Momentos após assumir de forma efetiva o cargo de presidente do Brasil, caso se confirme o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, Michel Temer repassará, em caráter interino, o comando do país ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

De acordo com o Planalto, a cerimônia será rápida, protocolar e fechada à imprensa, na Base Aérea de Brasília, pouco antes de Temer embarcar para China, onde participará da reunião da Cúpula de Líderes do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro.

Não há até o momento definição sobre o horário da cerimônia, uma vez que depende da conclusão do julgamento no qual o Senado decidirá se a presidenta Dilma perderá ou não o mandato.

Na China, além de participar das reuniões do G-20, Temer pretende se reunir com investidores e participar do encerramento de um seminário previsto para 2 de setembro, em Xangai, do qual participarão empresários brasileiros e investidores chineses. A viagem para a China deve durar cerca de 30 horas.

Nas reuniões com investidores estrangeiros – e nos encontros bilaterais que deverá ter com os líderes da China (Xi Jinping), da Espanha (Mariano Rajoy) e da Itália (Matteo Renzi), além do príncipe da Arábia Saudida (Mohammed Bin Nayef –, Temer pretende sinalizar que o Brasil está retomando sua atividade econômica e, assim, transmitir a ideia de que o país é seguro para receber investimentos.

Nesse sentido, a equipe econômica dispõe de uma lista de projetos que serão concedidos nos próximos meses à iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, para que sejaa apresentada aos empresários.

Os chineses têm especial interesse em investir na infraestrutura brasileira, principalmente em ferrovias para o escoamento de commodities brasileiras com destino àquele país. O interesse chinês abrange, além de estradas de ferros, aviação, petróleo, e obras de metrô, entre outras áreas de negócios.

Agência Brasil

Foto: Divulgação

Após acompanhar – pela televisão – a votação do Senado que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer gravou hoje (31) o pronunciamento que será transmitido por emissoras de rádio e televisão no fim da noite.

Ao lado de ministros e assessores, ele acompanhou toda a votação final do julgamento de Dilma no Palácio do Jaburu, onde gravou um discurso à Nação. No pronunciamento, Temer vai pregar mais uma vez a defesa que vem fazendo de unidade nacional.

Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, estavam desde cedo na residência oficial de Temer assistindo a sessão do Senado, além de assessores presidenciais. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, também foram ao Jaburu no final da manhã.

Agência Brasil

Com a aprovação de seu impeachment pelo Senado, nesta quarta-feira (31), Dilma Rousseff perde regalias referentes ao cargo, como residência oficial e avião presidencial, mas terá direito aos mesmos benefícios concedidos a ex-mandatários do Palácio do Planalto desde 1986.

O entendimento de técnicos do governo, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela reportagem é que, mesmo tendo sofrido um processo de impeachment, a petista cumpriu quase seis anos de mandato e, portanto, usufrui dos mesmos direitos que seus últimos cinco antecessores.

REMUNERAÇÃO

Fora do cargo, a petista perde a remuneração mensal bruta de R$ 30.934, bem como cartão alimentação e plano de saúde da Presidência da República. Ela também não poderá mais morar nas residências oficiais -Palácio do Alvorada e Granja do Torto-, que passarão a servir o presidente Michel Temer.

AVIÃO

A petista terá o direito de fazer uma última viagem com a aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para retornar a Porto Alegre (RS), onde tem residência particular. Ela pretende fazê-la no final desta semana.

Na capital gaúcha, perderá o direito de utilizar o transporte presidencial. No período do afastamento temporário, o governo interino já havia limitado o deslocamento da petista para a ponte aérea Porto Alegre-Brasília.

TRANSPORTE

Como determinado em lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada terá direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.

A mesma regalia é oferecida aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula.

ASSESSORES

A petista não poderá contar com o auxílio dos vinte assessores que a acompanham no Palácio do Alvorada desde seu afastamento temporário, em maio, que serão exonerados pelo governo interino.
Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, ela terá à disposição um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. A família da petista também perderá o direito de contar com segurança pessoal.

MUDANÇA

A mudança dos objetos pessoais do Alvorada para a residência da petista em Porto Alegre será paga pela Presidência da República. A intenção da petista é viajar já no final desta semana, mas será solicitado um prazo de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser concedido pelo Planalto.
Nas últimas semanas, ela já transportou para a capital gaúcha livros e roupas. Os livros ocupam a maior parte do conjunto de seus pertences, e a petista pretende levar consigo sua biblioteca inteira. Ela também levará a cadela dachshund Fafá. Ela foi encontrada pela presidente afastada na rua em uma das suas caminhadas matinais.

APOSENTADORIA

Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.

FolhaPress

Com o impeachment de Dilma Rousseff, chegam a seis o número de presidentes da República no Brasil que tomaram posse, mas não conseguiram concluir o mandato para o qual foram eleitos pelo voto popular.

Além da petista, são estes os presidentes eleitos pelo voto direto e que chegaram a tomar posse, mas acabaram não concluindo o mandato: Affonso Pena (morreu) e Washington Luis (deposto), na República Velha, Getúlio Vargas (se matou em 1954), Jânio Quadros (renunciou) e Fernando Collor de Mello (renunciou, mas o processo prosseguiu e ele foi condenado por crime de responsabilidade).

