Um carro que transportava um dos filhos do presidente Michel Temer se envolveu em um acidente na manhã desta quinta-feira (24) na Asa Sul, em Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros, Eduardo, de 18 anos, não se feriu.
O carro em que o filho de Michel Temer estava tinha placa branca, comum – diferente dos veículos oficiais, que têm placas pretas ou em verde-amarelo, com a inscrição “Presidência da República”. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista de um dos carros era Paulo Sérgio Florêncio, de 44 anos. De acordo com o Diário Oficial da União, ele é segundo-sargento do Exército e, há um ano, ocupa cargo de assistente na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República.
A América Latina mostra avanços na abertura de dados, um instrumento essencial na transparência e no combate à corrupção, mas há grandes diferenças entre os países, disse na Costa Rica um especialista no assunto.
O uruguaio Fabrizio Scrollini, diretor-executivo da Iniciativa América Latina de Dados Abertos (ILDA), disse à AFP que na região existe uma comunidade crescente que trabalha para liberar dados em poder do Estado, a fim de criar sociedades mais abertas e transparentes.
“Há uma situação desigual, alguns países avançaram na implementação de políticas de dados abertos, foram pioneiros e em nível internacional aparecem nos primeiros lugares nos rankings de transparência, como o Open Data Barometer e o Open Data Index”, comentou Scrollini.
Em contraste, outros países não têm políticas de dados abertos nem instituições adequadas para facilitar o acesso à informação pública, comentou o ativista, que participou, na Costa Rica, dos fóruns AbreLatam e ConDatos, que são realizados esta semana na capital.
Cerca de 500 representantes da sociedade civil, governos e academia da América Latina e da Europa participam dos fóruns em San José.
“A digitalização e eventual liberação da informação permitem um escrutínio mais próximo, não apenas de parte das autoridades e organizações tradicionais, mas de qualquer cidadão”, comentou Scrollini.
O especialista deu como exemplos os avanços institucionais no México e no Uruguai para facilitar o acesso público à informação, enquanto que o Brasil promoveu leis que favorecem a abertura de dados, mas retrocedeu em sua implementação.
Na sociedade civil há casos que facilitaram a disponibilidade de dados, como a plataforma mexicana “ojo con mi pisto”, que monitora o uso de recursos públicos nos governos locais, e o site de notícias El Faro, de El Salvador, pioneiro em jornalismo de dados no país.
“O uso de bases de dados nos permite entender, por meio da imprensa, fenômenos de corrupção” como a operação Lava Jato e o escândalo da construtora Odebrecht, que tiveram grande impacto político no Brasil e na região.
Scrollini disse que as reuniões na Costa Rica pretendem fazer “um mapeamento” do acesso de dados na América Latina e discutir seu uso em áreas como democracia, gênero e serviços públicos.
Eduardo Cunha, mesmo preso, não desiste de tentar defender no Judiciário o que supõe ser sua honra.
E acaba de ter sua queixa-crime no STF contra Alessandro Molon negada por Edson Fachin. Alegava injúria e difamação.
Cunha não gostou das declarações de Molon no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff. Disse Molon na ocasião:
— Se isso aqui tivesse alguma coisa a ver com combate à corrupção, o líder deste processo não seria, certamente, o deputado Eduardo Cunha.
Para Fachin, as declarações são amparadas pela imunidade parlamentar, uma garantia adicional à liberdade de expressão, garantida a todo brasileiro. Justifica Fachin:
— Entre um parlamentar acuado pelo eventual receio de um processo criminal e um parlamentar livre para expor, mesmo de forma que normalmente seria considerada abusiva e, portanto, criminosa, as suspeitas que pairem sobre outros homens públicos, o caminho trilhado pela Constituição é o de conferir liberdade ao congressista.
O grupo Estado Islâmico (EI) divulgou nesta quinta-feira (24) um vídeo no qual ameaça o papa Francisco e afirma que “chegará a Roma”, onde fica o Vaticano.
A gravação foi feita em Marawi, cidade muçulmana das Filipinas que abriga uma célula bastante ativa do EI, o Grupo Maute, e vem sendo palco de combates entre as forças de segurança do país e os jihadistas.
No vídeo, que foi divulgado pelo Al Hayat Media Center, um dos órgãos oficiais de propaganda do Estado Islâmico, terroristas aparecem rasgando um pôster de Francisco e destruindo imagens cristãs em uma igreja.
