A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou dano moral a um porteiro que necessitava utilizar o banheiro da construtora vizinho ao local de trabalho e que teria feito uma cabana para fazer suas necessidades fisiológicas.
No entanto, o juiz do trabalho Zéu Palmeira Sobrinho não considerou o pedido de dano moral do autor da ação, pois, em seu depoimento, o trabalhador confirmou a existência de banheiro na construtora M I N da Silva ME, da qual ele era empregado, e que se localizava ao lado do Condomínio Residencial Idealle Jorge Amado, onde ele prestava serviço.
Nos autos, o porteiro informou que foi admitido em julho de 2014 pela construtora para atuar no Condomínio. Em maio de 2016, o trabalhador foi demitido sem o recebimento de verbas rescisórias.
Ainda de acordo com o trabalhador, não havia água gelada, banheiro ou ventilador no seu local de trabalho, o que o levou a construir, por iniciativa própria, a cabana para utilizar como banheiro.
A construtora contestou essas alegações e garantiu ter disponibilizado água e ventilador para o profissional.
Sobre o banheiro, ela afirmou que o porteiro tinha livre acesso ao banheiro da sede da construtora, localizado ao lado do Condomínio.
O juiz explicou que, para configuração do dano moral, é necessária a demonstração da ação ou omissão da empresa, a ocorrência do dano, a culpa e o nexo de causalidade.
Dessa forma, a indenização por danos morais deve ocorrer quando houver um dano a reparar, que tenha causado dor pela angústia e sofrimento, além de grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade.
“No presente caso não restou demonstrada a ocorrência de dano, inexistindo qualquer fato que implique em ofensa a direito personalíssimo do autor”, avaliou o magistrado.
TRT retificou a notícia. Na realidade, era um porteiro que considerava muito distante o banheiro localizado a 100m do seu posto de trabalho. Veja a matéria no link abaixo: http://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=75627
TRT-RN: Porteiro que usava banheiro a 100m de seu posto de trabalho não consegue indenização
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou dano moral a um porteiro que buscava indenização sob a alegação de ser obrigado a utilizar o banheiro localizado a aproximadamente 100 metros de seu posto de trabalho.
Em seu depoimento ao juiz Zéu Palmeira Sobrinho, o trabalhador confirmou a existência de um banheiro à sua disposição, na construtora M I N da Silva ME, da qual ele era empregado, embora prestasse serviço na portaria do Condomínio Residencial Idealle Jorge Amado, vizinho à empresa.
O porteiro foi admitido em julho de 2014 pela construtora para prestar serviços no condomínio. Em maio de 2016, ele foi demitido e entrou com uma reclamação na Justiça alegando não ter recebido as verbas rescisórias que julgava ter direito.
A construtora contestou essas alegações. Sobre a falta de acesso ao banheiro no condomínio onde trabalhava, a empresa demonstrou que o porteiro tinha livre acesso aos banheiros da sede da construtora, localizada ao lado de seu posto de trabalho.
Em sua sentença, o juiz Zéu Palmeira demonstrou que, para a configuração do dano moral é necessária a demonstração da ação ou omissão da empresa, a ocorrência do dano, a culpa e o nexo de causalidade.
Dessa forma, a indenização por danos morais só deve ocorrer quando houver um dano a reparar, que tenha causado dor pela angústia e sofrimento, além de grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade.
Para o juiz, não restou demonstrada a ocorrência de dano, inexistindo qualquer fato que implique em ofensa a direito personalíssimo do autor. O trabalhador ainda pode recorrer da sentença.
Processo nº 722-38.2016.5.21.0010
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
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BG
Essa INDUSTRIA nefasta de pedir indenizações descabidas e MENTIROSAS tem que acabar no Brasil e a justiça do trabalho ultimamente tem feito isto. Ainda bem porque você ser empresario no Brasil não é mole não. Assisti uma palestra do ex-Ministro do trabalho Dr.Almir Pazzianotto Pinto e ele disse para todo mundo ouvir que a rescisão de contrato no Brasil não se estingue neste momento. Só O brasil mesmo com essas Leis ultrapassadas e carcomidas em que não se tem SEGURANÇA JURÍDICA nas relações de trabalho.
