Prefeitura apresenta projetos do Natal em Natal e da Iluminação Natalina aos empresários da cidade

02/10/2013 21h32

“A capital potiguar vai viver um dos melhores períodos natalinos de sua história”, afirmou o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, ao apresentar nesta quarta-feira (02), na Assembleia Ordinária da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), os projetos do Natal em Natal e da Iluminação Natalina da cidade. Na programação do Natal em Natal, Música, dança, literatura, cinema, esporte, gastronomia e iluminação natalina. O prefeito fez questão de destacar a participação das entidades empresariais e turísticas na elaboração do projeto.

Carlos Eduardo começou o seu pronunciamento, lembrando que nesses nove meses de 2013 a administração municipal está investindo R$ 700 milhões de reais em projetos já licitados e com ordens de serviço expedidas. Alguns projetos em andamento mereceram destaque por parte do chefe do executivo, dentre eles as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo da matriz de responsabilidade do município.

A primeira delas é a do Túnel de Macrodrenagem que vai acabar com 33 pontos de alagamento nas áreas em do entorno da Arena das Dunas. O segundo projeto é o que prevê a padronização com acessibilidade de R$ 55 km de calçadas, o plantio de 6.000 árvores e a recuperação de 300 abrigos de passageiros do transporte coletivo. A obra de construção de cinco túneis e dois viadutos, sendo um estaiado, na região do estádio da Copa do Mundo, terá inicio no dia 20 de outubro e vai acabar com seis grandes gargalos no trânsito da cidade. Ele informou que 1.300 operários irão trabalhar no local em três turnos para entregar os equipamentos até o dia 29 de maio de 2014.

A única obra que ainda aguarda a ordem de serviço é a da construção do primeiro binário da cidade, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, além da urbanização da avenida Felizardo Moura, com a colocação de piso de concreto, que é mais resistente à ação diária do tráfego de veículos leves e pesados. Já o piso das calçadas será do tipo intertravado. A Prefeitura de Natal autorizará o início da execução do projeto até a primeira quinzena de outubro: “Esse é um trabalho que vai demandar muito esforço, mas Natal irá se transformar com essas intervenções”, disse.

Sobre os projetos do Natal em Natal e da Iluminação Natalina da cidade, Carlos Eduardo elogiou os projetos elaborados e agradeceu a participação das entidades empresariais e turísticas da cidade que construíram junto com a Prefeitura do Natal, essas duas iniciativas que irão estimular e incrementar bastante o movimento no comércio e no setor hoteleiro do município. Para o prefeito, essa união de forças só tem a contribuir para o resgate da auto-estima do cidadão natalense. “A cidade do Natal, mais do que qualquer outra, precisa celebrar essa época do ano com mais intensidade e o Natal em Natal e a Iluminação Natalina são iniciativas importantes na busca desse resgate”, concluiu.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Ranieri Barbosa, foi o responsável pela apresentação do projeto de Iluminação Natalina. Ele explicou que o projeto deste ano é inovador e vai contemplar os já tradicionais corredores turísticos como Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, BR-101, Roberto Freire, Itapetinga, João Medeiros Filho, além das ruas do Centro da Cidade e do Bairro do Alecrim que receberão pela primeira vez na história o projeto de iluminação natalina.

Outro ponto lembrado pelo secretário é que a Copa do Mundo será o tema principal do projeto de iluminação, destacando que a instalação das luminárias e enfeites será feita por etapas. “Os motivos natalinos estarão presentes, mas na medida em que a Copa do Mundo se aproximar vamos reforçar a iluminação com motivos alusivos ao evento”, disse. Ranieri Babosa disse que serão investidos cerca de R$ 4 milhões para ornamentar a cidade e deixá-la mais bonita no período natalino. “É bom que se diga que os recursos da taxa que nós pagamos todo ano tem um saldo grande porque a gente paga a conta de luz e faz uma economia para que seja aplicado na decoração natalina. Esses recursos só podem ser usados em iluminação”.

A decoração constará de bandeiras de países que disputarão o mundial, iluminação especial feita em led, placas luminosas “gigantescas”, com a saudação “bem vindo” em diferentes línguas, além de mascotes, jogadores de futebol e outros signos referentes ao Mundial. “Será uma decoração especial de final de ano. Vamos iniciar com alguns elementos, mas após o carnaval instalaremos até o mês de julho, em pontos estratégicos de Natal, como no Palácio Felipe Camarão (sede da Prefeitura), na ponte Newton Navarro, na ponte de Igapó, árvore de natal de Mirassol, os elementos mais voltados para a Copa, revelou o secretário.

