Diversos

MERCADORIAS IMPORTADAS: Compras no exterior poderão ser entregues em até 10 dias

Foto: (Dado Galdieri/Bloomberg/Bloomberg)

A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas, informaram nessa quinta-feira (21) os dois órgãos.

Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de crédito o Imposto de Importação de 60% sobre as mercadorias compradas em sites no exterior.

O novo sistema informático consta de instrução normativa da Receita Federal publicada na última segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, mas só explicada nessa quinta (21).

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, o Fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e harmonizou a legislação entre as compras pelos Correios e por meio de empresas privadas de remessa expressa.

As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte (no caso de compras de mercadorias de maior valor ou com risco sanitário ou biológico) de preencherem declarações de importação em papel.

Além disso, a triagem das mercadorias passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco.

Somente essas duas mudanças, explicou Medina, reduzirá de cinco a seis dias o processamento das mercadorias.

A modernização das notificações de pagamento de impostos reduzirá o prazo em mais dois ou três dias. Atualmente, o comprador recebe uma correspondência em casa avisando para pagar o imposto em dinheiro em alguma agência dos Correios e retirar a mercadoria.

Daqui a um mês, o processo será automatizado. O comprador receberá uma correspondência para cadastrar-se num Portal do Importador mantido pelos Correios, onde poderá imprimir o boleto e pagar o imposto.

A mercadoria será entregue em casa logo após a confirmação do pagamento do imposto, sem a necessidade de deslocamento a uma agência dos Correios.

A partir das compras seguintes, o próprio sistema de rastreamento das mercadorias oferecido pelos Correios avisará o comprador da cobrança do imposto.

Para quem compra por meio de empresas privadas de entrega, o procedimento será semelhante ao atual, no qual a companhia recolhe o imposto na entrega da mercadoria.

A Receita Federal já tinha desenvolvido um sistema de declarações eletrônicos de importação para as empresas de entregas expressas.

“O que fizemos foi harmonizar a legislação entre as remessas pelos Correios e pelas entregas expressas e criar um sistema informático integrado entre a Receita e os Correios”, explicou Medina.

Impostos

Nenhuma alíquota foi alterada. Atualmente, encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 são isentas de Imposto de Importação (II).

Para as encomendas de empresas para pessoas físicas, é cobrado 60% de II mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da unidade da Federação.

Pela legislação, livros, jornais, revistas e periódicos, são isentos. Medicamentos de até US$ 10 mil também são isentos, mas o contribuinte precisa mandar uma cópia da receita médica para os Correios, que a encaminhará para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nas compras de até US$ 500, o pagamento do imposto é feito por meio da guia emitida pelos Correios. Para compras de US$ 500 a US$ 3 mil, o cliente também pagava nos Correios, mas tinha de preencher uma declaração especial de importação.

Acima de US$ 3 mil, a importação não poderia mais ser feita pelos Correios.

O cliente ou a empresa de entrega expressa tinha de encaminhar um despachante a um terminal de processamento e pagar os impostos pelo regime comum, que inclui Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Com o novo sistema informatizado, todas as importações, mesmo das mercadorias acima de US$ 3 mil, poderão ser feitas pelos Correios e entregues na casa do comprador, dispensando o preenchimento de declarações.

No caso da compra de medicamentos, o cliente poderá escanear a receita médica e enviá-la ao Portal do Importador, que encaminhará o documento no mesmo instante à Anvisa.

Identificação automática

O sistema informático também permitirá a identificação automática do CPF do comprador, o que permite a isenção de impostos em circunstâncias especiais, como admissão temporária de mercadorias (um equipamento que fica temporariamente no país) e bagagens esquecidas por algum turista no exterior.

Até agora, esses bens, para não pagarem imposto, teriam de ser transportados por modo convencional e retirados em algum porto ou aeroporto.

Segundo Medina, a identificação automática do CPF também permitirá a importação, por meio dos Correios, de mercadorias para uso comercial, como reagentes químicos para laboratórios e próteses e material cirúrgico para hospitais, e para uso científico.

