Judiciário

OAB certifica 139 cursos de direito com selo de qualidade; UFRN e UERN se destacam

Dos 1.266 cursos de direito em todo o país, 139 (11%) receberam nesta quarta-feira (13) selo de qualidade distribuído pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o “Recomenda OAB”, que está em sua quinta edição.

São 78 faculdades públicas e 61 privadas que alcançaram alto índice de aprovação nos exames da OAB nos últimos quatro anos e bom desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do Ministério da Educação.

A OAB avaliou 1.071 cursos, exigindo a participação de uma média de 20 alunos ao longo dos quatro exames anteriores. Uma comissão da OAB analisou também se os professores são capacitados, a titulação dos docentes e se há dedicação integral. A Ordem também verificou a estrutura que os cursos de direito oferecem aos alunos.

A primeira edição do selo ocorreu em 2001, quando 52 faculdades receberam o certificado. Na penúltima edição, em 2011, foram 89 cursos. A OAB não fixa um ranking, divulgando uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”.

A unidade da federação com mais cursos certificados foi Minas Gerais, com 21. Em São Paulo, foram 18. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o número de cursos de direito no Brasil aumentou muito nos últimos 15 anos, mas a qualidade do ensino não acompanhou esse crescimento.

“O selo de qualidade da OAB vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e muito menos por magistrados e membros do Ministério Público, que não têm o mínimo de conhecimento jurídico”, afirmou Coêlho.

“Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que vendem a ilusão de um ensino de qualidade. Essa é uma contribuição da OAB para que as faculdades de direito melhorem e cumpram seu papel”, completou.

Na cerimônia de entrega, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, defendeu cursos criteriosos. “Não basta a leitura dos códigos, não basta a leitura de manuais ou apostilas para formar um bacharel do direito pleno. É preciso que as faculdades de direito e universidades formem acadêmicos completos em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanística do direito”, disse o ministro que é professor na Universidade de São Paulo.

“O advogado formado meramente a partir de leitura de manuais e apostilas, sem que tenha mergulhado na atividade concreta, será um advogado pela metade.”

O ministro Aloizio Mercadante (Educação), que participou do evento, também afirmou que não é possível formar estudantes de direito que não passem no exame da OAB, defendeu critérios adotados pelo governo para a avaliação dos cursos de direito e ainda estrutura para o ensino.

CONFIRA A LISTA DAS UNIVERSIDADES COM SELO:

ACRE
Universidade Federal do Acre – Ufac

ALAGOAS
Universidade Federal de Alagoas – Ufal

AMAPÁ
Universidade Federal do Amapá – Unifap

AMAZONAS
Universidade do Estado do Amazonas
UEA Universidade Federal do Amazonas – Ufam

BAHIA
Universidade do Estado da Bahia
Uneb Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
Universidade do Estado da Bahia – Uneb (em Juazeiro)
Faculdade Baiana de Direito e Gestão Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Universidade Salvador – Unifacs – Campus Iguatemi
Universidade do Estado da Bahia – Uneb (em Salvador)
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb

CEARÁ
Universidade Regional do Cariri
Urca Centro Universitário Christus
Faculdade Farias Brito – FTB
Faculdade Sete de Setembro – FA7
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA

DISTRITO FEDERAL
Centro Universitário de Brasília – Uniceub
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Faculdade Processus – PFD – Campus I
Universidade de Brasília – UnB

ESPÍRITO SANTO
Universidade Vila Velha – UVV Faculdades Integradas de Vitória – FDV
Faculdades Integradas Espírito Santenses – Faesa I
Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes

GOIÁS
Universidade Federal de Goiás – UFG (Praça Universitária, em Goiânia)
Universidade Federal de Goiás – UFG (Avenida Bom Pastor, Goiás)

MARANHÃO
Universidade Federal do Maranhão – UFMA (em Imperatriz)
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB
Universidade Federal do Maranhão – UFMA (em São Luís)

MATO GROSSO
Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat (em Cáceres)
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (em Cuiabá)

