Novo imposto sindical: STF forma maioria para autorizar cobrança de taxa mesmo de não associados

Foto: reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (29) que o pacote de cortes de gastos anunciado na última quarta-feira (27), que prevê uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, “não é uma bala de prata” e que “pode ser que daqui a três meses esteja debruçado sobre as planilhas de gastos de novo”.

“Se tiver algum problema de cálculo, nós vamos voltar para a planilha, vamos voltar para o Congresso, vamos voltar para o presidente da República, com a demanda que nós achamos que é a correta”, disse o ministro, em evento com dirigentes de bancos da Febraban.

Haddad destacou que não desenhou o pacote de cortes como uma “concessão” às vontades de ninguém, mas sim porque acredita que os ajustes são o correto a ser feito para a economia.

“É fácil falar: ‘faz o ajuste, a lição de casa’. Não estou fazendo o ajuste para fazer concessão a quem quer que seja. Eu acredito nele, eu defendo ele, porque é uma crença, pela minha formação”, disse. As medidas anunciadas preveem mudanças, por exemplo, no salário-mínimo, em programas sociais, na aposentadoria de militares e em emendas parlamentares.

Cortes de gastos: o que se sabe e o que ainda falta saber sobre as medidas anunciadas pelo governo
Uma das medidas é endurecer as regras para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de forma a obrigar a atualização de cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).

O ministro disse, no evento, que um terço das pessoas beneficiadas pelo BPC não têm suas deficiências cadastradas. “Não se sabe o que essas pessoas têm para ter acesso ao BPC”.

g1

A Prefeitura de Parnamirim foi destaque na edição XX do projeto Sexta de Contas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN). Durante o evento, o município foi agraciado com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública – Ciclo 2024, um reconhecimento reservado às gestões que se sobressaem na transparência ativa de suas ações e comunicações.

Esse selo é mais do que um prêmio; é um reflexo do compromisso da administração com a clareza e a eficiência na gestão pública. Transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um canal direto de respeito e diálogo com a população, permitindo que todos acompanhem de perto o uso dos recursos e as ações realizadas.

O evento reafirmou a importância de práticas que colocam a informação acessível à sociedade, promovendo uma gestão cada vez mais participativa e inclusiva. Em Parnamirim, o trabalho não para, e a conquista do Selo Ouro é mais um passo na construção de um município modelo em gestão pública.

Foto: Emanuel Amaral

A Praia de Ponta Negra está passando por um amplo processo de transformação executado pela Prefeitura de Natal. O projeto da engorda avança a cada dia e já alcançou 2,4 quilômetros dos 4,5 previstos, contemplando cerca de 60% do cronograma estabelecido. O prefeito em exercício, Eriko Jácome, realizou uma visita técnica à Draga Elbe, o equipamento responsável pela retirada da areia na jazida situada na costa e sua colocação na faixa da praia, que ao final do projeto ficará com 50 metros na maré cheia e 100 na maré seca.

A embarcação estava atracada no Porto de Natal, realizando o abastecimento. Com o tanque cheio, a draga tem uma autonomia de 15 dias de trabalhos ininterruptos. De origem holandesa, tem 77 metros de comprimento e 15 de largura, possuindo cisterna e armazenando o sedimento que retira do mar e depois o transporta para onde está sendo feita a engorda.

Acompanhado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, e pela secretária municipal de Planejamento, Shirley Cavalcanti, Eriko Jácome ficou impressionado com a tecnologia e o trabalho desenvolvido pela tripulação, parabenizou a todos os envolvidos na operação e ressaltou a importância da execução da engorda para a cidade.

“Poder ver de perto e conhecer o dia a dia da tripulação e um pouco do trabalho na condição de prefeito de Natal em exercício é muito gratificante. O projeto da engorda significa muito para a nossa cidade. Estamos falando da revitalização da nossa principal praia, vitrine de Natal para o mundo, maior produto turístico do Município, bem como a intervenção vai contribuir para a preservação do Morro do Careca. Os trabalhos estão em ritmo acelerado e em breve teremos à disposição uma Ponta Negra mais moderna, organizada e segura”, disse o prefeito em exercício.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se posicionaram nesta sexta-feira sobre o pacote de ajuste fiscal detalhado ontem pelo governo federal. Os dois reforçaram a importância de medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Poder Executivo, mas indicaram um caminho difícil para o projeto, anunciado em paralelo ao pacote, que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil .

Ambos reforçaram que é importante, antes, equilibrar as contas públicas do país. Após manifestação pública dos dois parlamentares, a alta do dólar no mercado financeiro arrefeceu.

“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, disse Pacheco por meio de nota.

O senador reclamou ainda que do modo como o governo ficou preocupado com a impopularidade do pacote fiscal.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”, apontou.

Na mesma linha, Lira disse que a iniciativa que muda a cobrança do IR só será analisada no ano que vem. O presidente da Câmara afirmou que “responsabilidade fiscal é inegociável”.

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, declarou.

As medidas de contenção de gastos serão fatiadas em diversos projetos. O Executivo pretende economizar R$ 70 bilhões em dois anos com as iniciativas. Entre elas estão idade mínima para aposentadoria dos militares e mudanças nos parâmetros de reajuste do salário mínimo. A estimativa oficial é de impacto de R$ 70 bilhões em dois anos. Até 2030, economia prevista é de R$ 327 bilhões.

Em paralelo, o governo anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem recebe R$ 5 mil e o aumento da alíquota efetiva do IR para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo salário, aluguel e dividendos, por exemplo.

Na parte de contenção dos gastos, serão uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. A reforma da renda, com isenção e compensação, constarão em um projeto de lei ordinário.

Operadora promove ação interativa inspirada no game show com prêmios para toda a comunidade

A Alares, operadora que oferece serviços de internet via fibra óptica, TV por assinatura, streaming e telefonia fixa, irá promover uma experiência interativa para a população de Parnamirim e região: inspirada no famoso game show “The Wall”, os participantes terão a chance de testar a sorte em uma estrutura que simula o
trajeto de obstáculos do programa de TV, podendo ganhar prêmios exclusivos.

A ação promete diversão para pessoas de todas as idades. Para participar, não é necessário ser cliente, basta se cadastrar, apertar o botão e torcer para que a bola caia em uma casa premiada. Além do jogo, o evento contará com DJ, locutor e a presença de uma equipe de vendas para apresentar as promoções de Black November da Alares.

“Estamos sempre buscando formas criativas de estar cada vez mais próximos dos nossos clientes e da comunidade, por isso pensamos nesta ação que propõe uma experiência interativa. Convidamos todos a vivenciarem esse momento de diversão que destaca o nosso compromisso de se fazer presente no cotidiano das pessoas”, destaca Diretor Comercial da Alares, Anderson Oliveira.

Confira o cronograma:
Data: 29 de novembro
Horário: das 16h às 19h
Endereço: Av. Dr. Mario Negócio, 601 – Vale do Sol (No Cidade Atacado)
Atividades oferecidas: “The Wall”, DJ, locutor, loja móvel e brindes.

Além da experiência interativa, a população de Parnamirim e região poderá conhecer as promoções de Black November da Alares e contratar diretamente na loja móvel, presente no local, ou na loja que está na Rua Sargento Noberto Marques, 148. As ofertas também estão disponíveis no site: https://www.alaresinternet.com.br/.

Sobre a Alares

Alares é uma operadora independente de telecomunicações, sediada em São Paulo (SP), que fornece serviços de acesso à Internet de alta velocidade, via fibra óptica, assim como TV por assinatura, telefonia fixa, dados, streaming, além de diversas soluções digitais para pessoas e empresas.

Reúne aproximadamente 2.700 colaboradores e atua em 228 cidades de sete estados brasileiros – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Bahia. Tem uma rede de 32.000 km de fibra óptica de alta qualidade, com cobertura para conectar mais de 3,3 milhões de lares e empresas, atendendo hoje cerca de 770.000 clientes.

