O Instituto Técnico-Científico de Polícia Civil em Mossoró passou o último fim de semana sem médicos legistas para realizar exames de necropsia em corpos de vítimas de morte violenta no Oeste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo diretor do órgão, Valentim Marinho, que revelou o quadro de carência de profissionais da unidade, que atende a 67 municípios da referida região.
Segundo Valentim, o Itep de Mossoró possui seis médicos legistas, sendo que um está de férias. Com este número, as escalas de plantão durante de fim de semana não estão sendo fechadas. Fato que ele promete mudar em fevereiro.
“Tivemos que mandar um corpo para o Itep de Natal no sábado porque não tinha médico. O déficit foi decorrente da saída de três médicos em 2010; um por aposentadoria, outro pediu demissão e o terceiro foi afastado por abandono de trabalho”, explicou o diretor. “Outros quatro cadáveres tiveram que ser examinados por um legista da capital, que se deslocou de Natal para Mossoró no domingo”, acrescentou.
Pela primeira vez em uma instituição pública, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai oferecer um curso de extensão na modalidade presencial para a formação de pilotos de aviação civil. O edital foi divulgado na terça-feira (23), com inscrições abertas entre os dias 30 de abril a 31 de maio. O programa “Pilotos do Semiárido: Asas para Todos” será realizado em parceria com a Associação Nacional de Aviação Civil (Anac).
O curso de pilotos é totalmente gratuito, inclusive a inscrição, e terá a seleção em duas etapas. Uma das exigência previstas no edital é que os candidatos e candidatas sejam beneficiários do CadÚnico, além de ser maior de 18 anos e possuir ensino superior completo ou em fase de conclusão.
A abertura do curso foi anunciada ainda em Outubro de 2023.
Na primeira, com a seleção de 200 candidatos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Já na segunda etapa, desses 200 candidatos serão classificados 20, sendo 10 homens e 10 mulheres. Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa.
O objetivo da formação completa de pilotos comerciais de avião por meio do Programa de Diversidade, Inclusão e Formação da ANAC, denominado Asas para Todos, em parceria com a Ufersa, é fortalecer o ensino aeronáutico e democratizar o acesso a formação de pilotos civis no Brasil.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.
O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.
O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.
A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.
No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.
No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.
Volta do DPVAT
A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.
A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.
Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.
Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.
O Setor de Transportes que atua no Rio Grande do Norte reforça a necessidade da urgência na conclusão da obra do desvio da BR-304, que está interditada parcialmente próximo ao município de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, desde o dia 1º de abril, quando as chuvas derrubaram uma ponte no local.
Com a impossibilidade do tráfego no trecho, os transportes que circulam naquela rodovia precisam fazer outros desvios de rotas que chegam a aumentar o trecho em dezenas de quilômetros e o tempo de viagem em pelo menos duas horas.
Esses outros desvios (por rodovias estaduais e municípios da região) causam transtornos à população e aos operadores de transportes, seja porque a viagem fica mais longa e cansativa, seja porque isso implica em aumento de custos, como, por exemplo, o combustível.
Para o Presidente da Federação de Transportes, Eudo Laranjeiras, os prejuízos se acumulam. “Infelizmente, essa situação afeta o cidadão e toda a cadeia produtiva, que inclusive já anunciou grandes dificuldades e aumentos nos custos, causados por essa alteração exagerada no percurso”. O Presidente acrescenta que todos os que operam e se servem do transporte, tanto de passageiros como de cargas, estão sendo fortemente afetados com esse atraso em uma obra que é emergencial.
Eudo considera que a necessidade da conclusão da obra do desvio é urgente. “Precisamos da conclusão dessa obra o quanto antes, tanto para restaurar minimamente o tempo de deslocamento da população, quanto para evitar maiores impactos nos custos das operações de transportes, que podem gerar efeitos na economia local”, afirma.
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (24) três influenciadoras digitais suspeitas de importar óleo de maconha para uso em cigarros eletrônicos.
A operação tem o objetivo de desfazer uma rede criminosa que operava lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas e crimes contra a saúde pública. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão, sendo três pessoas no Distrito Federal e uma no Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil do DF, a organização misturava solventes e aromatizantes ao óleo de maconha. Durante a venda, que era feita em sites e redes sociais, a droga era vendida como “diferentes genéticas de maconha”, quando, na verdade, o entorpecente estava misturado a outras substâncias.
De acordo com as investigações, profissionais de tecnologia do Rio de Janeiro eram responsáveis por construir as plataformas digitais de venda e colaboravam com a lavagem de dinheiro. Esse processo acontecia por meio da automatização dos pagamentos e utilização de documentos e dados falsos no contato com a rede bancária.
Para que pudesse expandir o comércio, o grupo contratava influenciadores digitais de diversas partes do país, que divulgavam os produtos distribuídos. As três influenciadoras digitais que foram presas são do Distrito Federal.
Como o produto chegava ao Brasil
Em um primeiro momento, o óleo de maconha era adquirido por meio de fornecedores dos Estados Unidos. O material entrava no Brasil pelo Paraguai e era colocado em potes de cera de depilação.
Após a entrada no país, o entorpecente saía de Foz do Iguaçu (PR) em direção à capital paulista, onde parte do grupo manipulava a droga e a colocava em refis de cigarros eletrônicos e outros suportes. Parte dos itens utilizados nos cigarros eletrônicos tinha origem da China e do Rio de Janeiro e era personalizado e com a logomarca da quadrilha.
De acordo com as investigações, a organização se aproveitava do “descontrole” das redes sociais para conseguir ganhos milionários e expandir a rede de contatos em diversos países, além de sites e redes sociais reservadas para caso acontecesse a queda de algum recurso em virtude de ação policial.