MATO GROSSO DO SUL
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
Fundação Universidade Federal Da Grande Dourados – UFGD – Fadir
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Uems (em Dourados)
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Uems (em Naviraí)

MINAS GERAIS
Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior Dom Helder Câmara Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, unidade Praça Da Liberdade)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Campus Coração Eucarístico)
Universidade Federal de Minas Gerais UFMG Universidade Fumec – Fumec
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
Faculdade Metodista Granbery – FMG
Faculdades Integradas Vianna Júnior – FIVJ
Universidade Federal de Juiz De Fora – UFJF
Centro Universitário de Lavras – Unilavras
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes
Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC
Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop
Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam
Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo – Fadipel
Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga – Fadip
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia – Esamc
Universidade de Uberaba – Uniube – Campus Direito/Administração
Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Fundação Universidade Federal de Viçosa – UFV

PARÁ
Centro Universitário do Estado Do Pará – Cesupa
Universidade Federal do Pará – UFPA (em Belém)
Universidade Federal Do Pará – UFPA (em Marabá)
Universidade Federal Do Oeste Do Pará – Ufopa

PARAÍBA
Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Universidade Federal da Paraíba – UFPB
Universidade Federal da Paraíba – UFPB – Campus I – João Pessoa
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG

PARANÁ
Universidade Norte do Paraná – Unopar
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – Univel
Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba
Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Universidade Federal do Paraná – UFPR Universidade Positivo – UP
Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
Universidade Estadual de Londrina – UEL
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste
Universidade Estadual de Maringá – UEM
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

PERNAMBUCO
Faculdade Damas da Instrução Cristã – Fadic
Universidade Católica de Pernambuco – Unicap
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

PIAUÍ
Universidade Estadual do Piauí – Uespi
Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Clóvis Moura
Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Poeta Torquato Neto
Universidade Federal do Piauí – UFPI
Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho

RIO DE JANEIRO
Universidade Federal Fluminense – UFF (em Macaé)
Universidade Federal Fluminense – UFF (em Niterói)
Escola de Direito do Rio De Janeiro – FGV
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec – Ibmec – Rio de Janeiro
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

RIO GRANDE DO NORTE
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (em Caicó)
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (em Natal)

RIO GRANDE DO SUL
Universidade da Região da Campanha – Urcamp
Universidade de Passo Fundo – UPF
Universidade Federal de Pelotas – UFPEL
Escola Superior do Ministério Público – ESMP/FMP
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande – Furg Faculdade Dom Alberto – FDA
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

RONDÔNIA
Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir (em Cacoal)
Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir (em Porto Velho)

SANTA CATARINA
Universidade Regional de Blumenau – Furb
Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – Cesusc
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Universidade da Região de Joinville – Univille
Centro Universitário Barriga Verde – Unibave
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc

SÃO PAULO
Faculdade de Ciências Econômicas – Facamp
Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas
Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie
Faculdade de Direito de Franca – FDF
Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho – Unesp
Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente – Fiaetpp
Centro Universitário Uniseb
Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp
Universidade de São Paulo – USP (em Ribeirão Preto)
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos – Esamcs
Universidade Católica de Santos – Unisantos
Faculdade De Direito De São Bernardo do Campo – FDSBC
Escola de Direito de São Paulo – Direito GV
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus – FDDJ
Pontifícia Universidade Católica – PUC
Universidade de São Paulo – USP (Largo de São Francisco, em São Paulo)
Universidade São Judas Tadeu – USJT – Unidade Butantã
Universidade São Judas Tadeu – USJT – Unidade Mooca

SERGIPE
Universidade Federal de Sergipe – UFS

TOCANTINS
Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT

Folha Press

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Brasil

Aneel mantém bandeira verde na conta de luz em abril

Foto: Cristiane Mattos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 28, que a bandeira tarifária de energia elétrica continuará verde em abril. Isso significa que não haverá cobrança adicional na conta de luz.