“Lembrem-se disso, infiéis, nós vamos estar em Roma, se Deus quiser”, diz, em inglês, um dos milicianos, que se identifica como “Abu Jindal”. Em seguida, o grupo coloca fogo no templo religioso. “Depois de todos os esforços, a religião dos cruzados é que será destruída”, afirma o narrador da gravação.
O vídeo foi divulgado no mesmo dia em que simpatizantes do EI usaram um canal no aplicativo Telegram para fazer um novo apelo por atentados na Itália, país que está na mira do grupo por pertencer à coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e por abrigar a sede da Igreja Católica.
Em novembro de 2015, pouco depois dos atentados que mataram 130 pessoas em Paris, o Estado Islâmico já havia usado sua revista digital, a “Dabiq”, para dizer que hastearia sua bandeira preta no Vaticano.
No mês seguinte, um novo vídeo exibiu tanques avançando sobre o Coliseu, enquanto o narrador afirmava que Roma representava a “batalha final antes do dia do juízo”.
Misericórdia. .. Que nós cristãos possamos dobrar nossos joelhos e pedir a Deus proteção pra combater esses insensatos. . A oração de um justo tem muito poder….
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) homologou nesta quinta-feira (25) o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F. Além da homologação, o colegiado também determinou o fim do sigilo do acordo.
Após semanas de negociações, o acordo foi fechado no fim de maio e prevê que a J&F pague multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. De acordo com o MPF, essa é, em termos absolutos, a maior multa já aplicada no mundo por meio de um acordo de leniência.
O valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.
O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
O valor que será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.
A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding:
R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%)
R$ 2,3 bilhões serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
A subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou na assinatura do acordo, disse considerar “inovadora” a cláusula do acordo que prevê que parte da multa seja destinada a projetos sociais.
“Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado. […] Houve a inserção de cláusula inovadora, que obriga a colaboradora a executar projetos sociais, despendendo valores relevantes em prol de segmentos mais carentes da sociedade e de áreas que estão a merecer maior atenção, como educação e meio ambiente”, destacou no voto.
A negociação bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
No entanto, o acordo de leniência não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.
Confira programa desta quinta-feira(24). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Cleofas Coelho e a presidente da Associação dos Advogados do RN, a advogada Rossana Fonseca. Clique abaixo e ouça.
Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atacou o ministro Gilmar Mendes. A maior entidade de procuradores do País, responsável pela lista tríplice a cadeira de Procurador-Geral da República, defendeu a força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio e criticou a ‘desenvoltura’ com que Gilmar Mendes ‘se envolve no debate pública, fora dos autos’.
O embate entre Gilmar Mendes e o Ministério Público ganhou dimensões elevadas quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso do bilionário Eike Batista.
Confira:
Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.
Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.
De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça. É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.
Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.
Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte. Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.
Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.
Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.
Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”. Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.
Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Ademais, as declarações são absolutamente injustas.
Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos. O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.
É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.
Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.
Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.
Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.
Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF. Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo
Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.” Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.
Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.
Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.
Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.
O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.
A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.
A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR)
Petista encantado pelo encantador de Burros kkk não vê um palmo à frente kkk
A Lava Jato entregou o Brasil "à mais irresponsável organização criminosa" que já comandou o País que está em rota de destruição econômica que vem sendo promovida a velocidade estonteante.
A população segue inerte como se estivesse hipnotizada enquanto nossas riquezas escoam em direção aos rentistas e as mega petrolíferas americanas.
Senhores procuradores, povo Brasileiro, não se iludam com o STF São todos da mesma Laia. o Brasil só tá assim porquê têm esses Lixos pra soltar os bandidos ricos, a solução é os Militares fecharem esse supremo de Ratos.
Rapaz depois dessa beleza de carta aberta aos Ministros do STF,algo não seja feito para ao menor dar um "se ligue" no Gilmar….Nunca antes no Supremo,fatos próximos dos q diariamente este senhor protagoniza de forma vergonhosa aconteceu…Vamos aguardar a manifestação dos "pares",caso contrário,endossam o q ele vem fazendo…..
Quem vai abrir uma empresa sabe que cada minuto é importante. Afinal, economizar tempo é também reduzir gastos. Por isso o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), vem trabalhando para agilizar o processo de registro e licenciamento de empresas usando a tecnologia como aliada. Imagine dar entrada ao processo de abertura e em até 24 horas já estar com o empreendimento devidamente legalizado? Isso já é possível aqui no Estado.
