Publicidade

Petistas planejam reação à possível condenação de Lula por Moro

O ex-presidente Lula (Foto: Suamy Beydoun/AGIF/AF´P)

Os petistas estão com o discurso pronto caso o juiz federal Sergio Moro condene o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. Dirão tratar-se de uma perseguição política ao candidato do PT à Presidência da República em 2018.

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de tirar investigações sobre Lula de Moro empolgou a militância, que até cogita antecipar a candidatura do petista.

Expresso -Época

Comentários (3) enviar comentário
  1. Val Lima disse:

    Q seja feita justiça….

  2. Gerson disse:

    Partidos de corruptos

  3. Zedobode disse:

    DESSA VEZ ESSE "PAPUDIM" DESSE PRA PAPUDA !!!!!

Publicidade

Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.

O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.

Apesar da maioria formada com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo prossegue na votação sobre a validade dos acordos de delação premiada da JBSMarcelo Camargo/Agência Brasil

Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.

No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.

Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.

Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.

O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.

No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.

“Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.

Agência Brasil

enviar comentário
Publicidade
Publicidade

EUA exigem “ações” na Venezuela perante “trágica situação” no país

A missão dos Estados Unidos perante a ONU exigiu nesta quinta-feira (22) ações das Nações Unidas na Venezuela perante a “trágica situação” do país. “O povo venezuelano está passando fome enquanto o governo pisa na democracia”, afirmou em um comunicado a embaixadora dos EUA na Organização das Nações Unidas, Nikki Haley. A informação é da agência EFE.

“A comunidade internacional deve agir, inclusive se o Conselho de Direitos Humanos e a Organização de Estados Americanos (OEA) estiverem bloqueados” nas suas decisões sobre a Venezuela, acrescentou.

A chamada foi feita horas depois do encerramento da Assembleia Geral da OEA em Cancún (México), sem que tenha sido aprovada uma resolução proposta por vários países a favor do cancelamento da convocação e realização da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela.

Na sua mensagem, Nikki Haley destacou “os contínuos esforços” dos Estados comprometidos a manter a democracia no continente.

Agência Brasil

enviar comentário
Publicidade

Acidente entre duas ambulâncias, ônibus e carreta deixa 21 mortos na BR-101 em Guarapari no Espírito Santo

Acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixa 21 mortos e vários feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari (Foto: Jefferson Rocio/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)

Um acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória. A última atualização sobre as vítimas foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão trabalhando no local.

O acidente aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22). Os dois sentidos da rodovia estão interditados para realização de perícia no local.

O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória com mais de 30 passageiros. As ambulâncias eram dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O caminhão transportava rochas. A polícia suspeita que a carreta tenha causado o acidente.

Vítimas

Pelo menos 13 mortos e 19 feridos estavam no ônibus
1 morto e 5 feridos leves estavam na ambulância do município de Jerônimo Monteiro
3 feridos estavam na ambulância de Alfredo Chaves
1 morto era o motorista do caminhão
6 mortos; ainda sem informação sobre em que veículo estavam
22 pessoas foram socorridas para hospitais

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), sete feridos estão em estado grave. Os pacientes estão internados em três hospitais:

4 no Hospital Jayme Santos Neves, em Serra
2 no Hospital São Lucas, em Vitória
1 no Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha

A Sesa pede para que as pessoas doem sangue para as vítimas.

(Foto: Editoria de arte/G1)

O acidente

A PRF informou que a carreta, que transportava rochas invadiu a contramão e bateu no ônibus da viação Águia Branca. As duas ambulâncias seguiam atrás do coletivo e também foram atingidas.

Testemunhas contaram que, assim que o caminhão bateu no ônibus, o coletivo partiu ao meio e pegou fogo.

Os passageiros do ônibus receberam os primeiros-socorros na rodovia. Alguns foram levados para hospitais da Grande Vitória de helicóptero. Ainda segundo a PRF, a maioria das vítimas teria morrido carbonizada.

O secretário de Saúde de Jerônimo Monteiro, José Maria Justo, disse que o veículo do município era uma Doblô. Nela, estavam o motorista e cinco passageiros – três pacientes e dois acompanhantes.

Segundo Justo, para evitar a colisão com a carreta e o ônibus, o motorista tentou desviar para o acostamento, mas acabou batendo na traseira da ambulância de Alfredo Chaves.

