Diversos

Concursos abrem 14,4 mil vagas com salários de até R$ 25 mil

Concursos públicos em todo o País com inscrições abertas oferecem atualmente 14.941 mil vagas para todos os níveis, com salários de até R$ 25 mil, como no caso das vagas para analista legislativo da Câmara dos Deputados. As oportunidades são para diversas regiões do País. Confira processos seletivos que estão na fase inicial.

Amazul

A Amazônia Azul e Tecnologias de Defesa AS (Amazul) abriu processo seletivo para 280 vagas em cargos de nível fundamental e técnico, com salários que variam de R$ 1.300 a R$ 2.868.

Para nível fundamental, as vagas são para eletricista, encanador, soldador mecânico, auxiliar de fabricação e montagem e bombeiro. Já para o nível técnico são para técnico em eletricidade, mecatrônica, mecânica, química, soldagem, qualidade, radioproteção, segurança do trabalho, edificações, desenhista projetista, informática, enfermagem do trabalho, cerâmica/metalurgia, operador de reator nuclear, operador de subestação, assistente administrativo, industrial, desenhista, industrial e operação de processos.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 23 de fevereiro por meio do site do IBCF.

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Até o dia 24 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebe inscrições para concurso público que visa preencher 100 vagas para cargos de nível médio e superior. A distribuição de vagas pode ser consultada no edital.

Os salários variam de R$ 4.780,74 (nível médio) a R$ 11.315,33 (superior). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e as taxas variam de R$ 83,80 a R$ 123,80.

Bandes

Até o dia 20 de fevereiro, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) recebe inscrições para o concurso público que irá preencher 9 vagas para cargos de nível médio e superior.

Os salários variam de R$ 1.503,32 a R$ 3.575,86. As inscrições devem ser realizadas por meio do site www.idecan.org.br. As taxas são de R$ 36,54 e R$ 58,50.

Brigada Militar do RS

O governo do Rio Grande do Sul abriu inscrições para preencher 2 mil vagas de soldados na Brigada Militar. São 1,6 mil policiais militares e outras 400 para atuação no Corpo de Bombeiros.

De acordo com o edital, além da prova os candidatos farão exames de saúde, capacitação física e psicológica.

As inscrições devem ser realizadas até o dia de março. As inscrições devem ser realizadas por meio do site http://www.exatuspr.com.br/.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados abriu concurso público para preencher 113 vagas de nível médio e superior. Os salários são de R$ 12.286,61 e R$ 25.125,39 (acesse o edital).

Os cargos são de analista legislativo e técnico legislativo. As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro por meio do site. As taxas são de R$ 110 e R$ 150.

Casal

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) abriu inscrições para o concurso público que irá preencher 196 vagas para todos os níveis. Para o ensino fundamental o cargo é de encanador, com salário de R$ 871,25. Já para ensino médio e superior são diversos cargos (acesse o edital) com salários de R$ 3.934,14.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Universidade Federal de Alagoas (Copeve) até o dia 24 de fevereiro. As taxas vão de R$ 60 a R$ 80.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais abriu concurso para preencher 33 vagas de nível médio e superior com salários de até R$ 5.763. Para nível superior, as vagas são para Assistente de Tecnologia da Informação, Arquiteto Analista, Arquiteto Fiscal, Contador e Advogado. Já para o nível médio, os cargos são de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Assistente Financeiro.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.gestaodeconcursos.com.br/site até o dia 21 de fevereiro. As taxas são de R$ 65 e R$ 95.

Conselho de Nutricionistas de SP e MS

O Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para preencher 6 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível médio e superior.

Os salários vão de R$ 1.078,50 a R$ 3.573,49. As inscrições devem ser realizadas até o dia 16 de março por meio do site www.quadrix.org.br. As taxas são de R$ 45 e R$ 60.

