Política

Eleições municipais 2020: TSE contratou sem licitação o ‘supercomputador’ que atrasou apuração no domingo

Foto: TSE/Divulgação

 

O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.

Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Os “supercomputadores” fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.

Contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço. Foto: Reprodução

O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.

Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo “supercomputador” não é mais usado — hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.

Falar em “supercomputador” deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.

Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do “supercomputador” era de responsabilidade da Oracle.

Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.

“Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa”, disse ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao pedido de informações.

A princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a Oracle e o tribunal.

TSE muda versões sobre ‘supercomputador’

Desde que a lentidão na apuração dos votos foi constatada, na noite de domingo, o TSE forneceu explicações divergentes para o problema.

De início, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a lentidão tinha sido causada por uma falha em um dos núcleos de processadores da máquina. Também aventou a hipótese do atraso estar ligado a um “aumento das medidas de segurança” adotados pelo tribunal, que chegou a ser alvo de uma tentativa de ataque hacker na manhã de domingo (15/11).

“Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo”, disse ele na noite de domingo (15/11).

Já na tarde desta segunda-feira (16/11), o TSE passou a culpar a pandemia do novo coronavírus pela lentidão. Segundo o secretário Giuseppe Janino, o avanço da doença atrasou a entrega do equipamento de março para agosto, impedindo que o equipamento fosse preparado corretamente.

De acordo com Janino, apenas dois dos cinco testes previstos foram feitos no equipamento, já com as configurações de software para uso na eleição. Os outros três testes foram realizados antes, em outros equipamentos.

O efeito prático disso é que o supercomputador demorou para “aprender” como contabilizar um grande volume de votos em um prazo curto, o que fez com que a contagem ficasse lenta e, até mesmo, travasse em alguns momentos.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (16/11), Barroso disse ainda o tribunal cometeu um erro de diagnóstico ao atribuir a falha a um problema em um dos núcleos do supercomputador.

Barroso voltou a minimizar os problemas enfrentados pelo TSE na noite de domingo. Ele frisou o fato de que os resultados das eleições estão corretos e são confiáveis — apesar da demora para serem liberados.

“O único impacto desse problema foi o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados que foi feita ainda na noite do próprio dia da eleição. Poucos países do mundo conseguem realizar essa façanha”, disse o ministro.

Apuração centralizada em Brasília

Estas eleições foram as primeiras em que a totalização (isto é, a contagem) dos votos foi centralizada em Brasília — até então, a tarefa cabia aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados, inclusive em eleições gerais. A única disputa cuja totalização era feita em Brasília era a de Presidente da República. Todas as outras ocorriam nos Estados.

Inicialmente, Barroso disse “não ter simpatia” pela mudança. Depois, voltou atrás e defendeu a centralização em Brasília — que seria uma recomendação da própria Polícia Federal, para aumentar a segurança do pleito.

“A centralização no TSE, que, na entrevista coletiva anterior eu observei que não tinha simpatia (…) foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal, em nome de se prover maior segurança à totalização (…). Foi uma decisão técnica, decorrente de uma recomendação da PF. E embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob a minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da Polícia Federal”, disse o presidente do TSE.

Instabilidade e ataque hacker

Além da lentidão na apuração, a Justiça Eleitoral também enfrentou outros problemas relacionados à tecnologia da informação durante as eleições municipais deste ano.

O aplicativo de celular e-Título ficou instável durante o dia, e esteve indisponível para pessoas que tentaram usar a ferramenta para justificar o voto, por exemplo.

“Desculpe! Algo saiu errado com sua solicitação. Pedimos a gentileza de tentar acessar este serviço dentro de alguns minutos. Caso o problema persista, verifique sua conexão com a Internet”, dizia a mensagem de erro do aplicativo.

Finalmente, o atraso na apuração se refletiu na liberação dos dados no Repositório do TSE, onde são disponibilizados os dados completos das eleições. Neste caso, as informações só começaram a ser liberadas por volta das 14h desta segunda-feira (16/11).

