POR EL PAÍS

Até então separados pela denúncia contra Michel Temer, a maior parte da oposição e dos governistas na Câmara dos Deputados deve dar as mãos nos próximos dias numa corrida para aprovar uma série de mudanças nas regras eleitorais a tempo de que sejam aplicadas já no ano que vem. Enquanto na semana passada os dois lados se digladiavam para salvar ou derrubar Michel Temer (PMDB), agora, passaram a debater uma estratégia conjunta de sobrevivência às urnas em 2018, tudo sob a sombra da Operação Lava Jato e sem o financiamento empresarial das campanhas eleitorais que perduraram até 2015 e foram uma das principais fontes de recursos ilícitos para políticos. Três comissões especiais da Casa discutem o tema e entre as alterações que começam a tramitar nesta terça-feira estão a criação de um bilionário fundo de financiamento público de eleições, uma possível mudança no sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais e vereadores, além da redução do número de candidaturas e o fim das coligações partidárias – esta última medida com potencial para ferir de morte os pequenos partidos.

Duas propostas de emendas constitucional e um projeto de lei ordinário que abordam essas mudanças deverão entrar em votação entre terça e quinta-feira em comissões especiais que tratam especificamente da reforma política. O Congresso corre contra o tempo para até o dia 7 de outubro aprovar as novas regras para o pleito. A legislação brasileira prevê que essas alterações devem ocorrer com pelo menos 12 meses de antecedência. Apesar de algumas das mudanças estarem sendo discutidas há 14 anos, só agora, elas estão próximas de serem votadas.

A principal preocupação dos deputados neste momento é o de aprovar um fundo público de financiamento. Desde 2015, as principais financiadoras de campanhas eleitorais, as empresas, foram proibidas de fazer qualquer doação. Como no ano passado os partidos ficaram à míngua nas disputas municipais, na qual só usaram o dinheiro do fundo partidário e doações de pessoas físicas, os congressistas agora se movimentam para buscar essa nova fonte. A salvação virá do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Pelo texto que será apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o relator da reforma política e da PEC 77/2003, o Poder Público destinará 0,5% de sua receita corrente líquida para esse fundo. Nos valores atuais, significa que 3,6 bilhões de reais serão entregues aos partidos para fazerem campanhas eleitorais.

Se aprovado da maneira que está, metade desse valor será aplicado em campanhas majoritárias (presidente, governadores e senadores), 30% nas disputas de deputados federais e 20% na de deputados estaduais. Em princípio, há certo consenso sobre essa fonte de financiamento. Esse percentual seria reduzido pela metade em 2020. A tendência é que essa diminuição ocorra juntamente com a possibilidade de se criar um novo sistema eleitoral para as disputas proporcionais em substituição ao atual sistema, no qual há quociente eleitoral e cláusula de barreira.

Distritão

Apesar de a PEC 77 prever a criação de um sistema proporcional que ficou batizado de distrital misto, uma emenda pode enterrar essa discussão e transformar a eleição para a Câmara em uma disputa majoritária: ou seja, os candidatos mais votados em seus Estados, por exemplo, seriam eleitos. A emenda do “distritão”, proposta pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), tira a força dos partidos políticos e tem o apoio de uma série de partidos de centro direita que são da base de Michel Temer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) que pedia invalidar a decisão do ministro Edson Fachin de homologar a delação de executivos do grupo empresarial J&F.

O instituto alega que os colaboradores “resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável”. Segundo o Ibradd, a homologação jamais poderia ter sido feita “em segredo de justiça”, por decisão monocrática.

Em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 4, Celso de Mello destacou que o STF “não tem admitido a impetração de mandado de segurança contra atos de conteúdo jurisdicional emanados dos órgãos colegiados desta Corte ou de qualquer de seus Juízes, ressalvada, unicamente, a hipótese singular – de todo inocorrente – de decisão teratológica”.

“Daí incidir, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuja reiterada prática tem sempre enfatizado não se revelar processualmente viável, por inadmissível, mandado de segurança contra decisões de índole jurisdicional proferidas por esta Suprema Corte”, observou o ministro.

Em junho, por 11 a 0, os ministros do STF decidiram manter o ministro Edson Fachin na relatoria da delação do grupo J&F e, por 9 a 2, reconheceram que cabe ao relator homologar monocraticamente os acordos.

Estadão

Depois de escapar no TSE, Michel Temer conseguiu arregimentar 263 Gilmares no Congresso para encobrir sua segunda fuga. Foram os mesmos que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, e novamente votaram por cargos, dinheiro, cargos que podem ser convertidos em dinheiro, e a esperança de escaparem da Lava Jato. Mas foi muito melhor do que da outra vez, porque dessa vez ninguém fingiu que se tratava de outra coisa.

Onde estavam os bonitões do impeachment enquanto Temer fugia da cana dura? Janaína Paschoal tentava se comunicar com Donald Trump pelo Twitter. Paulinho da Força, que da outra vez cantou e dançou, dessa vez votou rapidamente simulando o que ele acha que deve ser a cara de alguém com vergonha. Não se sabe se MBL e Vem Pra Rua acabaram ou se só deveriam ter acabado. A Fiesp de Paulo Skaf continua realizando a genuflexão mais entusiasmada diante de um presidente desde a de Monica Lewinsky.

No ano que se passou entre o impeachment e o carnaval mórbido da última quarta-feira, toda a coalizão de Temer caiu na Lava Jato. As projeções econômicas se provaram mais revisáveis do que as tatuagens de henna do deputado Wladimir Costa. E o anãozinho do Cunha continua presidente.

Folhapress