Judiciário

Petistas acusam tribunal de golpe contra a candidatura de Lula

Jorge William (Foto: Agência O Globo) O Globo

Lideranças do PT acusam o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de perpetrar um golpe contra a candidatura do ex-presidente Lula ao marcar para 24 de janeiro, em pleno recesso do Legislativo e Judiciário, o julgamento da apelação contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Já lideranças dos partidos adversários interpretam que o quadro político sucessório sofrerá uma reviravolta já que, com a antecipação, os prazos de recursos a uma eventual confirmação da condenação já terão se esgotado em julho, quando haverá o registro das candidaturas.

Os petistas acusam o TRF-4 de “perseguição”, acham que haverá pressão popular e “só morto” Lula não será candidato. Eles não aceitam que o julgamento aconteça durante o recesso, sem Legislativo, Judiciário e com o povo “desprevenido” na praia.

— Antecipar esse julgamento é uma perseguição ao Lula. Os caras suspenderem o recesso para julgar o processo dele, é má

Opinião dos leitores

  1. "O mesmo tribunal que acaba de marcar a data do julgamento do recurso de Lula em tempo recorde mantém na gaveta há 12 anos o julgamento do recurso do senador Tucano Eduardo Azeredo, condenado em primeira instância".

  2. Mas se a sentença de Moro está totalmente errada
    Que medo tem o Lula e seu advogado
    Quanto mais rápido provar a inocência de Lula será melhor para ele e para o Brasil
    Não sei por que os petistas estão com tanto medo
    Pelo advogado de Lula não tem nada contra ele não tem provas não tem nada então ele vai ser inocentado
    Quanto mais rápido melhor kkkkkk

  3. Eu tenho quase certeza que o BG colocou um petista pra mecher aqui no blog. Num foi?? O cara ta deixando de publicar alguns comentários falando a verdade desses aloprados.

  4. Vejam como a corrupção no presídio em que Luladrão ficar preso irá aumentar. Esse molusco vai tentar corromper do diretor ao agente penitenciário para conseguir alguma mordomia lá dentro.

  5. Convenhamos, o PT e Lula afirmam a cada segundo que NÃO EXISTEM PROVAS CONTRA ELE. Se não existem provas, certamente o tribunal não condenará o ex presidente e melhor, irá anular a sentença do juiz Sérgio Moro. Então pergunto, qual o desespero dos petistas?
    Se não há provas, virá decisão oposta a sentença do juiz e Lula estará livre para continuar sua saga política.
    Será que existem provas e o PT sabe que elas condenam o ex presidente, por isso temem tanto o julgamento? Será que toda essa infame gritaria que não existem provas, não passa de mais mentiras sustentadas pelo PT?
    Olha que ainda faltam as sentenças de outros 06 processos contra Lula.

    1. Gustavo, vc pode afirmar com convicção que o nosso judiciário é imparcial, pautado pela ética, verdade e é justo?
      EU e muitos brasileiros que já fomos vítimas desse sistema que trata as pessoas de forma diferente, conforme seu grau de amizade/inimizade, poder econômico/social e político e influência.
      Há uma grande diferença entre "JULGAMENTO JUSTO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA". sE VC NÃO QUER VER OU FINGE APENAS PORQUE A VÍTIMA É O ADVERSÁRIO, não se esqueça que amanhã vc pode também ser vítima da injustiça do sistema que aplica "aos desconhecidos, a lei. Aos amigos seus privilégios e aos inimigos os seus rigores."
      Veja o tempo de tramitação dos processo em geral e os tempos dos "amigos e inimigos da corte" e faça a sua própria análise.
      Será que há isenção, igualdade de tratamento e imparcialidade nesse processo todo que age em sintonia com o calendário eleitoral?
      É só coincidência ou fruto do acaso?

    2. KKKKK Bandido político no Brasil agora é assim: Não importa mais a dignidade de não praticar o crime, o que importa é afirmar para a população de que não há provas. Ou seja, são protagonistas agora do crime perfeito. É bom lembrar que apesar nunca se ter encontrado o corpo da esposa do goleiro Bruno do Flamengo (a prova) ele está preso mesmo assim. Se pensou que ficaria livre pelo crime aparentemente perfeito, dançou. Que os Petistas pensem nisso!!!!!!