O concurso da melhor iluminação natalina para os estabelecimentos comerciais e para as residências particulares também voltará a acontecer na edição de 2013 do Natal em Natal. Os empresários e cidadãos que desejarem concorrer devem efetuar a sua inscrição a partir do dia 21 de novembro, no site da Câmara dos Dirigentes Lojistas: www.cdlnatal.com.br.

As melhores decorações irão receber um premio de R$ 5 mil reais. O presidente da CDL/Natal, Amaury Fonseca, enfatizou a importância do retorno do concurso para o setor e que enxerga a iniciativa como mais um estimulo para a atividade econômica da cidade. Ele lembrou que o período natalino representa a melhor época para o comércio de Natal e esse concurso vai provocar os comerciantes e cidadãos a enfeitarem seus estabelecimentos e residências em busca do prêmio: “O setor está muito empolgado para o Natal de 2013”, falou Amaury.

O presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, Dácio Galvão, fez a apresentação da programação do Natal em Natal, que inclui música, dança, literatura, cinema, esporte, gastronomia e iluminação natalina. Estes são os componentes que formam o caldeirão cultural preparado pela Prefeitura do Natal para brindar o final do ano na cidade. Coordenadora dessas ações, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) está agregando todos os segmentos na elaboração da programação de retomada do “Natal em Natal”, conjunto de eventos que vai sacudir todas as regiões da capital potiguar entre novembro e janeiro.

A abertura oficial do evento será com o Festival de Cultura & Arte de Natal, que acontecerá nos dias 2 e 3 de novembro, na Praça da Árvore no Mirassol, e reunirá artesãos, artistas, sebos, cordelistas, antiquários e atrações espontâneas, objetivando a divulgação do artesanato com a identidade potiguar.

Os amantes da sétima arte também estão contemplados no Natal e Natal com a realização do Festival de Cinema, do Goiamum Audiovisual, do 15º Salão de Artes Visuais e do Seminário Cine Natal. Esses eventos terão inicio no dia 4 de novembro e se estenderão a até 4 de dezembro.

O Natal em Natal vai reunir vários estilos musicais em sua programação. Para os que apreciam o doce e harmonioso som dos corais, a pedida será o 19º Encontro Nacional de Coros em Natal, que vai acontecer entre os dias 14 e 16 de novembro no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). A programação prevê a apresentação de várias atrações musicais. A dança é outra importante manifestação cultural que vai ter seu espaço no evento com a realização do Festival Entre Gestos, um encontro das três linguagens desenvolvidas pelo núcleo de dança da Funcarte (Clássico, Contemporâneo e Popular) em apresentações que prometem encantar e emocionar o público presente.

Pela primeira vez, o segmento esportivo também terá vez na programação do Natal em Natal. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo Fifa 2014 (Sejel/Secopa) vai organizar a Meia Maratona de Natal e o Passeio Ciclístico da cidade. A Meia Maratona vai acontecer no dia 9 de novembro e tem a expectativa de reunir 6.000 atletas em três categorias: 5 quilômetros, 10 quilômetros e 21 quilômetros. Além da corrida, a Prefeitura do Natal vai promover o Passeio Ciclístico da cidade. O evento está marcado para o dia 14 de dezembro. Os ciclistas sairão da Arena das Dunas e do ginásio Nélio Dias e se encontrarão na Via Costeira, onde haverá uma estrutura armada pela Sejel/Secopa com a apresentação de atrações culturais diversas. Durante todo o percurso, será feita a distribuição de água mineral, como também serão ofertados serviços de medição de índice glicêmico e massa corpórea e verificação de pressão arterial.

O Festival Literário de Natal será o ponto alto da programação do Natal em Natal e vai agregar o Encontro Nacional de Escritores (ENE) e o Encontro de Escritores em Língua Portuguesa (EELP). Grandes nomes da literatura brasileira e internacional vão debater obras, produções e processos criativos entre os dias 6 e 9 de novembro em uma estrutura montada na Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira. A ação conta com a parceria da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCLA) e vai reunir na capital potiguar, escritores renomados da literatura nacional e de oito países-irmãos de língua portuguesa.

