Em ano eleitoral, valor pago em emendas parlamentares cresce 426% e vai a R$ 23 bilhões

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares deste ano, até o dia 5 de julho, a última data permitida pela legislação eleitoral para realização desses pagamentos antes das eleições municipais de 2024. O valor é 426,94% maior que os R$ 4,38 bilhões pagos em emendas de 2023 entre janeiro e julho do ano passado.

Quais são os tipos de emendas e como funcionam?

Emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto. Por meio delas, os congressistas podem financiar diretamente uma obra ou projeto em suas bases eleitorais, por exemplo.

Parlamentares vão concorrer a prefeituras nas eleições deste ano, então o pagamento de emendas pelo governo antes do pleito pode também melhorar a imagem do político e de seus aliados perante o eleitorado para a eleição.

As emendas são apresentadas pelos deputados e senadores durante a elaboração do Orçamento da União para o ano. Existem três tipos: as individuais, as de bancada e as de comissão.

As do primeiro tipo são aquelas de autoria de um parlamentar. Elas se dividem entre emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas individuais de transferência especial — que são as chamadas “emendas Pix”, em que o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, sem precisar informar o governo federal sobre o destino do montante.

Já as de bancada são de autoria das bancadas estaduais no Congresso, e as de comissão, apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

As individuais e as de bancada são de pagamento obrigatório, mas o governo tem liberdade para escolher quando pagar. Dessa forma, muitas vezes, o pagamento é usado pelo Executivo como uma forma de negociação com congressistas por votos em matérias de interesse do governo federal.

O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões para emendas parlamentares. Os R$ 23,08 bilhões pagos até 5 de julho representam 46,93% do total. O Orçamento de 2023, por sua vez, previu R$ 35,84 bilhões. Os R$ 4,38 bilhões pagos até julho representaram, portanto, 12,22% do total.

Esses valores não consideram os restos a pagar já pagos, ou seja, montantes em emendas de anos anteriores que o governo pagou em 2023 e 2024. Se forem considerados também esses valores, no período de janeiro a julho deste ano, ocorreu o pagamento, no total, de R$ 29,4 bilhões em emendas parlamentares, 152,14% mais que os R$ 11,66 bilhões do mesmo período no ano passado. Há R$ 31,65 bilhões inscritos no Orçamento de 2024 como restos a pagar. No Orçamento de 2023, foram inscritos R$ 32,02 bilhões.

Pela legislação eleitoral, neste ano, a partir do dia 6 de julho – três meses antes do primeiro turno – e até a realização das eleições é proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.

SBT News

Antes mesmo de sua estreia, o Largo dos Reis já se mostra um sucesso para o Carnatal deste ano. Prova disso é que os dois lotes de ingressos disponibilizados para os três dias do Largo já esgotaram em poucos minutos após o lançamento de cada um dos lotes.

A procura foi tamanha que houve um congestionamento no site oficial para fazer o cadastro para ter direito à camiseta para acesso ao Largo dos Reis.

Agora, quem garantiu o cadastro, vai receber um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.

Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos. Só será permitida a retirada de um voucher para cada CPF por dia.

Foto: Gage Skidmore/Flickr

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou neste sábado (30) uma ameaça ao Brics: se o bloco insistir em criar uma moeda próprio para negócios internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em até 100% na entrada no mercado norte-americano.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu Trump no seu perfil na rede social que ele próprio criou, a Truth Social.

Se essa ameaça for levada adiante será um grande baque para o Brics, que é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Será um revés, sobretudo, para a China que lidera o grupo. O Brics tem colocado no topo da agenda a criação de uma moeda própria para suas transações internacionais.

Poder360

O deficit primário das empresas estatais somou R$ 7,76 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2024, registrando o maior valor para o período desde o início da série histórica do BC (Banco Central), em 2002.

O montante supera em quase três vezes o resultado negativo de R$ 2,86 bilhões apurado nos 10 primeiros meses de 2023. Os dados são nominais, ou seja, não foram ajustados pela inflação. As estatísticas divulgadas pelo BC excluem os grupos Petrobras e Eletrobras, bem como bancos públicos, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.

As empresas estatais federais foram responsáveis pela maior parte do deficit registrado no ano, com R$ 4,452 bilhões até outubro. No mesmo período de 2023, o deficit havia sido de R$ 286 milhões. A expansão reflete, segundo especialistas, o aumento nos investimentos dessas companhias, como já apontado em análises anteriores.

As empresas estaduais apresentaram um deficit de R$ 3,355 bilhões, acima dos R$ 2,257 bilhões apurados em igual período do ano passado. Já as estatais municipais registraram uma melhora, alcançando um superávit de R$ 41,6 milhões, contra um deficit de R$ 325 milhões até outubro de 2023.

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação) afirmou, ao Valor, que o deficit primário não reflete, isoladamente, a saúde financeira das empresas estatais, mas considera apenas receitas e despesas primárias do ano corrente, sem incluir os recursos em caixa acumulados em períodos anteriores.

“Empresas podem registrar deficits primários mesmo com lucro contábil, especialmente quando estão intensificando investimentos na expansão ou modernização de seus negócios”, segundo o MGI.