A Polícia Federal divulgou, na tarde desta segunda (3), as apreensões feitas pela Operação Ponto Final, que investiga esquemas de corrupção no sistema de ônibus do Rio de Janeiro.
Entre as apreensões estão relógios, joias e maços de dinheiro, que ainda estão sendo contabilizados.
A operação, que é um novo desdobramento da Lava-Jato, também cumpriu dez mandatos de prisão. Entre os alvos estão Lélis Teixeira, presidente da Fetranspor, suspeito de receber R$ 1,57 milhão em propina, Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, e José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor.
As chuvas ocorridas nos últimos dias no litoral e região agreste continuam melhorando os volumes das reservas hídricas do Estado. A Lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte de Natal, atingiu 83,48% do seu volume máximo, o que corresponde a 9,199 milhões de metros cúbicos dos 11 milhões acumulados quando a lagoa está completamente cheia. Em dados comparativos, no dia 24 de junho a lagoa estava com 74% da sua capacidade.
A Lagoa do Jiqui, responsável por parte do abastecimento da zona Sul da capital, está com 100% da sua capacidade, 440 mil m³. A Lagoa de Pium também está com 100% do seu volume total, correspondente a 4,3 milhões de metros cúbicos.
A Lagoa do Bonfim, que abastece a adutora Monsenhor Expedito, está com 53,57% de sua capacidade, 45,145 milhões de m³. Quando cheia, Bonfim acumula 84,268 milhões de metros cúbicos. A Lagoa do Boqueirão que possui usos múltiplos está com 83,08%, 9,201 milhões de metros cúbicos acumulados, dos 11 milhões totais.
Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos.
“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.
Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.
Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.
Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.
Audiência pública
A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (7), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim com informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, zika e febre chikungunya – as chamadas arboviroses – no Estado do Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica 22, terminada em 03 de junho.
Apesar da diminuição do número de casos notificados, o índice de infestação predial aponta para um reforço nas ações de prevenção, monitoramento e controle vetorial nos municípios. Um total de 94,6% (158/167) dos municípios apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.
Dengue
Foram notificados, até 03 de junho, 4.369 casos suspeitos de dengue em 2017, sendo 645 confirmados. Em 2016, no mesmo período, foram notificados 57.849 casos suspeitos, sendo confirmados 9.306 casos.
Chikungunya
Em 2017 foram notificados 792 e confirmados 39 casos, até o dia 03 de junho. Em 2016, no mesmo período, o número era de 23.075 notificações, sendo 8.221 confirmados.
Zika
Um total de 172 casos foram notificados até o fim da semana epidemiológica 22, sendo apenas um caso confirmado da doença. Em 2016 eram 5.311 notificações de casos suspeitos, com 192 casos confirmados, no mesmo período.
Um comunicado oficial, o São Paulo divulgou, na tarde desta segunda-feira, a demissão de Rogério Ceni. Um dos maiores ídolos da história tricolor, o ex-goleiro não conseguiu brilhar na nova função de treinador e acabou sendo demitido após seis meses de trabalho, com o time na zona do rebaixamento e há seis rodadas sem vitória no Campeonato Brasileiro.
– O respeito e o reconhecimento pela grandeza de Rogerio Ceni, como figura histórica desta instituição, serão eternamente celebrados – disse o presidente do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco.
No comunicado, o São Paulo não fala em “comum acordo”. O texto apenas informa sobre Rogério Ceni “deixar o comando técnico de sua equipe principal”. A nota ressalta que, “em sua passagem como treinador, Ceni demonstrou a dedicação e o empenho que o caracterizaram como atleta. Desejamos boa sorte a este que sempre será um dos maiores ídolos de nossa história”.
A demissão de Ceni se dá três dias após a saída de seu auxiliar, o inglês Michael Beale, que alegou problemas de adaptação ao Brasil para justificiar seu pedido de demissão. É sabido, porém, que tanto Beale como Ceni estavam profundamente decepcionados com as mudanças no elenco, com constantes saídas e chegadas de jogadores.
