VÍDEO: Polícia investiga se incêndio em Notre Dame foi atentado terrorista

Foto: Diogo Zacarias

O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.

Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).

Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:

moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
tuberculose ativa
alienação mental
esclerose múltipla
neoplasia maligna (câncer)
cegueira
hanseníase
paralisia irreversível e incapacitante
cardiopatia grave
doença de Parkinson
espondiloartrose anquilosante
nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada

Diário do Poder

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Déficit primário
Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento
Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Tribuna do Norte

Reprodução

O governo Lula detalhou nesta sexta-feira o bloqueio de gastos anunciado na semana passada para cumprir as regras fiscais.

O Executivo também anunciou que o bloqueio total será R$ 1,7 bilhão menor porque o governo cortou gastos de repasse a ações culturais via Lei Aldir Blanc.

No total, o novo bloqueio é de R$ 5,5 bilhões. Ao todo,os recursos congelados no ano chegam a R$ R$ 17,5 bilhões.

As áreas mais afetadas pelo novo bloqueio foram:

Ministério da Educação: R$ 1,6 bilhão
Ministério das Cidades: R$ 1 bilhão
Ministério dos Transportes: R$ 956 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões
Considerando o bloqueio total de gastos, de R$ 17,5 bilhões, as áreas mais atingidas são:

Ministério da Saúde: R$ 4,3 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 2,4 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,9 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1 bilhão
A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.

Mais uma vez, bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro.

O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed – concessão de benefícios de curta duração por análise documental – e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade.

A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão.

O Globo

Foto: Reprodução

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele pedir anistia aos presos pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro indicou que a concessão do benefício aos aliados poderia gerar uma “pacificação” no Brasil.

Ao fazer críticas ao ex-presidente, Gleisi relembrou casos envolvendo apoiadores de Bolsonaro com o intuito de provocar pânico na sociedade, como o episódio em que George Washington de Oliveira Sousa tentou explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal, em 2022.

“Depois de apelar aos militares desonrados, aos acampados nos quartéis e seus financiadores, aos terroristas do aeroporto de Brasília, aos juristas de golpe e à horda que atacou os 3 poderes para derrubar o presidente Lula, Bolsonaro agora ‘faz apelo’ ao STF e até a Lula para não pagar por seus crimes contra a democracia e o país”, escreveu a presidente do PT na rede social X.

Gleisi chamou Jair Bolsonaro de “covarde” e defendeu a punição de todos os envolvidos na trama desvendada recentemente pela Polícia Federal (PF), que tinha como objetivo uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com a morte de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Sempre foi um covarde, como eram covardes os torturadores que ele defende, e agora virou chorão. A quem poderiam apelar as vítimas se tivesse dado certo o golpe que ele ‘planejou, atuou e teve domínio’, como demonstrou a PF? Punição para todos! Sem anistia! Arquivamento já!”, defendeu.

PL da Anistia
Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei que visa conceder o benefício aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A matéria aguarda a criação de uma comissão especial para ser analisada, mas o tema submergiu depois do envolvimento de bolsonaristas na trama golpista.

Em entrevista nesta semana, Jair Bolsonaro pediu ação de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica!”, disse o ex-presidente.

Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu a condenação de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Fonte: Metrópoles