Entre os escritores brasileiros convidados, estão o cantor Caetano Veloso, Milton Hatoum, Tatiana Salem Levy, Rubens Figueiredo, Nelson Pereira dos Santos, Marina Lima, Eucanaã Ferraz, João Paulo Cuenca, Zeca Camargo, José Miguel Widnik. Também devem participar os escritores Antônio Cícero, Cacá Diegues, Gereba Barreto, Arnaldo Niskier, Ivan Junqueira, José Eduardo Agualusa, Mauro Ventura, Murilo Melo Filho, Ronaldo Correia de Brito, Tom Cardoso, Vânia Bastos e Zuenir Ventura. Pela UCLA, devem participar do festival os escritores Ana Paula Tavares (poetisa), Germano de Almeida (romancista), Tony Teheke, Mário Zambujal, Ricardo Araújo Pereira, Luís Carlos Patraquim (poeta e dramaturgo), José Aluísio Peixoto, José Carlos Vasconcelos (poeta, jornalista e redator da Revista Visão) e Luís Cardoso Noronha.

A vasta programação do evento cultural prevê, ainda, a realização do Festival Gastronômico de Natal, no final do mês de novembro, com ações realizadas na Praça das Flores, no Mercado do Peixe, Mercado de Petrópolis e na Cidade Alta. As festividades em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, também terão um forte apoio da Prefeitura.

O teatro vai dar continuidade à programação do Natal em Natal no mês de dezembro. A Funcarte lançou o edital do Natal em Cena (espetáculos teatrais do Natal em Natal) e uma comissão formada por especialistas na área selecionou os projetos “O Milagre da Fé” e “Encruzilhada do Mundo” para as apresentações teatrais do Natal em Natal. As apresentações acontecerão na Zona Norte de Natal e na Árvore de Mirassol. Também estão confirmados quatro shows com atrações nacionais. Fagner e Elba Ramalho que irão se apresentar na Zona Norte, enquanto Simone e Zeca Baleiro que farão seus shows na árvore do Mirassol.

Estiveram presentes na solenidade o presidente da CDL, Amaury Fonseca, o superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio, além de lideranças empresariais e secretários municipais.

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Economia

Carnes de festas de fim de ano sobem 12,4% em 2024, diz Abras

29/11/2024 06h41

Eduardo Knapp/Folhapress

As carnes e proteínas tradicionais das festas de fim de ano registraram um aumento médio de 12,4% em 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). A pesquisa projetou as variações de custo dos principais produtos consumidos nessa época.

O bacalhau lidera o ranking de altas, com um aumento de 18,4%. Em seguida, aparecem o pernil (15,3%), a carne bovina (13,5%) e o lombo (12,9%). Itens típicos das ceias natalinas, como peru (9,9%) e chester (11,7%), também registraram reajustes expressivos.

Proteínas Variação de preço (em %) 2024
Chester 11,7
Frango 9,9
Peru 9,9
Ovos 7.5
Carne bovina 13,5
Lombo 12,9
Pernil 15,3
Tender 11,5
Bacalhau 18,8
Peixe 12,5
Média 12,4

Marcio Milan, vice-presidente da Abras, atribuiu os aumentos ao impacto do dólar, que encarece os produtos importados, e às mudanças climáticas, que afetam a produção de itens locais.

Nesta quinta-feira (28), o dólar disparou 1,30% e fechou a sessão cotado a R$ 5,990, depois de chegar a R$ 6 pela primeira vez na história durante o período de negociações.

De acordo com a Abras, uma estratégia para burlar a alta de preços adotada pelos supermercados é a fabricação de produtos próprios. Segunda o levantamento, 85% dos supermercadistas planejam produzir itens azonais de padaria e confeitaria, 57% ampliaram os itens de marca própria em mercearia seca, 35% em produtos industrializados e 25% em mercearia líquida (bebidas).

“Recomendamos ao consumidor pesquisar antes de ir ao comércio, pois há variações de preços em produtos do mesmo tipo e marca, maior número de marcas nas gôndolas e preços dos produtos de marcas próprias dos supermercados”, explica Milan.

Além das carnes, outros produtos da cesta de Natal também ficaram mais caros. O valor médio nacional da cesta subiu 7,7%, passando de R$ 321,12 em 2023 para R$ 345,83 em 2024. A região Sudeste apresentou a maior variação (8%).

A pesquisa considerou parte da cesta de natal os seguintes itens: aves natalinas, lombo, pernil, peru, tender, azeite, sidra, espumante, panetone e bombom (caixa).

