O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.
Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.
Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.
O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
As obras da engorda de Ponta Negra, em Natal, seguem para as intervenções no último quilômetro da praia a receber o aterro hidráulico. Nesta terça-feira (10), de acordo com Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a área concluída se aproximava de 3 km. Com isso, mais 500 metros passam por interdição para a continuidade dos serviços. Apesar dos avanços, o secretário preferiu não especificar uma data para a finalização da obra. Ao todo, 4 quilômetros receberão o aterro, que amplia a faixa de areia em 50 metros na maré alta e em 100 metros quando a maré está baixa.
“A Seinfra e a Prefeitura trabalham para entregar a obra no final do ano. Já há 68% de conclusão, mas eu prefiro não especificar uma data para a finalização total. O certo é que estamos correndo para agilizar tudo. Os avanços mostram que a obra acontece dentro do esperado e que nós conseguimos recuperar aqueles cerca de 10 dias de paralisação registrados no começo dos trabalhos”, disse Gomes à TRIBUNA DO NORTE. A obra de engorda de Ponta Negra tem custo total orçado em R$ 73 milhões.
Com o andamento do aterro, banhistas e visitantes começaram a ocupar os trechos liberados pela Prefeitura, na altura dos hotéis da Via Costeira. Por causa da engorda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem trabalhado para reordenar a praia. O secretário Thiago Mesquita explicou que a reorganização consiste no zoneamento dos quatro quilômetros contemplados pela intervenção, os quais são divididos por áreas específicas, como aquelas ligadas à prática de atividades náuticas, esportes, bem como espaços onde os banhistas podem fazer uso de coolers e sombrinhas.
Os cerca de 600 ambulantes cadastrados junto à Semurb podem transitar pela área zoneada, desde que estejam devidamente identificados com coletes e crachás com QR Code. “Cada ambulante recebe um colete com uma das quatro cores adotadas para identificar a categoria desses profissionais”, afirma Thiago Mesquita. Desde o último dia 1º a Semurb encabeça o monitoramento da reorganização, em parceria com a Secretaria de Turismo, Seinfra, Urbana, Guarda Municipal, Polícia Militar, Procon e Vigilância Sanitária.
“A reorganização também envolve a limpeza e manutenção dessas áreas para garantir a salubridade da praia”, disse o secretário. A produção de alimentos na praia é proibida, sendo permitida apenas em um centro de distribuição autorizado pela Vigilância Sanitária na Vila de Ponta Negra. Já a PM e a Guarda Municipal devem fiscalizar o tráfego de motocicletas no calçadão, o que não é permitido.
Para os quiosqueiros, a mudança diz respeito também à quantidade de guarda-sóis, limitada a 12 unidades (antes eram 15) para cada um. “Por enquanto, não tivemos autuações. As comunicações em torno desse processo foram muito bem feitas. Estamos executando as demarcações e tudo está correndo muito bem”, acrescentou Thiago Mesquita, em seguida. A operação de reorganização seguirá até o dia 5 de março do próximo ano, na quarta-feira de Cinzas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação para que municípios da região do Alto Oeste potiguar elaborem um plano de contenção e enfrentamento à covid-19.
Os municípios alvo da demanda são Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.
Segundo o MPRN, houve aumento expressivo no número de casos da doença no estado do Ceará, desde novembro. O órgão levou em considerou a proximidade geográfica entre os municípios potiguares e o estado vizinho, o que facilita a circulação de pessoas entre os territórios.
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, no entanto, afirmou que “não há evidências epidemiológicas registradas pela secretaria que justifiquem qualquer medida nesse sentido”, atualmente.
“A Sesap segue com a vigilância ativa em todo o estado, não só para a Covid-19, mas para todas as doenças”, disse em nota.
Vacinação, testagem e uso de máscaras
No mês de novembro, segundo o MP, foram identificados casos positivos de Covid-19 no município de Pau dos Ferros, o que reforçaria a necessidade de adoção imediata de medidas de controle e contenção da transmissão viral.