Ao contrário dos antecessores, há multa rescisória no contrato de Ceni, que valia até dezembro de 2018. Em entrevista recente ao GloboEsporte.com, Leco confirmou que ela depende do desempenho da equipe. A meta estipulada, sugerida pelo técnico, é a média dos aproveitamentos de Juan Carlos Osorio (51%), Edgardo Bauza (46,5%) e Ricardo Gomes (42,5%). Ceni sai com 49,5% de aproveitamento, sendo 37 jogos, 14 vitórias, 13 empates e dez derrotas.
Ou seja: o ex-goleiro sai com direito a receber a multa rescisória, estipulada em R$ 5 milhões.
Vale ressaltar que a última vez que o São Paulo começou e terminou um ano com um mesmo técnico foi em 2008, com Muricy Ramalho, quando conquistou seu sexto título brasileiro, o terceiro consecutivo.
QUEM ASSUME?
A diretoria ainda não fala em substituto. Sem Ceni e Michael Beale, o ex-volante Pintado, atualmente auxiliar (com cargo fixo no clube, independentemente da comissão técnica), deve assumir como interino – o próximo jogo é contra o Santos, domingo, na Vila Belmiro.
Dentre os principais treinadores disponíveis no mercado estão Dorival Júnior (ex-Santos), Marcelo Oliveira (ex-Palmeiras, Atlético-MG e Cruzeiro) e Dunga (ex-Seleção).
Depois de duas experiências conturbadas com técnicos estrangeiros (o colombiano Juan Carlos Osorio e o argentino Edgardo Bauza), é pouco provável que a diretoria vá atrás de outro treinador gringo no meio de uma temporada.
HISTÓRIA DE GLÓRIAS
Maior ídolo da história do clube, Rogério Ceni se aposentou no final de 2015, depois que ter conquistado os maiores títulos da história do São Paulo: três brasileiros, três estaduais, dois mundiais de clubes, duas Libertadores… a lista é grande. No total, foram 1237 jogos com a camisa tricolor, sendo 938 como capitão, e 131 gols.
Ele é o maior goleiro artilheiro da história.
Após passar o ano de 2016 estudando – período em que visitou grandes clubes europeus – Rogério foi anunciado como treinador do São Paulo em dezembro. Sua estreia foi vitoriosa, com a conquista do Torneio da Flórida. Os bons resultados em 2017 terminaram ali.
Sob o comando de Rogério, o São Paulo nunca estabeleceu um modelo claro de jogo. Oscilou na maneira de jogar e nos resultados. No Campeonato Paulista, foi eliminado pelo Corinthians nas semifinais. Na Copa do Brasil, foi eliminado pelo Cruzeiro. Na Copa Sul-Americana, para o modestíssimo Defensa y Justicia da Argentina.
O esquema de corrupção envolvendo o transporte público rodoviário no Rio de Janeiro é um dos mais antigos no estado e continuou beneficiando o ex-governador Sérgio Cabral e sua quadrilha mesmo após ele deixar o governo, segundo o procurador da República Eduardo El Hage. De acordo com as investigações, valores desviados indevidamente eram encaminhados para Cabral como “prêmios” em troca de benefícios para as empresas de ônibus – como a concessão de reajustes nas tarifas.
Dez pessoas foram presas na Operação Ponto Final – dois alvos de mandados de prisão estão foragidos e terão seus nomes encaminhados para a Interpol ainda nesta segunda, de acordo com a Polícia Federal. De acordo com as investigações, R$ 260 milhões em propina foram desviados das empresas de ônibus e pagos pelos investigados a políticos do estado.
Apenas Cabral recebeu R$ 122 milhões em propina, segundo o MPF. Um dos benefícios concedidos pelo ex-governador e investigado pelo MPF é a autorização para um reajuste de 7% nos preços das passagens em 2009, quando ele deveria ter sido de 2%.
“A gente tem informação que o Sérgio Cabral, mesmo após ter largado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva e tinha muitos créditos a obter da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro], em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele”, afirmou El Hage.
