Economia

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.

As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal.

O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação entre os brasileiros.

“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por aí vai.

Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade.”

Opinião dos leitores

  1. Precisamos de reformas na parte política, pois temos um presidente ilegítimo uma Câmara e um senado de verdadeiros bandidos e oportunistas que falam uma coisa e fazem outra, para a coisa ficar homogênea a tal reforma da previdência deve atingir do operário ao presidente e não só a classe trabalhadora. Mais o povo quer lotar as ruas para brincar Carnaval e não para lutar por mudanças.

  2. Precisamos de reformas na parte política, pois temos um presidente ilegítimo uma Câmara e um senado de verdadeiros bandidos e oportunistas que falam uma coisa e fazem outra, para a coisa ficar homogênea a tal reforma da previdência deve atingir do operário ao presidente e não só a classe trabalhadora. Mais o povo quer lotar as ruas para brincar Carnaval e não para lutar por mudanças.

  3. Vem cá, essa reforma está preocupada com quem ganha menos, cadê bater em cima da magistratura e do MP? E a reforma previdenciária está preocupado com a aposentadoria dos políticos? Fala sério!!!

  4. Discriminatório ? Tá de brincadeira?!
    Não temos fgts, incorporação de função, venda de férias , pagamos imposto sobre o todo e não sobre o teto….
    Quer criticar, critique, mas mostre os 2 lados!

  5. O redator da materia só esqueceu de citar que os servidores públicos recebem integral porque contribuem sobre o valor integral do seu salario, enquanto os funcionarios da iniciativa privada contribui sobre o teto do INSS, nao importa o quanto ganhem. Nada mais justo!

  6. Me sentiria mais confiante e acreditaria mais nessa reforma da previdência, se o judiciário, os militares e os Deputados e Senadores estivessem incluídos.
    Como não estão, fico meio desconfiado de que estão me enganando…
    Por que ninguém propôs acabar com aposentadorias e pensões vitalícias para ex governadores e ex presidentes da república?

  7. Só esquecem de falar que o servidor público não tem direito ao fgts e contribue a vida toda pelo total da remuneração e não pelo teto do inss

  8. Esse é o tipo de demagogia que sempre ecoa quando o governo tenta retirar algum direito conquistado por alguém com o apoio da grande massa através de meias verdades.
    Se, de fato, quisessem igualar os servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada ESTARIAM propondo, também, o direito ao FGTS por todo o tempo de contribuição no serviço público, além do PIS/PASEP. Isso não se fala em conceder, MAS somente retirar direitos de longa data é o que se prega.
    Na verdade, muitos não aceitam que outros estejam numa situação melhor que a sua, por mais que o outro tenha se esforçado e feito por merecer o caminho que escolheu, e por isso, torce por ver a queda deste outro.
    Lembrem-se que o inimigo que está por trás desse discurso é inimigo de todos nós e não vai se contentar em retirar direitos somente do servidor público. Logo se voltará contra os demais trabalhadores para lhes retirar, ainda mais, conquistas de décadas de lutas.
    Ele é maquiavélico! E só está usando de uma das mais velhas e conhecidas estratégias de persuasão… Dividir para Conquistar!
    Não caiam nesse golpe!
    Trabalhadores, de todos os lados, SE UNAM, pois o mal não pode vencer!

  9. O governo sempre quer que o povo tenha direitos somente do horizonte para baixo. Enquanto os amigos do rei…

  10. Faltou o principal. Esclarecer q quem contribui pelo RGPS, o faz sobre no máximo o valor do teto e o servidor público contribui sobre tudo o q recebe, ou seja, quem recebe R$10.000,00 na iniciativa privada contribui com 11% sobre R$5.600,00, o q dá R$616,00, enquanto o servidor público contribui com os mesmos 11% sobre os R$10.000,00, o q dá R$1.100,00.