A recomendação registra que os municípios devem elaborar o plano considerando estratégias para intensificar a vacinação contra a Covid-19, com prioridade para a ampliação da cobertura vacinal em populações vulneráveis e prioritárias.
Também devem ser adotadas ações para testagem ampliada na população, incluindo a distribuição de testes rápidos nos serviços de saúde e em localidades estratégicas.
Foi recomendada ainda a elaboração de campanhas educativas de conscientização, com ênfase no uso de máscaras e higienização das mãos.
Unidades de saúde
Aos Hospitais Dr. Cleodon Carlos de Andrade e Dr. Nelson Maia e à Maternidade Santa Luiza de Marilac foi recomendado que também elaborem um plano de contenção e enfrentamento à doença.
As unidades de saúde devem identificar eventuais lacunas de insumos e medicamentos para que sejam estocados em quantidades suficientes.
O documento também traz recomendações à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. A pasta deve apresentar informações sobre a vacinação contra a Covid-19 na região do Alto Oeste potiguar e se há um plano atualizado para contenção e atendimento de casos da doença, especialmente considerando o aumento sazonal.
O não cumprimento das medidas poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis. O MPRN fixou prazo de 10 dias para que os destinatários apresentem informações sobre o cumprimento ou não da recomendação ministerial.
A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado
Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.
“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.
Em outubro, o deputado, que era um fiel escudeiro de Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de sanção do Dia da Música Gospel e fez uma oração com o presidente Lula. Nesta terça, ele publicou no X:
“O PR foi internado com uma hemorragia cerebral. O que temos que fazer como igreja do Senhor? A resposta é simples: orar. Se você como cristão não consegue fazer isso, por conta do ódio político, lamento dizer que seu Messias não é o meu. Interceder pelas autoridades é nosso dever”, disse na rede social.
A aproximação do atual governo levou ao surgimento de uma nova candidatura: a do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). Nascimento é ligado ao pastor Silas Malafaia. Malafaia e Otoni são fiéis da Assembleia de Deus, mas em denominações diferentes – enquanto Malafaia é o presidente da denominação Vitória em Cristo; Otoni faz parte do Ministério de Madureira.
A votação – inédita – estava marcada para esta quarta (11) mas Gilberto Nascimento impugnou eleição por discordâncias com o edital. Ainda não há nova data, mas a votação pode ocorrer até fevereiro de 2025.
“Eles pediram o adiamento porque sabiam que não tinham voto”, disse Otoni ao blog. “Os mesmos que me acusam de estar próximo do governo Lula são os que querem fazer da Frente Parlamentar Evangélica um puxadinho o bolsonarismo”.
Otoni tem defendido uma aproximação maior do governo. Ele tem defendido que poderá criar um canal de diálogo com o Palácio do Planalto. E que isso será vantajoso para a comunidade evangélica.
O deputado calcula que terá apoio do Republicanos, do MDB, que é o seu partido, e da maior parte da bancada evangélica. Gilberto Nascimento dialoga com parlamentares do PL e do PSD, seu partido.
Otoni seria candidato no último biênio, mas abriu mão para evitar a disputa. Um acordo foi costurado e a coordenação foi dividida entre Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (REP-AM). Cada um permaneceu metade de cada ano no cargo, passando o bastão para o outro na outra metade do ano.
Problema de fácil solução, basta o Deputado Otoni se filiar ao Partido dos Trabalhadores e reivindicar a liderança do partido na Câmara.
Vade retro, satanás!
A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa.
Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor. O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A decisão da corporação pelo indiciamento, porém, causou revolta entre parlamentares, até mesmo de esquerda.
A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.
O texto busca proteger parlamentares de processos ou inquéritos por causa de opiniões ditas nas redes sociais ou em discursos fora da Câmara. Sobre o STF, a proposta pune com a perda de cargo os magistrados que deem decisões contrárias à nova redação do artigo.
A proposta determina “ao ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
Ao instaurar inquérito para investigar Van Hattem, a PF lembrou que o STF condenou o senador Jorge Kajuru por fazer acusações contra um adversário político, a despeito da imunidade parlamentar. No caso do ex-apresentador de televisão, contudo, a fala ocorreu em uma rede social, não na tribuna do parlamento. A Corte entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.