Das 13 empresas analisadas pelo BC, 10 apresentaram lucro contábil, segundo o ministério. “Os deficits fiscais atuais das estatais refletem a retomada de investimentos. Não há risco às contas públicas, pois não dependem de aporte do Tesouro, sendo financiados com recursos próprios das estatais”, afirmou.

Conforme o MGI, as estatais registraram lucro líquido de quase R$ 200 bilhões em 2023, embora o resultado represente uma queda de 28% em relação ao ano anterior.

“No ano passado, as empresas estatais repassaram R$ 128 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a seus acionistas. Deste montante, cerca de R$ 50 bilhões foram destinados diretamente ao Tesouro Nacional.”

Poder 360

O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmou que a manifestação da PGR sobre o inquérito da Polícia Federal (PF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, deve ficar para o próximo ano. Em entrevista à CNN Brasil, Gonet destacou a “enorme complexidade” do caso, que tem 37 indiciados.

“Este é um caso de enorme complexidade, inclusive pelo número de pessoas envolvidas. Qualquer que seja a próxima manifestação, ela tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa”, disse ele, em entrevista à emissora em Lisboa, onde participa do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

Gonet ressaltou que a análise do inquérito exige um “estudo aprofundado” por parte de uma força-tarefa da PGR, que avaliará “qualquer que seja a providência: denúncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações”. Segundo ele, “é improvável uma posição em duas semanas”.

Questionado pela CNN Brasil se isso era um indicativo de que a decisão seria adiada para o próximo ano, ele reconheceu que é “bem possível”. “Não pode haver nenhum açodamento nesse processo”, completou o procurador-geral da República.

Entenda o rito processual

Com o relatório finalizado pela PF, cabe a Gonet seguir com o rito jurídico, que prevê três caminhos possíveis para a tramitação do processo. Com o recebimento do documento de 884 páginas, a PGR passa a se debruçar sobre ele e poderá oferecer denúncia contra Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os colocará no banco dos réus.

Ou seja, o órgão, que é titular da ação penal, pode apresentar ou não denúncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, está correta em suas investigações, a denúncia abre o processo penal contra os acusados.

O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem.

Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação.

Se uma denúncia for enviada pela PGR ao Supremo, a Corte poderá acatar ou não a manifestação. Caso seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados pelo Judiciário.

Estadão Conteúdo

Foto: Divulgação/FAB

Lula criou uma espécie de confraria com alguns políticos e ministros do STF. A ideia é reunir o grupo todo mês para “conversar”

O petista, aliás, sugeriu que a FAB passe a transportar todos os ministros do Supremo, alvos de ameaças de morte. A Corte gostou da ideia. Está em estudo.

O uso de aviões da FAB é regulamentado por um decreto de 2020. Ministros de Estado, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal podem solicitar aeronaves.

Se a ideia vingar, todos os outros dez magistrados poderão utilizar as aeronaves do governo para seus compromissos.

Radar, por Robson Bonin – Veja

O momento mais aguardado chegou! O primeiro lote do Largo dos Reis, a grande novidade do Carnatal 2024, já está disponível. Garanta agora o seu lugar e prepare-se para viver a verdadeira essência da pipoca em uma experiência única. Não perca tempo, porque a folia começa aqui.

Basta acessar o site www.omeuevento.com.br e fazer seu cadastro. Após o preenchimento dos dados, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.

Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos. Só será permitida a retirada de um voucher para cada CPF por dia.

Foto: reprodução Rede Globo/reprodução CNN Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não dar seguimento a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador e prefeito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB).

Foto: Marinha do Brasil/RS

Entre janeiro e setembro de 2024, as catástrofes naturais no Brasil causaram prejuízos de pelo menos US$ 6,4 bilhões (R$ 37,3 bilhões), indica um novo relatório da Aon, multinacional britânica que trabalha com gestão de riscos e resseguros.

Os maiores danos foram atribuídos às enchentes no Rio Grande do Sul, que devastaram o estado entre 28 de abril e 3 de maio, causando cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,14 bilhões) em perdas financeiras, além de 182 mortes.

Outros eventos com impacto significativo foram os incêndios que atingiram várias áreas de vegetação brasileira, gerando danos de estimados US$ 360 milhões. A seca que atingiu o país teve uma repercussão ainda maior, com prejuízos estimados de US$ 470 milhões no período.

Embora os US$ 6,4 bilhões de prejuízo acumulados nos primeiros três trimestres de 2024 sejam um valor elevado, a cifra representa uma queda de 57% em relação a 2023. Os danos econômicos do ano passado foram significativamente maiores por conta dos reflexos da seca histórica na região da bacia hidrográfica do rio da Prata, no Sul do país, que provocou mais de US$ 10 bilhões em prejuízos.

Em termos globais, o relatório indica que, entre janeiro e setembro, as perdas econômicas relacionadas às catástrofes naturais atingiram US$ 258 bilhões.

O evento com maior impacto financeiro no período analisado foi o furacão Helene, com perdas estimadas em US$ 55 bilhões. As chuvas e os fortes ventos associados à megatempestade levaram a inundações catastróficas no estado americano da Carolina do Norte.

Com informações de Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante.

“Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei.

Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.

É “uma lei para fazer justiça, uma lei para defender a Venezuela e para vencer, como estamos vencendo e venceremos, todas as ameaças, todos os bloqueios, do imperialismo norte-americano e de seus países-satélites”, afirmou Maduro.

A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington.

UOL com AFP