O motorista morreu no local do acidente, e os passageiros não tiveram ferimentos. “Estamos com um sentimento de tristeza muito grande. Perdemos um colega de trabalho.
Agora, os passageiros estão na sede da polícia em Anchieta aguardando o transporte da prefeitura para que possam voltar para Jerônimo Monteiro”, disse o secretário.

A Prefeitura de Alfredo Chaves informou que na ambulância do município estavam um motorista, uma paciente e um acompanhante. Os três estão bem e já receberam atendimento médico. Segundo a prefeitura, o motorista tentou desviar do acidente e acabou capotando. A paciente seguia para um hospital de Vitória para tratar de uma torção no pé.

Luto oficial

O governador Paulo Hartung decretou luto oficial de três dias em função deste grave acidente. O governador manifestou tristeza e consternação com a tragédia. “Estamos todos consternados. Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos daqueles que hoje perderam suas vidas”, disse.

Com informações do G1

 

enviar comentário
Publicidade

Perícia identifica nova droga e contribui para a prisão de suspeitos na Grande Natal

Um exame realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) identificou a droga sintética N-etilpentilona, um entorpecente relativamente novo e que foi recém-incluído na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por ser uma substância nova e incluída recentemente no catálogo de drogas da Anvisa, o entorpecente só foi identificado devido a análises de GCMS, realizadas no laboratório Instrumental Forense do instituto, onde é possível identificar as substâncias químicas.

Essa droga pode ser confundida (estado físico e cor) com o crack, mas de acordo com o perito criminal Marconi Medeiros, através dos exames foi constatado que se tratava da N-etilpentilona.

“Essa substância só foi incluída no catálogo de drogas da Anvisa há cerca de três meses, e o fato de nós já termos conseguido identificá-la mostra o potencial do nosso laboratório de analises instrumental forense”, destaca .

Os laudos emitidos pela perícia do ITEP contribuíram para a prisão de três suspeitos que foram detidos pela polícia no último dia 25. De acordo com o delegado Ulisses de Souza, o trio foi abordado em Extremoz, na avenida Moema Tinoco.

“Ele foram abordados nesta região após pegarem a droga numa agência dos Correios em Extremoz”, revelou o delegado. Os suspeitos foram identificados como Paulo Ítalo de Oliveira, de 22 anos, Eduardo Trindade da Silva, 24 anos e Cleidierton Mota de Azevedo, de 27 anos.

Indicados por tráfico e associação ao tráfico de drogas, os três foram encaminhados ao sistema prisional do Estado e se encontram a disposição da justiça.

Comentários (3) enviar comentário
  1. André Gonçalves de Medeiros disse:

    Elogiar faz bem quando merecido. O governo do estado, por meio da equipe do ITEP (inclusive Dr. Caio, que ja saiu), acertou demais em buscar investimentos e transformar aquele órgão de polícia científica. Os resultados (ainda que tímidos) já começam a aparecer e tendem a ajudar muito a desvendar crimes e produzir as provas periciais que a polícia precisa.

    • Everton disse:

      Está faltando um concurso para dar uma melhorada no órgão, está muito defasado , em TI principalmente.

  2. Rick disse:

    CSI Ribeira

Publicidade

Temer parabeniza escolha de jurista brasileira para Comissão de Direitos Humanos

O presidente Michel Temer comentou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha da jurista brasileira Flávia Piovesan para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em seu post, Temer agradeceu pela confiança depositada em Flávia, que é secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de seu governo, e disse que a escolha representa “o compromisso do Brasil com os direitos humanos”.

“Parabéns a Flávia Piovesan por sua eleição para a CIDH. Ela dará valiosa contribuição à Comissão”, tuitou o presidente. Flávia e mais dois juristas, um mexicano e um chileno, foram eleitos para a CIDH durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cancún, no México. A candidatura da brasileira havia sido anunciada pelo governo brasileiro em março deste ano.

Flávia Piovesan ocupará uma das sete cadeiras da comissão, que atua no monitoramento da situação dos direitos humanos dos 34 países-membros da OEA. Os latino-americanos Joel Hernandez e Antonia Urrejola foram eleitos para o mesmo período, em uma eleição que contou com candidatos de seis países (Brasil, Argentina, Chile, EUA, México e Uruguai).

