Polícia

Presos se articularam para batalha que gerou massacre em Alcaçuz; entenda

É destaque no portal G1-RN nesta quarta-feira(25). Os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, que deram início a uma série de rebeliões no último sábado (14), desenvolveram artifícios para se identificarem nos confrontos e montaram esquemas de guerra. Em uma verdadeira batalha campal, ocorrida na última quinta-feira (19), eles se dividiram por vestimenta e posições dentro da penitenciária para atacar e se defender. Confira todos os detalhes em reportagem aqui

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Finanças

Esclarecimentos: convênios governo Rosalba/Ministério da Justiça- Presídios

Sobre a matéria veiculada no blog do BG, a assessoria da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini, resolve fazer alguns esclarecimentos:

Os convênios entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça foram substituídos por outros dois mais vantajosos.

A contrapartida muito alta (mais de 40% do valor do convênio) estava acima da capacidade de pagamento do Estado, além de possuir valor inferior e defasado ao necessário para a construção de presídios.

A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios, através de acordo junto ao Ministério da Justiça, para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Estado. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, os novos convênios necessitaram de menor investimento pelo Governo e não possuem uma série de falhas burocráticas dos antigos que impediram sua execução. Falhas estas apontadas não pela ex-governadora, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tais como: projeto básico deficiente e pedido de aditivo com ilegalidade ( pedido anterior ao governo de Rosalba Ciarlini).

O acordo firmado à época do governo Rosalba está em pleno vigor e com recursos sendo utilizados na construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no valor de 16.383.386,77, com contrapartida do Estado de apenas 10%.

Esta informação foi confirmada, inclusive, pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Em entrevista, o magistrado informou que o valor da contrapartida em parceria com o Governo Federal, que comumente não passa de 10% do valor repassado, chegou a ultrapassar os 41% de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), o que se tornou inviável para o Estado.

É de se ressaltar, ainda, que a relação de esforço e cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania ( SEJUC/RN) e a categoria de agentes penitenciários, na época, conseguia manter um número menor de fugas entre 2011 e 2014.

Como ex-governadora, mas principalmente como cidadã, Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, espera que a crise do sistema prisional do Estado seja superada e a paz restabelecida para toda a população potiguar.

Assessoria de comunicação Rosalba Ciarlini

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Polícia

Polícia prende foragido suspeito de participação em ataques em Natal

Um homem suspeito de participar dos ataques criminosos registrados na semana passada na capital potiguar foi preso por policiais do 9º Batalhão da PM na tarde desta quarta-feira (25) no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.

De acordo com a PM, o suspeito tem envolvimento com uma facção criminosa local, e ao ser encaminhado a delegacia, foi constatado que ele tinha cinco mandados de prisão em aberto. No momento da prisão, o homem estava armado com uma pistola e três carregadores.

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Diversos

“FOTO”: Imagem de Hitler com suposto extraterrestre cria nova teoria sobre o nazismo

A História tem mistérios impossíveis de desvendar. Um exemplo é Adolf Hitler e sua ideologia totalitária. Afinal, como um líder que nem era alemão pôde sugerir a hegemonia de seu povo através do extermínio de outros cidadãos?

Essas questões fizeram com que diversas teorias fossem criadas. Uma imagem em especial, de Hitler com um extraterrestre ficou muito conhecida. Muitas pessoas acreditam que a imagem sofreu edições, já outras dizem que isso é uma possibilidade – com base nos fatos conhecidos da Segunda Guerra Mundial.

Próximo do fim da guerra, em 1945, apareceram diversos relatos de óvnis. Diferentes atividades também surgiram durante o Terceiro Reich em variados campos, como por exemplo, o surgimento de carros e aviões mais rápidos, voo autônomo e a primeira aeronave (Me-262). Além disso, a indústria farmacêutica tornou-se mais influente e foram desenvolvidos os primeiros mísseis V2 de longo alcance.

Diversos cientistas eram estimulados a fazer novas descobertas e a desenvolver cada a tecnologia vez mais. Documentários do History Channel apresentam novas descobertas sobre o Nazismo que ainda são questionadas atualmente.