A bandeira verde vigora desde abril de 2022, marcando dois anos consecutivos da manutenção. De acordo com a agência, a manutenção se deve ao cenário favorável de produção de energia no país, com os bons níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

O Antagonista

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Política

Resolução do TSE classifica irregularidades que podem comprometer eleições de 2024

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito.

A resolução diz que casos que envolvam uso de estrutura empresarial ou poderio econômico para coagir pessoas e obter vantagens no pleito ou divulgação de mensagens falsas para descredibilizar o sistema eleitoral configuram abuso de poder econômico ou político.

Cota de gênero

Sobre fraude à cota de gênero, a resolução define que pode ser identificada a partir da obtenção de votação irrisória de candidatas, prestação de contas com movimentações financeiras idênticas e ausência de campanha eleitoral efetiva. A negligência de partido ou federação em relação às candidaturas femininas também comprova a irregularidade, que pode resultar na cassação de todos os eleitos pelo partido, invalidação das candidaturas e anulação dos votos recebidos.

Em relação às campanhas, os desvios de recursos destinados às candidaturas femininas serão considerados irregulares independentemente do valor desviado. Do mesmo modo, o uso exclusivo de recursos para beneficiar candidaturas masculinas será tratado como uma violação das normas de arrecadação e gastos. A sanção para essas ilicitudes é o impedimento de posse ao cargo.

Compra de votos

Já para definir a compra de votos, precisa ser comprovada a existência de promessa ou oferta de vantagem pessoal ao eleitor. Nesse caso, não é necessário apresentar o pedido explícito do voto em troca do benefício. A prática, que pode ser considerada corrupta caso seja demonstrada a capacidade de obstrução da legitimidade do pleito, prevê a aplicação de multas de até R$ 53 mil e cassação do registro do candidato.

O TSE ainda proibiu diversas ações aos agentes públicos, como a concessão de bens ou imóveis da administração pública em benefício de partidos ou candidatos e a prestação de serviços para campanhas eleitorais.

A regulamentação também permite que ações eleitorais diferentes, que dizem respeito a um mesmo caso, sejam reunidas para um julgamento comum, desde que a apreciação conjunta colabore com a efetividade do processo e não comprometa a celeridade.

Estadão Conteúdo

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Economia

Campos Neto diz que Banco Central trouxe inflação para a meta com baixo custo para a sociedade

Foto: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira (28) que a instituição trouxe a inflação para a meta com um custo baixo para a sociedade em termos de crescimento, desemprego e retração de crédito.

“Existe uma avaliação, tanto local quanto internacional, de que o trabalho do Banco Central foi bem feito no sentido de promover uma convergência da inflação com custo baixo para sociedade”, disse, durante coletiva para o detalhamento do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado mais cedo.

O relatório aponta que projeções para 2024 e 2025 são de que a inflação fique em 3,5% e 3,2%, respectivamente. A ata do Copom (Comitê de Política Monetária) disse que “alguns membros” veem uma possível desaceleração de cortes na Selic à frente, e, ao comentar as diferenças, Campos Neto alegou que o comitê não está dividido. “As decisões foram unânimes”, reforçou.

O presidente também afirmou que o Banco Central não se guia por precificações do mercado para definir a taxa básica de juros.

Durante a coletiva, Campos Neto detalhou a decisão do comitê em reduzir a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 10,5%. “Essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, destacou.

R7

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Economia

Dívida pública alcança R$ 6,5 trilhões em fevereiro, elevação de 2,25% em um mês

Foto: Renan Monteiro/ O GLOBO

O estoque da dívida pública federal apresentou aumento, em termos nominais, de 2,25%, passando de R$ 6.449,86 bilhões, em janeiro, para R$ 6.595,29 bilhões, em fevereiro. Essa é a dívida do Tesouro Nacional, e não considera indicadores de estados, municípios e estatais, além de títulos do Banco Central.