No caso das frutas consumidas nas festas, o preço aumentou 14,4% em média, com destaque para nozes e castanhas, que lideraram a alta, com 16,3%.

Frutas Variação de preço (em %) 2024
Frutas especiais 15,0
Frutas nacionais 11,1
Frutas secas 15,1
Nozes e castanhas 16,3
Média 14,4

As bebidas, por sua vez, registraram variações mais contidas, com aumento médio de 10,1%. Vinhos importados (13,1%) e destilados (11,1%) foram os que mais subiram, seguidos por refrigerantes (10,9%) e espumantes (10,7%).

Bebidas Variação de preço (em %) 2024
Cervejas 10,7
Cervejas premium 7,8
Destilados 11,1
Espumante 10,7
Refrigerante 10,9
Sucos 6,6
Vinhos nacionais 9,7
Vinhos importados 13,1
Média 10,1

Já os doces e panetones tiveram uma alta média de 10,2%, sendo que os chocolates lideraram o aumento, com 13,6%.

Panetones, chocolates e biscoitos Variação de preço (em %) 2024
Chocotone 8,4
Panetone 7,4
Panetone especial 9,8
Chocolates 13,6
Biscoitos especiais 12,0
Média 10,2

Folha de São Paulo

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Educação

FIES 2024: estudantes têm até esta sexta para se inscreverem nas vagas remanescentes

29/11/2024 06h31

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para estudantes do ensino superior se inscreverem nas vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2024 do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) termina nesta sexta-feira (29). A candidatura deve ser feita no Portal Acesso Único do MEC (Ministério da Educação). A chamada única e a lista de espera serão divulgadas na próxima quarta-feira (4).

As vagas são destinadas para as oportunidades que não foram preenchidas durante etapas regulares do processo seletivo. Elas são destinadas aos alunos matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Para participar, os candidatos devem, obrigatoriamente, estar cursando a área desejada, no momento da inscrição ou ter cursado o semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas.

O participante deve também ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Neste ano, o programa prevê prioridade na classificação para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e para os autodeclararados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

R7

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Política

Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais

29/11/2024 06h21

Alison Nunes Calazans / shutterstock.com

A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.

Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes), que têm uma alta dependência de recursos federais, a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.

O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios, essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.

— E então como ficam esses estados e municípios? Obviamente, eles vão judicializar e querer compensação pela perda de receita — afirma ele, ao mencionar que a isenção de IR até R$ 5 mil traz impactos negativos extensos, já que 80% da população brasileira ganha em torno dessa faixa.

Ao menos 40 entes federativos (entre estados e municípios) possuem leis que direcionam os recursos do IR na fonte dos salários de servidores para cobrir o déficit financeiro de seus regimes próprios de previdência social, diz o economista.

Segundo Tafner, ainda não há uma estimativa do montante a ser perdido em arrecadação, mas o impacto financeiro para estados e municípios deve alcançar a casa de bilhões de reais por ano.

O economista pondera que a arrecadação adicional da União com a tributação de salários mais altos deverá ser redistribuída via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas “o saldo líquido será uma perda relevante de arrecadação para esses entes”.

O Globo

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Economia

Disparada do dólar coloca governo Lula em colisão com mercado e BC

29/11/2024 06h12

Reprodução

A forte alta do dólar nesta semana tornou a equipe econômica vidraça para o mercado financeiro e o governo Lula (PT) reage distribuindo a culpa pelo cenário adverso para o mercado financeiro e o Banco Central. O dólar chegou a bater R$ 6 já na abertura do pregão de quinta (28/11), após divulgação das medidas na noite de quarta (27/11), e fechou a R$ 5,98.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o encarecimento do dólar é motivado pelo “ruído” em relação à reforma do Imposto de Renda, e não ao pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.

“Vamos ver como isso acomoda. À medida que você vai explicando, as pessoas vão entendendo. Havia também uma confusão muito grande em relação à reforma da renda, que eu acredito que seja o que esteja dando o maior ruído. Não são as medidas apresentadas aqui”, disse o ministro da Fazenda depois de reunião com senadores.

Haddad se refere ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ser enviado ao Congresso só ano que vem, após a aprovação da PEC do corte de gastos. Esse projeto, junto ao entendimento de que o pacote de cortes é insuficiente para controlar a dívida pública, azedou os humores do mercado.

