada e despesas financiadas por seu próprio patrimônio, tratá-lo como parte do orçamento público seria uma violação da exclusividade orçamentária prevista na Constituição.
“ As despesas efetuadas por fundo privado, com recursos de seu patrimônio privado, são despesas privadas, e não poderiam, sob pena de confisco, estar submetidas ao Orçamento Geral da União”
“A inclusão de um fundo privado, a fórceps, em caráter inédito, no Orçamento Geral da União, implicaria violação flagrante da exclusividade orçamentária, por fazer constar do orçamento público coisa distinta da receita e despesa públicas”, dizem os técnicos
O entendimento dos técnicos é que, quando a União investe em um fundo privado, como o Fipem, os recursos deixam de ser públicos e integram o patrimônio do fundo, que possui autonomia jurídica.
Assim, as despesas do Fipem são consideradas privadas e seguem suas próprias regras, sem controle direto do governo.
Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente, o Arcabouço.
“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, disse o relatório.
O programa, no entanto, não deve ser paralisado imediatamente.
Em 9 de dezembro de 2024, a equipe técnica questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre o saldo atualizado do fundo e os valores necessários para custear as despesas do programa no exercício de 2024.
O MEC informou, em 10 de dezembro, que o saldo disponível na conta do Fipem era de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Para cobrir as despesas pendentes do programa no próximo ano, que incluem o pagamento mensal do incentivo, taxas de administração e encargos do agente financeiro, o valor estimado seria de cerca de R$ 795 milhões.
Desses R$ 7,8 bilhões, R$ 6 bilhões são provenientes de recursos do governo e não poderão ser usados para o pagamento do incentivo aos estudantes, caso a medida cautelar seja adotada.
Dessa forma, restaria cerca de R$ 1,8 bilhão para uso livre pelo Fipem. Esse montante é suficiente para manter as operações do programa até o fim de 2024 e no início de 2025, considerando os custos já previstos, segundo a área técnica.
Caso o relator do processo acate as recomendações da área técnica, os recursos do governo para o programa se esgotam no início de 2025.
A CNN procurou o MEC para comentar o pedido do TCU, mas ainda não obteve resposta.
Como funciona o programa
O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio.
Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.
O governo da Rússia acusou os Estados Unidos de roubarem US$ 20 bilhões de seus ativos e transferirem o montante para a Ucrânia. O posicionamento do país liderado por Vladimir Putin aconteceu nesta quinta-feira (12/12), por meio da chancelaria do país.
Dois dias antes, a administração de Joe Biden anunciou um empréstimo no mesmo valor para a Ucrânia, como parte de US$ 50 bilhões prometidos pelo G7. A quantia, segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, vem de juros de ativos da Rússia congelados por países do bloco.
Segundo Washington, os US$ 20 bilhões devem ser investidos na reconstrução e manutenção do país, e não podem ser alocados para fins militares.
“A legislação criminal de qualquer país que alega ser civilizado define roubo como a apreensão ilegal de propriedade pessoal por um grupo organizado de pessoas por acordo prévio. Em inglês simples, o G7 roubou dinheiro russo como parte dos preparativos para assumir todos os ativos soberanos russos armazenados no Ocidente”, protestou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia em um comunicado.
Após a invasão na Ucrânia, em fevereiro de 2022, países do Ocidente congelaram cerca de US$ 300 bilhões de ativos russos em seus territórios como forma de pressionar a Rússia.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que um dos primeiros atos no novo mandato será perdoar réus envolvidos na invasão ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. A promessa do republicano ocorreu durante entrevista à revista Time, publicada nesta quinta-feira (12/12).
Depois de vencer Kamala Harris nas eleições deste ano, Trump recebeu o título de Personalidade do Ano pela revista Time, que reconhece figuras que influenciaram o mundo de alguma forma, para o bem ou mal, nos últimos 12 meses.
Questionado sobre a situação de apoiadores acusados de crimes federais por causa do episódio, o futuro presidente norte-americano revelou que decidiu o que vai fazer com todos eles. Trump prometeu conceder perdão presidencial aos envolvidos, mas deve analisar cada caso de forma individual “na primeira hora” da administração.
“Bem, vamos analisar cada caso individual e vamos fazer isso muito rapidamente. Vai começar na primeira hora que eu chegar ao cargo. E a grande maioria deles não deveria estar na prisão. A grande maioria não deveria estar na prisão, e eles sofreram gravemente”, declarou.
Trump, no entanto, afirmou que somente aqueles casos que não forem considerados violentos serão perdoados.
Até o momento, mais de 1,2 mil pessoas foram acusadas de crimes envolvendo a invasão à sede do Congresso dos EUA. À época, apoiadores de Trump inconformados com a derrota do republicano para Biden invadiram o Capitólio para tentar impedir a contagem de votos da eleição presidencial pelo Senado do país.
O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel do Exército Marcelo Câmara, vão depor, a partir das 14h, na Polícia Federal (PF), em Brasília. Os depoimentos serão prestados no âmbito das investigações que apuram o planejamento de um golpe de estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro.
A Polícia Federal apura a participação do juiz federal Sandro Nunes Vieira na elaboração de um relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal, contendo supostas vulnerabilidades e irregularidades nas urnas eletrônicas, o que nunca foi comprovado.
Esse documento acabou sendo usado como base de argumentação na tentativa de anular as eleições de 2022, que colocaram na Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção dos golpistas era a de manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.
Segundo investigadores, o nome do juiz federal surgiu a partir de dados recuperados em nova extração do aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O magistrado teria atuado de forma ilegal e clandestina ao assessorar o PL na representação eleitoral contra as urnas.
Indícios de fraudes
Além disso, segundo a PF, o Instituto Voto Legal atuou junto com Valdemar e Jair Bolsonaro para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico.
Advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz disse que o cliente vai prestar todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas. Já Marcelo Bessa, que defende Valdemar, não quis comentar a estratégia a ser utilizada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata do chamado “orçamento secreto”, criticou a postura de outros Poderes sobre as decisões da Corte Constitucional. Durante a 6º edição do STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o ministro ressaltou que todos os julgamentos relevantes são feitos após amplo debate na sociedade e que o STF não pode se sentir intimidado para julgar, para agradar ou desagradar.
“Como um Poder fica dando escândalo toda vez que um outro decide? A democracia do ‘piti’ nunca tinha visto. O Supremo não pode decidir mais nada porque as pessoas dão escândalo. Temos que agir com prudência, mas nunca podem pretender um Judiciário amordaçado”, disse, durante o encontro, sentado ao lado do ministro Alexandre de Moraes, que também palestrou.
Dino foi o responsável por suspender as emendas parlamentares de valores bilionários por falta de transparência e, também, o ministro que liberou as emendas com uma série de condições para que elas possam ser aprovadas.
A decisão de impor regras para lisura do processo no que trata de emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix foi referendada pelo plenário do STF.
Por sua decisão, Dino foi fortemente criticado e questionado. Durante sua fala, no entanto, brincou que ainda não se sente tão “odiado” quanto Alexandre de Moraes. “A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse campeonato”, descontraiu.
Em seguida, ressaltou que o Supremo agrada e desagrada com suas decisões. Que elas são pautadas na Constituição e que o Supremo não é um Poder político. “Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado”, disse o ministro.
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