O processo funciona de maneira simples. Tudo começa no Portal Redesim, espaço virtual que integra os dados cadastrais da Receita Federal e dos demais órgãos presentes – tanto para abertura, quanto para alteração ou baixa de empresas. É possível consultar e cadastrar as informações e documentos necessários. Após ser protocolado, o processo é digitalizado e aguarda o parecer da equipe técnica. Enquanto isso, o empreendedor pode acompanhar o andamento no portal Redesim RN.
Quem esperava passar muito tempo em filas é surpreendido pelas facilidades do procedimento. O empresário Wanderson Henrique, da Métodos Contabilidade, descobriu que registrar uma empresa é muito mais fácil do que imaginava. “A análise foi tão rápida que superou as expectativas, fiquei muito satisfeito com o andamento após a entrada do processo na Jucern”, conta.
Entre as juntas comerciais do Brasil que utilizam a Redesim, a Jucern registrou o segundo menor tempo de abertura de empresas: até 24 horas. Para a presidente da Junta, Sâmya Bastos, esse resultado mostra que o trabalho vem sendo feito de maneira planejada. “O passo a passo é muito simples. Em um só lugar, você pode agilizar todo o processo burocrático – das consultas de nome e localização, até a liberação dos licenciamentos municipais e estaduais necessários. Tudo está integrado e conectado, ficou ainda mais fácil através do Sistema Sim”, finaliza Sâmya Bastos.
Um dos objetivos da Jucern é incentivar a legalidade das empresas, pois, para fugir da burocracia, muitos empreendedores permanecem na informalidade. O que eles não imaginam é que isso pode gerar ainda mais custos. Por exemplo, um negócio informal tem mais chances de sofrer multas e menos oportunidades de obtenção de crédito junto a parceiros.
Bom exemplo de incentivo à formalidade das empresas é o Escritório do Empreendedor. Localizado no shopping Via Direta, a iniciativa reúne diversos órgãos, como a Receita Federal, a Vigilância Sanitária de Natal (Covisa), a Agência de Fomento do RN e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi idealizado pelo governador Robinson Faria com a ideia de agrupar em um único setor a maior parte dos serviços necessários para o licenciamento de empresas.
Quando o Escritório do Empreendedor foi inaugurado no segundo semestre de 2016, diminuir o tempo médio para formalizar um negócio era uma meta urgente. Se atualmente o prazo médio para regularização de uma empresa classificada como baixo risco é de cinco dias, antes o mesmo processo demorava cerca de 200 dias. Isso mostra o esforço conjunto que vem sendo feito para incentivar o empreendedorismo no RN.
Passo a passo para a legalização de uma empresa:
1ª Fase: Registro, Inscrições Fiscais e alvará de localização para as atividades de baixo risco
1- Consultar nome e localização da empresa;
2- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
3- Preenchimento da FCN/RE;
4- Elaboração do instrumento jurídico de constituição;
5- Pagar taxas da constituição;
6- Arquivamento do ato constitutivo, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório para as atividades de baixo risco;
2ª Fase: Licenciamento
7- Emissão de alvarás e inscrição municipal pelas prefeituras;
8- Emissão da Inscrição Estadual pela Secretaria da Fazenda;
9- Emissão do Auto de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militares;
10- Emissão do Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual;
11- Licença Ambiental;
12- Obtenção do INSS;
13- Cadastro do FGTS;
14- Cadastro do PIS;
15- Certificado digital.
O subdefensor público-geral do Rio Grande do Norte, Dr. Marcus Vinicius Soares Alves, foi recebido na manhã desta quarta-feira (23) na Procuradoria Geral de São Gonçalo do Amarante/RN para tratar do termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado com objetivo de viabilizar a instalação de um núcleo da Defensoria Pública.
O município foi selecionado após a constatação do estudo populacional que apontou o índice em torno de 100 mil habitantes, número considerado suficiente para a instalação do núcleo da Defensoria.
A previsão de início das atividades é para a segunda semana de outubro, e a expectativa é de haver dois defensores até o final do ano. Segundo o procurador Polion Torres, a Prefeitura irá designar servidores para a funcionalidade do órgão.
A Defensoria Pública do Estado é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios.
Excelente iniciativa, gracas ao trabalho dos Defensores Públicos do RN, várias pessoas são contempladas com cirurgias, leitos em uti, medicamentos, home care, ações de família, contratos, vagas em creches e tantas outras ações importantes. Não vejo a hora de cada Comarca possuir defensores.