Durante o domingo, o tribunal também foi alvo de um ataque hacker do tipo DDoS, no qual um grande número de tentativas de acesso são feitas simultaneamente, com o objetivo de derrubar um determinado site ou serviço. O ataque, no entanto, foi debelado pelo TSE com a ajuda de empresas de telefonia.

Segundo a área de tecnologia do TSE, chegou a ocorrer 436 mil tentativas de conexões por segundo ao sistema da Corte, disparadas de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.

Em outra ação, um grupo vazou na manhã de domingo (15/11) dados antigos que tinham sido roubados do tribunal, de modo a fazer parecer que os sistemas da Justiça Eleitoral tinham sido corrompidos no dia da eleição — o que não aconteceu.

“Ao mesmo tempo em que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições”, disse Barroso nesta segunda-feira.

BBC

Opinião dos leitores

  1. Se fosse o JB que contratasse sem licitação, seria pau nele até 2026,.
    Mas como é o TSE , pode.

  2. Se tivesse botado meu pc velhinho e uma planilha do excel tinha dado o resultado mais cedo.

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Brasil

Funcionária de pet shop é indiciada por morte de cachorro durante tosa

Foto: Reprodução

A funcionária de uma pet shop na Estância Mestre D’armas, em Planaltina (DF), foi indiciada pela morte de Maik, um filhote de shitzu de 8 meses. O caso aconteceu no último sábado (7/12).

Segundo o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mulher (foto em destaque), que realizava a tosa do pet, deverá responder pelo crime de maus-tratos a animais domésticos com morte do animal. O nome dela não foi informado.

As investigações tiveram como base um vídeo das câmeras de segurança do estabelecimento. Segundo a 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina), as imagens mostram “atos de grosseria em relação ao animal, permitindo que ele ficasse, ainda que brevemente, suspenso pelo pescoço”.

O Metrópoles teve acesso às imagens – possivelmente editadas – que foram entregues pela pet shop à tutora do filhote. As filmagens mostram que Maik estava preso à parede por uma coleira enquanto a funcionária realizava a tosa.

De acordo com a 31ª DP, por ficar preso pelo pescoço e pela forma com que a mulher tratava o filhote, ele estava sofrendo profundo estresse, tendo inclusive defecado em cima da mesa de tosa.

Ainda segundo o inquérito, e como mostram brevemente as imagens, enquanto a funcionária limpava as fezes do animal, o cão, na tentativa de se soltar da coleira, caiu da mesa e ficou pendurado pelo pescoço.

Mesmo após ser recolocado, o filhote não conseguia mais se levantar. A atendente ainda o manuseou de forma brusca, e o cão acabou morrendo devido a um infarto.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

CCJ da Câmara aprova PL para retirada de invasores de propriedade

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que permite a retirada de invasores de propriedades privadas por meio da força policial sem ordem judicial prévia.

O projeto do ex-deputado André Amaral (PB) contou com o relatório de Luciano Zucco (PL-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A matéria aprovada na CCJ permite que os proprietários solicitem ajuda policial para retirada de invasores, além de aumentar as penas para crimes ligados à posse de terras. O projeto contou com amplo apoio da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, argumentou Zucco.

O projeto estabelece o aumento de pena para o crime de esbulho possessório ou ocupação ilícita, quando se invade, com violência ou grave ameaça, um terreno ou edifício alheio. Com isso, fica estabelecida a pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.

A matéria ainda determina que a autoridade policial que não atenda o pedido dos proprietários de terra no prazo de 48 horas poderá responder pelo crime de improbidade administrativa.

A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) destacou que a aprovação da proposta representa uma ameaça às questões indígenas, que reivindicam a posse de territórios em diferentes partes do Brasil.

“Vai sim atingir as populações indígenas, em detrimento da economia”, disse a deputada. “É importante dizer que quando se fala do direito à propriedade, nós estamos falando da redemocratização do uso da terra, de um Brasil onde tinha um compromisso pós-constituição federal brasileira, o prazo de cinco anos para a demarcação dos territórios indígenas. Hoje são 500 terras indígenas sem nenhum encaminhamento.”

Em janeiro, três indígenas da etnia Pataxó-hã-hã-hãe foram baleados durante confronto com fazendeiros na retomada do território Caramuru, no município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia.