Corpo de Bombeiros do Piauí

O Estado do Piauí abriu inscrições para preencher 112 vagas de nível médio e superior no Corpo de Bombeiros do Estado. São 100 vagas para o curso de formação de soldados, 10 para o curso de formação de oficiais e duas para o curso de adaptação e oficiais de Bombeiros Militares Engenheiros. Os salários variam de R$ 2.047,63 a R$ 3.897,04.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 21 de fevereiro e as taxas variam de R$ 70 a R$ 100.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro abriu inscrições para preencher 321 vagas de nível médio e superior. As inscrições devem ser realizadas pelo site da FGV até o dia 27 de fevereiro. As taxas são de R$ 77 e R$ 110.

As vagas são para Técnico Superior Jurídico, Técnico Superior Especializado e Técnico Médio da Defensoria.

Empaer

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) está com inscrições abertas para preencher 225 vagas de profissionais de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 2.188,30 e R$ 4.376,58, com uma jornada de trabalho de 40 horas.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de março no site da organizadora do concurso. As taxas variam de R$ 60 a R$ 90.

FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abriu concurso público para 264 vagas de professor. As oportunidades são para nível superior e o salário é de R$ 1.672,63.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de março pelo site da fundação. A taxa é de R$ 90.

Fundação Oswaldo Cruz

A Fundação Oswaldo Cruz abriu 400 vagas de nível médio/técnico e superior. Os salários são de R$ 2,1 mil e R$ 6,9 mil, mais auxílio alimentação de R$ 723,20. Os cargos podem ser consultados no edital.

As oportunidades são para Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Manaus, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro por meio do site da Fundação Dom Cintra.

IFBA

O instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para o concurso público que visa preencher 387 vagas de nível médio e superior. São 39 cargos para 20 cidades da Bahia (confira o edital) com salários que R$ 1.640,43 a R$ 3.392,42.

As inscrições devem ser realizadas no site da Funrio e as taxas são de R$ 50 e R$ 70.

Marinha

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha abriu concurso público para 1.860 vagas. As oportunidades são para formação de soldados fuzileiros navais para as turmas I e II de 2015. A remuneração durante o curso é de R$ 590.

Segundo o edital, após a conclusão do curso o aluno é nomeado fuzileiro naval e passa a receber R$ 1.435. Podem participar homens com idade entre 18 anos e máxima de 21 anos referenciados em 1º de janeiro de 2015, com altura entre 1,54 m e 2 m. Possui nível fundamental completo é uma exigência

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Marinha até o dia 27 de fevereiro. A taxa é de R$ 12.

Metrô do Distrito Federal

O Metrô do Distrito Federal abriu inscrições para preencher 232 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 2,9 mil a R$ 7 mil.

As oportunidades para os cargos de nível médio e superior podem ser consultadas no edital.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site http://www.iades.com.br/inscricao/. As taxas variam de R$ 38 a R$ 48.

Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu inscrições para o concurso que visa preencher 796 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 2.818,02 a R$ R$ 12.539,38.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 6 de março por meio do site www.consulplan.net. As taxas variam de R$ 38,50 a R$ 71, dependendo do cargo escolhido.

Polícia Civil

A Polícia Civil abriu inscrições para preencher 1.384 vagas de investigador de polícia. O jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 3.160,08.

Para participar do concurso, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. As inscrições vão até o dia 13 de abril por meio do site www.vunesp.com.br. A taxa é de R$ 63,92.

Prefeitura de Alagoa Grande

A prefeitura de Alagoa Grande (PB) abriu inscrições para preencher 417 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 678 a R$ 7 mil. As oportunidades podem ser consultadas no edital.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 18 de março e as taxas vão de R$ 40 a R$ 70.

Prefeitura de Barreiras

A prefeitura de Barreiras abriu inscrições para o concurso público que visa preencher 932 vagas. Os cargos são de nível fundamental, médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 725,46 a R$ 1.842,15.

Os diferentes cargos e níveis de cada um podem ser consultados no edital. As inscrições devem ser realizadas por meio do site http://www.institutocidades.org.br/ até o dia 25 de fevereiro.

