Estadão
Os governadores e a União devem assinar nesta quarta-feira, 7, o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo, à qual o Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção da ação movida pelos governos regionais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência está agendada para hoje às 17h com a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação movida por 16 Estados. Na ocasião, os governadores pretendem formalizar o acordo na presença de representantes da União. O Broadcast apurou que os governadores já assinaram o documento e que eles teriam recebido sinalização de que o governo federal ratificará o acerto.
Nos termos do acordo, a previsão é que a transferência dos recursos (pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da federação) ocorra na parcela do dia 10 de dezembro referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como cai num sábado, a parcela decenal deve ser paga na segunda-feira, 12.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em outras ocasiões que tinha “interesse” em pagar o dinheiro da multa aos Estados ainda este ano. Mas o governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, principalmente da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE.
Desde a semana passada, os governadores vinham pedindo que o dinheiro da multa e as medidas de ajuste fiscal nos Estados fossem discutidas de forma separada. Segundo eles, o governo consentiu nessa demanda, o que viabilizou a proposição da minuta de acordo que deve ser homologada amanhã.
Caso a União volte atrás na última hora, os governadores já têm um plano B: pedir à ministra Rosa Weber que libere, em caráter liminar, os recursos que já foram bloqueados pela magistrada. Mas essa hipótese é considerada remota, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast. O repasse do dinheiro é crucial para que alguns Estados tenham dinheiro suficiente para fazer frente a despesas de fim de ano, como o pagamento de 13º salário de servidores.
Essa é apenas uma das ações em que os Estados disputam recursos com a União no STF. Hoje, alguns governadores se reuniram com o ministro Teori Zavascki para tentar uma decisão favorável em relação à divisão da Cide-combustíveis. Os governos estaduais têm direito a uma parcela da arrecadação com o tributo, mas a União tem descontado 30% desse valor, referente à desvinculação de receitas permitida pela legislação federal. Os Estados argumentam, contudo, que a DRU atinge apenas receitas da União, sem incidir sobre transferências aos governos regionais.
Novos empréstimos. Após concordar em discutir a repartição da multa do programa de repatriação de forma separada, o governo federal tratou de incluir outra imposição no acordo com os Estados para o ajuste fiscal. A ideia é que garantias para novos empréstimos sejam liberadas apenas após o andamento das medidas de austeridade.
A condição revoltou uma ala de governadores, que pedia maior debate sobre esse ponto. Mas, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o grupo está caminhando para um consenso em torno da manutenção das análises já em andamento e de direcionar a limitação apenas aos pedidos protocolados após o acordo. “A ideia é (a restrição) valer para frente”, afirmou.
O poder Judiciário e o Ministério Público no Brasil reservam se ao direito de torna se uma casta de altíssima relevância, e tem pelo resto da população um desprezo imenso, escondido em seus salários extravagantes, pagos por todos os cidadãos, vivem longe, muito longe da sociedade que deveriam servir, e como a Rainha da França, Maria Antonieta, vivem em um mundo completamente distante da realidade da sociedade. Aí tem a insensatez e a coragem de promover este tipo de evento… Será que os senhores esquecem que muita gente estuda e aprende o real sentido das coisas e do mundo? Pois bem a corrupção existe de várias formas, entre elas a CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL, que é aquela que legalizada por normas, regras, leis, portarias ou decretos… As que os senhores praticam sob a égide da legalidade, más, sob o ponto de vista ético é IMORAL. Vocês estão perdendo o respeito da sociedade , se continuarem com o procedimento indigno, no futuro, não tão distante, perderam a obediência e receberam o escárnio e desfaçatez que agora nos tratam. E aí como aquela rainha perguntaram aos seus algozes " Onde estão os croassans? como podem viver sem os croassans? ". Fui cuidar da minha vida.
Não esqueçam de levarem placas com dizeres de "contra o auxílio moradia" ou "contra férias duas vezes ao ano" ou "queremos previdência igual a iniciativa privada" ou "limitem nosso teto salarial e eliminem as verbas que o driblam!" ou "somos contra advogar em causa própria para aumento salarial" ou "precisamos fazer um curso psicológico pois nos achamos que somos o próprio deus (minúsculo mesmo)".
Isso Srs Juízes e promotores!!!! Estarei lá para protestar contra o Auxílio Moradia, Férias de 60 dias e supersalários que superam em muito o teto, chegando a incríveis 200 mil. Ataquem com força esses absurdos. Façam uma auditoria nas folhas de pagamento de Juízes e Promotores em todo Brasil cortando tudo tudo que ultrapassar o teto. Também sou favorável as 10 medidas contra a corrupção. Avante Ajufe. Amatra. Ampern, Anpt, Amb. Confiamos em vcs.
Pra quê?
Quando vocês deixarem de receber ilegalmente alguns benefícios imorais, daí sim, vocês podem fazer uma campanha desse tipo. Agora é só holofotes.
Bando de demagogos…..hipocrisia a todo o vapor…..o povo não o que comer ,e os nobres com 20 auxílios …..como se ás vossas excelências ganhacem um salário mínimo…auxílio moradia,auxilia escola..auxílio saúde ,auxilio termo ……VERGONHA ,pode até ser legal ,mas é IMORAL
Bela iniciativa, desde que o Poder Judiciário e o Ministério Público começassem a dar o bom exemplo cortando os inúmeros auxílios e vantagens recebidas por seus membros. Corrupção não é só roubar diretamente o dinheiro público, quando recebemos benefícios legais na forma da lei e imorais perante a classe trabalhadora e menos favorecida, também estamos sendo corruptos e dando mau exemplo de falta de ética e cidadania.
Concordo com seus comentários. Estão sendo cobrados pela Sociedade e devem o quanto antes, moralizar estas questões acima tratadas.