Até agora, esses produtos tinham de ser importados pelo modo convencional para serem isentos – no caso dos produtos científicos – ou pagarem tributação especial – no caso de bens de uso comercial.

Exame

 

Opinião dos leitores

  1. ATENCAO. Não se iludam! Enquanto os. Correios não contratarem GENTE para trabalhar essa promessa é inviável, impossível, impraticável. Essa informação é falsa. Hoje os centros de distribuição, principalmente aqui em Natal, estão lotados e não existe quem entregue essas mercadorias mesmo sem o correio estar em greve. Essa triagem automática não vai acontecer, pois a máquina q a faz quebrou já há dois meses e está tudo atrasando. É o que escuto quando procuro as minhas compras. Mais uma balela pra enganar a população.

  2. Até que enfim uma modernização nos serviços dos Correios!!!
    Ainda não é grande coisa, tendo em vista os constantes atrasos e péssima logística deles, mas já é um avanço.

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Saúde

Brasil bate recorde histórico de casos de dengue com 1,8 milhão em menos de três meses

Imagem: NIAID

O Brasil registrou 1.889.206 casos prováveis de dengue somente nas primeiras onze semanas de 2024, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (18). É o maior número de casos registrados em um ano desde 2000, quando o número começou a ser contado.

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue.

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300.

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue.

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos.

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129).

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde.

CNN Brasil

 

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Turismo

VÍDEO: Natal apresenta projeto de revitalização da orla urbana ao segmento turístico

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, que inclui melhorias nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, foi apresentado na sexta-feira (15), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a diversas entidades que compõem o trade turístico do município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto prevê intervenções a partir da avenida Nilo Peçanha, passando pela avenida Getúlio Vargas e culminando na avenida Café Filho, onde serão feitas as obras de revitalização e requalificação da orla urbana da zona Leste.

Pelo projeto exposto, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova orla urbana manterá o atual sentido em relação ao fluxo de veículos. Os atuais quiosques cederão lugar a novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

De acordo com a Prefeitura de Natal, haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, afora um novo estacionamento.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto total da obra está orçado em R$ 39 milhões. Na próxima segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias dará a ordem de serviço para o início das obras que não demorarão mais do que 15 dias para serem iniciadas.

98 FM Natal

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Geral

Entidades cobram cumprimento da decisão judicial para desocupação de prédio em Petrópolis

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. O período ultrapassou dos 30 dias e até o momento decisão não foi executada.

O terreno na Zona Leste foi tomado por integrantes do MLB/RN, na madrugada do dia 29 de janeiro. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

Na decisão, para o juíz ficou provado pela Poti Incorporações, proprietária do imóvel, os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.

“O Governo do Rio grande do Norte e a Prefeitura de Natal são partes neste litígio e precisam se posicionar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal reforça que, para a promoção do bem comum social, esta demanda seja resolvida com celeridade”, reforça a CDL.

Em janeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Política

Lula veta ministros de anunciarem novos programas até “limparem” agenda

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ordem para que nenhum novo programa seja anunciado pelo governo até que os ministros “limpem” de suas agendas ações pendentes.

Opinião dos leitores

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Política

Deputado federal do PT Lindbergh Farias comemora Dino ter sido sorteado como relator de recurso de Bolsonaro no STF: “Sem anistia!”

Imagem: reprodução/X

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou o fato do ministro Flávio Dino ter sido sorteado como relator do recurso de Jair Bolsonaro no STF contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.

“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? FLÁVIO DINO! Não tem pra onde Bolsonaro correr! SEM ANISTIA!”, escreveu o parlamentar petista no X, antigo Twitter.

Opinião dos leitores

  1. Delação da Odebrecht: Lindbergh é suspeito de receber R$ 4,5 milhões de caixa 2. Preciso comentar?

  2. Tem nada não é só mandar a conta do pix que pagamos !!! Com a popularidade de Bolsonaro se alguns doar 10 centavos vai sobrar ☺️🇧🇷

  3. Deputado fim de carreira, comemorando quem foi sortiado para jugar Recurso de Bolsonaro. Cuidem vcs só tem lula na ponta, depois dele ja era a Esquerda Brasileira.