Para algumas pessoas, Hitler teve ajuda de extraterrestres e o Terceiro Reich ainda não chegou ao fim.

Jornal Ciência

Opinião dos leitores

  1. As pessoas acreditam no que querem no que edifica ou no que manipula, no escravisa ou que liberta …

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta quarta-feira teve como entrevistado o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira(PRB)

Confira programa desta quarta-feira(25). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira(PRB). Ainda com participações do jornalistas Gerson de Castro e Rilder Medeiros. Clique abaixo e ouça.

https://soundcloud.com/meiodiacidade/meio-dia-rn-25012017

 

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Diversos

Prefeitura de Nísia Floresta diz que fará o que estiver ao seu alcance para desativar a Penitenciária de Alcaçuz, e fala em escola de formação profissional

Foto: Sumaia Villela/ Agência Brasil

Prefeitura local quer transformar presídio em escola de formação profissional, e condena unidade prisional. Confira nota na íntegra do Município localizado na região metropolitana de Natal:

“A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta e o prefeito do município, Daniel Marinho, sempre se manifestaram contra a implantação da Penitenciária de Alcaçuz em seu território, por se tratar de um município que tem o turismo como uma das suas principais atividades econômicas, sendo, portanto, incompatível a convivência com a tranquilidade necessária a sustentabilidade do turismo.

Diante dos acontecimentos dos últimos anos, demonstrando total descontrole por parte do Governo do Estado, fica comprovada a fragilidade da localização da citada penitenciária, numa região geologicamente composta de areia e dunas, com total facilidade para escavação de túneis, facilitando as constantes fugas dos apenados, provam que a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta sempre teve razão para tentar impedir a construção da Penitenciaria de Alcaçuz nessa região e sustentar a desativação da mesma.

A completa destruição da penitenciária pelos apenados amotinados, colocando em risco a já assustada população da região, traz à tona a necessidade da imediata relocação desse equipamento para um local distante da Região Metropolitana de Natal, de forma a eliminar os constantes riscos de fugas e a consequentemente tranquilizar os moradores, turistas e visitantes, como realmente deve ser um destino turístico.

Assim, a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta fará o que estiver ao seu alcance para desativar e transferir o Presidio para outra localidade do Estado além de sugerir e articular a nível político a criação, naquela área, de um espaço destinado a uma escola de formação profissional para a população local. A decisão do Governo do Estado em desativar a Penitenciaria Estadual de Alcaçuz,conta sim com o apoio da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, que estará à disposição para contribuir no que for preciso para que, de fato, o presidio seja desativado”.

Opinião dos leitores

  1. Enfim uma ideia sensata! É bem verdade que Deus não foi tão generoso com os nordestinos dando-lhes um clima muito seco desfavorável à agricultura, mas compensou-lhes com belas paisagens, praias e lagoas para que estes desenvolvessem a rentável indústria do turismo. Infelizmente não deu a todos inteligência e capacidade de percepção, haja vista que em 1940 os Pernambucanos construíram um presídio agrícola na Ilha de Itamaracá comprometendo a grande vocação turística da região. Tudo bem que foi lá em 1940. No entanto, em 1998 os norte-rio-grandenses estragaram a bela paisagem de Nísia Floresta e suas belas praias com o presídio de Alcaçus, região de grande potencial turístico. Profundamente lamentável! Enquanto isto, os cearenses construíram na bela praia do Meireles o Centro Dragão do Mar, grande polo propulsor do turismo contendo Cinemas, Teatros, Restaurantes, Áreas para shows e manifestações culturais erguendo o busto de Patativa do Assaré. Veja que diferença! Agora, aproveitando a boa ação dos detentos destruindo aquele nocivo monstrengo mal localizado, surge a grande oportunidade dos dirigentes redimirem seus graves erros. Porque então, como sugere a prefeitura de Nísia Floresta, não construir um polo turístico aos moldes do Centro Dragão do Mar juntamente com uma extensão da UERN implementando cursos profissionalizantes na área da Piscicultura e Carcinicultura que não estão ainda na grade da instituição, dado que a área está nas proximidades do mar? A oportunidade é esta. Que Deus ilumine nossos políticos!