Procuradora do estado de São Paulo, Flávia Piovesan é doutora em direito constitucional, especialista em direitos humanos e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Agência Brasil

enviar comentário
Publicidade

São João de Natal será aberto neste fim de semana pela Orquestra Sanfônica

Foto: Marcelo Barroso

É São João neste fim de semana e o clima é de celebração das tradições nordestinas. No Arraiá São João de Natal, na Arena das Dunas, o fungado das sanfonas, as quadrilhas tradicionais, brincadeiras, comidinhas e o forró embalam o público de sexta-feira (23) até domingo (25), das 16h a 0h30, com entrada franca.

A Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro, formada por 22 instrumentistas, entre meninos e meninas do Projeto Escola de Jovens Sanfoneiros, foi convidada para abrir a programação desta sexta-feira (23), às 18h, ao som de clássicos de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos, Elino Julião, Marinês, Sivuca, Alceu Valença, Trio Nordestino, Os Três do Nordeste, dentre outros mestres da música nordestina. A Orquestra tem como regente o professor Wiclif Gomes e conta com patrocínio da ECOCIL.

Na mesma noite haverá apresentações de Trio de Forró Pé-de-serra, Edja Alves com o show “Caprichosa e Nordestina” e Jaina Elne com seu especial “Folia Junina”. No sábado (24) Kleber Silva aquece o coração nordestino com seu “Forró Brechó”, e As Nordestinas e Fabiano Barbosa celebram a noite de São João. No domingo (25), encerram os festejos os artistas Jarbas do Acordeom e seu trio e Isaque Galvão e os Canalhas.

Na área externa da Arena das Dunas, também tem praça de alimentação com a culinária regional e variada, onde 1 mil cadeiras e mesas foram disponibilizadas e 52 tendas de diversas especialidades culinárias, além de parque de diversões com brinquedos e jogos.

No pavilhão, 20 quadrilhas se apresentarão no pavilhão do festival. Desta vez a competição será na categoria tradicional/matuta. As quatro primeiras colocadas nesta categoria receberão prêmio em dinheiro de R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo, R$ 2 mil para o terceiro e R$ 1 mil para o quarto. O melhor marcador, a melhor rainha e o melhor casal de noivos de cada categoria receberão prêmio de R$ 1 mil reais. Na semana passada, se apresentaram as quadrilhas estilizadas.

O São João de Natal no Arena das Dunas é realizado por Walde Faraj Produções, Dom Produções e Natal Cultural, com patrocínio via Lei Djalma Maranhão da Prefeitura de Natal e Arena das Dunas. A ação cultural também conta com a parceria da Intertv Cabugi que promove o festival de quadrilhas junto com a Natal Cultural; além de apoio da Prefeitura do Natal e Sam’s. O objetivo é integrar as manifestações culturais do período junino e oferecer à população uma festa urbana com infraestrutura, segurança e programação caprichada.

23 A 25 DE JUNHO DE 2017 | ARENA DAS DUNAS
PROGRAMAÇÃO:

Sexta 23
16h às 23h30 – Festival de Quadrilhas Juninas
18h: Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro e Trio de Forró Pé-de-serra
19h: Edja Alves – Caprichosa e Nordestina
21h: Jaina Elne – Folia Junina
23h 30min: Encerramento
Sábado 24
16h às 23h30 – Festival de Quadrilhas Juninas
18h: Kleber Silva – Forró Brechó
19h 30mim: As Nordestinas
22h: Fabiano Barbosa
23h 30min: Encerramento

Domingo 25
16h – Festival de Quadrilhas Juninas
18h: Jarbas do Acordeom e seu trio
21h: Isaque Galvão e os Canalhas
23h: Encerramento

Quadrilhas tradicionais selecionadas:
Arraia da Claridade
Arraiá da Mirandinha
Brilho Matuto
Arraia da Rebuliço
Arraiá Nação Junina
Arraiá Padre Piná
Arraia Paixão Matuta
Arraiá São João
Arraia Tradicional Ze Matuto
Associação Cultural Arraia Encanta São João
Espaia Braza
Explosão Junina
Grupo Junino Coração Matuto
Junina Sai da Frente
Junina Sertão
Junina Vixe Maria
Mulekada
O Sertão
Junina Iluminar
Quadrilhas Junina Arroxanó

 

Comentários (2) enviar comentário
  1. Zedobode disse:

    É O PÃO E CIRCO,PARA ENGANAR OS OTÁRIOS!!!

