Judiciário

Palocci oferece nomes a Moro: ‘Vai dar mais um ano de trabalho’ na Lava-Jato

O ex-ministro Antonio Palocci disse que se coloca à disposição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

Palocci foi interrogado por Moro, nesta quinta-feira (20), na ação em que é acusado de agir no governo federal em favor da Odebrecht entre 2006 e o final de 2013. A oitiva durou mais de duas horas.

Veja os principais pontos da fala de Palocci:

Ex-ministro se colocou à disposição para revelar nomes e operações de interesse da Lava Jato.

Negou ter operado dinheiro de caixa 2, mas confirmou que sabia da existência da prática “em todas as campanhas”.

Confirmou que falou sobre contribuição à campanha de Dilma antes das eleições de 2010.

Negou ter pedido dinheiro a empresas quando era ministro.

Disse que ninguém na Odebrecht nunca o chamou de “italiano”.

Confirmou ter tido conhecimento das planilhas de propina da Odebrecht, mas disse que ficou surpreso com as “provisões de campanha”.

Disse não se lembrar de reunião com Dilma, Marcelo Odebrecht e o ex-presidente do BNDES.

Negou ter ampliado crédito no BNDES à Angola para favorecer a Odebrecht.

Negou ter pedido, interferido ou defendido interesses da Odebrecht ou da Sete Brasil.

Fez elogios ao juiz Sérgio Moro e à atuação dele na Lava Jato.

Segundo o ex-ministro, ele optou por não apresentar tudo o que sabe durante o interrogatório “por sensibilidade da informação”.

“O dia que o senhor quiser, se o senhor tiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente, apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser, certamente, do interesse da Lava Jato.”

O ex-ministro ainda elogiou a operação e chamou de “uma investigação de importância”. “Acredito que posso dar um caminho, talvez, que vá lhe dar mais um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, disse.

Antonio Palocci foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada em setembro de 2016. Atualmente, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Palocci também é réu em outro processo que apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista. Entre os réus desta ação, estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.

Palocci foi deputado federal pelo PT, ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, no governo Lula, e ministro da Casa Civil no governo Dilma, em 2011.

Doações eleitorais

Palocci confirmou a Moro que tratou de contribuições eleitorais para a campanha presidencial com o Grupo Odebrecht. “Acredito que a última vez que eu tratei esse assunto com o senhor Marcelo [Odebrecht, herdeiro da empresa], ou com o grupo, foi na passagem de 2009 para 2010. Onde estavam começando os preparativos da campanha da presidente Dilma. Eu estive com ele por outro motivo e ele foi ativo, assim, na questão e falou: pode dizer à presidente que nós vamos ter uma participação importante na campanha dela”, contou.

Questionado se o “maior opositor” de Dilma na campanha presidencial de 2010 também recebeu doações da Odebrecht, Palocci disse que sim. “Tenho certeza disso. Por ler no jornal, porque eu não tenho… mas o próprio adversário não nega. Em algumas ocasiões, eu vi que com o adversário do candidato do PT a contribuição era maior.
Agora, recentemente, eu soube que também a empresa financiava adversários para fazer um trabalho específico, contrário ao PT.”

Caixa 2

No entanto, Palocci negou de ter tratado de contribuições não contabilizadas. “Eu nunca operei contribuições, até porque não era minha função”, afirmou. Ele disse, ainda, que pedia recursos para as empresas acreditando que elas iam tratar isso da melhor maneira possível.

Ele também afirmou que não interferiu, negociou ou administrou qualquer pagamento a fornecedores de campanhas eleitorais de 2010 no exterior. “ [A negativa] se aplica a João Santana, a Mônica Moura ou qualquer fornecedor de qualquer campanha”.

Palocci voltou a dizer que não pediu pagamento de caixa 2 e citou o depoimento de Marcelo Odebrecht.

“Ele falou a verdade, eu nunca pedi caixa 2. Ele disse que eu sabia, eu ouvi falar mesmo de caixa 2, isso eu não vou negar. Em todo lado e toda campanha. Mas, que eu não pedi, eu nunca pedi. Pagamento no exterior, jamais.”

Sobre a questão do caixa 2, Palocci disse também que não se sente à vontade para negar a existência da prática. “Que nada existiu, tudo foi aprovado nos tribunais, não. Todo mundo sabe que teve caixa 2 em todas as campanhas.”

Planilhas da Odebrecht

Palocci afirmou que nunca pediu dinheiro a empresas como ministro. “Jamais pedi um centavo para qualquer empresa como ministro. Em 2002, eu devo ter falado com algumas, eu não era ministro. Em 2006, eu não era ministro. Já tinha deixado o ministério”.