O parlamentar já tem imunidade de acordo com a constituição federal, fazer uma pec nesse sentido torna-se redundante e sem valor algum, pois no Brasil velho de guerra, as leis agora valem ao bel prazer dos sinistros do STF, a democracia relativa está pujante.
Em 8 de dezembro, o governo de Bashar al-Assad teve fim na Síria. Mesmo tendo resistido às pressões desde 2011 –por ocasião dos movimentos que vieram a ser conhecidos por Primavera Árabe e Guerra da Síria–, a conjuntura atual no Oriente Médio inviabilizou sua permanência no poder. Como resultado, Assad deixou o país e encontrou asilo na Rússia, onde provavelmente passará o resto de sua vida.
Tanto Bashar, quanto seu pai Hafez, foram líderes que ajudaram a estabelecer a dinâmica de poder no Oriente Médio, contudo, não se pode dizer que tenham sido governos democráticos, muito pelo contrário, o autoritarismo sempre pautou a política interna do país e aos adversários eram impostas severas penas e aprisionamento.
Por outro lado, com a aliança firmada com a União Soviética e, posteriormente, com a Rússia, a Síria se converteu em um ator estratégico para o equilíbrio de poder local.
A título de exemplo, durante a Guerra Civil libanesa (1975-1990), o governo sírio enviou suas tropas para o Líbano em 1976 e lá permaneceu até 2005. Sua presença foi polêmica, pois inicialmente deveria conter o avanço da guerra civil, mas sua alternância de alianças durante todo o processo conflituoso, mais do que levar a estabilidade para o conflito, fez com que Assad passasse a ter grande influência nos processos políticos decisórios no Líbano. Apesar disso, também foi um ator preponderante, juntamente com o Hezbollah, para conter o avanço das tropas israelenses em território libanês[1].
A Síria também passou a exerceu um papel pragmático no tabuleiro do Oriente Médio com a Revolução Islâmica Iraniana (1979) e o surgimento do Hezbollah (oficialmente, em 1985). Isso porque, apesar de a família Assad não ter qualquer interesse em que a Síria adotasse o modelo de governo do wilayat al-faqih –governo de um jurisconsulto, que foi estabelecido depois da revolução–, a proximidade com o Irã dava autonomia e segurança ao governo alauíta de Assad.
O fim do governo de Assad, diferentemente do que a mídia internacional tem exposto, não parece apontar para o início de processo democrático para o país. A libertação dos presos políticos e mesmo o retorno de muitos sírios que viviam no exílio, por conta de serem contrários ao governo Assad, não representa, em si, uma promessa de que será estabelecido um governo com base em participação popular.
Até porque, as bases doutrinárias que fundamentam o HTS (Hay’at Tahrir al-Sham), principal organização que representa a milícia que liderou a derrubada do governo de Assad, são oriundas do salafismo, uma corrente religiosa dentro do Islã sunita que faz uma leitura muito particular sobre a religião islâmica e busca a aplicação da sharia.
Assim, ainda que o líder do HTS, Abu Muhammad al-Julani, discurse em favor da unificação da Síria e mesmo do estabelecimento de relações com os demais países vizinhos, dificilmente será constituído um governo de conciliação tendo em vista a fragmentação do território sírio.
Isso porque, o HTS controla as principais cidades sírias, mas há uma parte substancial em poder da FDS (Forças Democráticas da Síria) curda e outras partes no centro do Estado, que estavam sob o domínio das forças pró-Assad e que se dissiparam. Ou seja, não há uma organização que tenha poder e goze de prestígio para unificar a Síria sob um governo.
Outra questão que passa a ser um grande problema para o surgimento de uma Síria autônoma é o interesse do Estado de Israel de que isso não venha a ocorrer. Certamente, a aliança firmada entre HTS e Israel deu-se exclusivamente por pragmatismo de Netanyahu, pois para ambos era interessante a deposição de Assad.
