Foto: Demis Roussos
Com o objetivo de detalhar as finanças do Rio Grande do Norte e elucidar a necessidade do decreto estadual que estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, foi até a Assembleia Legislativa, nesta manhã (08), para participar de uma audiência parlamentar proposta pelo deputado Kelps Lima.
O decreto publicado no último sábado (03), no Diário Oficial do Estado, divulgou as medidas de cortes de gastos, que já haviam sido anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas anteriormente em reuniões com o secretariado. Obery Rodrigues apresentou em detalhes os gastos públicos, através de planilhas que especificavam a destinação dos recursos. Segundo as informações do secretário, o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela própria Assembleia, estabeleceu mais de R$ 11 bilhões para serem utilizados ao longo do ano.
No primeiro semestre, a receita líquida do Tesouro Estadual foi de pouco mais de R$ 2 bilhões. As deduções do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, reduziram a capacidade de investimento do estado para aproximadamente R$ 27 milhões.
Os números demonstraram a diminuição da receita do Estado nos últimos anos, e por isso, a incapacidade de conceder reajustes às diversas categorias do serviço público. “Todo o país passa hoje por uma crise financeira, e com o Rio Grande do Norte não seria diferente. Por isso a nossa preocupação em estabelecer esse conjunto de medidas de contenção, para que se promova o equilíbrio das finanças e para que se possa cumprir com nossos compromissos”, declarou o secretário durante sua apresentação.
O titular da Seplan também esclareceu que existe um déficit previdenciário no Estado, dado que também implica para a diminuição dos gastos. “É um desafio para o Governo encontrar soluções diante da nossa atual situação, porém estamos aguardando o empréstimo do Banco Mundial, de 540 milhões de dólares, para enfim podermos injetar no Estado e solucionarmos essas questões orçamentárias”, disse Obery.
As declarações do secretário foram acompanhadas pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho; de Relações Institucionais, Esdras Alves; de Trabalho e Habitação, Luiz Eduardo Carneiro; pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo Carvalho; além do Presidente da Assembleia, Ricardo Motta, do propositor da audiência, Kelps Lima e dos deputados: Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Raimundo Fernandes, Gesane Marinho, Agnelo Alves, Hermano Morais, Márcia Maia, Getúlio Rêgo, Walter Alves, Fábio Dantas, Larissa Rosado, Gilson Moura, Antônio Jácome, José Dias, George Soares e Tomba Farias.
O discurso contra o Judiciário e o MP é muito fácil e cômodo. Mas apesar do sr. Secretário querer colocar culpa nos demais Poderes, o Judiciário e o MP gastam menos do que previsto no Orçamento. O Executivo NÃO. O Judiciário e MP já aplicam a muito tempo o abate-teto (apesar dos meios de comunicação insitirem em mostrar os salários brutos sem abate-teto). O Executivo NÃO. Paga, sem abate teto, salários astronômicos, em total desrespeito à Constituição. O Judiciário e o MP gastam com propaganda apenas a divulgação em seus sites, o que é satisfatoriamente repercutivo pelos meios de comunicação. O Eecutivo NÃO. Gasta milhões de reais nos horários nobres para dizer que o Governo é muito bom. Acho que as pessoas deveraim fazer uma reflexão para saberem distinguir fatos de versões.
Não precisava Obery ter ido a AL. Basta abrir o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Governo. No ano passado era a mesma conversa. Alguém se preocupou em ir até o PORTAL e constatar que as receitas correntes se realizaram em mais de 100%. isto mesmo, MAIS DE 100 POR CENTO. Então a conversa do ano passado era balela e a choradeira do Governo foi a mesma. Este ano pode até não ser realizarem todas as receitas correntes. SABEM PORQUE? Porque o Orçamento foi inchado propositadamente. O Orçamento deste ano do EXECUTIVO subiu mais de 20% em relação ao ano anterior quando a previsão de crescimento da arrecadação era de 12%. Enquanto isto o do Judiciário 7% e os demais Poderes menos ainda. O objetivo era exatamente preparar o discurso deste ano. Mas o certo é que as receitas correntes de JANIERO a JULHO foi superior ao mesmo período do ano anterior em quase 400 MILHÕES DE REAIS. ISSO MESMO: QUASE 400 MILHÕES DE REAIS. É uma brincadeira. O Executivo tá querendo abocanhar o orçamento dos demais Poderes. APENAS ISTO.
Serviu de quê a ida do secretário a assembléia?
Ficou efidenciado que a única preocupação que existe no TJRN, MPRN, TCE e Assembéia Legislativa é a garantia de seus repasses, como disse a governadora, das MESADAS, o resto que se d…. Se as ações do governo são questionáveis, a quem interessa? Se a aplicação dos recursos são erradas, quem vai se preocupar? Se existe desvio de verba e má aplicação, quem quer saber? O QUE IMPORTA É O REPASSE INTEGRAL DAS MESADAS, o resto é resto, são detalhes que a esses órgãos e seus senhores não interessam. Fato agora consumado!!! Resumindo, o controle do Estado está entregue as moscas, só querem garantir as MESADAS
Mas houveram aumentos de vencimentos de Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos. Além disso, foram aumentados o número de cargos comissionados, as gratificações e as contratações de terceirizados, e contratos temporários. Não se combateram os abusos e privilégios que já existiam nos super salários, nas GTNS(Gratificação Técnica de Nível Superior do TJRN), diárias (muitas pra fora do país, basta ver os diários oficiais), combustível, etc, etc, etc…
Todas essas coisa são válidas e possuem efeito positivo quando percebidas numa avaliação diagnóstica no inicio da Gestão, coisa que aliás parece não ter sido feita, e se foi, foi ineficiente e incompetente para detectar o desastre que só foi percebido agora?
Esse é o maior atestado de INCOMPETÊNCIA que esse Governo dá a sociedade: Depois de três anos de Governo, somente agora se percebe a situação de caos e quebradeira em toda a máquina administrativa?
Onde anda, se já existiu em algum momento dessa CON-GESTÃO, o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO?
COMO DISSE O DEPUTADO AGNELO: "ESSE É O MAIOR ATESTADO DE ÓBITO QUE TEMOS A OPORTUNIDADE DE PRESENCIAR DE TODOS OS TEMPOS DE EXISTÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
É bom lembrar que os poderes são constituídos e autônomos. O TJRN gasta porque acha que é Deus, tem alguns juízes e desembargadores que tem certeza. É uma pena.
Não houve aumento para Defensores Públicos neste Governo. Continuamos ganhando a metade do q ganham os procuradores e ainda somos impedidos de advogar. Rosalba sequer recebe os Defensores públicos…