Lira promete ‘celeridade’ da Câmara para cortar gastos, mas não para reforma do IR: ‘Uma coisa de cada vez’

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.

Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.

E, em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira.

Pacheco acompanha ressalva

Minutos após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre o tema – desta vez, em nota à imprensa. Nesta quinta (28), depois de uma reunião entre líderes da Casa e Haddad, Pacheco já havia dito que as mudanças no IR ficariam para 2025.

Pacheco defendeu que é “importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.

Mas fez coro à fala de Arthur Lira e disse que a questão do Imposto de Renda, “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. […] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.

“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, completou.

Fonte: G1

Foto: Agência Brasil

O BC (Banco Central) informou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu os 3 nomes restantes para as diretorias da autoridade monetária. Serão 2 funcionários públicos concursados da autoridade monetária e um chefe de operações do Bradesco. Os indicados ainda deverão passar pelo crivo do Senado.

Nilton José Schneider David será o responsável por ocupar o cargo que hoje é de Gabriel Galípolo, que deixará a Diretoria de Política Monetária para substituir Roberto Campos Neto na presidência do BC. Nilton é chefe de Operações Tesouraria do Banco Bradesco. Ficará no cargo até 28 de fevereiro de 2027, caso tenha indicação aprovada.

Izabela Correia substituirá Carolina de Assis Barros na diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela será a única mulher da diretoria. Antes de Lula assumir o governo, a diretoria era composta por duas mulheres (Carolina de Assis Barros e Fernanda Magalhães). Se nomeada, fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.

Gilneu Vivan substituirá Otavio Damaso na Diretoria de Regulação. Damaso era o diretor mais antigo, indicado por Dilma Rousseff (PT) e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diretoria de Regulação é, historicamente, ocupada por funcionários públicos do Banco Central. Também fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.

LULA TERÁ MAIORIA
Em 2025, o presidente Lula terá indicado 7 dos 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), que define a taxa básica, a Selic. Da gestão Bolsonaro, só Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) e Diogo Abry Guillen (Política Econômica) permanecem. Os mandatos dos dois terminam em 31 de dezembro de 2025. Lula poderá indicar mais 2 no próximo ano.

Apesar das mudanças, o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que a taxa básica, a Selic, deverá ficar em patamar elevado por “mais tempo”. Também alfinetou quem faz críticas à autoridade monetária: “O arcabouço legal e institucional que existe da política monetária hoje está muito claro. O Banco Central não recebe comandos por entrevistas, por post em redes social”.

A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), é uma das aliadas de Lula que mais critica a autoridade monetária.

Fonte: Poder 360

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados tenta pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele instale a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção. Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

Nesta semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem maioria bolsonarista e favorável a matéria. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Ao Metrópoles, o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que vai insistir com Lira para que a instalação se dê ainda neste ano.

O tema é uma prioridade do grupo, que, pelos dados oferecidos pelo portal da Casa, tem 219 parlamentares. Apesar do número alto, existem membros que divergem nessa pauta.

Faltam só três semanas para o recesso parlamentar, e a pauta de costumes não é uma prioridade para o presidente da Câmara nessa reta final de sua gestão. Lira vai deixar o comando da Casa em fevereiro, e a probabilidade é de que a pressão sobre a continuidade da proposta seja herdada pelo próximo presidente.

Aprovação foi tumultuada na CCJ
A proposta avançou na Câmara dos Deputados depois de muito tumulto durante a discussão da PEC. Manifestantes aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai” fizeram com que a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), transferisse o debate para outro plenário.

Apesar da mudança de lugar, a confusão se manteve e os deputados retornaram ao plenário de origem e voltaram, então, a discutir a PEC que visa garantir direito à vida desde a concepção.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, doou para a campanha de arrecadação feita pela torcida do Corinthians para quitar a Neo Química Arena.

O Metrópoles teve acesso ao certificado que confirma a informação. O ministro não revelou o valor da contribuição.

A campanha é uma iniciativa da torcida do Corinthians lançada na noite da última quarta-feira (27/11). O objetivo da vaquinha é arrecadar R$ 700 milhões e ajudar na quitação da Neo Química Arena, estádio da equipe alvinegra.

Até o momento, quase R$ 15 milhões já foram arrecadados em menos de 48 horas.

Fonte: Metrópoles

 

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O professor Nininho, de Monte Santo (BA), derreteu os corações dos internautas ao compartilhar uma cena simples, mas cheia de significado, de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dois senhores, sentados lado a lado durante o intervalo, conversavam tranquilamente enquanto um deles aproveitava para lanchar.

O registro mostrou como o intervalo na EJA vai além de um momento de descanso. Ali, histórias de vida são compartilhadas e lições valiosas surgem das conversas: “Eles trazem vivências únicas e, muitas vezes, acabam inspirando até os mais jovens com suas histórias”, comentou um perfil.

Fonte: Metrópoles

 

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta sexta-feira (29/11), ao relatório da Polícia Federal (PF) que o acusa de ter cometido crime de injúria contra o delegado da corporação Fábio Alvarez Shor.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou a reportagem da coluna Igor Gadelha sobre o relatório e criticou a PF, corporação da qual ele é escrivão licenciado.

“Um deputado, um senador tem imunidade parlamentar para falar. Agora, se fosse para falar só coisas bonitinhas, não precisava do texto constitucional. O texto da imunidade serve exatamente para esses casos. No final das contas, é um delegado federal tentando nos censurar. Pelo amor de Deus, não vão conseguir”, reagiu Eduardo.

Como mostrou a coluna, Eduardo foi investigado após discursar na tribuna da Casa, em agosto, mostrando uma foto impressa do delegado, que atua em inquéritos na PF que miram Jair Bolsonaro e outras figuras da direita.

No discurso, Eduardo afirmou que Fábio Shor era “um verdadeiro cachorrinho de Alexandre de Moraes” e que também “merecia” ser chamado “de put1nh4 de Alexandre de Moraes”.

“Eles na verdade estão tentando criar uma cortina de fumaça para que a gente não bote nossas energias no que realmente interessa, que é o dólar chegando a R$ 6, as roubalheiras que estão acontecendo. Mas também esperar o que, né? Tiraram um cara da cadeia para botar na Presidência, só pode dar problema”, disse o parlamentar.

Com base em vídeos do discurso, a Polícia Federal abriu, ainda em agosto, uma investigação contra Eduardo. Além dele, também foram investigados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A investigação contra os parlamentares foi instaurada pela PF conjuntamente por ordem do delegado Luiz Eduardo Navajas, chefe de gabinete do atual diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Fonte: Agência Brasil