A recuperação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na tarde desta terca-feira (16), na Assembleia Legislativa. As duas matérias em pauta tratam da venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da revisão do Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2016-2019.
Em análise, a mensagem 177, que trata da revisão do Plano Plurianual do RN, recebeu voto do relator e membro da CFF, o deputado Tomba Farias (PSB), pela admissibilidade da matéria que atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação dos R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte. “A matéria agora segue para a votação em Plenário para que os deputados se manifestem”, frisou.
Já a mensagem 186/2018, que trata da venda dos ativos da Potigás recebeu diligência em decisão unânime por parte dos membros da CFF, os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (Democratas), José Dias (PSDB) e George Soares (PR), que preside a Comissão.
A recuperação do equilíbrio nas contas estaduais está baseada na Lei Complementar nº 159, de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e garante o reequilíbrio das contas governamentais, exigindo a transparência nas contas públicas, e a “solidariedade” entre os poderes, além da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no Plano de Recuperação elaborado pelo Governo do Estado.
Em discussão sobre a venda da Potigás, o deputado Getúlio Rêgo destacou o crescimento da receita da Potigás e a previsão para o biênio 2018/2019 com expansão progressiva da exploração da energia eólica e energia solar no Rio Grande do Norte.
O deputado Tomba Farias confirmou acompanhar o voto do relator e líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), favorável à venda dos ativos da Potigás. “Temos hoje uma situação financeira muito difícil no Estado e o nosso entendimento continua sendo pela alienação dos bens. Esperamos consenso na matéria, mas entendemos a necessidade da urgência que trata a lei 159”, argumenta o deputado.
Durante a análise da matéria, os titulares da CFF questionaram artigos do projeto de lei que autoriza a alienação das ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). Os questionamentos são referentes ao artigo primeiro, que autoriza a venda, e o terceiro parágrafo, que mantém os benefícios concedidos no Programa pelo Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais).
O presidente da Comissão de Finanças, deputado George Soares (PR), questionou o futuro da empresa e dos contratos firmados com empresas do programa RN Gás Mais. Líder do Governo, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou que “todos os benefícios e isenções dos contratos já firmados serão mantidos”. De acordo com o parlamentar, a cada cinco anos é feita a revisão de incentivos e os contratos só poderão ser revistos nestas datas.
Dison explicou ainda que o regime previdenciário em atividade atualmente no Rio Grande do Norte precisa ser alterado – hoje, são 53 mil ativos e o mesmo número para os aposentados. O parlamentar também falou sobre o percentual de endividamento do Estado, que tem apenas 2,42% de comprometimento do orçamento líquido. “Enquanto isso, a Bahia tem 23%, Pernambuco tem 17%. Então, o Rio Grande do Norte ainda tem possibilidade de reequilibrar as contas públicas garantindo o pagamento desse apoio do Governo Federal”, frisa.
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Realmente 53 mil aposentados e 53 mil ativos é numero nada animador. Ainda mais quando fazem parte desses 53 mil ativos os milhares de cargos comissionados e também os cargos políticos cuja contribuição previdenciária quem arrecada é o INSS e não o IPERN/Estado do RN. Isso que tá errado! O Estado pagando e a União arrecadando?! Diminuir os cargos comissionados então em pelo menos 80% seria uma maneira de diminuir bastante essa saída de dinheiro dos cofres estaduais p/ o governo federal! Aí os ativos efetivos é quem vai resolver essa parada?! QUE INJUSTIÇA SEM TAMANHO! Tá na hora de demitir esses comissionados tudinho e mandar eles irem estudar p/ concurso. E esses 53 mil aposentados muitos deles ganhando fortunas de gratificações incorporadas imoralmente, sem a devida contrapartida de arrecadação em cima delas. E o servidor efetivo é quem vai bancar essas incorporações de inativos?! Sistema injusto da por…!!! E o servidor efetivo de hoje sequer terá esse mesmo direito de incorporação? Ou seja, muito mais ônus e zero de isonomia?! Tá tudo errado! Um dia desses era impossível aposentado pagar contribuição previdenciária mas hoje contribui. Pois então acredito que deverá chegar o dia em que, em nome da solidariedade do sistema previdenciário, aposentado e pensionista que tem incorporação deveria sim pagar mais previdencia do que quem nao tem incorporação. Isso seria uma maneira de ajustar/re-equilibrar as finanças procurando a solução do problema no mesmo lugar de onde está vindo a causa do problema. A pessoa que ganha mais, deve sim pagar mais. Se tem incorporação, entao que pague mais. O que nao esta correto é servidor ativo pagar incorporação de aposentado! Isso não! Como faz falta um político que tenha um pensamento assim p/ os cidadaos terem um pouco de estima, de fé, de crença… de vontade de votar. E o que dizer dos políticos? deputados recebendo 30 mil reais, secretarios recebendo 20 mil reais… e as categorias mais abastadas? auditores fiscais do estado ganhando 30 mil? procuradores do estado ganhando 30 mil? é por isso que o secretario Feitosa diz que nao se incomoda de pagar 14% de previdencia… realmente… quem ganha 30 mil reais nao deve sentir tanto a fisgada de 14%, mas quem ganha 10 mil sente sim e como sente! Aliquota de 14% aí p/ essa turma abastada. E de 14% tambem p/ aposentado que tem incorporação imoral. E mantem 11% p/ os demais. Fazendo isso a gente torna os mais pobres mais perto dos mais ricos, algo que só vejo acontecer em país desenvolvido.
Meu caro, concordo em quase tudo com vc, mas quem tem incorporação e contribuiu para o ipern merece sim receber depois de aposentado, contudo deveria ser proporcional ao tempo de contribuição e não integral com cinco anos de contribuição. Há! Eu não sou aposentado.
Existem vários vazamentos financeiros, inclusive com a terceirização desenfreada e as cooperativas médicas. Todos eles contribuem para o INSS.
A CORRUPÇÃO FAZ MAL PRA ECONOMIA DO PAÍS.
CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO,… ISSO É A CORRUPÇÃO !!!
LULA E O PT ESTÃO RINDO DA CARA DO POVO BESTA.
Mas um fascista a ladrar, a rosnar.