A Polícia Civil do DF diz que os líderes do bando estavam sediados no interior de São Paulo e não tinham contato direto com as drogas que eram enviadas a traficantes e usuários.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que os líderes operavam o comércio ilícito de modo remoto, para que pudessem garantir que as vendas ocorressem de forma segura e sem rastreamento. Para o delegado Rogério Henrique de Oliveira, o grupo tentava atingir um público maior para ampliar as vendas e alegava funções ‘terapêuticas” para os produtos, o que configurava, segundo ele, uma falsa propaganda.
O grupo responderá pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.
Condenado a 30 anos de prisão por matar a filha Isabella, Alexandre Nardoni, 46 anos, afirma que mantém o casamento com Anna Carolina Jatobá, alega ter bom convívio com a família e revela ter o plano de voltar a morar e trabalhar com o pai.
As informações constam no exame criminológico, obtido pelo Metrópoles, apresentado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na segunda-feira (23/4). A análise do perfil de Nardoni era uma exigência da Justiça paulista para avaliar se deve ou não autorizar a sua volta para as ruas. Ainda não há decisão.
Nardoni é condenado por matar a própria filha, Isabella, de apenas 5 anos, que foi agredida e jogada de uma janela, no sexto andar, de um prédio da zona norte de São Paulo, em 2008. Levado a júri popular, ele foi considerado culpado dois anos depois.
Na nova avaliação dos profissionais da SAP, Nardoni é considerado “lúcido”, “cooperativo”, “globalmente orientado” e não haveria “contraindicação psiquiátrica, neste momento, para a progressão penal”. Já o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que quer mantê-lo atrás das grades, diz se tratar de um “criminoso atroz, cruel e desumano”.
Família
Preso desde a época do crime, o assassino de Isabella está no regime semiaberto, na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, no interior paulista, conhecida como a “Cadeia dos Famosos”. A defesa entrou com pedido de progressão de regime no início do mês.
Formado em direito, Nardoni passou por entrevistas com equipe multidisciplinar, em que falou da sua infância, do crime pelo qual foi condenado e da rotina no sistema penitenciário. A análise da psicóloga, o parecer social e o laudo psiquiátrico foram emitidos, respectivamente, nos dias 17, 19 e 22 de abril.
Nas sessões, o criminoso conta que mantém o relacionamento amoroso com Anna Carolina Jatobá, a madrasta de Isabella, também condenada pelo homicídio. Os dois começaram a namorar em 2003, se casaram em 2008 e tiveram dois filhos.
Com um bom advogado esse casal jamais teria sido condenado.
Ou se fosse, apenas a mulher.
Aparentemente a mulher, no estilo abusada carioca, esganou a menina, o que é errado, lógico.
A menina desmaiou.
Eles pensaram que ela tinha morrido.
Com receio de a mulher ser presa, e achando que a menina estava morta, tentaram criar uma outra situação: que a menina morreu por ter saído pela janela.
Observações: se eles não estivessem pensando que a menina estava morta não a teriam jogado.
Eles em nenhum momento tiveram a intenção (dolo) de matar a menina.
Seria igual alguém atirar numa pessoa vestida de urso pensando que era um urso.
Isso é erro de tipo.
Erraram.
Mas jamais tiveram a intenção de matar a menina.
Como os advogados não levantaram essa tese, houve a condenação.
Preferiram dizer que a menina caiu.
Esse casal jamais teve a intenção de matar a menina.
No minimo série homicídio culposo
Uma comitiva de congressistas brasileiros estará na próxima semana nos EUA para discutir ataques à democracia nos 2 países com políticos norte-americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio, em 2021. O grupo é liderado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os embates entre o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes estão “na ordem do dia”, apesar de não ser o tema central da viagem, disse a senadora ao jornal Folha de S.Paulo.
“Quando falamos do caso do Elon Musk, estamos tratando de democracia, respeito ao processo democrático, inclusive interno ao país. Temos um inquérito muito grande que já condenou várias pessoas e outros tramitando, e todos eles têm de alguma forma relação com fake news, com uma tentativa de banalização das redes sociais”, afirmou a senadora. Além de Eliziane Gama, integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Conforme a publicação, o grupo deve ficar nos EUA de 29 de abril a 2 de maio. A viagem foi organizada e será paga pelo Instituto Vladimir Herzog. Uma das pessoas com quem os congressistas brasileiros devem se reunir é o deputado norte-americano Jamie Raskin (Maryland), do Partido Democrata. Ele faz parte do comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investigou a invasão do Capitólio, sede do Congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021. O democrata ainda foi líder da acusação no 2º processo de impeachment contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump.
“A ideia agora é fazer um debate aprofundado, que pode levar a bons resultados em relação ao fortalecimento da democracia e o combate às fake news”, disse Eliziane. Ela foi relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ao jornal, a senadora reconheceu a semelhança entre os 2 episódios, mas afirmou que o Brasil “caminhou um pouquinho mais” na investigação e responsabilização dos envolvidos. Ela citou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que não ocorreu com Trump.
Não está confirmado, mas estão sendo organizados encontros com líderes democratas, como o senador Bernie Sanders (Vermont) e os deputados Alexandria Ocasio-Cortez (Nova York), Susan Wild (Pensilvânia), Jim McGovern (Massachusetts), Sydney Kamlager-Dove (Califórnia), Joaquin Castro (Texas), Cori Bush (Misoo e Chuy Garcia.
Democracia?
Gleise Hoffman foi à China estreitar laços com o partido comunista chinês.
Quando um comunista fala em democracia, mente descaradamente.
Comunista mente tanto que passa a acreditar nas próprias mentiras.
Sai candidata ao SENADO, para o povo da uma resposta contundente.
O funcionalismo público FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL todos unidos para o troco essa PICARETA. Faça o L!
Foto: Reprodução
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