Mais um monstro começando a crescer. Daqui a alguns anos serão várias sedes inauguradas, centenas de funcionários e terceirizados, carros oficiais, diárias, auxílio moradia, equiparação, salário família, vale alimentação, teto salarial e por aí vai. Aguarde cartas…
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara Federal no Rio Grande do Norte, homologou a delação premiada de Carlos Frederico Queiroz, réu na Operação Manus, que investiga suposto pagamento de propina na obra da Arena das Dunas, estádio de Natal.
Foram anexados aos autos novas provas e informações constantes na delação, por isso, os prazos para as defesas foram reabertos. Os advogados dos réus terão 10 dias para suas manifestações.
São réus no processo: Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara
A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.
No caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os referidos acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11.500.000,00, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas nesta ação.
]Alunos do curso de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte visitaram a fábrica da AquaCoco, localizada em Maxaranguape, nesta quarta-feira (24). A turma conheceu todo o processo de produção da água de coco, desde a escolha dos frutos ao armazenamento dos copos e garrafas da AquaCoco.
O segundo suspeito de tentar assaltar um sargento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira, 24, também foi morto após uma troca de tiros com policiais militares na Comunidade da África. O suspeito tinha conseguido fugir, mas foi alcançado pela polícia.
No momento do assalto, outro suspeito foi morto pelo sargento que reagiu a ação criminosa. A tentativa de asalto foi registrada no bairo de Igapó, zona norte de Natal.
De acordo com informações da PM, o sargento estava saindo do trabalho quando foi abordado pelos dois homens.
O sargento alvo dos assaltantes não teve o nome revelado por uma questão de segurança. A assessoria de comunicação da corporação disse apenas que ele estava a caminho do trabalho, mas não estava fardado.
O problema é o cidadão comum indefeso na rua e revoltado depois de ser roubado ou assaltado. A PM tem o mesmo tratamento como nesse caso?
Cooperativismo discarado nesse caso. Vergonhoso!
Os eufemismos da imprensa voltaram aos jornais. quando o criem foi contra desembargadores de cara a imprensa tratava de "Bandidos" já , contra a imprensa, o homem morto com arma na mão e depois de atirar contra outra vida humana chama-se "suspeito". A vassalagem e e subserviência da imprensa quando se trata de "autoridades" é nítida. O discurso pró-banditismo é nítido, é evidente e lamentável. Bandido é bandido seja contra um desembargador ou contra qualquer outro ser humano.
#vergonhadaimpresa
Parabéns a polícia Militar, merece nosso respeito inrestrito, senão fosse vcs o que seria da população. O sargento merece uma medalha é uma promoção pelo excelente trabalho realizado.
Parabéns pela AÇÃO dos PMs ! Salvaram suas vidas, as nossas e ainda evitaram custos para o ESTADO com essas lepras fora de circulação. Merecem medalhas!!!
Um homem ainda não identificado morreu ao tentar assaltar um sargento do Batalhão de Choque da Polícia Militar. O fato foi registrado no final da manhã desta quinta-feira, 24, no bairo de Igapó, zona norte de Natal.
De acordo com informações da PM, o sargento estava saindo do trabalho quando foi abordado por dois suspeitos. Um foi morto e o outro conseguiu fugir. A identidade do sargento não foi divulgada.
Parabéns Sargento, deve e merece receber uma medalha. Obrigado pelo apoio que a polícia sempre dá contra a bandidagem. E bandido deve ter sempre uma segunda chance, se você errar o primeiro tiro, de a ele a segunda chance de receber o segundo tiro, não desperdice a chance
Um adolescente de 13 anos é suspeito de matar uma vizinha de 14 a facadas na quarta-feira,23, no Residencial Pedra Branca, no Jardim América, em Goiânia.
A vítima, identificada como Tamires Paula, era vizinha de prédio e também estudava na mesma escola do adolescente, mas não há indícios confirmados de que os dois tinham contato. O jovem será apresentado ao Juizado da Infância e Juventude na tarde desta quinta-feira, 24.
Acompanhado do pai, o adolescente foi ouvido nesta quarta-feira, mas por orientação de um advogado não respondeu às perguntas, informou o delegado titular da Delegacia de Atos Infracionais de Goiânia (Depai), Luiz Gonzaga Júnior.
“Ele parece muito frio. Premeditou, foi bastante violento com a vítima e já planejava matar outras duas meninas da mesma escola”, relatou o delegado.
O adolescente estaria vigiando a saída de Tamires no corredor do 5º andar, onde ele a garota moravam. A estudante, que residia no edifício havia três anos, teria saído para pegar o elevador quando foi puxada bruscamente pelo vizinho em direção às escadas da saída de incêndio.