Investigações
Segundo relato do doleiro e operador Álvaro Novis em delação premiada, o presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, o procurou para “recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos”.
Através das propinas que eram pagas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Poder Executivo, os empresários conseguiam diversos benefícios, como a ausência de licitação, o reajuste do valor das passagens acima do previsto e isenções fiscais no IPVA e ICMS do diesel, por exemplo.
Além de Cabral, já preso, a operação identificou a participação de mais um agente público no esquema – Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro). De acordo com as investigações, as ações dele atingiam de forma direta as empresas de transporte intermunicipal no Estado – como no caso do aumento das passagens acima do permitido.
Segundo as investigações, o dinheiro era recolhido nas garagens das empresas e contabilizado através de planilhas. Nelas, estavam o nome de diversas pessoas do setor de transportes, como o José Carlos Lavoura e Rogério Onofre, e operadores financeiros de Cabral, como Carlos Miranda.
As provas recolhidas indicam o uso da empresa de transporte de valores Trans Expert como ferramenta para lavagem e ocultação do dinheiro da propina. Segundo o MPF, a arrecadação formava a “caixinha da propina” para agentes públicos.
“Essa operação não nos surpreende na medida em que os esquemas do senhor Sergio Cabral e dos seus liderados já passaram pela Secretaria de Obras, já passaram pela Secretaria de Saúde, agora estamos falando do setor de transportes e, portanto, nessa medida o que a gente tem a reconhecer desses fatos é que ele loteou toda a estrutura governamental, todas os contratos foram objetos de pagamento de propina pra sua realização”, explicou o procurador da República, Leonardo Freitas.
Para os investigadores, a organização criminosa que atua no setor de transportes também mostra indícios de “cartelização”. O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a indisponibilidade de valores de Cabral e Miranda, relacionados aos R$ 260 milhões pagos em propina.
Segundo o procurador El Hage, o esquema criminoso, além de ser um dos mais antigos existentes no estado, é também um dos mais maléficos, “pois prejudica a população de baixa renda e paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas, em razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Operação antecipada
A operação precisou ser antecipada porque os agentes receberam informação de que o empresário Jacob Barata Filho, um dos alvos de mandado de prisão – embarcaria em um voo para Lisboa, em Portugal, neste domingo (2). Ele foi preso na área de embarque do aeroporto do Galeão, no Rio. Sua defesa, entretanto, nega que ele estivesse tentando fugir do país.
De acordo com a Polícia Federal, Barata já tinha mandado a família Portugal, uma atitude que indicaria uma provável fuga por ter conhecimento da investigação. Com o empresário, também foram apreendidos mais de R$50 mil em moedas estrangeiras.
Mandados de prisão preventiva confirmados:
Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em propina (preso)
Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro), suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)
Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)
José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol para inclusão na difusão vermelha)
Marcelo Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e apontado como realizador dos pagamentos (preso)
João Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)
Mais um policial militar foi morto violentamente em Natal. Informações dão conta que a vítima foi morta na Avenida 12, próximo ao Hospital Giselda Trigueiro.
Policial militar pertencente ao 9º Batalhão foi morto com dois tiros nas costas, com arma na cintura. Diligências estão sendo realizadas na região. Mais informações em instantes.
Há 16 meses sofrendo com atrasos salariais e negociando com o Governo do Estado soluções para colocar em dia o pagamento do funcionalismo público – que está recebendo com até 30 dias de retardo, o Fisco estadual decidiu partir para uma medida mais enérgica. A partir de hoje ( segunda, 03), os auditores fiscais iniciam uma operação padrão de fiscalização o que deve ter impacto na arrecadação própria.
“Vamos desenvolver ações de fiscalização de mercadorias em trânsito e estabelecimentos com muito mais rigor e detalhamento. De forma minuciosa. Isso deve resultar num impacto na arrecadação, que deverá ser sentido mais à frente, já que a velocidade do trabalho de fiscalização vai diminuir”, explicou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.
