Para que serve o Ministério do Trabalho?

Por trás da polêmica em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda mais importante e que tem sido deixada de lado. Para que serve o Ministério do Trabalho? Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para investimentos.

Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho. Por exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista.

Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais. Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio. “Era o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais”, afirmou Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas. Para ele, num momento de ajuste fiscal e aperto das contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres públicos: “Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos filiados”.

Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta, quase ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a prova de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e debater sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo.

 

ISTOÉ

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Comentários:

  1. paulo martins disse:

    Substituição à vista.
    Sai a "Jabuticaba" do Trabalho, entra a Justiça Robótica.
    E sairá muito mais eficaz e menos dispendiosa.
    Ah, tempos pós-modernos!

  2. Caio leoa disse:

    Serve pa nada !!! Absolutamente nada !! Bando de burocratas

  3. Chico disse:

    Serve e muito esses Ministérios, mas só pra engolir o dinheiro do contribuinte e da vida boa para um monte de desonesto.

  4. Edu disse:

    Hora de extinguir essa Justiça cara e ineficaz, ponto final.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    Temos o Ministério do Trabalho com sua Delegacia Regional do Trabalho(DRT)……. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…… Ministério Público do Trabalho (MPT)…….

    • Jorjão disse:

      Sinceramente, como tem "tapado" nessa internet!
      Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho são coisas diferentes, bando de burros…

  6. Rafael disse:

    3 bilhões em Folha de pgto para 94 milhões de investimentos. Depois o cidadão não sabe por que temos a maior carga tributária do mundo. Sustentamos um empresa chamada Brasil, inchada e extremamente mal gerenciada. República das bananas. E o cara ainda perde tempo em discussão partidária, como se essa vergonha não fosse gerada por todos os Governos de Getúlio Vargas até Temer. É muita burrice.

  7. Gustavo Ferreira disse:

    Onde estão o MBL e o Vem pra Rua?
    Onde estão os manifestantes vestidos em camisas da CBF e Máscaras do Japonês da Federal, desfilando com Patos gigantes nas tardes de Domingo?
    Onde estão os Paneleiros de Plantão?
    Onde andam os Guardiões da Moral, da Ética e dos Bons Costumes?
    Protestantes contr

  8. CIÇO disse:

    É a babá dos “trabalhadores” e a madrastas dos empreendedores !!!