O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passará a divulgar no site que mantém na internet relatórios produzidos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça.
Deve-se a decisão ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ.
Peluso anunciou a novidade após receber a visita de corregedores de 15 dos 27 Tribunais de Justiça do país (foto).
Informou-se que, na conversa com Peluso, os visitantes manifestaram apoio à atuação do CNJ, órgão federal que julga crimes de juízes e malfeitos dos tribunais.
Os corregedores levaram a Peluso informações sobre os processos que correm nos tribunais contra magistrados.
Entregaram ao ministro também dados sobre as punições impostas a juízes nos últimos dois anos.
Para Peluso, ficou demonstrado que não procede a má fama das corregedorias estaduais. Ele se convenceu do contrário:
“Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional [do CNJ] quando lhes são encaminhadas denúncias…”
“…E que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos Estados.”
Acertou-se no encontro que, a partir de agora, os relatórios produzidos nos tribunais serão enviados também à presidência do CNJ.
“Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho”, disse Peluso. Ele prometeu divulgar os dados já neste mês. E disse que serão atualizados mensalmente.
A visita dos corregedores e suas consequências chegaram num instante em que a atuação do CNJ está sob questionamento.
O STF julgará nos próximos dias ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra os poderes atribuidos ao CNJ para julgar juízes transgressores.
O que se discute é se o CNJ pode ou não investigar e punir juízes antes que os processos contra eles tenham siso esgotados no âmbito das corregedorias estaduais.
Para a corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon, eventual decisão do Supremo favorável à associação de magistrados representará um retrocesso.
Ela já declarou que considera a ação do CNJ vital no esforço para evitar a impunidade de criminosos que se escondem “atrás da toga”.
Em entrevistas, Peluso defendeu a tese segundo a qual o CNJ deve agir apenas quando ficar demonstrada a inação das corregedorias nos Estados.
Quer dizer: a alegada eficiência dos Tribunais de Justiça, supostamente demonstrada no material dos corregedores estaduais, joga água no moinho de Peluso, que se contrapõe à pregação de Eliana Calmon.
Dito de outro modo: se a impressão recolhida por Peluso contagiar os outros ministros do Supremo, crescem as chances de a AMB prevalecer no tribunal. Algo que resultaria na limitação de poderes do CNJ.
Josias de Souza
Exmo. Sr. Presidente do CNJ, por favor NÃO FAÇA ISSO !!! NÃO !!! Vai congestionar a internet !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!