Além dos atrasos salariais, o Fisco reclama por melhores condições de trabalho, implantação do abono permanência e adimplemento da UPV – unidade de Parcela Variável à qual a categoria faz jus.
“O Fisco é responsável pela arrecadação dos impostos próprios do Estado e precisa ter condições de trabalho adequadas até para aperfeiçoar suas ações e melhorar a arrecadação. Temos nos esforçado muito para ajudar o Governo a sair da crise. Mesmo com todas as dificuldades, o RN foi o Estado do NE que mais cresceu em arrecadação nos últimos anos, chegando a bater vários recordes. Precisamos de mais condições para crescer e ajudar o Governo a recolher os tributos que vão garantir não apenas salários em dia, mas benefícios para toda sociedade ”, destacou Freitas.
Olha, até onde o bom senso recomenda, TODOS os trabalhadores, quer tenham bons salários ou não, têm direito a receber seus vencimentos em dia. E, particularmente, não vejo motivo prá termos raiva de quem recebe bons salários, desde que de forma honesta. Isso é mentalidade de petista, de gente que não valoriza o esforço e o mérito, enquanto idolatra bandidos que enriquecem às custas do roubo do dinheiro público. Se o cara passou de forma honesta em um concurso público certamente muito difícil e trabalha corretamente, fazendo jus ao que ganha, por que deveria se conformar em não receber seu merecido salário? Que lógica absurda é essa? E outra: não há governo e nem sequer sociedade sem a arrecadação de impostos. Acho que devemos pensar de forma justa, deixando a inveja e o rancor de lado. Pensar com a razão.
Muito fácil, peçam demissão marajás do serviço público estadual. Esses artistas tem aumento todo ano e direito a tudo enquanto isso os demais servidores não tem aumento há 20 anos.
Solução simples: Mudança na Lei do servidor público para permitir reduções de salários ou demissões quando o Estado não tiver mais condições de honrar seus compromissos além do teto de Responsabilidade Fiscal.
Esses bandos de "marajás" se acham, não trabalham para o que ganhar pois quase tudo é feito pelos sistemas e ainda querem levar mais dinheiro dos contribuintes. Deveriam era fazer um PDV para esse pessoal, estaria tudo resolvido.
Os auditores ganham de 13 a 25 mil líquidos…Promotor, juiz e procuradores ganham de 30 a 50 mil líquidos…E desembargadores ganham de 60 a 150 mil no RN!!!
Professores de 1 a 4 mil reais…Farinha pouca meu pirão primeiro!!!
Recebem atrasado por frustração de receita, e a solução é fazer o estado receber MENOS?
Honrem seus estudos, pois essa giriquice não faz o menor sentido.
O dinheiro acabou. já fizeram o arrastão nos cofres do Estado. Agora a LRF e o teto de gastos impedem qualquer aumento. Botem as mãos para os céus se garantirem seu empregos, pois o MP já solicita demissão para o retorno aos limites da LRF.
Acho que o amigo leu errado. Não é aumento de salário, e sim pagamento em dia.
"Implantação do abono permanência e adimplemento da UPV – unidade de Parcela Variável à qual a categoria faz jus". Aumento salarial disfarçado. Mas acho 75 mil pouco, pois o estado é muito rico.
O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%.
No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais que o dobro desse valor permitido: 8%.
O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas e preserva a confiança junto a investidores.
Pela regra, o gasto anual corresponde à inflação oficial, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Junho já passou e é possível traçar cenários.
O IPCA-15, prévia do índice, aponta uma alta de 3,52% entre junho do ano passado e junho deste ano. O resultado final (que valerá para o teto de 2018) deve ser ainda menor, segundo economistas, porque a inflação segue em queda.
Sem folga
Estima-se que, dificilmente, o governo vai ter folga no Orçamento para cobrir estouros. De um lado, a arrecadação não para de cair e não há previsão de que tenha uma recuperação significativa em 2018.
Por outro lado, a reforma da Previdência, proposta para conter justamente a maior despesa e também a que mais cresce, está parada no Congresso Nacional.
