Governo do Estado homenageia potiguares medalhistas dos Jogos Paralímpicos de Paris

Foto: Alex Régis

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado

Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.

“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.

G1 RN

Reprodução

Em 8 de dezembro, o governo de Bashar al-Assad teve fim na Síria. Mesmo tendo resistido às pressões desde 2011 –por ocasião dos movimentos que vieram a ser conhecidos por Primavera Árabe e Guerra da Síria–, a conjuntura atual no Oriente Médio inviabilizou sua permanência no poder. Como resultado, Assad deixou o país e encontrou asilo na Rússia, onde provavelmente passará o resto de sua vida.

Tanto Bashar, quanto seu pai Hafez, foram líderes que ajudaram a estabelecer a dinâmica de poder no Oriente Médio, contudo, não se pode dizer que tenham sido governos democráticos, muito pelo contrário, o autoritarismo sempre pautou a política interna do país e aos adversários eram impostas severas penas e aprisionamento.

Por outro lado, com a aliança firmada com a União Soviética e, posteriormente, com a Rússia, a Síria se converteu em um ator estratégico para o equilíbrio de poder local.

A título de exemplo, durante a Guerra Civil libanesa (1975-1990), o governo sírio enviou suas tropas para o Líbano em 1976 e lá permaneceu até 2005. Sua presença foi polêmica, pois inicialmente deveria conter o avanço da guerra civil, mas sua alternância de alianças durante todo o processo conflituoso, mais do que levar a estabilidade para o conflito, fez com que Assad passasse a ter grande influência nos processos políticos decisórios no Líbano. Apesar disso, também foi um ator preponderante, juntamente com o Hezbollah, para conter o avanço das tropas israelenses em território libanês[1].

A Síria também passou a exerceu um papel pragmático no tabuleiro do Oriente Médio com a Revolução Islâmica Iraniana (1979) e o surgimento do Hezbollah (oficialmente, em 1985). Isso porque, apesar de a família Assad não ter qualquer interesse em que a Síria adotasse o modelo de governo do wilayat al-faqih –governo de um jurisconsulto, que foi estabelecido depois da revolução–, a proximidade com o Irã dava autonomia e segurança ao governo alauíta de Assad.

O fim do governo de Assad, diferentemente do que a mídia internacional tem exposto, não parece apontar para o início de processo democrático para o país. A libertação dos presos políticos e mesmo o retorno de muitos sírios que viviam no exílio, por conta de serem contrários ao governo Assad, não representa, em si, uma promessa de que será estabelecido um governo com base em participação popular.

Até porque, as bases doutrinárias que fundamentam o HTS (Hay’at Tahrir al-Sham), principal organização que representa a milícia que liderou a derrubada do governo de Assad, são oriundas do salafismo, uma corrente religiosa dentro do Islã sunita que faz uma leitura muito particular sobre a religião islâmica e busca a aplicação da sharia.

Assim, ainda que o líder do HTS, Abu Muhammad al-Julani, discurse em favor da unificação da Síria e mesmo do estabelecimento de relações com os demais países vizinhos, dificilmente será constituído um governo de conciliação tendo em vista a fragmentação do território sírio.

Isso porque, o HTS controla as principais cidades sírias, mas há uma parte substancial em poder da FDS (Forças Democráticas da Síria) curda e outras partes no centro do Estado, que estavam sob o domínio das forças pró-Assad e que se dissiparam. Ou seja, não há uma organização que tenha poder e goze de prestígio para unificar a Síria sob um governo.

Outra questão que passa a ser um grande problema para o surgimento de uma Síria autônoma é o interesse do Estado de Israel de que isso não venha a ocorrer. Certamente, a aliança firmada entre HTS e Israel deu-se exclusivamente por pragmatismo de Netanyahu, pois para ambos era interessante a deposição de Assad.

Contudo, depois da conclusão dessa etapa, o que se vê é o governo de Netanyahu bombardeando todas as estruturas militares do governo sírio, destruindo as capacidades naval, aérea e terrestre do antigo Estado. Também ocorre a violação das fronteiras sírias e ampliação territorial do Estado de Israel, mais uma nítida comprovação do projeto expansionista do sionismo.