Prefeitura de Fortaleza

A prefeitura de Fortaleza abriu inscrições para preencher 1.576 vagas. São 440 oportunidades de nível superior e 1.136 para médio e fundamental. Os salários variam de R$ 870 a R$ 5.000 (consulte o edital).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na internet por meio do site http://www.imparh.ce.gov.br/ até o dia 5 de março. As taxas são de R$ 40 e R$ 60.

Prefeitura de Santos

A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, abriu inscrições para preencher 426 vagas, distribuídas em 24 cargos. As remunerações variam de R$ 1.313,64 a R$ 8.687,84 (confira o edital).

As inscrições devem ser realizadas até o dia 27 de fevereiro por meio do site do Ibam. As taxas são de R$ 47, R$ 72 e R$ 83.

RioPrevidência

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) está com inscrições abertas para preencher 85 vagas em cargos de nível médio e superior.

Os cargos de nível superior são para especialista em previdência social, com salário de R$ 4.879,96, Já para nível médio as oportunidades são para assistente previdenciário, com remuneração de R$ 1.859,03.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Fundação Ceperj até o dia 9 de março. As taxas são de R$ 80 e R$ 100.

Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo abriu inscrições para 565 vagas de aprendiz com salário de R$ 724. As vagas são para estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio, que tenham de 14 a 21 anos e 11 meses no dia da admissão.

As inscrições deve ser efetuadas por meio do site www.concursosfcc.com.br até o dia 24 de fevereiro. A taxa é de R$ 48.

Secretaria Municipal de Educação de Manaus

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) abriu inscrições para preencher 2.124 vagas, sendo 2 mil para professores de nível superior e 124 para pedagogos. O salário é de R$ 1.222,63, mais benefícios.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Funcab até o dia 9 de março. A taxa é de R$ 80.

Tribunal de Justiça do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá abriu inscrições para preencher 11 vagas de juiz de direito substituto, com salário de R$ 21.711,74. Para participar, os candidatos devem ter pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso superior.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 6 de março, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu concurso público para 37 vagas de juiz de direito substituto, com salário de R$ 21.711,74. Para participar, os candidatos devem ter pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso superior.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 26 de fevereiro por meio do site http://www.gestaodeconcursos.com.br. A Taxa é de R$ 200.

Terra

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Política

PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

O Globo

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Política

Descriminalização da maconha não pode ser feita por decisão judicial, diz Pacheco; STF analisa julgamento sobre o tema

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que a descriminalização de determinadas drogas, como a maconha, não pode ser estabelecida por meio de decisão judicial. O debate, segundo ele, deve ser feito no “âmbito da política”.

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Geral

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a “utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular” e disse que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas”. O Tesouro afirmou ainda que as ações “não causaram prejuízos à integridade do sistema”.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa —ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há qualquer evidência de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi ou de qualquer relação com o caso. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

Folhapress

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Geral

Paralisação da Polícia Civil: Família não consegue registrar BO e corpo de idoso fica 24 horas ‘preso’ no Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver”, lamentou Ivanyelle.

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Judiciário

Mauro Cid pede liberdade provisória a Moraes após um mês preso e alega que não quebrou acordo de delação

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O oficial foi preso preventivamente por determinação do próprio magistrado há um mês, após aparecer em áudios criticando a forma como a sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal.

Na ocasião, Moraes entendeu que Cid não preservou o sigilo da sua colaboração ao falar sobre o acordo com um interlocutor ainda não identificado e que os áudios causaram embaraço às investigações, o que caracterizaria crime de obstrução de Justiça.

A defesa informou que argumenta no pedido que não houve obstrução de Justiça nem quebra do acordo de colaboração. Os advogados afirmam ainda que a manutenção da prisão é desnecessária.

Em março, Cid foi intimado a ir ao STF prestar esclarecimentos sobre os áudios divulgados pela Revista Veja a um juiz do gabinete de Moraes. Ele acabou saindo de lá preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução.