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Diversos

DETURPAÇÕES DA INTERNET: Moro não é réu

É uma situação bizarra, mas a Ajufe se viu obrigada a divulgar um nota informando que o juiz Sérgio Moro não é réu:

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Polícia

FOTO: Troca de tiros e homicídio próximo de quadra ao lado de shopping em Natal na tarde desta quarta

Foto: cedida

Um homem de identidade a ser confirmada foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira(25), próximo de uma quadra de esportes localizada na lateral do Shopping Midway Mall, no bairro Lagoa Seca, em Natal. Informações dão conta de um tiroteio no local. Suspeita-se que a morte tenha relação com acerto de contas por disputa por tráfico.

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Cultura

Lei Rouanet não atendia à cultura, mas a celebridades

Em entrevista ao editor Silvio Navarro, o ministro da Cultura, Roberto Freire, fala sobre seu objetivo de universalizar o acesso a recursos capitalizados pela Lei Rouanet e também sobre a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, não vai impactar a Operação Lava Jato. Assista aqui

Veja

Opinião dos leitores

  1. Só em um sistema apodrecido pela corrupção como o brasil é possível uma indecência como esta lei …

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Esporte

Jamaica perde ouro de 2008 e Brasil herda o bronze no atletismo; potiguar Vicente Lenilson conquista sua 2ª medalha olímpica

Uma grande mudança na história do atletismo aconteceu nesta quarta-feira. Depois de refazer os testes de doping do corredor Nesta Carter, o Comitê Olímpico Internacional (COI) retirou a medalha de ouro do revezamento masculino 4×100 metros da Jamaica nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. Com isso, Usain Bolt perde o recorde de ter conquistado três medalhas de ouro em três Olimpíadas seguidas e o Brasil herda o bronze.

A reanálise das amostras de Carter testou positiva para a substância proibida Dimetilamilamina, um vasoconstritor que aumenta a capacidade pulmonar. Com isso, o Comitê Disciplinar do COI decidiu retirar o ouro da Jamaica.

Carter, com 22 anos na época, participou da primeira qualificatória e da grande final, conquistada pelos jamaicanos. O corredor participou ao lado de Bolt, Asafa Powell e Michael Frater, conquistando a marca de 37s10.

Campeão dos 100m, 200m e revezamento 4×100 nas Olimpíadas de Pequim 2008, Londres 2012 e Rio 2016, Bolt agora será “apenas” bicampeão na prova em equipes, perdendo feito de alcançar o tricampeonato em três provas diferentes em três Olimpíadas.

Com a punição, a medalha de ouro irá passar para o quarteto de Trinidad e Tobago (38s06) e a prata, para os atletas do Japão (38s15). A notícia também beneficia o Brasil, que ficará com o bronze da prova (38s24).

O quarteto brasileiro formado por José Carlos Moreira, Bruno Lins, Vicente Lenílson e Sandro Viana seguirá o mesmo caminho que a equipe brasileira feminina da prova, já que as brasileiras também herdaram o bronze de Pequim após as campeãs da Rússia caírem no doping.

A 1ª medalha olímpica de Vicente Lenilson

O revezamento 4×100 m do Brasil ganhou a medalha de prata na Olimpíada de Sidney, em 2000, na Austrália, e o gosto que deixou no ar foi de um gol decisivo numa Copa do Mundo de Futebol.

Claudinei Quirino, Vicente Lenílson, André Domingos e Edson Luciano Ribeiro subiram ao pódio de uma maneira muito especial, nos Jogos em que os brasileiros não conseguiram ouro em nenhuma modalidade.

Com informações do portal Terra, com Gazeta Esportiva 

Opinião dos leitores

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Diversos

Confiança do empresário do comércio aumenta quase 20% em um ano, diz CNC

A confiança dos empresários do comércio aumentou 18,4% em janeiro deste ano, comparativamente a janeiro do ano passado. Quando a comparação se dá com dezembro de 2016, no entanto, série ajustada sazonalmente, o resultado é negativo em 2,3%.