O ex-ministro disse desconhecer a “planilha de propinas” do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a qual afirmou nunca ter visto. No entanto, disse ter “tomado conhecimento” dela em uma conversa com o ex-presidente Lula, com citação de “provisão” de R$ 200 milhões de reais, além do que foi comprometido em campanha, no fim de 2010.

“O presidente [Lula] me procurou, surpreso, estranhando e disse: ‘Olha, nunca tive conversa desse tipo. Não uma conversa foi direta, ela chegou a mim, e eu queria entender o que é isso, do que se trata’. Achei ele um pouco irritado com a coisa. E eu também fiquei muito surpreso com ‘provisão’.”

Palocci contou que procurou Marcelo Odebrecht para esclarecer do que se tratava a “provisão”. “Fui ao Marcelo e falei: ‘Marcelo, aconteceu isso. Eu conheço a empresa há mais de dez anos e jamais tratamos a relação do governo com a empresa a partir de provisões (…) Eu falei: “Ficou muito ruim para mim essa situação, porque, primeiro foi falado que tinha uma provisão, segundo foi falado que eu conhecia. Aí eu disse ao Marcelo que eu gostaria que se reestabelecesse uma postura diferente em relação a isso. Fui ao presidente Lula, e disse a ele que foi um mal-entendido”.

Dois meses depois, afirmou Palocci, um banqueiro lhe procurou, novamente para falar sobre “provisões” da Odebrecht.

“(…) um banqueiro me procurou e disse: ‘Olha, eu estou aqui, mandatado por uma pessoa do governo e eu quero dizer que eu vou cuidar das coisas, do financiamento de campanha, as reservas, as provisões. Então queria saber se você pode me ajudar. Eu perguntei: ‘a presidente Dilma sabe que você tá aqui?’ Ele falou ‘não, mas estou aqui em nome de uma autoridade do primeiro escalão do governo’. Essa pessoa disse que ia cuidar desses recursos. Até aí, era muito estranho, mas eu falei: ‘Tudo bem, cuide dos recursos, se você tem essa autorização. Eu não sei como funciona isso’. Ele estranhou, achou que eu daria a ele um monte de dados e situações. Eu falei: ‘não tenho nada para lhe informar’. Aí ele entrou no assunto ‘provisões da Odebrecht’.”

Relacionamento com a Odebrecht

Durante o interrogatório, Palocci falou ainda sobre o relacionamento com a Odebrecht. “Meu relacionamento com a empresa é antigo, desde o fim da década de 90, principalmente com Emílio Odebrecht [dono do grupo] e Pedro Novis [presidente da empreiteira entre 2002 e 2009]”, relatou. Emilio e Novis assinaram acordo de delação premiada. Os depoimentos deles estão entre os que embasaram a “lista de Fachin” – os novos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro disse também que costumava conversar com eles. “Eram conversas sobre o Brasil. Eles tinham interesse em conhecer o PT, a relação que o PT poderia ter com o governo. Queriam conhecer experiências concretas do PT”, afirmou.

Para Palocci, quando Marcelo Odebrecht assumiu o grupo, houve uma grande mudança de estilo, na gestão da empresa, especialmente com relação ao detalhamento de suas agendas, à flexibilidade ou não das posições. “Mudou bastante. Marcelo era um guerrilheiro das causas da empresa. Era muito ativo em relação às metas”, afirmou.

O ex-ministro também disse que na época que era deputado federal tinha contato frequente com Marcelo Odebrecht. “As empresas estão presentes o dia inteiro nos salões do Congresso”. Segundo ele, o cargo exige essa disponibilidade para diálogos com diferentes setores da sociedade.

Ele afirmou que não se lembra de ter tido nenhuma reunião com Marcelo Odebrecht enquanto foi ministro da Fazenda. Segundo ele, no período em que ocupou o cargo de ministro chefe da Casa Civil, provavelmente, houve encontros. “Não frequente porque a minha atividade não permitia, era uma atividade muito intensa, mas, provavelmente, sim”.

Palocci negou ter solicitado, interferido ou defendido interesses da Odebrecht ou da Sete Brasil na questão das sondas. “Absolutamente não”, garantiu.

Reunião na Presidência

Moro questionou Palocci sobre uma reunião na Presidência da República, em maio de 2011, na qual, estariam a então presidente Dilma Rousseff, Marcelo Odebrecht, Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e “Itália”, que seria o ex-ministro, segundo a acusação.

Palocci respondeu que não se lembra dessa reunião e que, inclusive, procurou informações sobre a reunião na agenda. “Não me lembro de reuniões com o Marcelo e a presidente juntos”, explicou.