Sem capacidade militar para se defender, há 3 possibilidades que parecem ser mais viáveis para o futuro da Síria, mas que não representam exatamente o interesse da população local:

a primeira seria a fragmentação do Estado dentre os grupos que já dominam regiões específicas do território, como ocorre na Líbia, o que deixaria o país em constante estado de tensão e possível guerra civil, podendo, inclusive, provocar o surgimento de uma força como o Daesh.

A segunda opção seria a intervenção dos Estados Unidos, como se deu no Afeganistão, e o estabelecimento de um governo fantoche, que seguiria as diretrizes estadunidenses e de Israel; caberia analisar mais detalhadamente qual seria a reação de Rússia e China, nesse caso.

A terceira opção seria uma intervenção da ONU e a criação de uma força de paz para a região. Contudo, parece bem distante, por causa dos interesses divergentes dos integrantes do Conselho de Segurança.

É importante ressaltar que a destruição da capacidade militar da Síria a inviabiliza como um ator relevante na dinâmica de forças do Oriente Médio. Se outrora Assad era uma peça muito importante no Eixo da Resistência, hoje o próprio Eixo encontra-se muito fragilizado. Com Hezbollah enfraquecido, Irã em isolamento e houthis paralisado, a expectativa é saber qual será o próximo passo dos Estados Unidos e de Israel.

Analisando a estratégia do governo sionista de Netanyahu, fica evidente que ele conseguiu organizar uma forte ofensiva contra seus inimigos que agora pode ser concretizada com a expansão territorial de Israel e o genocídio total dos palestinos em Gaza. Também, com a ampliação do programa de expulsão de palestinos da Cisjordânia.

Com o Hezbollah fortemente debilitado e sem conexão com o Irã, muito provavelmente, depois do período de cessar-fogo deverá ser estabelecida uma paz pragmática. Ou seja, o Estado de Israel tem noção de que não conseguirá destruir completamente o Hezbollah sem que isso reverbere nas demais comunidades libanesas.

O custo de se fazer no Líbano o mesmo que está sendo feito em Gaza é muito maior, pois outros países relevantes têm interesse no país, o que não ocorre em Gaza. Então, ter o Hezbollah enfraquecido acaba sendo uma solução interessante para o momento, pois ele passa a ser um “problema interno do Líbano”.

Por fim, há de se entender as possibilidades de atuação do Irã nesse cenário tão restrito. Primeiramente, o apoio pragmático de China e Rússia deve ser considerado e dificilmente os EUA iniciarão um conflito com os iranianos se esses não o provocarem. Evidentemente que há diversas possibilidades para provocar os iranianos a revidar ataques e isso pode ser entendido como um ato de guerra, mas não parece ser interessante para um futuro governo Trump iniciar suas atividades declarando guerra ao Irã, ainda que essa seja a intenção de Netanyahu.

O custo de levar China e Rússia para uma guerra talvez não seja o preço que Trump esteja disposto a pagar, uma vez que seria um conflito que poderia escalar até níveis imprevisíveis. Contudo, Israel há de impor a Trump sua visão de segurança e tentar impedir os iranianos de concluírem seu programa nuclear, o que poderá ser feito com ações indiretas (espionagem, assassinato de cientistas, etc.), ou ataques pontuais às plantas nucleares iranianas, como as usinas de Natanz, Fordow e Isfahan.

De fato, o fim do governo Assad já está desencadeando uma profunda transformação no Oriente Médio. Os Estados Unidos estão conseguindo ampliar sua zona de influência que havia sido perdida para o Irã, por conseguinte, como o Estado de Israel está sendo o agente que desencadeia esse processo, sua compensação virá com a concretização do plano da Grande Israel, ou seja, a expansão territorial para outros países do Oriente Médio.

Ainda, diante desse novo cenário que parece estar sendo construído, muito provavelmente, os países árabes que já estavam propensos a se integrarem ao Acordo de Abraão, agora se sentirão mais inclinados a aceitar.

Definitivamente, o fim do governo de Assad não traz expectativas positivas para o Oriente Médio, apenas altera sua dinâmica geopolítica. Mas como tudo na região, há de se esperar os próximos movimentos, pois nada é perene.

Poder 360