O ministro da Fazenda também não descartou mais ações de responsabilidade fiscal. “São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou, sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mercado não reage bem ao pacote do governo e dólar fecha em R$ 5,98

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou em tom bem mais crítico tanto contra o mercado financeiro quanto contra o Banco Central, que ainda é presidido por Romberto Campos Neto, nomeado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

No Palácio do Planalto, Costa disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias.

“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje [quinta], foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou Rui Costa.

O STF e as apostas on-line no Brasil

29/11/2024 06h00

Reprodução

O Poder Judiciário, integrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), só atua quando provocado por alguma parte com interesse e legitimidade para requerer à Corte determinada decisão.

Em 11 e 12 de novembro, o STF realizou atos e julgamentos fundamentais sobre o candente tema das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Esses atos foram motivados por ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 14.790 de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), pelo Partido Solidariedade e pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O 1º ponto de destaque foi a convocação de uma audiência pública pelo ministro Luiz Fux, realizada em 11 e 12 de novembro no plenário da Suprema Corte. O ministro Fux, em diversas ocasiões, ressaltou a importância de ouvir os representantes de entidades interessadas e especialistas no tema, considerando essa etapa essencial para o julgamento das ações. Trata-se de uma iniciativa absolutamente louvável e responsável.

Aproximadamente,50 entidades se fizeram representar e apresentaram seus pontos de vista e estudos técnicos sobre o tema ao ministro e ao subprocurador-geral da República, que ouviram todas as manifestações com abertura e atenção.

As exposições, naturalmente, refletiram uma ampla diversidade de opiniões, de pleitos pela proibição total das apostas on-line no Brasil até sugestões de aprimoramento nos textos da lei e das portarias. Também houve manifestações destacando que a regulação, ainda em estágio inicial, poderá vir a ser um instrumento eficaz para mitigar os problemas causados pela ausência de regulamentação de 2018 a 2023.

Na noite de 11 de novembro, a PGR ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a proibição das apostas. Tal ato chamou atenção dos players do setor, visto que a audiência pública ainda estava em andamento, e os subsídios ali produzidos poderiam contribuir para fundamentar melhor o pedido e seus argumentos.

Em 12 de novembro, os clubes de futebol se manifestaram em 3 momentos distintos. O Botafogo apresentou dados técnicos relevantes sobre a importância do patrocínio das casas de apostas para o ecossistema do futebol e do esporte brasileiro em geral. O Cruzeiro detalhou os avanços já promovidos pela regulamentação em curso, enquanto o Fluminense trouxe um manifesto assinado por 30 clubes, demonstrando apoio à regulação e alertando sobre o risco de colapso financeiro do esporte caso o patrocínio das empresas de apostas fosse proibido.

Encerrada a audiência pública no início da tarde de 12 de novembro, o ministro Fux, horas depois, publicou seu voto (PDF – 179 kB) sobre os pedidos liminares formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade. Ele acolheu parcialmente os pedidos, determinando:

a implementação de medidas para restringir completamente a publicidade das casas de apostas direcionada ao público infantil; e
a proibição de realização de apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o BPC.
A decisão de Fux foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do STF, exceto pelo voto parcial divergente do ministro Flávio Dino. A prudência e razoabilidade da decisão representaram um alívio para o setor, trazendo segurança jurídica para um segmento que já investiu consideravelmente na constituição de empresas no Brasil, na apresentação do elevado volume de documentos exigidos pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda e que já começa a pagar o valor de R$ 30 milhões por outorga, conforme estabelecido no texto da lei 14.790 de 2023.

A intervenção do STF, seja pela elogiável iniciativa de ouvir o setor em audiência pública, seja pela liminar concedida, foi altamente positiva. A decisão tratou de proibir 2 aspectos realmente relevantes:

a propaganda para menores, que jamais deve ser permitida; e
as apostas por beneficiários de programas socioassistenciais, considerando-se que muitos, influenciados pela falsa ideia de que apostas seriam uma forma de obter renda, acabavam comprometendo valores que, por lei, devem ser destinados a suas necessidades básicas.
Nos próximos meses, caberá ao STF julgar o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade.

Poder 360

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Geral

Em 2019, PT classificou dólar a R$ 4,26 como “incapacidade da gestão” de Bolsonaro

28/11/2024 21h10

Foto: Agência Brasil

No ano de 2019, quando o preço do dólar bateu R$ 4,26 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT usou suas redes oficiais para falar que a alta da moeda era resultado da “incapacidade” da gestão de Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 28, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar atingiu R$ 6. O valor registrado durante o terceiro mandato do petista é o maior da história.