Em seguida, Palocci mencionou uma troca de-mails entre Marcelo Odebrecht e Alexandrino de Alencar, ex-executivo da empreiteira. Marcelo pergunta se Alexandrino falou com Palocci, ao que o ex-executivo responde: “Sim, falei com Palocci e ele disse que GM (que acho que é Guido Mantega) e Itália estiveram ontem com o presidente”, disse Palocci, reproduzindo conteúdo do processo.

Palocci voltou a alegar que não lembra da reunião e que não sabe quem é “Itália”.

“Italiano lá naquele Congresso, como no Brasil inteiro, tem milhares. Então não sei de quem se trata aqui, não me lembro dessa reunião”, afirmou.

Palocci ainda explicou que ninguém da Odebrecht nunca o chamou de “Italiano”. “Italiano pode ser eu como 40 milhões de brasileiros”, afirmou.

BNDES

O ex-ministro Antonio Palocci negou que tivesse negociado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliação de linhas de crédito para a Angola que favorecesse a Odebrecht.

“(…) Eu sempre disse isso, não só para ele [Marcelo Odebrecht], mas para todas as empresas, que eu jamais iria discutir com o BNDES qualquer crédito. Não era meu papel, nem como deputado, nem como ministro discutir crédito do BNDES”.

De acordo com Palocci, Marcelo Odebrecht provavelmente tocou nesse assunto como ele. Entretanto, o ex-ministro negou que tivesse negociado em prol da empresa. A negativa veio após Moro mencionar que Marcelo Odebrecht disse, salvo engano de interpretação do juiz, que havia negociado com Palocci a ampliação de crédito.

Palocci afirmou que discutiu créditos com o BNDES em casos de empresas de grande porte que iriam entrar em falência. “(…) cuja falência poderia significar uma fila de falências de muita repercussão”, afirmou Palocci.

O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, também foi interrogado e falou por cerca de 30 minutos nesta quinta-feira. Kontic foi preso no mesmo dia que Palocci, mas deixou a cadeia em 15 de dezembro de 2016, depois de uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Além dos dois, que são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda são réus neste processo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da Odebrecht S.A. Marcelo Odebrecht.

O advogado que representa Palocci, José Roberto Batochio, não quis comentar o depoimento.

Elogios

Ao fim do depoimento, o juiz Sérgio Moro deu alguns minutos para que Antonio Palocci pudesse falar. O ex-ministro falou por aproximadamente 15 minutos e começou sua declaração elogiando o juiz federal e a atuação dele na Lava Jato.

“Eu sei que você é um juiz extremamente rígido, mas é um juiz justo e eu queria muito ter meu julgamento com bases na lei e com base em critérios absolutamente justos e eu sei que o senhor faz isso com maestria, o senhor tem dado uma contribuição ao país na medida em que acelera processos, decide com celeridade e acho que isso é digno de nota”, disse Palocci.

Depoimento do Branislav Kontic

Branislav Kontic falou por aproximadamente 15 minutos e explicou sua atuação como assessor de Palocci e, depois, como funcionário na empresa do ex-ministro que prestava consultoria financeira.

O réu disse desconhecer o recebimento de contribuições financeiras da Odebrecht por Palocci.

Kontic também foi questionado sobre sua relação com Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht. Ele disse que conheceu Migliaccio na vizinhança do bairro onde mora. O ex-assessor negou ter tratado com Migliaccio de pagamentos de fornecedores de campanha, assim como o envio de dinheiro pela Odebrecht por solicitação de Palocci.

Suspeitas

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

G1

 

Opinião dos leitores

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Política

PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

O Globo

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Política

Descriminalização da maconha não pode ser feita por decisão judicial, diz Pacheco; STF analisa julgamento sobre o tema

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que a descriminalização de determinadas drogas, como a maconha, não pode ser estabelecida por meio de decisão judicial. O debate, segundo ele, deve ser feito no “âmbito da política”.

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Geral

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a “utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular” e disse que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas”. O Tesouro afirmou ainda que as ações “não causaram prejuízos à integridade do sistema”.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa —ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há qualquer evidência de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi ou de qualquer relação com o caso. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

Folhapress

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Geral

Paralisação da Polícia Civil: Família não consegue registrar BO e corpo de idoso fica 24 horas ‘preso’ no Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver”, lamentou Ivanyelle.

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Judiciário

Mauro Cid pede liberdade provisória a Moraes após um mês preso e alega que não quebrou acordo de delação

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O oficial foi preso preventivamente por determinação do próprio magistrado há um mês, após aparecer em áudios criticando a forma como a sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal.