O endividamento do governo sobe para cobrir o déficit público — quando as receitas ficam abaixo das receitas, o que ocorreu em 2023, quando o rombo chegou a R$ 230 bilhões. O estoque também sobe para rolar seus próprios títulos e pagar os juros dessa dívida.

No inicio do ano, o Tesouro anunciou o intervalo de R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões como piso e o teto da dívida pública para o ano de 2024.

A dívida federal é detida por instituições financeiras, fundos, contas de Previdência, governos, seguradoras e pessoas físicas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Veja bem… Isso é ruim, mas pode ser bom. Kkkkkkkkk
    Calma que ainda tem mais de 2 anos e meio. Faz o L bem grandão!!!

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Política

‘É grave’, diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela

Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (28) ser “grave” que Corina Yoris não tenha conseguido registrar sua candidatura à presidência da Venezuela.

Yoris representa o principal grupo de oposição ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, aliado histórico de Lula. Ela não conseguiu inscrever a candidatura no prazo previsto e, por isso, ficou impedida de concorrer.

As declarações foram dadas durante cerimônia de recepção ao presidente francês, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil. As eleições venezuelanas, agendadas para o dia 28 de julho, estão marcadas por questionamentos e denúncias de perseguição contra opositores do atual regime.

Lula disse que conversou com Nicolás Maduro e disse que seria essencial garantir o processo democrático no país, porque é “importante para a Venezuela voltar ao mundo com normalidade”. No entanto, o petista afirmou acreditar que a candidata tenha sido prejudicada.

“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça [María Corina Machado], indicar uma sucessora [Corina Yoris]. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada”, disse.

“Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata”, continuou.

“O dado concreto é que não tem explicação. Não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato.”

Candidatura não registrada

Esta foi a primeira declaração de Lula sobre o tema desde que, nesta semana, o Brasil externou preocupação com as eleições na Venezuela, após a impossibilidade do registro da candidatura de Corina Yoris, na última segunda-feira (25). A situação também gerou reações de outras nações.

Após o fim do prazo para inscrição de candidatos, a coalizão Plataforma Unitária Democrática, que reúne dez partidos de oposição, afirmou não ter conseguido registrar o nome de Corina Yoris.

Ela já havia sido escolhida porque a candidata inicial, María Corina Machado, foi inabilitada pela Suprema Corte venezuelana, alinhada a Maduro.

Diante disso, a oposição deve apoiar o nome de Manuel Rosales, que conseguiu se inscrever de última hora no processo eleitoral.

 g1

Opinião dos leitores

  1. Isso é combinado povo brasileiro, esse bandido vai deixar o Brasil igual a Venezuela, para o comunismo o povo tem que tar passando fome e dependendo do governo, esse lula é igual a maduro.

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Geral

Justiça manda suspender cobranças da Receita Federal contra Lulinha; filho do presidente era alvo de processos da Receita oriundos da Lava Jato

Foto: Paulo Giandalia / AE

A Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativos à Operação Lava Jato.

Publicada na terça-feira (26/3), a decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, acolheu a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou provas que já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lulinha foi investigado pela Lava Jato por repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma de suas empresas, entre os anos de 2004 e 2016, durante os governos do PT.

O caso foi transferido para São Paulo e arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – foi Moro quem autorizou as quebras de sigilo da operação que investigou Lulinha.

A decisão desta terça determina que Lulinha não seja cobrado por eventuais pagamentos à União relacionados às ações e que tenha o nome retirado de listas de devedores, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O filho do presidente tem se movimentado para voltar aos negócios. Ele busca um CEO no mercado e quer voltar a atuar na área de games, que era parte da programação da PlayTV.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. A justiça sempre chega e prova quem está correto e quem está errado.
    Lulinha acusado injustamente.
    Renan bolsonaro acusado justamente.

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Segurança

Fugitivos de Mossoró ficaram ao menos 30 dias sem revista em celas; 10 servidores são investigados

Foto: Depen/Divulgação

Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) abriu investigação contra 10 servidores.