Contudo, depois da conclusão dessa etapa, o que se vê é o governo de Netanyahu bombardeando todas as estruturas militares do governo sírio, destruindo as capacidades naval, aérea e terrestre do antigo Estado. Também ocorre a violação das fronteiras sírias e ampliação territorial do Estado de Israel, mais uma nítida comprovação do projeto expansionista do sionismo.
Sem capacidade militar para se defender, há 3 possibilidades que parecem ser mais viáveis para o futuro da Síria, mas que não representam exatamente o interesse da população local:
a primeira seria a fragmentação do Estado dentre os grupos que já dominam regiões específicas do território, como ocorre na Líbia, o que deixaria o país em constante estado de tensão e possível guerra civil, podendo, inclusive, provocar o surgimento de uma força como o Daesh.
A segunda opção seria a intervenção dos Estados Unidos, como se deu no Afeganistão, e o estabelecimento de um governo fantoche, que seguiria as diretrizes estadunidenses e de Israel; caberia analisar mais detalhadamente qual seria a reação de Rússia e China, nesse caso.
A terceira opção seria uma intervenção da ONU e a criação de uma força de paz para a região. Contudo, parece bem distante, por causa dos interesses divergentes dos integrantes do Conselho de Segurança.
É importante ressaltar que a destruição da capacidade militar da Síria a inviabiliza como um ator relevante na dinâmica de forças do Oriente Médio. Se outrora Assad era uma peça muito importante no Eixo da Resistência, hoje o próprio Eixo encontra-se muito fragilizado. Com Hezbollah enfraquecido, Irã em isolamento e houthis paralisado, a expectativa é saber qual será o próximo passo dos Estados Unidos e de Israel.
Analisando a estratégia do governo sionista de Netanyahu, fica evidente que ele conseguiu organizar uma forte ofensiva contra seus inimigos que agora pode ser concretizada com a expansão territorial de Israel e o genocídio total dos palestinos em Gaza. Também, com a ampliação do programa de expulsão de palestinos da Cisjordânia.
Com o Hezbollah fortemente debilitado e sem conexão com o Irã, muito provavelmente, depois do período de cessar-fogo deverá ser estabelecida uma paz pragmática. Ou seja, o Estado de Israel tem noção de que não conseguirá destruir completamente o Hezbollah sem que isso reverbere nas demais comunidades libanesas.
O custo de se fazer no Líbano o mesmo que está sendo feito em Gaza é muito maior, pois outros países relevantes têm interesse no país, o que não ocorre em Gaza. Então, ter o Hezbollah enfraquecido acaba sendo uma solução interessante para o momento, pois ele passa a ser um “problema interno do Líbano”.
Por fim, há de se entender as possibilidades de atuação do Irã nesse cenário tão restrito. Primeiramente, o apoio pragmático de China e Rússia deve ser considerado e dificilmente os EUA iniciarão um conflito com os iranianos se esses não o provocarem. Evidentemente que há diversas possibilidades para provocar os iranianos a revidar ataques e isso pode ser entendido como um ato de guerra, mas não parece ser interessante para um futuro governo Trump iniciar suas atividades declarando guerra ao Irã, ainda que essa seja a intenção de Netanyahu.
O custo de levar China e Rússia para uma guerra talvez não seja o preço que Trump esteja disposto a pagar, uma vez que seria um conflito que poderia escalar até níveis imprevisíveis. Contudo, Israel há de impor a Trump sua visão de segurança e tentar impedir os iranianos de concluírem seu programa nuclear, o que poderá ser feito com ações indiretas (espionagem, assassinato de cientistas, etc.), ou ataques pontuais às plantas nucleares iranianas, como as usinas de Natanz, Fordow e Isfahan.
De fato, o fim do governo Assad já está desencadeando uma profunda transformação no Oriente Médio. Os Estados Unidos estão conseguindo ampliar sua zona de influência que havia sido perdida para o Irã, por conseguinte, como o Estado de Israel está sendo o agente que desencadeia esse processo, sua compensação virá com a concretização do plano da Grande Israel, ou seja, a expansão territorial para outros países do Oriente Médio.
