Por Rafael Duarte – Saiba Mai (Agência de Reportagem)
A procuradoria geral do Trabalho denunciou o empresário Flávio Rocha ao Ministério Público Federal por crime de incitação à violência, coação no curso do processo, difamação e injúria. A denúncia é uma reação às declarações ofensivas do proprietário do grupo Guararapes Confecções SA e das lojas Riachuelo, divulgadas em redes sociais e pela imprensa tradicional, contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva. O empresário chegou a apagar de suas redes sociais algumas das mensagens direcionadas à procuradora e publicou um pedido de desculpas após a repercussão negativa das declarações.
Ileana Neiva integra o grupo de oito procuradores responsável pela ação civil pública que cobra na Justiça R$ 37,1 milhões em indenização à Guararapes pelo descumprimento de leis trabalhistas na contratação de costureiras para trabalhar em facções no interior do Rio Grande do Norte.
A ação civil pública contra a Guararapes foi ajuizada pelo MPT em maio deste ano, mas desde a semana passada o empresário Flávio Rocha passou a atacar pessoalmente a procuradora Ileana Neiva, acusando-a, juntamente com o Ministério Público, de perseguição. O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, classificou a atitude do proprietário do grupo Guararapes de “absolutamente desproporcionada e criminosa” e confirmou que a PGT levará o caso adiante.
– Entramos com uma notícia-crime contra o empresário Flávio Rocha junto ao Ministério Público Federal, que agora vai analisar se há indícios de crime para abrir ou não uma ação penal contra ele. As ofensas pessoais e a incitação à violência foram atitudes absolutamente desproporcionadas e, sob o nosso ponto de vista, criminosas com relação à procuradora Ileana Neiva e ao MPT como um todo. Tenho 23 anos no Ministério Público e nunca vi uma reação como essa. Não sei se estão fazendo uso político dessa situação ou se é uma tentativa de intimidação do Judiciário. Mas se acham que vamos desistir, é uma loucura. Bastava ter um mínimo de bom senso para saber que isso não iria acontecer. Já deixei claro que não vamos desistir.
A denúncia apresentada pela procuradoria geral do Trabalho é uma notícia-crime. A partir de agora, o Ministério Público Federal vai analisar o processo para saber se dá prosseguimento e transforma a denúncia numa ação penal contra o empresário Flávio Rocha.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Angelo da Costa afirmou que a entidade dará toda a assistência à procuradora Ileana Neiva, que também deve entrar pessoalmente com uma ação por dados morais em razão dos crimes de calúnia e injúria.
– A ofendida (procuradora Ileana Neiva) fará uma representação que ainda tem um agravante porque, no curso do processo institucional, quando a injúria e a difamação é contra um servidor público, passa a ser uma ação pública também. A ANPT reforçará, inclusive estamos estudando a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização por danos morais, a partir do desenrolar dessas ações.
Departamento produtivo
A empresa Guararapes Confecções SA é acusada de subcontratar trabalhadoras, mantendo sob seu domínio o controle econômico, administrativo e operacional das facções. Na ação do MPT, os procuradores apontaram várias irregularidades na garantia de direitos das costureiras:
– Não há, nos contratos firmados, nenhuma garantia de demanda mínima de serviço, de modo que essas empresas funcionam em estado de profunda dependência econômica da contratante, sob seu estrito controle operacional, com reduzidíssima margem de lucro projetada, destituídas de qualquer lastro financeiro para negociar melhores condições de trabalho e para investimento em saúde e segurança do trabalhador. A Ré controla o emprego e desemprego de mão de obra na empresa contratada, na medida em que define unilateralmente a demanda de serviço destinada a cada empresa de facção, determinando o destino e a sorte dessas pequenas unidades fabris, economicamente dependentes da tomadora.
Os procuradores chegaram à conclusão de que as empresas de facção, na verdade, funcionam como verdadeiros departamentos produtivos da empresa contratante, inteiramente integrados à sua dinâmica empresarial, apenas com personalidade jurídica própria e vinculados contratualmente para disfarçar a real subordinação operacional, produtiva e econômica à Guararapes. Para o MPT, a empresa acusada tenta driblar a legislação para reduzir custos.
– Ao remeter às facções a estrutura empresarial destinada à costura de roupas, mantendo, no entanto, sobre elas rígido controle administrativo e operacional, a Guararapes simula o mecanismo de externalização de serviços para reduzir o custo de produção, isentar-se do risco da atividade econômica e evadir-se de obrigações fiscais e trabalhistas. Com isso, deixa de admitir diretamente os empregados e de arcar com seus direitos trabalhistas e se omite do dever legal de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho em que se desenvolve a atividade central de seu objeto social, em profundo prejuízo ao cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores (Constituição, art. 7º).
Foto:
Incitar manifestação é incitar violência? MST e os esquerdistas de plantão falam asneiras o tempo todo e nada. MPT-RN vergonhoso!
E o MST?
Parabéns, reportagem mt bem explicativa.
Pelos comentarios, parece que as pessoas não estão entendendo a gravidade dos fatos praticados pela empresa.
