MPRN recomenda que Prefeitura de Tibau do Sul nomeie aprovados em concurso

Recomendações foram publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE). Nomeações devem ser realizadas até o dia 2 de janeiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações para que a Prefeitura de Tibau do Sul, cidade da região Leste potiguar, nomeie os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2015. São duas recomendações, que foram publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelos textos das recomendações, as nomeações devem ser realizadas até o dia 2 de janeiro próximo. Essas nomeações devem respeitar a ordem de classificação, de modo a preencher os cargos vagos existentes no município, exonerando todos os servidores contratados temporariamente ou em desvio de função.

A Prefeitura deve se abster de contratar ou renovar vínculos de servidores para o preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos para os quais existam profissionais aprovados no concurso público.

O MPRN estabeleceu prazo de 10 dias para a Prefeitura externar a intenção de cumprir ou não com os termos da recomendação e alertou que o não cumprimento importará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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