  2. claudia disse:

    Esses governos "prefeito" deveria se preocupar mais com a saúde,segurança, enquanto ele organiza festa de todo tipo ,os postos de saúdes estão todos faltando medicação,os assaltos só deus e quem livra.não lembro mais qual foi o mês que recebi insulina.isso e uma vergonha. primeiro deveria se preocupar com a saúde pra depois fazer as festas,porque ninguém se diverte doente.estou indignadaaaaaaaaa tudo farinha do mesmo saco ninguém merece um brasil desse. e lamentável se algum filho deles precisasse de medicação gratuita,e segurança ele não faria isso.porque dinheiro tem,mas embolsam tudo,e os pobres que se lasque,a verdade e essa.

Publicidade

STJ: Blog Falha de S.Paulo não viola direito de marca do matutino Folha

Não há violação de direito de marca da Folha de S.Paulo pelo blog Falha de S.Paulo. A decisão é da 4ª turma do STJ, por maioria de votos, a partir do voto do ministro Luis Felipe Salomão. Com base neste entendimento, a Corte liberou o uso do domínio falhadesaopaulo.com.br, que produz crítica das reportagens do matutino dos Frias.

A Folha da Manhã S.A., que publica o jornal Folha de S.Paulo, ajuizou ação para impedir a utilização da marca, imagem de jornalistas, conteúdo e domínio www.falhadesaopaulo.com.br ou qualquer outro que guarde semelhança com o periódico, além de requerer indenização por danos morais.

O juízo de 1º grau concedeu apenas a suspensão do uso do domínio, e a decisão foi mantida no TJ/SP.

Na Corte Superior o relator, ministro Marco Buzzi, negou provimento ao recurso por concluir que a paródia possuía, além de tom crítico e jocoso, conotação comercial, havendo, ademais, violação de proteção da marca, nos termos do que estabelece o art. 132, IV da lei 9.279/96.

Liberdade de expressão

O ministro Salomão abriu a divergência. Para o ministro, como é indiscutível que a conduta da recorrente se enquadra como paródia, o caso é de prática admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, tais como garantidos pela Constituição.

“É possível afirmar que a paródia é imitação cômica de uma composição literária, filme, música, uma obra qualquer. Quase sempre dotada de comicidade, utilizando-se do deboche e da ironia para entreter. É fruto de interpretação nova, é adaptação de obra já existente a um novo contexto, com versão diferente, debochada, satírica.”

Conforme Luis Felipe Salomão, o fato de a paródia estar disposta entre as exceções aos limites ao direito autoral significa que aquele que realiza a paródia está dispensado de obter a autorização do autor da obra parodiada.

Ao rechaçar o argumento de que haveria concorrência desleal no caso, o ministro ressaltou que falha e folha não são concorrentes, pois não prestam serviços da mesma natureza. Ainda mais, não concordou com a tese da autora de que poderia haver confusão para o leitor.

“Não é difícil concluir pelo elevado grau de discernimento e de intelecção que um leitor de jornal possui, mormente da Folha de São Paulo. Difícil imaginar que um leitor integrante de grupo tão restrito não seja capaz de reconhecer os donos dos textos que lê, se não imediatamente, em poucos minutos. Isso, porque presume-se a capacidade intelectual avançada desse grupo, caracterizada, ao menos, pelo maior interesse pela leitura e informação.”

Dessa forma, concluiu que não há qualquer circunstância que implique aproveitamento parasitário, desvio de clientela ou diluição da marca, com a indução dos consumidores em erro. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos seguiram a divergência.

Processo relacionado: REsp 1.548.849

Migalhas

enviar comentário
Publicidade

Loteamento invade área de preservação do rio Pitimbu

Promotoria de Justiça de Parnamirim expede Recomendação para prevenir construções irregulares no Loteamento Jardim Pitimbu

Como forma de evitar danos ambientais ao Rio Pitimbu, o Ministério Público expediu nesta quinta-feira (22) uma Recomendação para que o município de Parnamirim adote providências para coibir a expansão urbana na área de preservação e se abstenha de conceder qualquer nova licença ambiental ou autorização para atividades ou empreendimentos do Loteamento Jardim Pitimbu nas faixas de proteção ambiental do rio Pitimbu, nascentes e afluentes.