Os dados foram divulgados hoje (25), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e fazem parte do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), relativo ao primeiro mês do ano.

Apesar do fechamento negativo em janeiro de 2017, frente a dezembro de 2016, a expressiva elevação da confiança do setor, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, se dá pela sétima vez consecutiva, chegando a registrar, agora em janeiro, 95,7 pontos, em uma escala de 0 a 200.

Já na comparação com ajuste sazonal (mês igual mês imediatamente anterior), a queda de 2,3% registrada em janeiro interrompeu uma sequência de sete altas consecutivas e, também, a estabilidade verificada em dezembro do ano passado.

Para a economista da CNC, Izis Ferreira, “as incertezas quanto à recuperação do mercado de trabalho e da atividade econômica têm injetado cautela nos tomadores de decisão do comércio e do setor produtivo do país como um todo”.

Condições atuais

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é um indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário.

A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do país, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

Os dados que estão sendo divulgados pela confederação apresentam resultados conflitantes quando são analisados números com e sem ajuste sazonal. A mesma disparidade ocorre, por exemplo, quando se analisa o subíndice que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes.

Quando o índice é feito na comparação anual, janeiro deste ano registra aumento de 45,2% na percepção dos comerciantes sobre as condições correntes do setor, em relação a janeiro do ano passado – ou seja, ao longo dos últimos doze meses. Já em relação a dezembro passado, no entanto, esta percepção registra queda de 6%.

Neste tipo de comparação (mês igual mês imediatamente anterior), a percepção dos varejistas quanto às condições atuais da economia piorou em janeiro (-10,6%), assim como piorou em relação ao desempenho do comércio (-5,1%) e ao da própria empresa (-4%). A proporção de comerciantes que avaliam as condições econômicas atuais como “piores” também aumentou, chegando a 81,4% dos varejistas.

Perspectivas

Em janeiro, o índice que mede as expectativas do empresariado do comércio alcançou 142,8 pontos, ficando, portanto, bem acima da zona de indiferença de 100 pontos, com as expectativas na comparação anual cresceu 18,3%. Na avaliação de 75,5% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos próximos meses.

Já na passagem mensal, as expectativas apresentaram queda de 1,4%, interrompendo o ciclo de crescimento das expectativas dos comerciantes, observado durante todo o ano de 2016.

Para a CNC, isso significa que “as reformas e medidas de ajuste, em andamento no Congresso, propiciam um ambiente mais favorável aos investimentos e ao crescimento”. No entanto, o resultado negativo das expectativas em janeiro mostra que, no curto prazo, “seguem ausentes fatores que indicam retomada da atividade do comércio”.

Investimentos e estoques

As mesmas discrepâncias podem ser constatadas no subíndice que mede as condições de investimentos do comércio, que registrou queda de 0,6%, frente a dezembro do ano passado. Se por um lado houve, no período, estabilidade na intenção de contratação de funcionários (+0,1%), por outro lado, as intenções de investimentos nas empresas (-1,5%) e em estoques (-0,7%) apresentaram queda. Para 29,5% dos comerciantes entrevistados, os estoques estão acima do adequado, em janeiro deste ano.

Já na comparação anual (com janeiro do ano passado), o componente que mede as condições de investimento do comércio cresceu 5,3%, sendo o sexto aumento nesta base de comparação desde janeiro de 2014. Ainda na comparação interanual, estão maiores as intenções dos comerciantes em contratar funcionários (+11%) e as intenções de investimento no capital das empresas (+6,3%).

Agência Brasil

 

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Diversos

Corregedoria determina que advogados sejam recebidos a qualquer momento por juízes da 1ª instância da Justiça Estadual

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, editou provimento que determina aos juízes da primeira instância da Justiça Estadual que se abstenham de delimitar um horário para o atendimento a partes, advogados e interessados. Na sessão administrativa desta quarta-feira (25), Zeneide Bezerra ressaltou a importância dos magistrados atenderem a todos que os procuram.