No texto, publicado há cinco anos, o partido de Lula afirmou que o governo Bolsonaro e a atuação do então ministro da Economia, Paulo Guedes, estavam “levando o país a uma situação de total instabilidade”.

Fonte: Revista Oeste

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Brasil

Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar

28/11/2024 21h03

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.

“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.

A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.

“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.

Pacote fiscal e prioridades legislativas

Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.

“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.

Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.

Cronograma até o recesso

O presidente do Senado projetou que os debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, destacando que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara dos Deputados para tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.

“A reforma tributária e o pacote fiscal são prioridades claras para o Senado neste final de ano, precisamos garantir avanços até o recesso”, concluiu Pacheco.

Além das reformas, Pacheco detalhou a agenda legislativa discutida em reunião com os líderes partidários. Entre os temas estão:

Autoridades do CNJ, CNMP e Banco Central: a avaliação está prevista para 11 de dezembro, com pareceres sendo finalizados na próxima semana;
Transição energética: o projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira, deverá ser analisado na Comissão de Infraestrutura na próxima semana e ir ao plenário no mesmo período;
Cooperativas de seguros (PLP 143): retirada de pauta para ajustes, o texto deverá retornar nas próximas semanas;
Eólicas offshore: o projeto, já enviado pela Câmara, está na Comissão de Infraestrutura e deve seguir ao plenário após análise do colegiado;
Legalização dos jogos: aprovada na CCJ, deve ser apresentada ao plenário em 4 ou 10 de dezembro;
Inteligência artificial: o projeto, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, está em discussão em comissão especial e será votado pelo Senado antes do recesso.

Outros projetos importantes, como ajustes no Renovabio, o Código Eleitoral e o Programa Movi, também estão na lista para avaliação. Pacheco destacou que, embora nem todos os projetos sejam aprovados, o esforço será para avançar em boa parte das matérias prioritárias.

“Temos muitos materiais, mas cuidaremos de boa parte delas. O foco é entregar resultados concretos antes do recesso”, concluiu o presidente do Senado.

Fonte: R7

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Brasil

Rui Costa culpa BC por alta histórica do dólar: “Boicote ao governo”

28/11/2024 21h00

Foto: Henrique Raynal / Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o mercado financeiro e o Banco Central do Brasil ao ser questionado sobre a alta do dólar, que chegou a R$ 6 depois que o governo anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem tem salário de até R$ 5 mil.

“O chamado mercado não é composto de pessoas desinformadas, de pessoas que vão se influenciar pela manchete. O chamado mercado tem assessoria técnica, tem muita gente trabalhando para eles e essa medida não é nova. Essa medida fez parte da campanha eleitoral do presidente”, afirmou Rui Costa para a imprensa, após evento de lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28/11).

Rui Costa ainda lançou indiretas contra o presidente do Banco Central, Campos Neto. O ministro disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias. Rui Costa adiantou que isso deve acontecer até semana que vem.

“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje, foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou ainda Rui Costa.

Durante a manhã, a agenda de Campos Neto previa “despachos internos em Miami (EUA)”. O governo deve indicar nomes para as seguintes diretorias do BC, que devem passar pelo Senado: Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Polítia Monetária; e Regulação.

Reação do mercado

O anúncio das medidas de cortes de gastos do governo Lula, realizado na noite de quarta-feira (27/11), gerou uma reação muito negativa no mercado financeiro. O dólar chegou a disparar, atingindo R$ 6.

Além de apresentar os cortes, o governo anunciou uma medida popular: um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil.

Entretanto, o mercado não se mostrou satisfeito com as explicações do governo de que os recursos necessários seriam compensados por uma maior tributação sobre quem recebe mais de R$ 50 mil.

Mais cedo, pouco antes da fala de Rui Costa, o presidente Lula defendeu a isenção do IR e chamou a medida de extraordinária e justa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Comissão do Senado aprova projeto que amplia segurança para crianças e adolescentes na internet

28/11/2024 20h46

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto que estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. O plano determina que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade, além de medidas para evitar danos aos usuários e a responsabilização de empresas que se omitem.

Aprovada por nove votos a zero, a proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso, para votação no plenário principal do Senado. O projeto ainda terá que ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula para se tornar lei.

Fonte: Portal R7

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