Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste sábado (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. As informações são do jornal O Globo. Os responsáveis pelo pedido fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
Depois de ficar suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão, a posse da futura ministra foi marcada para segunda-feira (22). A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste sábado que reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar liberando a posse antes do presidente Michel Temer viajar para a Suíça. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência e argumentou que o cargo é de livre nomeação do presidente da República.
“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.
Já os advogados que entraram com o pedido de liminar criticam a falta de tempo hábil para “oferecimento do contraditório”:
“Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”.
Zero Hora
Realmente querem extinguir a justiça do trabalho. Como, colocar a raposa no galinheiro?? Pra q serve um ministro do TRT se ele próprio não respeita direitos trabalhistas. . Minha Nossa, tá cada dia mais difícil…. Independente de partido, de cores, de interesses, acorda Brasil. Vamos pra rua pedir uma limpeza ética nesse congresso, nos executivos, vamos aproveitar a oportunidade e passar esse país a limpo
Pessoal os poderes são independentes por isso o presidente nomeia quem quer se tive erro pra frente ele que responde então cada um no seu quadrado respeitem a constituicconstituição até o supremo liberou
E porque essa mesma lógica não valeu para Lula e Eugênio Aragão?
Quando foi a vez de Moreira Franco se mudou de opinião foi?
E agora com a filhinha de Roberto Jefferson pode é?
"Faça o que digo, mas não faça o que faço não,"
Hipócritas. Regras para serem respeitadas e ganharem legitimidade e credibilidade precisam valer para todos e não para uns e outros não.
Brasil um pais sem respeito sem direitos mas isso vai mudar em 2018 quem viver vera
Esse país maravilhoso a cada dia está virando república das bananas. Nos temos ministros Padilha, Moreira Franco e os demais delatados e réus, o presidente michel temer delatado e gravado em conversa criminosa . Em um país democrático aonde a Lei é igual pra todos esses caras estavam já na cadeia. A coisa que mais ruim e mais pior que o povo que Lula president e!!!! Não é que o Brasil ficou masoquista???
ESTOU COM VONTADADE DE MANDAR UMA ROUPA MAIS NA CONTA PARA ESSA FUTURA MINISTRA, ESSA SERÁ UMA VERDADEIRA CALAMIDADE NO MINISTERIO A QUE SE PROPÕE.
Essa aí é beira-mar de saia . Bandidona
A justiça no Brasil, só é honesta até segunda estância, chegou no STJ, STF, todo corrupto é favorecido, Militares, acabem com esse câncer quê está destruindo o Brasil, chamado STJ, é STF.
Essa delinquente não tem escrúpulos…pouca vergonha. Se fosse uma pessoa de caráter nem saia de casa, com vergonha pelo que fez. Duas raposas tomando conta do galinheiro, ela e Temeroso…