A equipe econômica já avalia que 2018 será um ano mais apertado. Segundo uma fonte da área econômica, a despesa prevista já está travada no teto – não há espaço para que ela aumente sem violar o teto.
Para os especialistas, os problemas com o teto podem estar apenas no começo. Em parte, porque os gastos vão continuar subindo. Apenas as despesas do INSS, que hoje já respondem por metade do gasto primário do governo (que não inclui nem despesas nem ganhos com juros), devem crescer 7,6% em 2018, chegando a R$ 602 bilhões. Depois, devem avançar 9% ao ano, em média.
A inflação, por sua vez, tende a continuar caindo. A expectativa é que índices igualmente baixos sirvam de referência para a correção do teto nos anos seguintes, principalmente agora que o Banco Central perseguirá metas menores, de 4,25%, em 2019, e 4%, em 2020. Hoje, o objetivo central do BC é uma inflação de 4,5% ao ano.
A única alternativa do governo para não estourar o teto será mexer em outros gastos, como despesas com pessoal e administração. A equipe econômica admite que, se propostas como a reforma da Previdência não forem aprovadas, precisará recorrer a outras medidas duras, o que poderia incluir um freio nos gastos com pessoal.
O Congresso Nacional já aprovou reajustes para o funcionalismo até 2019, mas existe a possibilidade de suspender os aumentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A materia fala que a arrecadação vem caindo. Mas isso nao importa. Mesmo q ela crescesse, a PEC do Teto dos gastos aprovada, fala em limite de gastos, independentemente das receitas.
A Polícia confirmou o encontro no fim da manhã desta segunda-feira(03) de corpos de um homem e uma mulher, com marcas de tiros, na praia de Genipabu, no município de Extremoz, região metropolitana de Natal. As identidades das vítimas não foram confirmadas até o momento.
Segundo a Polícia, nos corpos foram encontradas diversas marcas de bala. Somente com perícia do Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) que poderá ser detalhado o crime.
A motivação do duplo homicídio, assim como o local exato em que os corpos foram encontrados, estão sendo investigados pela Polícia Civil.
A blogueira fitness Gabriela Pugliesi passou o último fim de semana no Hotel Sombra e Água Fresca, localizado na Praia da Pipa, litoral do Rio Grande do Norte. Gabi aproveitou os dias ao lado de Erasmo Viana e dos amigos Bruno Maffei e Isabela Lourenço Soller. O quarteto curtiu a estrutura do lugar que fica a poucos metros da Praia do Amor. Entre registros de treinos na academia e caminhadas nas areias de Tibau do Sul, o quarteto também aproveitou o domingo de sol para tirar belas fotos nas piscinas do Sombra.
No Hospital Deoclécio Marques, 53 pacientes estão nos corredores
Na manhã desta segunda-feira (03), foi realizada a contagem dos pacientes que recebiam atendimento em macas nos corredores e em locais inadequados. Foi registrado um total de 177 pacientes em macas nos quatro maiores hospitais do estado: Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques, Santa Catarina e Tarcício Maia.
Nos corredores, o maior número de pacientes ficou com o Deoclécio Marques, que contabilizou 53 pacientes em situações insalubres. Esse é o maior número de pacientes em macas nos corredores desde o mês de maio, onde o Walfredo Gurgel registrou nos dias 2 e 8 de maio, 59 pacientes nos corredores.
A situação se agrava no hospital Santa Catarina, que apesar de não apresentar um número alto de pacientes nos corredores, com 14 pacientes em macas, registrou a presença de sete gestantes em trabalho de parto em cadeiras, pois não havia macas e nem leitos.
Mesmo funcionando com a entrada regulada o Hospital Walfredo Gurgel apresentou 48 pacientes em macas nos corredores e 31 em outros locais, sendo ainda o que lidera o total de pacientes em macas. O hospital Tarcísio Maia contabilizou 14 pacientes em macas nos corredores e 6 em outros locais.
A contagem geral nos quatro hospitais registrou um aumento de 54% na quantidade de pacientes internados de forma irregular, em corredores e em outros locais, de 177 da semana passada, para 115 da última contagem.
