Polícia

PF combate esquema de fraudes à previdência social em Natal

A Polícia Federal em parceria com a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã de hoje (21/09), a *Operação Vínculos Fantasmas* visando desarticular ação criminosa que consistia na inserção de dados trabalhistas fictícios registrados através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), com a finalidade de obter benefícios previdenciários, na sua maioria, por “incapacidade”.

12 policiais federais cumprem em endereços residenciais na cidade de Natal, 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

A investigação, que começou em 2014 com a instauração do Inquérito Policial, apurou que a fraude se iniciava a partir da criação de vínculos empregatícios falsos e extemporâneos para que pessoas físicas diversas adquirissem a condição de seguradas do Regime Geral da Previdência Social ou mesmo incremento no tempo de contribuição, possibilitando, assim, o requerimento e concessão do benefício de maneira irregular.

As diligências comprovaram, também que, em apenas seis desses benefícios fraudulentos obtidos pelos suspeitos, o prejuízo causado à Previdência Social alcançou o valor de R$ 1,7 milhão.

Com a deflagração dessa Operação e a continuidade das investigações, a PF acredita que outras concessões irregulares do esquema criminoso venham a ser identificadas.

Não haverá entrevista coletiva.

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Brasil

Bancada evangélica quer que Lira ande com PEC do Aborto ainda este ano

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados tenta pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele instale a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção. Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

Nesta semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem maioria bolsonarista e favorável a matéria. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Ao Metrópoles, o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que vai insistir com Lira para que a instalação se dê ainda neste ano.

O tema é uma prioridade do grupo, que, pelos dados oferecidos pelo portal da Casa, tem 219 parlamentares. Apesar do número alto, existem membros que divergem nessa pauta.

Faltam só três semanas para o recesso parlamentar, e a pauta de costumes não é uma prioridade para o presidente da Câmara nessa reta final de sua gestão. Lira vai deixar o comando da Casa em fevereiro, e a probabilidade é de que a pressão sobre a continuidade da proposta seja herdada pelo próximo presidente.

Aprovação foi tumultuada na CCJ
A proposta avançou na Câmara dos Deputados depois de muito tumulto durante a discussão da PEC. Manifestantes aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai” fizeram com que a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), transferisse o debate para outro plenário.

Apesar da mudança de lugar, a confusão se manteve e os deputados retornaram ao plenário de origem e voltaram, então, a discutir a PEC que visa garantir direito à vida desde a concepção.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

FEZ O PIX: Alexandre de Moraes doa para campanha de quitação da Arena Corinthians

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, doou para a campanha de arrecadação feita pela torcida do Corinthians para quitar a Neo Química Arena.

O Metrópoles teve acesso ao certificado que confirma a informação. O ministro não revelou o valor da contribuição.

A campanha é uma iniciativa da torcida do Corinthians lançada na noite da última quarta-feira (27/11). O objetivo da vaquinha é arrecadar R$ 700 milhões e ajudar na quitação da Neo Química Arena, estádio da equipe alvinegra.

Até o momento, quase R$ 15 milhões já foram arrecadados em menos de 48 horas.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Lira promete ‘celeridade’ da Câmara para cortar gastos, mas não para reforma do IR: ‘Uma coisa de cada vez’

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.

Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.

E, em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira.

Pacheco acompanha ressalva

Minutos após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre o tema – desta vez, em nota à imprensa. Nesta quinta (28), depois de uma reunião entre líderes da Casa e Haddad, Pacheco já havia dito que as mudanças no IR ficariam para 2025.

Pacheco defendeu que é “importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.

Mas fez coro à fala de Arthur Lira e disse que a questão do Imposto de Renda, “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. […] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.

“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, completou.

Fonte: G1

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Brasil

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

Foto: Freepik

Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”.

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

[VÍDEO] Professor emociona ao mostrar alunos da EJA em momento de amizade

O professor Nininho, de Monte Santo (BA), derreteu os corações dos internautas ao compartilhar uma cena simples, mas cheia de significado, de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dois senhores, sentados lado a lado durante o intervalo, conversavam tranquilamente enquanto um deles aproveitava para lanchar.

O registro mostrou como o intervalo na EJA vai além de um momento de descanso. Ali, histórias de vida são compartilhadas e lições valiosas surgem das conversas: “Eles trazem vivências únicas e, muitas vezes, acabam inspirando até os mais jovens com suas histórias”, comentou um perfil.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Eduardo Bolsonaro reage a relatório da PF que o acusa de injúria contra delegado

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta sexta-feira (29/11), ao relatório da Polícia Federal (PF) que o acusa de ter cometido crime de injúria contra o delegado da corporação Fábio Alvarez Shor.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou a reportagem da coluna Igor Gadelha sobre o relatório e criticou a PF, corporação da qual ele é escrivão licenciado.

“Um deputado, um senador tem imunidade parlamentar para falar. Agora, se fosse para falar só coisas bonitinhas, não precisava do texto constitucional. O texto da imunidade serve exatamente para esses casos. No final das contas, é um delegado federal tentando nos censurar. Pelo amor de Deus, não vão conseguir”, reagiu Eduardo.