Como a maior parte dos lotes que está inserida na área de preservação ainda não possui construções, a medida tem caráter eminentemente preventivo. A intenção é evitar que os proprietários desses lotes não ergam edificações nessa área, para evitar potenciais danos ao manancial. A Recomendação pretende, portanto, garantir o cumprimento da decisão judicial proferida no processo nº 0802954-63.2014.8.20.0001, que vetou a concessão de qualquer nova licença ambiental ou licença de obra hídrica para atividades ou empreendimentos na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu, até que seja apresentado o Plano de Ação de Recuperação da Sub-bacia.

Para isso, a 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recomenda ao Executivo Municipal que, no prazo de 90 dias, identifique todos os proprietários de lotes, unidades residências ou de estabelecimentos comerciais do Loteamento Jardim Pitimbu situados nas faixas de proteção do rio Pitimbu. Após a fase inicial de identificação, o município deve notificar todos os responsáveis com orientações para que não promovam construções irregulares na área de proteção.

Além da identificação e orientação, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Parnamirim implante uma sistemática de monitoramento no Loteamento Jardim Pitimbu visando coibir novas construções nas faixas de proteção e, com isso, garantir a preservação do manancial do Rio Pitimbu.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim (Semur) comprovam que parte do Loteamento Jardim Pitimbu está inserido na área de Preservação Permanente do rio Pitimbu. As informações fazem parte do Inquérito Civil nº 042/2014, da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.

Esta é a segunda Recomendação expedida essa semana com o intuito de garantir a proteção do Rio Pitimbu. Confira abaixo a íntegra das duas recomendações.

Recomendação 004/2017
Recomendação 005/2017
MPRN
enviar comentário
Publicidade

Temer pede a noruegueses que façam parte de “momento próspero” brasileiro

Em reunião nesta quinta-feira (22) com investidores noruegueses, o presidente Michel Temer pediu a eles que façam parte “desse momento próspero” pelo qual passa o Brasil. Na tentativa de despertar o interesse dos investidores, Temer citou as reformas trabalhistas e previdenciária, em tramitação no Legislativo brasileiro, e as privatizações e concessões que estão sendo feitas no setor de infraestrutura brasileiro.

Temer disse, aos investidores, que o novo modelo de privatizações e de concessões que está sendo aplicado no Brasil representa oportunidades de investimentos que, em conjunto com as reformas trabalhista e previdenciária, resultará na melhora do ambiente de negócio e da produtividade.

“Queremos que o investidor norueguês faça parte desse momento próspero que estamos vivendo no Brasil. Estou certo e esperançoso de que mais investimentos virão em vários setores, não apenas em energia. No [âmbito] comercial, temos de aumentar as trocas com a Noruega”, disse o presidente ao discursar no evento organizado em Oslo pela Associação dos Armadores da Noruega.

Temer destacou os benefícios de se investir no Brasil. “Temos hoje quase 206 milhões de habitantes e uma grande fonte de oportunidades. Nossa matriz energética é limpa, nossa agricultura é competitiva e sustentável, e abrigamos parque industrial extremamente diversificado.”

No discurso, o presidente brasileiro citou os principais pontos da reforma trabalhista e apresentou alguns dados econômicos, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda da taxa básica de juros, na tentativa de apresentar um cenário atrativo para investimentos.

“Vocês encontrarão um país com fundamentos sólidos e oportunidade de investimentos muito seguros”, disse Temer. “O país continuará a avançar com as reformas trabalhista e previdenciária”, acrescentou.

Temer defendeu que a aproximação entre Brasil e Noruega seja feita também por meio dos blocos dos quais participam os dois países, no caso, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – grupo integrado por Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça – e o Mercosul.

Nas reuniões previstas para amanhã com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen, um dos principais temas a serem abordados é a questão ambiental. A Noruega é o principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses de R$ 2,8 bilhões. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do Fundo Amazônia em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. O Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, a Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Rússia

A ida à Noruega ocorre após viagem à Rússia, onde foram assinados vários acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Nos encontros, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Segundo o presidente brasileiro, os acordos facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político.

Agência Brasil

 

Comentários (3) enviar comentário
  1. David32 disse:

    Prosperidade só no bolso dele kkk…

  2. Blue disse:

    Mentiroso!