Pior que isso é que não se percebe qualquer atuação da Defensoria Pública ou do MP em defesa dos direitos dessas pessoas.
Como são pessoas simples, cuja situação não está na moda defender para que se possa aparecer na TV e jornais, ficarão assim por muito tempo.
Mas vá um gay levar uma topada e arrancar um pedaço da unha do dedão do pé para ver se esses mesmos Órgãos não vão para imprensa numa coletiva dizer que vão processar o dono da calçada por danos morais, materiais e espirituais. Que a calçada é homofóbica e por aí vai…
É destaque no portal G1-RN. O deputado Dison Lisboa (PSD) poderá escolher entre dormir na prisão ou usar tornozeleira eletrônica, segundo informou ao G1 o juiz de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar. O deputado foi preso na madrugada do sábado (1º) atendendo a um mandato de prisão aberto contra ele pela Comarca de Goianinha, na Região Metropolitana da capital. Ele segue detido no Comando da Polícia Militar.
Na manhã desta segunda-feira (3) a Comarca de Goianinha ainda aguardava a notificação do delegado Wellington Guedes, que executou a prisão. Depois que isso ocorrer, o caso deverá ser remetido à Vara de Execuções Penais da capital, porque o município não conta com unidade prisional voltada para o semiaberto, conforme informou a secretaria da Comarca.
“Trem-bala”, música da cantora e compositora paranaense Ana Vilela, é um daqueles sucessos que surgem na internet e, quando menos se espera, já está sendo cantado por pessoas de diferentes gerações. A gravação inicial, despretensiosa, ultrapassou a marca de 12 milhões de visualizações no YouTube, e uma versão com Luan Santana, exibida no “Caldeirão do Huck”, foi reproduzida outras 26 milhões de vezes.
A faixa, que faz parte da trilha atual de “Malhação”, ganhou versão gravada pelo Padre Fábio de Melo e esteve vinculada a campanhas publicitárias, foi relançada pelo selo slap — braço da Som Livre voltado a novos nomes da música brasileira —, que embarcou no sucesso viral da cantora de 19 anos, e tem rodado as rádios do país. Agora, “Trem-bala” ganha seu clipe oficial, gravado em uma casa de Guaratiba, Zona Oeste do Rio. Veja abaixo, em primeira mão:
O vídeo é tão leve e simples quanto a música, e exalta a beleza real da vida, mostrando situações simples, encontros marcantes e paisagens.
“Quando escuto ‘Trem-Bala’, um mosaico de lembranças começa a vir a minha cabeça. Sou levada em uma jornada por minhas memórias, me fazendo refletir em como deixamos as ansiedades nos atropelarem, nos fazendo esquecer os pequenos e íntimos prazeres da vida, esses que são justamente os que nos dão mais poesia”, explica Victoria Mendonça, roteirista e diretora do clipe.
Além da versão original, usada no vídeo, e da participação de Luan Santana, Ana lançou ainda uma versão para pistas, remixada pelos badalados produtores Vintage Culture e JØRD.
Os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estão diminuindo há três meses no Rio Grande do Norte e também na capital potiguar. A informação foi divulgada pelo governador, Robinson Faria, junto com a secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, durante agenda na cidade de Mossoró, neste final de semana.
Comparando por semestre, os dados divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) mostram que em 2016, Natal registrou 298 CVLIs no primeiro semestre, e agora registrou 293. A queda é ainda maior entre os meses de maio e junho de 2017, que registraram 42 e 34, respectivamente, resultando em uma redução de 19%. A capital potiguar apresentou 11 bairros com redução média de 20% em comparação ao mesmo período de 2016.
Segundo a Coine, entre os meses de maio e junho de 2017, houve uma redução de 17% em todo Estado. Os 210 CVLI’s registrados em maio, caíram para 174 em junho. Ao todo no RN, foram 35 municípios com redução de homicídios se comparado ao ano passado, incluindo Natal e Mossoró.