Na ocasião, Moraes entendeu que Cid não preservou o sigilo da sua colaboração ao falar sobre o acordo com um interlocutor ainda não identificado e que os áudios causaram embaraço às investigações, o que caracterizaria crime de obstrução de Justiça.

A defesa informou que argumenta no pedido que não houve obstrução de Justiça nem quebra do acordo de colaboração. Os advogados afirmam ainda que a manutenção da prisão é desnecessária.

Em março, Cid foi intimado a ir ao STF prestar esclarecimentos sobre os áudios divulgados pela Revista Veja a um juiz do gabinete de Moraes. Ele acabou saindo de lá preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução.

Na audiência, Cid confirmou todo o teor da sua colaboração premiada, disse que não houve coação da parte da PF e que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.

“Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a fala algo que não teria acontecido”, disse Cid, segundo a transcrição da ata do depoimento.

O Globo

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Política

Governo libera R$ 2,7 bilhões em emendas para o Congresso às vésperas de votação sobre vetos de Lula

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.

Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.

Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.

“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.

Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.

Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.

Sessão nesta quarta

A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.

A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.

Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.

g1

Opinião dos leitores

  1. O orçamento secreto continua? Mas o asqueroso não era um crítico ferrenho? Ah mas, com amor pode tudo.

  2. Ou país bom da gota, essas práticas reiteradamente criticadas e criticadas, ainda acontecem nesse governo coberto de honestidade, vamos lá bando de petistas sem futuro, botem a boca no trombone seus lesados.

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Geral

Coordenador da bancada do RN, Robinson Faria, articula reunião com DNIT em busca de soluções para BR-304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria, se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia, os deputados federais Benes Leocádio, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio.

Robinson Faria destacou o empenho na busca de medidas que possam amenizar o problema. “A interdição devido ao desabamento tem provocado diversos prejuízos e nossa atuação enquanto coordenador da bancada é de articular junto aos parlamentares para que possamos nos unir em busca de uma solução”, disse.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, acredita que em duas semanas a obra do desvio pode estar concluída, mas que isso vai depender das chuvas na região. “O DNIT está empenhado em resolver a situação da rodovia, depende agora das condições climáticas. Condições técnicas, orçamento, empresa, recurso, tudo já está encaminhado”, explicou.

Opinião dos leitores

  1. Cria-se dificuldades pra vender facilidades, magote de inúteis custam uma fabula pra desfilar de donos dos cargos, pagos com nosso suado dinheiro.

  2. Com Bolsonaro o batalhão de engenharia do Exército teria feito uma ponte nova em 15 dias. Com o molusco a ponte vai demorar 2 anos e vai custar 2,5 bilhões de reais.

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Brasil

Lula diz que não há crise na Petrobras e que desentendimentos “fazem parte do ser humano”

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (23) que não há crise na Petrobras e que os desentendimentos relacionados à estatal “fazem parte do ser humano”.

Nas últimas semanas, a petroleira ficou no centro de uma disputa no governo, que envolvia a distribuição de dividendos extraordinários e colocou em lados opostos o presidente da empresa, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Não tem crise na Petrobras, a crise da Petrobras é o fato de ela ser uma empresa muito grande”, declarou Lula, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ele disse que a capacidade de investimento da companhia é maior que a do próprio País. “É crise de crescimento, de descobrir novos poços de petróleo, de se transformar em uma empresa não só de petróleo e gás, mas de energia”, emendou.

Lula acrescentou que a Petrobras “está tranquila” e que não vê “problema” na empresa. “O fato de se ter um desentendimento, uma divergência faz parte do ser humano”, afirmou. “Nem sempre a boca fala somente as coisas que são boas.”

Na semana passada, o Conselho da Petrobras decidiu distribuir 50% dos dividendos extraordinários da empresa, como vinha sendo defendido por Prates. Silveira, por sua vez, não queria a destinação dos recursos aos acionistas e recebeu o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O titular da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, ficou do lado de Prates porque a União é a maior acionista da petroleira e receberá recursos.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Brasil

CASO SIAFI: Governo Lula estima desvios de R$ 3,5 milhões e 200 tentativas de pagamentos ilegais

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O governo federal estima que a invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões a partir de operações irregulares de pagamentos.

Opinião dos leitores

  1. Fiquem de olho na extrema direita e no elon musk..nada é por acaso, inclusive essa tara dele pelos assuntos do Brasil nos últimos dias

    1. Massa Xibiu de boi, a extrema direita do brasil e Elon Musk estão se reunindo numa sala embaixo da parede do gargalheiras, estavam só esperando o acude sangrar.

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