    3. Acorda Eduardo, "Realmente no indiciamento tem que restar comprovadas a materialidade [dos fatos]. Podem existir indícios fortes de autoria, mas materialidade precisa estar efetivamente comprovada".
      Coisa que não foi ainda conseguida. Pois se já tivessem provas concretas como as malas de dinheiro em apartamentos, entregas de dinheiro filmadas, helicópteros carregados de cocaína ou contas em paraísos fiscais, como já foram encontradas em outros casos, Lula já estava pra lá de Bagdá.
      Mas os casos de Serra., Aécio, Temer, Jucá, Gedel, e tantos outros que estão livres, leves e soltos, não vem ao caso, não é mesmo?

  6. O PTralha é um ser diferente.Exige celeridade da justiça pros outros, mas pra eles…
    Aliás, é em tudo.Se acham imunes, acima do bem e o mal.Tá dificil!

  7. Ministro do STF Marco Aurélio de Mello libera irmã e primo de Aécio de prisão domiciliar…
    Isso vem ao caso?

  8. BOLSONARO O HOSPÍCIO É BEM ALI E QUEM DEFEDER TEM CAMISAS DE FORÇAS PARA VOCÊ TAMBÉM….SAI DE RETRO SATANÁS

    1. BOLSONARO 2018
      É melhor você mudar para Venezuela
      Kkkkkk seria ótimo para o Brasil mais um
      Petista a menos kkkk

  9. Que mensagem o STF está mandando pra sociedade?
    Alguém ainda tem alguma dúvida que já estamos vivendo um Estado de Exceção numa Ditadura Civil respaldada pelo Poder Judiciário, que decide de um jeito pra uns e de outro pra outros?
    Entretanto, muitos não percebem que quando a ordem se quebra, todos podem sofrer as consequências.
    Hoje nós podemos rir e vibrar porque a injustiça desrespeitando-se as regras, leis, e a ordem Constitucional que fundamenta o nosso Estado Democrático de Direito, está atingindo nosso adversários e/ou inimigos. Porém, depois podemos ser as vítimas e não haverá a quem recorrer.
    A ordem e as garantias da legislação servem justamente para regular as condutas de todos e evitar os abusos do Estado que um dia já foi assim e nós vimos no que deu com todo tipo de arbitrariedades sendo cometidas em nome da tirania de poucos.

  10. Na cabeça dos lulistas a coisa é assim: se for eleito pelo povo tem salvo conduto pra roubar e não pode ser preso, falou o papa Lula no RJ. Se resolver se candidatar não pode ser incomodado pq se não ele já ia ganhar mesmo…. ô cabeças cheias de M e corrupção.

  11. É incrível a manipulação de informação que este partido faz perante o público mal-informado. Na justiça existem varios níveis de decisão, cada um com possibilidade de varios tipos de recursos. Todos os cidadãos têm este direito. Porque ter medo do julgamento ? Quando o Dirceu foi liberado, não concordaram com a justiça ?

  12. isto não é motivo para preocupação ptralhada, o cara é inocente a alma mais honesta d mundo, não se preocupem nao

  13. Esses caras saqueam os cofres públicos da nação ainda querem pintar de boa gente. Bando de ladrões!
    E o que me impressiona é um grupo de imbecis defendendo esses ladrões.
    Lula na cadeia já!

  14. Estão reclamando da celeridade da justiça! Esperar alguma coisa sensata de petistas? Não sei se é ignorância, ideologia ou canalhice!

  15. Quer dizer que os petistas já sabem o que vai acontecer? São réu confesso? Pra quê essa dô de barriga? Não dizem que o lula é inocente, então espere que pode ser ao contrário e inocenta-lo, só está marcado mais não julgado. Tá com medo?

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Economia

Campos Neto: trabalho do BC fica mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal; Governo mudou meta de 2025

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira que mudanças que tirem a credibilidade da política fiscal tornam o trabalho da autoridade mais difícil e aumentam o custo da política monetária, ou seja, da política de juros.

A fala ocorreu logo depois de o governo confirmar uma mudança na meta fiscal de 2025 para um déficit zero. Antes, o objetivo era um superávit de 0,5% do PIB.

— Torna nosso trabalho muito mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal, porque a âncora fiscal e a âncora monetária precisam trabalhar juntas — disse Campos Neto, em evento nos Estados Unidos.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária, em março, o colegiado do BC reduziu a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

— Sempre que há uma mudança no governo que torna a âncora fiscal menos transparente ou menos crível, significa que você tem que pagar com custos mais altos do outro lado, então o custo da política monetária se torna mais alto — disse.

Na linha do que repete o comunicação oficial do Copom, Campos Neto voltou a falar que o ideal é que as metas não sejam alteradas e que se faça “o máximo possível em termos de esforço” para alcançar os alvos estabelecidos.