Segundo o Provimento nº 01/2016, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 24 de janeiro, os advogados deverão ser recebidos pelos magistrados a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de despacho, decisão ou sentença. A exceção são os horários destinados à presidência de audiências pelo magistrado e às sessões dos Tribunais de Júri.

A decisão considera o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a delimitação por parte de magistrados para atendimento a advogados viola o Estatuto da Advocacia.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Será que a proditividade dos juízes irá cair se chegar advogado a todo instante querendo falar com o juiz?

  2. Vixe! Vão mesmoo fazer isso com os pobrezinhos dos juizes. Deveriam também cortar o acesso por elevadores privativos, as estrelas do mundo, os donos do mundo agora vão entrar em pânico. kkkkkkkkkkkk. Esse povo não faz nada e tem tudo. Também quem mandou nós não estudarmos. kkkkkkkkkkkk

  3. Os juízes trabalham DEMAIS, não tem tempo para isso, quem deveria receber são seus "assessores" que nunca fazem nada. Que absurdo essa determinação, como vão poder atender e tirar 02 férias por ano, somado ao recesso do final de ano e quem sabe, alguma licença médica? Estão querendo estressar os juízes? Absurdo!
    Como eles vão poder participar de seminários, congressos, cursos e jogos dos magistrados, com toda essa carga de trabalho? A CGJ anda exagerando!

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Diversos

Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa

Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada

Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda há quase 20 anos decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados de empresas receberam a súmula com receio, pois temem que o entendimento possa gerar um efeito cascata sobre outros TRTs do país.

A Súmula nº 42, editada pelo Pleno do TRT-ES em 14 de dezembro, não é clara quanto aos requisitos para demissão dos empregados, apesar desse ser o assunto abordado. O texto considerou inconstitucional o Decreto nº 2.100, de 1996, pelo qual o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, denunciou a validade da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado foi assinado em 1982 por diversos países e aprovado pelo Congresso Nacional dez anos mais tarde. Em 1996, Fernando Henrique o ratificou pelo Decreto nº 1.855. Oito meses depois, porém, o revogou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em 1997 com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 1.625) no Supremo para questionar a validade do decreto. Segundo as entidades, o presidente não poderia denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso, que detém competência constitucional exclusiva.

O relator da súmula do TRT do Espírito Santo, desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, afirma que mesmo tendo a convenção sido formalmente denunciada é possível decretar inconstitucional o decreto que revogou a participação do Brasil na Convenção 158. Segundo ele, houve afronta ao inciso I do artigo 49 da Constituição. De acordo com esse dispositivo “é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

O desembargador ainda ressalta que no julgamento em trâmite no Supremo já se contabilizam quatro votos dos ministros pela inconstitucionalidade da medida. Com a decisão do Pleno e a edição da súmula, o processo voltará para a 3ª Turma do tribunal para ser julgado o caso concreto.

No Supremo, o julgamento foi iniciado em 2003, com o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, já falecido. O ministro votou na época pela procedência parcial da ação. Ele avaliou que o Decreto nº 2.100 só produziria efeitos a partir da ratificação do ato pelo Congresso Nacional. Ele foi seguido pelo ministro Ayres Brito, já aposentado. Em 2006, o ministro Nelson Jobim, também já aposentado, votou pela improcedência do pedido. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa (aposentado) e a ministra Rosa Weber votaram pela procedência total da ação.

Em 2016, o entendimento foi seguido pelo ministro Teori Zavaski, que votou pela improcedência da ação com a condição de que os futuros tratados denunciados sejam submetidos ao Congresso. Então, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

O advogado Luiz Alberto Macedo Meirelles de Azevedo, do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, afirma que essas súmulas, normalmente, geram impacto não só no TRT que passará a aplicá-las mas em outros tribunais regionais que podem editar orientações semelhantes. “Isso gera uma insegurança jurídica enorme, pois cada Estado vai definir o tema de acordo com o seu TRT. Se uma empresa quer abrir uma filial, por exemplo, vai escolher Estados em que ela possa demitir sem justificativa”, diz. Para ele, um assunto tão importante tem que ser definido pelo Supremo.