A informação consta em uma IPS (investigação preliminar sumária) realizada pela corregedoria do órgão, que aponta que a fuga foi resultado de diversas falhas de procedimentos.

Segundo fontes envolvidas nas buscas, a partir da próxima semana, vai haver uma mudança na estratégia de procura pelos fugitivos. O tempo de permanência da Força Nacional no município não será renovado, haverá uso somente das forças locais, além de membros da inteligência da polícia.

A busca pelos dois presos completa 44 dias nesta quinta-feira (28).

Nesse intervalo, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, já mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.

Os investigadores dizem acreditar que eles estejam atualmente escondidos em uma caverna na região, e um deles estaria mancando.

De acordo com a IPS, a falha principal foi a ausência de revistas nas celas por um período mínimo de 30 dias, quando, conforme os procedimentos adequados, deveria ocorrer diariamente. Isso resultou na incapacidade dos servidores de detectar o buraco que os presos estavam fazendo na luminária.

Segundo os investigadores, não foi possível determinar com precisão quantos tempo foi necessário para abrir o buraco, mas estima-se que tenha levado de três a quatro dias.

Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapinha de 20 cm, localizada no buraco da porta, por onde eles recebem alimentos.

Falta de revistas nas celas

Há ainda a possibilidade de o prazo da falta de revistas em celas ser ainda maior, considerando que só foram analisados relatórios de um período de 30 dias. Durante a investigação preliminar, foram colhidos depoimentos de 22 servidores.

São apontadas ainda falhas estruturais no presídio, como o uso de luminária com parafuso inadequado e a ausência de laje no shaft, como é chamado o espaço da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.

Segundo investigadores, a presença da laje poderia ter inviabilizado a fuga, considerando que em 2018, na penitenciária federal de Catanduvas, houve uma tentativa de fuga semelhante através da luminária. Naquela ocasião, o preso não conseguiu sair e retornou à cela.

As penitenciárias foram informadas sobre o ocorrido, e a penitenciária de Mossoró implementou o reforço na segurança das luminárias em 2018. No entanto, foi utilizado um parafuso inadequado, o que também teria contribuído para essa nova fuga.

A corregedoria da Senappen não chegou a investigar a tentativa de fuga de 2018 tendo em vista que a situação foi classificada como dano ao patrimônio. Agora, investigadores consideram que houve um erro na época. A avaliação é de que a obra na área externa do presídio não foi determinante para a fuga, mas facilitou a saída dos detentos.

10 servidores investigados

Após a conclusão da investigação preliminar, a corregedoria instaurou três processos administrativos disciplinares envolvendo 10 servidores que ocuparam cargos de chefia durante os 30 dias que antecederam a fuga.

A lista inclui o chefe de segurança, o diretor da unidade, seis chefes de plantão e dois servidores das torres 3 e 4, que supostamente teriam visão sobre a área de onde os presos fugiram.

Na visão dos investigadores, os chefes teriam a obrigação de fiscalizar se os servidores estavam realizando as revistas de forma adequada. Esses processos podem levar mais de um ano para serem concluídos.

Além disso, 17 servidores receberam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) por não terem seguido os procedimentos adequadamente.

Enquanto o processos administrativos disciplinares pode resultar até na demissão do servidor, o TAC não possui esse caráter. O servidor concorda em cumprir as condições estabelecidas e se compromete a não cometer infrações durante dois anos. Além disso, ele é obrigado a realizar um curso sobre procedimentos e rotinas carcerárias.

A investigação preliminar também concluiu que não houve conivência por parte dos servidores. O que ocorreu foi uma sequência de falhas procedimentais.

Na avaliação desses investigadores, houve também uma falta de investimento ao longo do tempo na infraestrutura do presídio, que também contribuiu com a fuga. O presídio ficou durante dois anos sem contrato de manutenção, resultando em um aspecto deteriorado nas celas dos dois detentos.