— Se, por algum motivo, você tiver que fazer um desvio nisso, é muito importante comunicar bem, porque se as pessoas perderem a confiança na âncora fiscal, então a âncora monetária é afetada, e vimos isso repetidamente em nossa história — afirmou ele.

Para Campos Neto, “o fiscal está se tornando cada vez menos coordenado com o monetário” na maior parte do mundo. Para o dirigente, quando entramos na pandemia, foi muito fácil de coordenar as respostas.

— Mas a saída está sendo muito difícil de coordenar. E não há nada mais permanente do que um programa temporário de despesas. Isso foi uma frase que emprestei do Milton Friedman. Mas você vê isso em muitos lugares diferentes, e acho que isso se tornará um problema — disse.

O Globo

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Geral

“Brasil condena qualquer ato de violência”, diz Mauro Vieira após críticas ao Itamaraty por posicionamento sobre ataque do Irã a Israel

Foto: REUTERS/Mohammed Torokman

Depois de o embaixador de Israel e entidades israelenses criticarem a declaração do Itamaraty no sábado (13), o ministro das Relações Exteriores disse nesta segunda-feira (15) que o Brasil condena qualquer ato de violência.

Mauro Vieira recebeu a chanceler Argentina, Diana Mondino. Após o encontro, foi questionado sobre o assunto. O ministro se manifestou sobre a nota divulgada pelo Itamaraty no sábado (13) à noite. Entidades judaicas e o embaixador de Israel no Brasil criticaram o comunicado por não condenar o governo iraniano.

“A nota foi feita à noite, às 23h, quando todo o movimento começou, e nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite, em um momento em que não tínhamos clara a extensão ou alcance das medidas tomadas. E fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes. Foi isso”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

Mauro Vieira foi questionado se o governo brasileiro condena o ataque.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre o entendimento entre as partes”, respondeu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criou um grupo de trabalho para acompanhar a situação no Oriente Médio. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a região é responsável por mais de 30% da produção mundial de petróleo, e uma crise pode elevar os preços dos combustíveis.

“O Brasil, como todos os países do mundo, ele tem e sofre impactos quando há restrição de produção de petróleo ou de comercialização de petróleo. Que todos nós estejamos atentos para qualquer emergência mais vigorosa, a gente poder discutir com todos soluções para economia nacional”, disse Silveira.

g1

Opinião dos leitores

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Geral

Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE; ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.

Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.

O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.

Com informações de UOL

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Economia

Dólar fecha no maior valor desde março de 2023 com revisão da meta fiscal e cenário externo

Foto: Pixabay

O dólar emplacou a quarta sessão consecutiva de alta de 1,21% e encerrou o dia negociado a R$ 5,183, maior valor desde março do ano passado.

No cenário doméstico, os investidores receberam com pessimismo a notícia de que o governo federal reduziu a meta fiscal de 2025 para um déficit zero.

Durante o dia, o mercado financeiro também repercutiu dados dos EUA que mostraram uma alta bem mais intensa do que o esperado nas vendas do varejo norte-americano em março.

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Geral

Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso

Foto: GettyImages

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.

Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão

Discussão está parada no STF

O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.

Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.

Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.

Estadão Conteúdo

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Política

NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral

Foto: José Aldenir

Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.

É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.

A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.

De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.

A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.

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Economia

Em projeto enviado ao Congresso, Fazenda estima déficit zero nas contas públicas em 2025

Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:

2025 – 0% do PIB;

2026 – 0,25% do PIB;

2027 – 0,5% do PIB; e

2028 – 1% do PIB.

Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.

O projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, um acréscimo de pouco mais de 6% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.582 em 2026 e atinja R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

R7

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Geral

Polícia age para conter briga entre detentos em penitenciária no RN; preso é atendido em UBS

Foto: Adriano Abreu

Uma briga entre três detentos foi registrada durante a manhã desta segunda-feira (15) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Penal precisou agir.

Ainda conforme informações do Seap, o caso ocorreu por volta das 10h. Dois privados de liberdade receberam atendimento médico na unidade de saúde prisional da penitenciária. Outro foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde. Todos com ferimentos leves e sem risco de morte.

A Polícia Penal identificou os envolvidos e adotou as providências que o caso requer. A SEAP apura as causas da alteração. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi acionada.

Tribuna do Norte

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  1. Deixem esses vermes se matarem, só assim a sociedade fica livre e sem receio de sofrer violência dos mesmos

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Brasil

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

Foto: Jamile Ferraris / MJS

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.

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