O gerente-executivo jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cassio Borges, afirma que a súmula do TRT do Espírito Santo “é um balde de água gelada no empresariado, principalmente neste momento de crise”. Segundo ele, o Brasil convive há 20 anos sem aplicar a Convenção nº 158, que durou apenas oito meses em 1996. “Esse ponto deveria ter sido ponderado, porque é uma grande mudança, até porque o processo encontra-se em julgamento no Supremo e não foi finalizado”, diz.

De acordo com Borges, que tem acompanhado as sessões de julgamento do tema, o ministro Teori Zavascki foi enfático ao reconhecer que há uma tradição constitucional no Brasil de que essas mudanças só podem ocorrer pelo Congresso, mas propôs que isso seja colocado em prática em atos a partir do julgamento. Nesse sentido, não haveria a aplicação da Convenção nº 158. “Com a Súmula do TRT o tribunal dá efetividade imediata e na contramão do que pode ser o resultado no Supremo”, diz.

Ainda ressalta o gerente da CNI que o Supremo, ao julgar a Adin 1.480, reconheceu a impossibilidade de a Convenção nº 158 entrar em vigor no Brasil.

De acordo com o secretário nacional de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, a súmula do tribunal capixaba está exatamente no mesmo sentido que a entidade defende no Supremo. “É muito importante que os demais TRTs se posicionem, já que o Supremo tem demorado tanto para julgar”. Segundo ele, o Brasil tem uma rotatividade fora do comum.

“Na área do comércio, por exemplo, é de 70% a 80%. O brasileiro vive em uma situação muito ruim. Como pode demitir sem justificativa, o patrão chega um dia de mau humor e demite um”, diz. O secretário da CUT afirma que deve pedir uma audiência, junto com outras entidades dos trabalhadores, com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para solicitar que o tema seja incluído na pauta de julgamentos novamente.”

Valor

Opinião dos leitores

  1. Esse país realmente é uma fábrica motivadora e protetora de vagabundos, desinteressados e incompetentes… Cada vez mais decepcionante…

  2. Se a moda pega vai ser um rabo cheio pra funcionário pilantra…
    Por outro lado, será um rabo seco pra patrão picareta…

  3. O bom mesmo é não gerar emprego nesse país. Aliás sugiro ao SEBRAE que todo jovem ou pessoa que queira empreender passe uma manhã assistindo às audiências no TRT, e depois disso decidir se vai abrir uma empresa.

  4. Agora ficou a quem desenvolve nesse país, ESCRAVO do próprio empregado! Se já não bastasse todos os direitos que só aqui no Brasil tem, o empresário ainda tem que se submeter ao bel prazer de só demitir alguém de sua própria empresa se tiver motivos??? Então quem é o dono da empresa nessa bosta de PAÍS?? Será que são esses juízes que só ficam atrás da uma merda de birô se sentido um REI??? Paciência!!! Quem não trabalha, e não faz jus o suor, não merece esta ocupando uma vaga de quem precisa trabalhar!!!

  5. Quer dizer que o empresário teria que formalmente declarar, por exemplo, que demitiu um funcionário por ser preguiçoso, incompetente, etc? Num pais de muitos direitos e poucos deveres, isso seria impensável! Provavelmente seria processado por difamação.

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Finanças

Em cinco anos, RN utilizou menos de 50% dos recursos orçados para o sistema prisional

A crise no sistema penitenciário no estado e no país não é de hoje, e é preciso analisar o que levou à atual situação caótica dos presídios. Falta de políticas públicas, a própria concepção de encarceramento, a estrutura precária das penitenciárias, a incapacidade do Estado em aplicar os recursos como deveria etc. Dados do Portal da Transparência do RN mostram a gravidade do problema: em cinco anos, menos da metade dos recursos previstos para o sistema penitenciário foram utilizados.

O Fundo Penitenciário do RN, criado em 2005, é destinado à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de prisões. De 2012 a 2016, segundo os dados do Portal da Transparência levantados pelo mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), foram orçados cerca de R$ 351 milhões para o Fundo, mas somente foram gastos R$ 155 milhões. Em 2014, último ano da gestão Rosalba Ciarlini (DEM), observa-se o menor investimento, apenas cerca de 32% do total orçado.