Além disso, devido à promessa de construção da muralha, não houve investimento na cerca elétrica com sensor de presença, apesar de essa cerca já ter sido eletrificada no passado. Adicionalmente, havia uma lâmpada queimada em um poste, que deveria iluminar o corredor por onde os presos passaram até alcançar a cerca.

Algumas câmeras de vigilância também estavam inativas ou apresentavam qualidade insatisfatória. Enquanto as câmeras de todos os presídios federais são espelhadas com Brasília, as que capturaram a fuga não estavam devido à sua baixa qualidade.

Além da investigação em relação aos servidores, também foi instaurado uma nova IPS para examinar a gestão desde a construção do presídio, com foco nos problemas estruturais que não foram devidamente tratados.

Uma das questões que os investigadores buscam esclarecer é o motivo pelo qual o projeto original da construção da penitenciária incluía uma laje no shaft, enquanto no projeto executivo essa laje foi removida.

Também querem apurar quem autorizou a instalação dos parafusos inadequados na luminária em 2018.

Folhapress

Opinião dos leitores

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Geral

Açude Gargalheiras registra maior acúmulo de água dos últimos 12 anos, diz Igarn

Foto: Anthony Medeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (28), indica que o açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 16.428.067 m³, percentualmente, 36,98% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. Este já é o maior acumulado de águas no manancial dos últimos 12 anos.

De acordo com o Igarn, o açude público de Cruzeta acumula 11.391.701 m³, correspondentes a 48,38% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³, o que também representa a maior reserva hídrica do manancial, no mês de março, desde 2012, em que apresentou um acumulado de 58,51% da sua capacidade no dia 28 de março.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.454.869.247 m³, equivalentes a 61,3% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 1,286 bilhão de m³, correspondentes a 54,20% da sua capacidade total.

De acordo com o Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 377.678.200 m³, percentualmente, 62,97% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 266.835.315 m³, correspondentes a 44,49% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que continuam com 100% da sua capacidade são: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, em Currais Novos; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; o açude público de Encanto. O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, que já chegou a sangrar no mês de março, voltou a atingir 100% da sua capacidade.

Tribuna do Norte

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Acidente

VÍDEO: Moradores protestam por morte de criança vítima de atropelamento na Olavo Montenegro

 

Moradores da avenida Olavo Montenegro protestam nesta quinta-feira (28) por morte de criança de 12 anos, após atropelamento na via ocorrido ontem.

Pneus e entulhos estão sendo queimados e o trânsito está lento nos dois lados da via que liga Nova Parnamirim ao Parque das Nações.

A menina Maria Ester, 12 anos, atropelada na avenida Olavo Montenegro, na quarta-feira (27), morreu na tarde desta quinta-feira (28), na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, onde estava internada.

Segundo realato de testemunhas, ela atravessava a via entre os carros quando foi surpreendida por um veículo, do tipo gol, que a atropelou. Com o impacto, Maria, como foi identificada, caiu ferida no chão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e esteve no local para a assistência médica.

 

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Brasil

VÍDEO: Bebê de 1 ano foge e é achado na companhia de cachorro caramelo

 

Por volta de 3h da quarta-feira (27), uma criança de um ano e oito meses foi encontrada andando em uma rua movimentada de Belém na companhia de um cachorro caramelo.

A criança foi encontrada sem roupas, na Avenida Duque de Caxias, no bairro Marco por uma equipe da Guarda Municipal (GMB). Em um vídeo gravado pela equipe mostra o momento em que os guardas tentam se aproximar da criança e o cachorro parece proteger o menino.

Segundo o G1, a GMB passou a procurar por aberturas em portas ou portões por onde a criança poderia ter saído. O giroflex da viatura foi acionado, barulho que acordou os moradores, dentre eles, os pais da criança.

Os pais relataram no depoimento que chegaram em casa cansados, tomaram banho e dormiram. Não perceberam que a criança acordou e saiu.

O bebê e o cachorro foram entregues à família.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Se estavam fora, quem estava cuidando da criança era o caramelo? Humm, conversa estranha essa

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