De acordo com o coordenador da Coine, Kleber Maciel, estão sendo observados os fatores que contribuíram para essa redução, a tendência é que em julho esse número reduza ainda mais. “Diante do aumento de operações em locais que registraram elevados números de CVLIs, e a intensificação do patrulhamento pelas análises criminais, a probabilidade de uma redução ainda maior é real”, apontou.
Os dados mostram que a ação do tráfico de drogas tem sido o principal motivador das mortes violentas no Estado, com 688 casos em 2017. Representando 57,5% dos CVLI’s.
“Aumentamos a quantidade de operações nas ruas, principalmente nas manchas criminais. As policiais Militar e Civil estão trabalhando para diminuir esses números. Apesar de junho ser um mês de muitas festas, ainda conseguimos essa queda no percentual e vamos melhorar cada vez mais”, declarou a secretária Sheila Freitas.
E ainda teve secretário que falou em comemoração. Presta atençao ao serviço. 1200 assassinatos em 6 meses e aumento de 22% em relaçao ao ano anterior, não deve nem um pouco ser motivo de comemoração.
Esta metodologia é incorreta. O correto é calcular mortes/100.000 habitantes.
Demonstra-se a intenção governamental de ludibriar a opinião pública, passando uma falsa sensação de segurança.
A Polícia Federal divulgou, na tarde desta segunda (3), as apreensões feitas pela Operação Ponto Final, que investiga esquemas de corrupção no sistema de ônibus do Rio de Janeiro.
TRT retificou a notícia. Na realidade, era um porteiro que considerava muito distante o banheiro localizado a 100m do seu posto de trabalho. Veja a matéria no link abaixo:
http://www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/noticia.asp?cod=75627
TRT-RN: Porteiro que usava banheiro a 100m de seu posto de trabalho não consegue indenização
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou dano moral a um porteiro que buscava indenização sob a alegação de ser obrigado a utilizar o banheiro localizado a aproximadamente 100 metros de seu posto de trabalho.
Em seu depoimento ao juiz Zéu Palmeira Sobrinho, o trabalhador confirmou a existência de um banheiro à sua disposição, na construtora M I N da Silva ME, da qual ele era empregado, embora prestasse serviço na portaria do Condomínio Residencial Idealle Jorge Amado, vizinho à empresa.
O porteiro foi admitido em julho de 2014 pela construtora para prestar serviços no condomínio. Em maio de 2016, ele foi demitido e entrou com uma reclamação na Justiça alegando não ter recebido as verbas rescisórias que julgava ter direito.
A construtora contestou essas alegações. Sobre a falta de acesso ao banheiro no condomínio onde trabalhava, a empresa demonstrou que o porteiro tinha livre acesso aos banheiros da sede da construtora, localizada ao lado de seu posto de trabalho.
Em sua sentença, o juiz Zéu Palmeira demonstrou que, para a configuração do dano moral é necessária a demonstração da ação ou omissão da empresa, a ocorrência do dano, a culpa e o nexo de causalidade.
Dessa forma, a indenização por danos morais só deve ocorrer quando houver um dano a reparar, que tenha causado dor pela angústia e sofrimento, além de grave humilhação e ofensa ao direito de personalidade.
Para o juiz, não restou demonstrada a ocorrência de dano, inexistindo qualquer fato que implique em ofensa a direito personalíssimo do autor. O trabalhador ainda pode recorrer da sentença.
Processo nº 722-38.2016.5.21.0010
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
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Esses funcionários tem que entender que esperteza não da dinheiro. Parabéns magistrado.
BG
Essa INDUSTRIA nefasta de pedir indenizações descabidas e MENTIROSAS tem que acabar no Brasil e a justiça do trabalho ultimamente tem feito isto. Ainda bem porque você ser empresario no Brasil não é mole não. Assisti uma palestra do ex-Ministro do trabalho Dr.Almir Pazzianotto Pinto e ele disse para todo mundo ouvir que a rescisão de contrato no Brasil não se estingue neste momento. Só O brasil mesmo com essas Leis ultrapassadas e carcomidas em que não se tem SEGURANÇA JURÍDICA nas relações de trabalho.