Na audiência, Cid confirmou todo o teor da sua colaboração premiada, disse que não houve coação da parte da PF e que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.

“Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a fala algo que não teria acontecido”, disse Cid, segundo a transcrição da ata do depoimento.

O Globo

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Política

Governo libera R$ 2,7 bilhões em emendas para o Congresso às vésperas de votação sobre vetos de Lula

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.

Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.

Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.

“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.

Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.

Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.

Sessão nesta quarta

A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.

A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.

Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.

g1

Opinião dos leitores

  1. O orçamento secreto continua? Mas o asqueroso não era um crítico ferrenho? Ah mas, com amor pode tudo.

  2. Ou país bom da gota, essas práticas reiteradamente criticadas e criticadas, ainda acontecem nesse governo coberto de honestidade, vamos lá bando de petistas sem futuro, botem a boca no trombone seus lesados.

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Geral

Coordenador da bancada do RN, Robinson Faria, articula reunião com DNIT em busca de soluções para BR-304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria, se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia, os deputados federais Benes Leocádio, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio.

Robinson Faria destacou o empenho na busca de medidas que possam amenizar o problema. “A interdição devido ao desabamento tem provocado diversos prejuízos e nossa atuação enquanto coordenador da bancada é de articular junto aos parlamentares para que possamos nos unir em busca de uma solução”, disse.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, acredita que em duas semanas a obra do desvio pode estar concluída, mas que isso vai depender das chuvas na região. “O DNIT está empenhado em resolver a situação da rodovia, depende agora das condições climáticas. Condições técnicas, orçamento, empresa, recurso, tudo já está encaminhado”, explicou.

Opinião dos leitores

  1. Cria-se dificuldades pra vender facilidades, magote de inúteis custam uma fabula pra desfilar de donos dos cargos, pagos com nosso suado dinheiro.

  2. Com Bolsonaro o batalhão de engenharia do Exército teria feito uma ponte nova em 15 dias. Com o molusco a ponte vai demorar 2 anos e vai custar 2,5 bilhões de reais.

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Brasil

Lula diz que não há crise na Petrobras e que desentendimentos “fazem parte do ser humano”

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (23) que não há crise na Petrobras e que os desentendimentos relacionados à estatal “fazem parte do ser humano”.

Nas últimas semanas, a petroleira ficou no centro de uma disputa no governo, que envolvia a distribuição de dividendos extraordinários e colocou em lados opostos o presidente da empresa, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Não tem crise na Petrobras, a crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande”, declarou Lula, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ele disse que a capacidade de investimento da companhia é maior que a do próprio País. “É crise de crescimento, de descobrir novos poços de petróleo, de se transformar em uma empresa não só de petróleo e gás, mas de energia”, emendou.

Lula acrescentou que a Petrobras “está tranquila” e que não vê “problema” na empresa. “O fato de se ter um desentendimento, uma divergência faz parte do ser humano”, afirmou. “Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas.”

Na semana passada, o Conselho da Petrobras decidiu distribuir 50% dos dividendos extraordinários da empresa, como vinha sendo defendido por Prates. Silveira, por sua vez, não queria a destinação dos recursos aos acionistas e recebeu o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O titular da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, ficou do lado de Prates porque a União é a maior acionista da petroleira e receberá recursos.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Brasil

CASO SIAFI: Governo Lula estima desvios de R$ 3,5 milhões e 200 tentativas de pagamentos ilegais

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O governo federal estima que a invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões a partir de operações irregulares de pagamentos.

Opinião dos leitores

  1. Fiquem de olho na extrema direita e no elon musk..nada é por acaso, inclusive essa tara dele pelos assuntos do Brasil nos últimos dias

    1. Massa Xibiu de boi, a extrema direita do brasil e Elon Musk estão se reunindo numa sala embaixo da parede do gargalheiras, estavam só esperando o acude sangrar.

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