No ano passado, foram gastos mais de 90% dos recursos previstos, mas a explicação é que houve queda drástica no valor orçado de 2015 para 2016 (R$ 106 milhões para 47 milhões). Os dados mostram claramente que o dinheiro que poderia resultar na abertura de novas vagas no sistema prisional e na melhoria de infraestrutura e de pessoal não está sendo utilizado a contento, por falha na gestão desses recursos.

Mineiro propôs, durante a sessão plenária desta terça-feira (24), convocada em caráter extraordinário para votar projetos da área da segurança, que a fiscalização da execução orçamentária seja, de fato, uma prioridade na Casa. “É preciso que estejamos atentos ao uso desses recursos. Trata-se de uma verba para minimizar os problemas na área penitenciária no nosso estado”, alertou.

Opinião dos leitores

  1. O problema é que todo mundo, inclusive os deputados, sabiam desses problemas em alcaçuz.
    Fugas o tempo todo.
    São necessários medidas e planos de curto, médio e longo prazo. E eficazes.
    Todas as esferas vêm falhando precisamos de presídios de verdade.
    Não deve haver segurança mínima ou máxima.
    Em todos não deveria haver fugas nem preso comandando.
    Não concordo com o fechamento de alcaçuz.
    Sugiro começar a fazer pavilhões novos dentro de novos padrões.
    O problema não são as dunas mas não haver piso com dois metros de espessura com camadas de concreto, paralelepípedo, chapas de aço, etc.
    Se já faltam presídios, vão fechar um?
    Não entendo o governador.
    O problema não é o presídio, mas a estrutura.
    Criar mil vagas em outro lugar não é fácil.
    Os presídios de Ceará mirim e Afonso Bezerra não vão resolver o problema.

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Diversos

Confiança do consumidor sobe 6,2 pontos em janeiro, diz FGV

A expectativa de melhora da economia, aliada à queda da inflação e a redução das taxas de juros contribuíram para o aumento de 6,2 pontos no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em janeiro deste ano, passando a 79,3 pontos. A reversão do quadro de queda da confiança do consumidor compensou a maior parte das perdas acumuladas nos dois últimos meses do ano e que chegou a 6,7 pontos.

Os dados relativos à Sondagem de Expectativas do Consumidor foram divulgados hoje (25), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e permitiu que o indicador retornasse aos patamares próximos aos de setembro do ano passado.

Segundo a FGV, houve em janeiro uma acomodação das avaliações dos consumidores em relação à situação presente, aliada a uma expectativa menos negativa em relação ao futuro no que se refere a economia, finanças, emprego, compras, inflação e taxa de juros.

Com isto, o Índice da Situação Atual avançou 2,9 pontos, para 68,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas subiu 8,3 pontos, atingindo 88,1. A coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt, comentou os dados de janeiro da pesquisa e a reversão da tendência da posição dos consumidores sobre a economia brasileira.

“A alta da confiança em janeiro está relacionada às expectativas de melhora do ambiente econômico com a queda na inflação e a aceleração do movimento de redução das taxas de juros prevista no curto prazo”, disse.

A economista chama a atenção para a melhora da expectativa que acontece mesmo com os níveis de incerteza ainda altos e as perspectivas para o mercado de trabalho se mantendo ruins neste primeiro semestre. “Mas as boas notícias da virada de ano aumentaram as chances de uma recuperação da confiança (ou, por enquanto, alívio da desconfiança) nos próximos meses”, explicou.

Satisfação do consumidor

Com a mudança do quadro verificado pela FGV na Sondagem de Expectativas, a satisfação do consumidor com relação à situação financeira familiar atingiu 61,6 pontos, uma variação de 4,3 pontos em relação ao mês anterior, quando atingiu o mínimo histórico ao fechar em 57,3 pontos.

Dentre os quesitos integrantes do Índice de Confiança do Consumidor, aquele que mede o grau de otimismo em relação à situação econômica nos seis meses seguintes foi o que mais contribuiu para a alta da confiança em janeiro. O indicador subiu 8,4 pontos, recuperando parte das perdas de -9,6 pontos ocorridas nos últimos dois meses.