Os indígenas relataram que a área foi cercada por dezenas de caminhonetes e policiais militares da Bahia. Os ruralistas tentavam a reintegração de posse da fazenda.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Haddad vê alta da Selic com surpresa e diz estar “perseguindo metas”

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevar, nesta quarta-feira (11/12), a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, “do ponto de vista fiscal”, o governo está perseguindo as metas estabelecidas já há um ano. Ele admitiu que a elevação de 1 ponto percentual foi surpreendente por um lado, mas já era esperada por outro.

“Foi [uma surpresa] por um lado, mas por outro tinha uma precificação nesse sentido, né? Vou olhar com calma, vou analisar o comunicado, vou falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, disse ele a jornalistas na noite desta quarta, ao deixar a sede da pasta.

O comunicado do Copom divulgado nesta noite, por ocasião do anúncio da alta de juros, destacou que as expectativas de inflação para 2024 e 2025, apuradas pela pesquisa Focus, se elevaram de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente.

No texto, o comitê ainda afirma que “antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, agendadas para janeiro e março de 2025.

O comunicado também menciona o impacto da questão fiscal (dada pela relação entre receitas e gastos do governo) nas projeções de inflação. Ele destaca que o anúncio do pacote de cortes de gastos do governo jogou contra as expectativas dos agentes econômicos.

Sobre esse tema, disse a nota: “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”.

Pacote de corte de gastos
Questionado se considera que o pacote de corte de gastos públicos pesou na decisão do BC, visto que alguns consideraram que as medidas são insuficientes, o titular da Fazenda respondeu:

“Você viu, hoje sai um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos, e ainda com vários pontos pendentes que não foram considerados, e que se tivessem sido considerados já chegariam mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos”.

E completou dizendo que o pacote enviado ao Congresso é o que a equipe econômica considerou “adequado e viável politicamente”. É estimada uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (entre 2025 e 2026) com as medidas.

“Vocês veem como esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional. A gente mandou um ajuste que nós consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair é o que importa. Então, nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal”.

Emendas parlamentares
O pacote do governo é composto por um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já apresentados, além de um quarto PL que revisa gastos de militares e que ainda não foi protocolado. Os textos que já estão no Congresso ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.

Na terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.

Nessa quarta, Haddad disse que, em que pese a preocupação com o timing da liberação, o pagamento das emendas “está saindo”. “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU”, disse ele.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Irresponsável, insana e desastrosa”, diz Gleisi sobre alta na Selic

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestou na noite desta quarta-feira (11/12) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros do país, a Selic. O aumento foi de um ponto percentual, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

“Irresponsável, insana e desastrosa para o país”, disparou Gleisi, que não deixou de cutucar o presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que deixa o cargo no fim deste ano.

“É o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto”, escreveu a congressista.

Gleisi argumentou que a decisão pode custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública, e que “não faz sentido para um país que precisa crescer e continuar gerando empregos”.

Fonte: Metrópoles

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Economia

PANCADA: Copom acelera ritmo, sobe taxa Selic para 12,25% e prevê mais 2 altas de 1 ponto

Foto: Reprodução

O Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) acelerar a alta de juros e elevou 3ª vez consecutiva a taxa Selic, em 100 pontos base, para 12,25%. A decisão foi unânime. A última vez que o BC havia subido a Selic em 1 ponto percentual foi em em maio de 2022.

E o comitê também decidiu colocar uma sinalização de que podem vir altas do memso tamanho adiante. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, diz o comunicado.

Segundo os diretores, “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Os especialistas estavam em consenso de que o balanço de riscos para a inflação havia se deteriorado desde a última reunião do colegiado, em novembro, mas ainda havia uma divergência sobre a dose de juros a ser aplicada, de 75 pbs ou de 100 pbs.

No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom comentou que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

Assim, o colegiado decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, “e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o texto.

Veja o comunicado, na íntegra:

“Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

Fonte: Infomoney

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Brasil

Moraes proibe Conselho Regional de Medicina de SP de pedir prontuários médicos de quem fizeram aborto legal

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.

Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por prontuários médicos de pacientes que realizaram ab0rto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (Unesp)”.

O ministro considerou que não houve sequer justificativas para a requisição excepcional desses dados. Assim, determinou “que está vedado ao conselho requisitar prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal”.

Um eventual descumprimento da decisão implicará em pena de responsabilidade pessoal do presidente do Cremesp, Angelo Vattimo. O órgão deve ainda ser intimado ainda a esclarecer se e sob quais circunstâncias essas requisições foram realizadas.

Em 3 de dezembro, Moraes já havia pedido informações ao presidente do Cremesp e proibido o estado e o município de São Paulo de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal.

Além de Angelo Vattimo, a direção do Hospital das Clínicas de Botucatu e o município também foram intimados para tomar conhecimento da proibição.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra uma resolução do Cremesp que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro.

Em maio, o relator havia suspendido a resolução em caráter liminar e proibido a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares baseados nela.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Milei promete plano nuclear e redução de 90% dos impostos na Argentina

Luciano Gonzalez/Anadolu via Getty Images

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez uma série de promessas para a população do país durante discurso, nessa terça-feira (10/12), que marcou o primeiro ano de seu mandato. Entre elas estão um plano nuclear argentino e redução de 90% dos impostos do país.

De acordo com o líder argentino, a implementação de sua agenda ultraliberal nos últimos meses abriu caminho para investimentos na Argentina, que devem culminar no aumento da demanda de energia no país. O plano nuclear, segundo Milei, deve ser utilizado para suprir essa demanda energética.

“Vamos desenhar um plano nuclear argentino, que comtemple a construção de novos reatores, assim como fazer pesquisas em tecnologias emergentes de reatores pequenos ou modulares, mantendo os mais altos padrões de segurança e eficiência”, declarou o presidente argentino.

Além disso, Milei prometeu reduzir 90% dos impostos federais da Argentina ainda no próximo ano, por meio de uma reforma tributária.

“Minha equipe está terminando nos próximos dias uma reforma tributária estrutural que reduzirá em 90% a quantidade de impostos nacionais e devolverá às províncias a autonomia fiscal que elas nunca deveriam ter perdido”, afirmou o presidente da Argentina.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

“Novo Cangaço”: Três suspeitos de integrar quadrilha de roubo a bancos morrem em confronto com a polícia do RN

Foto: Polícia Civil

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”, morreram em um confronto com a Polícia Civil manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte. As investigações estão relacionadas a crimes cometidos por uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, além de assaltos a um supermercado, postos de combustíveis e uma lanchonete. A ação foi iniciada após a operação deflagrada na Zona Rural de Pureza, na última sexta-feira (6), que resultou na morte de dois suspeitos.

Ainda segundo a polícia, na ação de hoje, parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Janja declara que Lula “em breve volta ao batente”

Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja Lula da Silva deu detalhes sobre a recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou por uma cirurgia na cabeça, na última segunda-feira (9/12), para tratar um hematoma intracraniano. Em uma publicação no Instagram, a esposa do titular do Planalto disse que ele está “se alimentando bem e recebeu a visita de familiares”.

Além disso, Janja afirmou que o presidente “ficou triste com a derrota do Botafogo”, por 3×0 contra o Pachuca no Intercontinental.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

Nesta quinta-feira (12/12) o presidente passará por um procedimento chamado embolização de artéria meníngea média. O objetivo é interromper o fluxo de sangue e evitar novos sangramentos. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil, médico de Lula, a intervenção é simples e de baixo risco.

A cirurgia está prevista para ser realizada pela manhã e deve durar cerca de 1h de duração. O procedimento será feito em uma sala de cateterismo e não deve atrasar a alta prevista pela equipe médica internamente, segundo Kalil.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Procedimento relativamente simples”, diz médico de Lula sobre cateterismo em artéria cerebral

Segundo Roberto Kalil Filho, a embolização de artéria meníngea média é um procedimento de baixo risco que sequer é realizado em centro cirúrgico.

Ainda segundo Kalil, a realização do procedimento seria divulgada apenas após seu término, mas foi antecipada a pedido do Presidente Lula.

Fonte: Metrópoles

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