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Geral

MP junto ao TCU pede que tribunal apure interferência do governo Lula na Petrobras em decisão sobre dividendos

Foto: Ricardo Stukert

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão apure uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras. No pedido, apresentado nesta segunda-feira, o MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo efderal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.

“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.

Após a divulgação do seu balanço referente a 2023, a Petrobras comunicou a decisão de não realizar o pagamento de dividendos extraordinários. A decisão levou a uma quedade 10% no dia seguinte à publicação do documento, levando a uma considerável diminuição do valor de mercado da empresa.

No pedido feito ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU pediu que o Tribunal apure o descumprimento da Lie das Estatais e, em se confirmando os indícios de interferência, instaure uma tomada de contas especial para responsabilizar os eventuais envolvidos.

O Globo

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Golpe

Criminoso usa nome e foto do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp; Duas pessoas já foram vítimas

Criminoso vem usando foto e o nome do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp.

O golpista tem usado o número (84) 98634-7274 e solicitado valores em dinheiro para os contatos do advogado. Duas pessoas já foram vítimas.

Sebastião Leite pede que desconsiderem qualquer mensagem pedindo o que quer que seja.

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Judiciário

Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O ministro Flávio Dino vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.

A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

Flávio Dino fez parte do governo Lula durante o primeiro ano de gestão, quando chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou o posto em janeiro deste ano e, em fevereiro, assumiu a vaga no STF.

Recurso de Bolsonaro

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.

g1

Opinião dos leitores

  1. Será que um dos principais requisitos da Magistratura, a imparcialidade, será observada???
    Alguém tem dúvida que ele, se receber o processo, irá negar provimento ao recurso???

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Política

Lewandowski trata de buscas por fugitivos de Mossoró em reunião ministerial com Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Um dos únicos ministros a falar na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro escalão do governo nesta segunda-feira, 18, o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dedicou seu pronunciamento às buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.

As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, completaram um mês na semana passada. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, sistema que existe desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.

Internamente, a percepção é de que o maior dano à imagem do governo não foi a fuga em si, mas a demora na recaptura incomoda. O caso expôs ainda problemas da unidade federal, que tinha câmeras desativadas e iluminação precária. Os homens escaparam pela estrutura da luminária, que foi quebrada, e cortaram grades externas com alicates.

A fuga no Rio Grande do Norte aconteceu poucos dias depois de Lewandowski assumir a Justiça após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Há policiais de diversos Estados, além de forças federais, procurando os fugitivos, mas nenhum deles foi recapturado até o momento. O caso se tornou um flanco para o governo na área de segurança pública.

Com informações do Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Governo de canalhas , a imundice a fedentina e o chiqueiro de porcos, nada dar certo nesse desgoverno do ex presidiário

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Economia

Pesquisa revela que maioria dos trabalhadores deseja liberdade para usar recursos do FGTS

Foto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Uma pesquisa conduzida pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e pela Zetta, associação de empresas de tecnologia financeira, revelou que a maioria esmagadora dos trabalhadores elegíveis ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deseja ter a liberdade de escolher quando utilizar os recursos do fundo.

A modalidade tem se mostrado relevante à população. Os dados, obtidos a partir de entrevistas com mais de 6,5 mil pessoas durante a primeira quinzena de março, indicam que 70% dos entrevistados ficariam insatisfeitos com o fim desse tipo de antecipação.

Os resultados também mostram que mais de 80% dos entrevistados querem ter a liberdade de usar o dinheiro do FGTS da maneira que considerarem mais conveniente.

Além disso, 90% deles consideram importante ou muito importante a possibilidade de acessar crédito emergencial por meio da antecipação do saque-aniversário do FGTS, sem comprometer sua renda mensal.

Recentemente, o FGTS corre o risco de ser extinto. Em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que iria enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com a modalidade.

Opinião dos leitores

  1. O governo deveria baixar uma norma pro fgts ser pago diretamente ao empregado.
    Já imaginou?
    Um aumento salarial geral na iniciativa privada, sem um centavo de custo a mais para as empresas… o impacto que isso geraria na economia!

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