Além do atendimento telefônico e por canais digitais, conta com 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento ao cliente e técnicos de campo, que reforçam o compromisso de qualidade e proximidade com os consumidores.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A dívida bruta do Brasil ultrapassa de R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história em outubro. Somou R$ 9,032 trilhões no mês, com alta de 1,16% em relação a setembro e de 14,13% ante outubro de 2023. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta sexta-feira (29).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais. Segundo dados do BC, o estoque subiu R$ 952,6 bilhões em 2024 e R$ 1,8 trilhão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A série histórica da DBGG inicia em 2006. Leia abaixo o crescimento da dívida em cada governo:

• Governo Lula (2007-2010) – R$ 674,9 bilhões;
• Governo Dilma (2011-2014) – R$ 1,241 trilhão;
• Governo Dilma/Temer (2015-2018) – R$ 2,020 trilhões;
• Governo Bolsonaro – R$ 1,952 trilhão;
• Governo Lula (2023-atual) – R$ 1,807 trilhão.

SOBE PARA 78,6% DO PIB

A forma convencional de analisar a dívida bruta é em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto). Em outubro de 2024, o estoque atingiu 78,64% do PIB, que corresponde ao maior patamar desde outubro de 2021, quando foi de 79,1%.

A dívida bruta aumentou 4,22 pontos percentuais em 2024 e 6,96 pontos percentuais no governo Lula.

JUROS DA DÍVIDA

Os gastos com juros nominais da dívida do setor público somaram R$ 111,6 bilhões em outubro de 2024. Subiu 80,3% em comparação ao mesmo mês de 2023, quando totalizou R$ 61,9 bilhões. A persistência da taxa básica, a Selic, em nível elevado encarece o financiamento da dívida.

Com esse resultado, o resultado nominal do setor público consolidado –que inclui os gastos com juros– foi de um deficit de R$ 74,1 bilhões em outubro.

No acumulado de 12 meses até outubro, o setor público consolidado gastou R$ 869,3 bilhões com juros da dívida. Por isso, o deficit nominal do período foi de R$ 1,093 trilhões, o que representa 9,52% do PIB.

Poder 360

A Câmara Municipal de Natal foi reconhecida com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A premiação foi anunciada durante a XX edição do projeto “Sexta de Contas”, realizada nesta sexta-feira (29).

Esse reconhecimento integra os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa nos portais institucionais. Na edição de 2024, foram analisados mais de 7.370 portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo, além de entidades da administração indireta.

De acordo com Volmar Bucco Júnior, auditor de controle externo do TCE-MT, a conquista do Selo Ouro evidencia os esforços da Câmara em atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Essa distinção comprova que o gestor e os servidores da Câmara estão cumprindo com seu dever de transparência, essencial para o controle social, a cidadania e a democracia”, destacou.

O vice-presidente do TCE-RN, Potti Cavalcanti Júnior, também parabenizou a Câmara pelo feito inédito. “É a primeira vez que a Casa Legislativa de Natal recebe o Selo Ouro, o que demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse reconhecimento reflete o trabalho dos vereadores e servidores, que têm garantido o cumprimento das obrigações legais”.

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), celebrou a conquista e reforçou o compromisso da Casa com a transparência. “Este é um dia histórico para a Câmara Municipal de Natal. O Selo Ouro é um marco que mostra que estamos no caminho certo, investindo em acessibilidade e clareza nas informações públicas. Continuaremos a ser referência para as demais câmaras municipais do Estado, garantindo ao cidadão o acesso completo às contas e despesas públicas”.

Um foguete suborbital foi lançado ao espaço a partir do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Parnamirim, nesta sexta-feira (29). O lançamento aconteceu às 13h18.

O lançamento marca a retomada da atividade do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, que não realizava lançamentos de foguetes desse porte há 13 anos.

Embora o acesso da imprensa e da população à base não tenha sido permitido, dezenas de pessoas assistiram à cena de áreas próximas ao centro.

O lançamento faz parte da Operação Potiguar, que envolve cerca de 300 pessoas entre militares e civis.

Segundo a Força Aérea Brasileira, essa é a primeira fase da operação, que tem a missão principal de testar as capacidades operacionais da Barreira do Inferno.

De acordo com a coordenação geral, o objetivo é ampliar os lançamentos espaciais no RN e apoiar o Programa Espacial Brasileiro.

A segunda fase da operação está programada para o segundo semestre de 2025, quando um novo foguete será lançado com uma carga ainda indefinida, destinada a experimentos científicos.