A primeira eleição direta no Brasil, embora de caráter restritivo e com baixíssima participação popular, ocorreu em 1894 e levou ao comando da nação o paulista Prudente de Morais.

Na República Velha -que vai da proclamação da República, em 1889, à chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930- dois presidentes não conseguiram terminar o mandato para o qual foram eleitos: Affonso Penna (1906-1909), que morreu durante a sua gestão, e Washington Luís, deposto pela revolução de 1930.

Nesse período, outros dois presidentes eleitos nem chegaram a tomar posse. Rodrigues Alves (1918), por problemas de saúde, e Júlio Prestes, impedido pela ascensão de Vargas ao poder.

De 1930 até os dias de hoje, mais três presidentes da República eleitos pelo voto popular também não conseguiram transferir a faixa presidencial ao seus sucessores.

O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política, Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961), e Fernando Collor de Mello, alvo de processo de impeachment em 1992.

Dilma torna-se, portanto, a sexta presidente da República eleita diretamente que, por vontade própria ou não, deixa o mandato antes de seu término.

História dos presidentes do Brasil

Na história da República há outros presidentes que também não concluíram os mandatos, com a diferença de que eles não chegaram à função por meio de eleições diretas —assumiram o poder pela via indireta ou na condição de vices.

São os casos, por exemplo, do Marechal Deodoro da Fonseca, que chegou ao poder com a derrubada do Império, mas que pressionado pela revolta da Marinha foi forçado a renunciar. Também de Itamar Franco (1992-1994) e José Sarney (1985-1990), ambos vices, e do marechal Costa e Silva, afastado por problemas de saúde em 1969 durante a ditadura militar.

INSTABILIDADE

Nesses 127 anos de República, apenas 12 brasileiros foram eleitos por voto direto, tomaram posse e governaram até o final, incluindo Dilma no primeiro mandato.

Para professor da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Napolitano, especialista em história social, instabilidade é algo comum durante o amadurecimento do sistema político.

A maioria dos países “que hoje são democracias estáveis já passou por períodos muito turbulentos em sua história até aprenderem a lidar com as demandas e os conflitos sociais”, afirma Napolitano. “As elites brasileiras criaram a imagem de um país passivo e pacífico, com o povo cordial etc., mas um exame mais profundo na nossa história revela o quanto a sociedade brasileira sempre foi violenta e conflituosa.”

Segundo Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e professora aposentada do departamento de ciência política da USP, “não somos muito diferentes dos vizinhos latino-americanos, com exceção do México, que conheceu muitas décadas de estabilidade autoritária, e da Costa Rica, que é uma democracia estável desde os anos 1940.

“Talvez não sejamos tão especiais assim”, diz Maria Hermínia. “A democracia é um sistema difícil de construir e de manter, sobretudo em sociedades com muita pobreza e desigualdade.”

Foto: Assecom

A RN-063 no trecho entre Barra de Tabatinga e a BR 101, em Nísia Floresta, começou a ser recuperada na manhã desta quarta-feira (31). O governador Robinson Faria esteve hoje no município e assinou a ordem de início das obras para 24 km de extensão da via. O valor do investimento é de R$ 5,4 milhões e o prazo para conclusão é de até 120 dias.

Robinson Faria explicou que a recuperação da RN-063 era uma reivindicação antiga da população e que há mais de uma década, a rodovia não recebia manutenção. “Não estamos tapando apenas os buracos, vamos recuperar e entregar uma estrada nova e de qualidade. Com a restauração, a população da cidade e comerciantes terão mais estrutura para se locomover. Além disso, é importante destacar que Nísia Floresta é um importante corredor turístico do Estado e ligação direta para praias e lagoas. A nova RN-063 vai trazer nossas possibilidades e desenvolver a economia e turismo da região”, destacou o governador.

A obra realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) faz parte de uma licitação dividida em dois lotes, um com quatro e outro com três rodovias. A recuperação do trecho em Nísia Floresta está incluída no lote 2, que custará no total cerca de R$ 9,6 milhões.

De acordo com o diretor geral do DER, general Ernesto Fraxe, em breve outras obras de recuperação das estradas devem ser iniciadas. “O próximo trecho que receberá os serviços será na RN-093, com 23 km entre Tangará/ São José de Campestre/ entroncamento RN 003 (Gancho)”, completou Fraxe.

Também serão recuperadas as RN-003, trecho entre Goianinha/ Santo Antônio; RN-110, em Serra Negra do Norte, na divisa com a Paraíba; RN-023, entre a BR-101 e Touros; RN-066, entroncamento com a RN-313-Coopab; e a RN-093, no entroncamento da RN-203, em Barcelona/Rui Barbosa.

Para quem passa diariamente pela RN-063, a recuperação da via mudará a rotina. “Só vivia caindo nos buracos e perdendo as peças do carro. Eu acho que com o novo asfalto esse problema será resolvido, trazendo mais segurança para os moradores”, contou o motorista, Alonso Galvão.

Participaram da assinatura, o vice-governador, Fábio Dantas; os secretários de Estado da Infraestrutura, Jader Torres; de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro; os deputados estaduais Dison Lisboa e Gustavo Carvalho, além da equipe do Departamento de Estradas de Rodagem.