Ainda, diante desse novo cenário que parece estar sendo construído, muito provavelmente, os países árabes que já estavam propensos a se integrarem ao Acordo de Abraão, agora se sentirão mais inclinados a aceitar.
Definitivamente, o fim do governo de Assad não traz expectativas positivas para o Oriente Médio, apenas altera sua dinâmica geopolítica. Mas como tudo na região, há de se esperar os próximos movimentos, pois nada é perene.
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar nesta quarta-feira (11) ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. A sessão recomeça com o voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação.
Toffoli votou pela regulamentação das redes sociais e pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações..
No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.
Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.
Responsabilidade por conteúdos
A outra ação analisada pelo STF trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de publicações que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Para Toffoli, considerar que a internet precisa ser um ambiente livre para existir inovação “não implica reconhecer que todos os provedores de internet são neutros”.
O ministro destacou que existe uma pressuposição de que os provedores sejam neutros, mas que “essa presunção não é absoluta”.
O Senado vai votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso.
NEsta terça (11), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que o projeto seja votado pela comissão já na manhã desta quarta (11), depois de encerrado prazo de vista coletiva (mais tempo para análise) aos membros.
Após a aprovação na CCJ, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado – e como foi alterado, deve voltar à Câmara para uma nova votação.
A votação no plenário pode ser já nesta quarta.
O que diz essa regulamentação?
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece balizas para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário.
Prevê também tratamentos diferenciados a uma série de produtos e serviços, além de isenções tributárias, como a alíquota zero para carnes. Braga fez modificações ao texto, incluindo armas no “imposto do pecado” e “cashback” sobre as contas de telefone e internet para famílias de baixa renda.
Em agosto, após mudanças aprovadas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão do IBS e da CBS — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais — deverá somar 27,97%.
Eduardo Braga avalia que, com as alterações sugeridas em seu parecer, a alíquota também poderá subir. Apesar disso, o senador se diz otimista e projeta uma queda no valor estimado pela Fazenda. “A alíquota vai reduzir”, afirma.
A cirurgia de emergência que resultou no afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suas atividades no Planalto ocorre em um momento em que o governo enfrenta votações importantes no Congresso Nacional. A principal delas refere-se ao pacote fiscal com medidas para reduzir os gastos públicos e manter as contas dentro das regras previstas no arcabouço.
Apesar da ausência de Lula e das dificuldades apresentadas nos últimos dias, parlamentares da base e integrantes do governo dizem publicamente que o episódio não vai travar o avanço da pauta no Congresso.
O pacote do governo é composto de um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os textos ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.
Nessa terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a cirurgia de Lula não atrapalha o andamento das negociações no Congresso. “O procedimento que o presidente Lula passou nessa madrugada e o fato de ele estar hospitalizado não impedem esse ritmo, esse compromisso das votações.
O envolvimento de todo o governo nas votações tem continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do macrofiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico no país”, disse o ministro.
Isso é um imbecil, idiota, desejando a morte dos outros. Essa polarização política que se acirrou de 2018 pra cá, tá fazendo muitos perderem o senso do ridículo, beirando a loucura de ambos os lados. Extremismo, fanatismo, não leva ninguém a lugar nenhum. Aquilo que plantamos , colhemos. Então deixem de loucura e de tá desejando a morte de uma pessoa puramente por discordar da sua ideologia, forma de governar, de pensar, de agir. Isso serve para os doentes da esquerda tbm que desejaram e desejam a morte de bolsonaro. Sejam mais humanos.
Tudo que desejamos aos outros, Deus nos dará em dobro. portanto, devemos sempre desejar o bem das outras pessoas, independente de ideologia politica principalmente, todo politico calça 40, só os doentes bolsonaristas não percebem isso.
Não voto em certo politico,mas jamais irei desejar sua morte.
Esse foi a herança do ódio plantado em nosso Brasil.Muito triste quando partimos para desejar a morte de um outro irmão,mais ainda quando é uma autoridade brasileira.Vergonhoso o que foi plantado na mente de parte do povo brasileiro.
Foto: Magnus Nascimento
Comente aqui