“Ele bateu a cabeça dela fortemente contra as paredes para garantir a morte e esfaqueou ela com tanta violência que a faca entortou”, explicou Júnior. A menina teria sido esfaqueada no mínimo sete vezes.
Após matar a vizinha, o estudante foi para o Colégio onde ambos estudavam e procurou o coordenador do turno vespertino, Cézar Sabino, a quem contou tudo. Nervoso, ele ainda entregou ao coordenador a faca suja de sangue, enrolada em um pano, e contou que tinha matado uma vizinha, sugerindo que agissem rápido para chamar uma ambulância. Servidores da escola correram para o edifício, mas Tamires já tinha sido encontrada morta.
A tragédia comoveu os moradores do prédio e os alunos da escola que ficou fechada nesta quinta-feira, em luto pela morte da estudante. O corpo de Tamires está sendo velado na cidade de Pires do Rio, no sul de Goiás.
Isto é um absurdo, lastimável aonde vamos Pará com ums aborrecentes loucos,mal educados e cheios de direitos e não deveres; se ficasse preso pelo menos até completar 18 anos estudando e trabalhando para se manter eu duvido que não aprendesse mais, não, os pais vai lá na delegacia assinar um termo de responsabilidade é pronto estará tudo resolvido para ele voltar e virar um marginal de vez.
Prisão perpetua seria pouco, para esse marginal, reconhecido pelo ECA como menor em conflito com a Lei, meus sentimentos aos familiares da jovem, assinada por esse psicopata.
O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, ontem (13), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos e Projetos de Sistemas Adutores no Seridó.
A empresa a ser contratada vai estudar a região e mapear a oferta de água atual e futura nos reservatórios e adutoras e, a partir daí vai projetar sistemas de abastecimento que atendam as demandas da região, tanto para abastecimento humano como para o setor produtivo.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, detalha que serão realizados estudos de concepção de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos básicos de adutoras, bem como suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após sua conclusão.
“Estamos chamando esse conjunto de adutoras de Sistema Adutor do Seridó”, explica Ivan ressaltando: “Esse é o maior projeto de sustentabilidade hídrica da história da região. Nossa intenção é fazer um cinturão para abastecer todas as cidades, através da interligação dos sistemas adutores que serão concebidos e os que já existem”.
Para a elaboração dos estudos e o Projeto do Sistema Adutor do Seridó foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 6,5 milhões.
O Titular da Semarh frisa ainda que com os projetos elaborados a captação de recursos fica mais fácil e que obras vão garantir uma segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região, uma das mais castigadas pela estiagem. “O Sistema Adutor do Seridó vai estruturar as cidades para que elas passem os períodos de estiagem sem grandes transtornos”, finaliza.
A modalidade da licitação é concorrência, que nesse caso é a N° 001/2017. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de outubro, às 15h. O edital e os termos de referência estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br Outras informações poderão ser adquiridas pelo telefone: 3232-2407.
Atençao. Vai se iniciar outro super faturamento de obras pública. AGORA VAI SE ENTENDER ESSA CRISE! TEM DINHEIRO PRA FAZER OBRAS? Político tem muita liberdade com o dinheiro pública.ISSO NAO É BOM.
A investigação das fraudes que o Ministério Público do Estado afirma terem existido em licitação da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) começam a bater à porta do gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves, que não é, pelo que se sabe, até agora, investigado no procedimento que corre sob sigilo.
Trechos de transcrições dos nove volumes de interceptações telefônicas feitas pelo MP e que foram obtidos com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com aproximam o prefeito das supostas irregularidades que podem ter desviado quase R$ 23 milhões da Semsur entre 2013 e este ano.
Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.
Com informações do PORTAL NO AR e do BLOG DO DINARTE ASSUNÇÃO
NENHUM nome dito como candidato ao governo até agora leva esperança ao RN.
Os MAIAS, ALVES e ROSADOS são parte dos sobrenomes que sempre tiveram o poder nas mãos.
MINEIRO e FÁTIMA representam o pior partido da redemocratização, cujo quadro tem o recorde de investigados, processados e condenados. Não precisa maiores comentários.
Falam em CLÁUDIO SANTOS, perguntem aos servidores do TJRN o que ele fez por lá e tirem suas conclusões;
Então ainda não apareceu um nome que possa das ao povo do RN o que tanto precisa.
O pai não ia no carro ?????