  3. Paulo Cardoso disse:

    Ele vive em um universo paralelo

Publicidade

Construtora é condenada em R$ 700 mil por terceirização ilícita em Natal

A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

A ação contra a Cyrela foi ajuizada com base em investigações iniciadas após recebimento de denúncia de um ex-empregado da empresa Empreiteira Nordeste LTDA ME, segundo o qual essa terceirizada o contratou como pedreiro na construção do Infinity Areia Preta, obra da Cyrela. Diante dos indícios de irregularidades, o MPT/RN requisitou fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte. O relatório fiscal apontou que o contrato com a Empreiteira Nordeste já havia sido extinto, mas em visita a outras quatro obras da Cyrela em Natal, representantes da própria empresa confirmaram aos fiscais que ela efetivamente contratou empresas de construção para as várias etapas de suas obras, como fundação, estrutura e acabamento.

A prática é conhecida como terceirização ilícita, tendo em vista que utiliza empregados terceirizados para a execução das atividades fim da empresa, com o objetivo de driblar a vinculação direta com o empregador de fato e o cumprimento da legislação trabalhista decorrente desse vínculo, o que gera precarização de direitos e maior exposição a acidentes de trabalho.

O MPT/RN propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, para que as irregularidades fossem resolvidas no âmbito extrajudicial, mas não houve interesse por parte da construtora. “As terceirizações em questão ferem a Constituição da República e a legislação trabalhista frontalmente, bem como vão de encontro ao preconizado pelo TST na matéria, pois atingiram a atividade fim da empresa e tornaram precária a situação jurídica dos trabalhadores, dificultando o exercício legítimo de seus direitos”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação.

Em sua defesa, a Cyrela alegou não ser construtora, conforme objeto social. A juíza do Trabalho Symeia Simião da Rocha, que assina a sentença, entendeu, entretanto, que ainda que informe não ser construtora, os depoimentos colhidos no curso do processo deixam claro que, sendo previsto ou não em contrato social, a empresa constrói. “A prova dos autos demonstra que a reclamada é construtora também. Assim, conclui este juízo que há prova de terceirização ilegal utilizada pela reclamada, uma vez que para execução de sua atividade fim”, destacou em sua decisão.

Sentença – Além do pagamento de R$ 700 mil pelo dano moral coletivo, a magistrada determinou que a empresa se abstenha de terceirizar serviços ligados às suas atividades fim, utilizando-se de pessoa física ou jurídica interposta, e que registre todos os empregados que trabalharem em seus estabelecimentos em livro, fichas ou sistema eletrônico competente, incluídos os terceirizados, desde que em exercício em suas atividades fim. Além disso, a Cyrela também deve efetuar as anotações necessárias nas carteiras de trabalho de todos os seus empregados no prazo de 48 horas, incluídos os terceirizados, desde que em exercício em suas atividades fim.

Os valores da condenação deverão ser revertidos em benefício de instituições de caridade e assistência social oportunamente indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

MPT-RN

 

Comentários (8) enviar comentário
  1. paulo martins disse:

    Não é à toa que o 'erre ene vezes' é a cara da riqueza.

  2. João Luiz disse:

    Absurda uma condenação dessa em plena crise.
    Aumenta o desemprego, diminui arrecadação.
    Bom senso é para poucos.

  3. Diego disse:

    Um absurdo, cadê a Lei de Temer? Enquanto o MPT tratar as empresas dessa forma, em plena crise, vai gerar ainda mais trabalhadores desempregados.

  4. lucio disse:

    A terceirização reduz a renda e os direitos trabalhistas drasticamente. É uma semi escravidão. Parabéns MPT-RN

    • Rick disse:

      Comparar a terceirização com qualquer vestígio de escravidão revela
      uma percepção histérica da reaaliade.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    FDP é quem gera emprego no Brasil.

  6. Camila disse:

    Quanto exagero! E quantos empregos foram gerados com essas contratações? Ninguém vê isso não?
    Enquanto as empresas forem tratadas como vilãs, esse país não vai pra frente.
    Acorda, Brasil!

    • Rick disse:

      Perfeito. Acho justo que o Poder Público zele por questões como segurança
      e saúde do trabalhador, inclusive o excesso de jornada. O resto deveria ser todo
      negociado. Como um negócio entre capazes. Aliás, a justiça faz acordos por fração dos créditos, mas só depois de acabar o contrato de trabalho. Por que é que não se pode negociar antes?

Publicidade