Comparando os resultados por faixas de renda, houve, segundo a FGV, aumento da confiança em todos os níveis, com a faixa de renda familiar mensal entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00, contribuiu para o aumento do Índice de Confiança do Consumidor. Nesta faixa de renda familiar, houve uma variação de 11,3 pontos, elevando o indicador a 83 pontos – o maior nível desde janeiro de 2015.

Na Sondagem de Expectativas do Consumidor relativa a janeiro, a FGV coletou informações em 2.086 domicílios entre os dias 2 e 21 de janeiro. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 22 de fevereiro de 2017.

Agência Brasil

 

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Diversos

Auditores do Estado sugerem soluções para atrasos salariais

Auditores propõem que Governo primeiro coloque em dia os salários dos servidores, verbas de natureza alimentar e em respeito à Constituição Federal, antes de realizar os repasses aos demais poderes.

Opinião dos leitores

  1. Acho que o título dá matéria não é bem uma solução.
    É uma ação.
    Realmente, se o executivo não tem dinheiro, poderia alegar isso para atrasar o repasse.
    Socializar a crise.
    O atraso está grande mas essa fórmula do governo que foi discutida com os servidores é boa. Começar com os menores salários.
    Muitos servidores são contemplados. E quem ganha mais e, em tese, tem mais gordura para aguentar o atraso, espera um pouco mais.

  2. Conheço alguns que só fizeram o antigo ginásio, só sabe fazer um O com uma kenga, e ganha milhares de reais. Foi colocado lá por políticos. Se passarem a receberem um terço do que ganha hoje, ainda é muito dinheiro! !!

  3. Todo trabalhador merece receber o seu salário em dia, não interessa se uns ganham mais que o outro. Aqui não é a esfera para se falar de que se recebe mais que o teto, o estado judicialize e tente impedir este absurdo que também eu acho. Mas enqaunto isso, pague em dia o salário de quem quer que seja.

  4. Tá cheio de Auditores Fiscais ganhando mais de R$ 40.000,000 e não tem reserva financeira? Tão chorando de barriga cheia. Todos moram em residências de no mínimo R$ 1.000.000,00. E aí, hein?

    1. Eu penso que qualquer trabalhador faz jus ao seu salário em dia, ganhe mais ou ganhe menos; isto é básico, seja na iniciativa privada ou no serviço público. E pelo que eu vejo na matéria, essa reivindicação alcançaria todos os funcionários que estão recebendo com atraso no Governo Estadual, nada mais justo pois.

  5. Parem de criticar o salário dos caras!!
    Pelo menos eles estudaram pra isso!
    Já os Deputados e Senadores que todos nós colocamos lá pra receberem e aumentarem seus próprios salários, vcs não reclamam…

    1. Estudaram nada, a maioria aí tem cabelo branco e entrou na banguela.
      Ganham muito e choram na mesma medida. Hora Bolas. E mal desempenham suas funcões da forma correta. Vão para rua fiscalizar, vão uma po..a que vão.

  6. Acho justo, eles trabalham para otimizar a receita do estado – eles têm como provar que a arrecadação vem crescendo – têm direito de reivindicar sim e acho correto o governo já que tá em crise dividir a crise com os demais poderes.
    O que não é justo é o pessoal do executivo que a maioria ganha uma miséria não ter uma data certa para receber seus salários.
    Eu e minha esposa somos servidores públicos – estamos super apertados com dividas – não é falta de planejamento – são necessidades essenciais como alimentação e educação dos filhos pq não temos mais onde cortar gastos – tiramos plano de saúde – reduzimos onde podemos.
    O que dói é ver um monte de gente nos órgãos ganhando comissionados sem trabalhar.

  7. Me parece justo, pois os demais poderes estão fazendo poupança. A crise é apenas para o executivo ?

    1. Além do mais, mexer com a casta do judiciário, ministério público e legislativo não é fácil não.

    2. É um pessoal que tem muitos privilégios, os assalariados do minimo é que estão na mal, esses tem muitas gorduras para serem cortadas.

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