Isso é uma VERGONHA! O empresário deveria ir parando enfrentamento, chamando para o debate/briga a poderosa CNI e outras entidades que representam os empresários geradores de emprego e renda. Não se pode deixar intimidar diante desta CORPORAÇÃO QUE ACAHA QUE PODE TUDO, VIDE O NEGASTO RODRIGO JANOT QUE, na chefia do Ministério Público da União, fez e praticou os maiores absurdos que agora estão sendo descobertos.
Agora, quando é PRA DISCUTIR OS SALÁRIOS DOS PROCURADORES, AUXÍLIO PALETÓ E MORADIA, etc, ELES SE CALAM.
NÃO AOS DESTRUIDORES DE EMPREGOS DO RN.
A "procuradoria-geral do trabalho" é uma vergonha geral a quem trabalha no Brasil. Uma merda chamada instituição.
Esse é o resultado por ficar acoloiado com políticos corruptos.
Flavio Rocha conhece a legislação e sabe que o MPT somente faz o seu trabalho.
Um dos grandes problemas do Brasil é a prevaricação e a procuradora do Trabalho Ileana Neiva somente fez o seu trabalho. Se a legislação vigente não permite a terceirização a culpa não é do MPT.
A lei deve ser para todos.
O MPT incita o desemprego, né não?? É muito pior, é aquele ditado popular, estão de barriga cheia, não lembram quem esta com fome. Lei fajuta.
Quer dizer que o ministério público avisa e ninguém pode nem se defender ou espernear? O MPT está acima do bem e do mal. Se acham seres supremos.
Incitação à violência, interessante não vi isso em nenhum momento. Quem sempre fez incitação à violência foi o PT … ninguém foi punido.
Porque não prendem logo? Expulsem a Guararapes do RN, proíbam (oficialmente) novas empresas de virem e darem emprego, e pra resolver de vez nosso problemas, convidem o Nicolas maduro pra nos governar. Ah! Não esqueçam de canonizar a madre Lula do Guarujá! Estou fechando minha empresa, tchau.
#partiulisboa
Os trabalhadores dessas facções recebem R$ ,35 por peça confeccionada e com esse valor não dá pra pagar 13 salário, férias e nem assinar a carteira de trabalho. Tudo bem que Flavio Rocha gere milhares de empregos, mas isso é escravização. Imagine com as novas regras da reforma trabalhista!!!!! Sabem quanto foi o lucro da Guararapes e Riachuelo em 2016? R$ 331.000,00. Isso foi lucro. Será que não poderia pagar de forma mais humana os funcionários?
Gera emprego desde que o lucro seja maior
Verdade. Se a Guararapes ainda está aqui não é por amor a esta terra, mas pq outro lugar não ofereceu proposta melhor.
O Brasil precisa de uma lei séria que coiba o abuso de poder. Isso é urgente.
Só uma perguntinha, quem seria mais importante, para o estado do RN, a Guararapes, com seus milhares de empregos, gerando renda e impostos, ou o MPT, com sua máquina pesada, custeada pela população?
Concordo! Pura verdade.
Desproporcional mesmo são os privilégios que gozam essa turma do ministério público, em relação a massa de trabalhadores da iniciativa privada, eles sim gozam de todos os direitos possíveis e inimagináveis, os trabalhadores querem se possível, o direito ao emprego.
Será que os procuradores se acham Deuses? Eles estão acima de tudo? Tudo vira processo!? Será que que toda população está errada e eles corretos?
Esse órgão é tão poderoso assim que não pode ser questionado? Não se pode manisfestar contra suas ações. Que isso vira crime?
O MPT realmente representa o povo? . Será que o MPT realmente representa a população? Para onde vai o dinheiro das multas? Que nunca vimos. Muitos nem sabia que esse orgão existia. Aparece e leva mais uns outros 38 milhões assim?
Quem paga o salário altíssimo de um procurador desse? Não é o povo?
Se o resto dos empregos acabar aqui no RN, quem talvez receba 40 mil processos judiciais das famílias dos desempregados será o MPT-RN.
Será que a arrogância e caprichos de um grupo de procuradores(servidor público) vale mais que um sustento de milhares de famílias. As coisas estão todas invertidas em relação ao MPT-RN.
Aguardo com fé, que um um dia tudo isso vai acabar e órgãos como estes de fachadas bonitas, de servidores que não rendem e que custam milhares de reais aos cofres públicos irão ser extintos.
O duelo aqui não é Guararapes versus MPT-RN. O donos do grupo jã são bilionários.
O duelo aqui é MPT_RN x TRABALHADOR. Um órgão público que não tem os mesmos interesses do povo, este NÂO REPRESENTA UMA SOCIEDADE.
CORPORATIVISMO!!!!!!!!!!!
Um empresário desse quilate fica dando ouvidos a esse deputadozinho….. taí! A lei é para TODOS.
Acabem com essa tal justiça do trabalho.Bando de burocratas.
Será que o MPT vai pagar as contas dos futuros desempregados por puro ego ,cambada de hipócritas e etc !
Desproporcional e criminosa é a atitude de alguns membros do mpt que querem desempregar milhares de pais e mães de família.
E os TRABALHADORES que estão nesse momento sofrendo nos corredores dos hospitais, isso pode???
Será que os funcionários das empresas terceirizadas do MPT tem os mesmos direitos dos barões do MPT …..é só investigar.