Como mostrou a coluna, Eduardo foi investigado após discursar na tribuna da Casa, em agosto, mostrando uma foto impressa do delegado, que atua em inquéritos na PF que miram Jair Bolsonaro e outras figuras da direita.

No discurso, Eduardo afirmou que Fábio Shor era “um verdadeiro cachorrinho de Alexandre de Moraes” e que também “merecia” ser chamado “de put1nh4 de Alexandre de Moraes”.

“Eles na verdade estão tentando criar uma cortina de fumaça para que a gente não bote nossas energias no que realmente interessa, que é o dólar chegando a R$ 6, as roubalheiras que estão acontecendo. Mas também esperar o que, né? Tiraram um cara da cadeia para botar na Presidência, só pode dar problema”, disse o parlamentar.

Com base em vídeos do discurso, a Polícia Federal abriu, ainda em agosto, uma investigação contra Eduardo. Além dele, também foram investigados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A investigação contra os parlamentares foi instaurada pela PF conjuntamente por ordem do delegado Luiz Eduardo Navajas, chefe de gabinete do atual diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Fonte: Metrópoles

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Arena participa do Fórum Negócios 2024 com exposição do seu serviço de Cowork

Foto: Cedida

A Casa de Apostas Arena das Dunas participou nesta quinta e sexta-feira (28 e 29) do Fórum Negócios Experience 2024, no Centro de Convenções. Na ocasião, a Arena levou ao evento uma mostra do seu espaço colaborativo para profissionais e empresas: o Cowork Arena. O estande disponibilizou para os participantes do evento 12 estações de trabalho completas para que, entre uma palestra e outra, pudessem utilizar o espaço para desenvolver suas atividades.

Com uma estrutura excepcional na área interna do estádio que sediou o mundial da FIFA de 2014, localização privilegiada, vista panorâmica para o campo e toda uma cultura de maior conectividade, sustentabilidade e colaboração, o Cowork Arena foi pensado para o pequeno empresário, passando pelo profissional freelancer ou autônomo, profissionais liberais e empresas, e vem criando oportunidades de negócios em um ecossistema empresarial único e diversificado. O espaço conta com 32 postos individuais de trabalho, escritórios privativos, estúdio para podcast e videocast com vista para o campo, salas de reunião privativas, área de convivência interna com lounges para networking e encontros informais, entre vários outros.

O Fórum Negócios 2024 é atualmente um dos maiores eventos de empreendedorismo do Brasil. Os organizadores estimam ter recebido mais de 6 mil pessoas nos dois dias do evento. Foram mais de 22 horas de conteúdo imersivo, além de uma área com mais de 100 expositores. O evento contou ainda com com vários palestrantes renomados, entre eles Luiza Trajano, Eike Batista, Walter Longo, Carlos Busch, Rosely Boschini e Thiago Reis.

Mais informações sobre o Cowork Arena através do site www.arenadasdunas.com.br, ou pelo telefone ou whatsapp (84) 3673-6811.

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Brasil

STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

Foto: Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Fernanda Medeiros apresenta a exposição ‘Ser Potiguar’

A artista Fernanda Medeiros apresenta a exposição ‘Ser Potiguar’ que reúne trabalhos de desenho, pintura e escultura.

A exposição “Ser Potiguar” vai acontecer do dia 9 até 19 de dezembro, na galeria do Departamento de Artes (Deart), na UFRN.

“Nas obras e falo sobre a nossa relação com a natureza, saindo um pouco do individualismo e considerando todos os seres vivos que povoam o nosso Estado do RN”, explica Fernanda.

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Geral

Haddad diz que pacote de cortes de gastos não é ‘bala de prata’ e que pode analisar as despesas de novo, se necessário

Foto: reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (29) que o pacote de cortes de gastos anunciado na última quarta-feira (27), que prevê uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, “não é uma bala de prata” e que “pode ser que daqui a três meses esteja debruçado sobre as planilhas de gastos de novo”.

“Se tiver algum problema de cálculo, nós vamos voltar para a planilha, vamos voltar para o Congresso, vamos voltar para o presidente da República, com a demanda que nós achamos que é a correta”, disse o ministro, em evento com dirigentes de bancos da Febraban.

Haddad destacou que não desenhou o pacote de cortes como uma “concessão” às vontades de ninguém, mas sim porque acredita que os ajustes são o correto a ser feito para a economia.

“É fácil falar: ‘faz o ajuste, a lição de casa’. Não estou fazendo o ajuste para fazer concessão a quem quer que seja. Eu acredito nele, eu defendo ele, porque é uma crença, pela minha formação”, disse. As medidas anunciadas preveem mudanças, por exemplo, no salário-mínimo, em programas sociais, na aposentadoria de militares e em emendas parlamentares.

Cortes de gastos: o que se sabe e o que ainda falta saber sobre as medidas anunciadas pelo governo
Uma das medidas é endurecer as regras para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de forma a obrigar a atualização de cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).

O ministro disse, no evento, que um terço das pessoas beneficiadas pelo BPC não têm suas deficiências cadastradas. “Não se sabe o que essas pessoas têm para ter acesso ao BPC”.

g1

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