  11. Como os servidores públicos pagam apenas o valor para se aposentar pelo teto do INSS e ainda tem direito a verbas demissionárias e ao FGTS, e os servidores públicos pagam 11% do seu rendimento e não tem outras verbas, caso seja feita a vontade dos legisladores que este País tem no Senado e na Câmara, ao equipar a aposentadoria do servidor público ao servidor privado, quem vai ser responsabilizado para devolver o valor pago a mais pelo servidor público durante toda a vida funcional? E quem vai ser responsabilizado por não ter dado tempo e condições ao servidor público de fazer um plano de aposentadoria privado??? Quando o servidor assumiu antes de 2003 a regra do jogo assumia a plena responsabilidade de pagar o salário integral. Agora os políticos querem sacrificar os servidores públicos e se isentar de cumprir o compromisso assumido quando da posse do servidor???? Bando ….

  12. BG e leitores, bom dia!
    Quero apenas trazer uma ponderação para um correto entendimento da matéria. O Servidor Público que ganha 10 mil, contribui durante os 35 anos de trabalho com 11% sobre os 10 mil. No que tange ao servidor privado, ele contribui com 11% do teto de 5.531, mesmo que ganhe 10 mil. Portanto são coisas distintas, se aposenta com valor maior porque contribui com mais recurso mensalmente. Agora, se quiser dar o mesmo tratamento de aposentadoria para ambos os servidores, comece daqui p frente, retendo apenas o valor do teto. Não sendo desta forma, quem contribuiu a vida toda em cima de 10, 20 mil, vai simplesmente receber 5 e pronto? Seria um calote público oficializado ? Não vejo como razoável, por isso trouxe tais fatos para ponderar. Ademais, só lembrando que o serviço público não tem FGTS. O foco do nosso problema deve ser as compras e contratos superfaturados, a burocracia e a gestão para fazer o serviço público ser eficiente.

  13. Por que os canalhas que hoje propõem essa safadeza chamada reforma da previdência, não propuzeram essa medida antes deles próprios se aposentarem. Bando de indecentes.

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Geral

Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

Foto: Sinpol / Reprodução
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) o imediato encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária no montante de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil.
Em sua análise, o magistrado destacou que, em virtude do caráter essencial das atividades paralisadas é “certo que o indeferimento de qualquer medida acautelatória, nesse momento, poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
A decisão destaca ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que: “1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.
Paralisação
No dia 9 de abril, os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.
Na terça-feira (23), os policiais civis iniciaram uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, na terça-feira (23), ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Sesed, o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

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Brasil

Quatro agências vencem licitação milionária para alavancar popularidade de Lula; veja quais

Foto: Ricardo Stuckert / PR

As agências Muringa, BR mais, Área Comunicação e Usina Digital venceram a licitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para gerenciar a área digital do governo.

Com preço de referência na casa de R$ 197 milhões, a licitação é considerada em Brasília uma das principais do mercado neste ano. Para o governo, é estratégica para alavancar a popularidade em baixa do presidente.

A informação foi confirmada a CNN pela própria Secom.

Agora, elas passarão por um processo de habilitação na qual será analisada a documentação exigida no edital. Também serão abertos prazos para que sejam apresentados eventuais recursos por parte das derrotadas. Ao todo, 24 agências disputavam a licitação. A expectativa na Secom é de que até o final deste mês os eventuais recursos sejam julgados.

As agências farão a gestão e monitoramento de suas ações e políticas públicas. Um dos aspectos do contrato é o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

Uma percepção consolidada na área de comunicação do governo é que boa parte das postagens e material gerado para divulgar ações oficiais tem o alcance diminuído pelo algoritmo das redes. Com isso, o conteúdo não consegue furar as bolhas e continua sendo visto sempre pelo mesmo público, sem ampliar o alcance.

O governo quer, por exemplo, que a agência vencedora da licitação segmente as ações nas redes para divulgar políticas do governo. Por exemplo, foi constatado que muitos programas têm como beneficiários integrantes do CadÚnico, o Cadastro Único dos beneficiários de políticas sociais.

O governo pretende ainda que a nova agência direcione o que é feito para essa faixa da população justamente para os beneficiados pelos programas. Fazem parte desse rol o Pé de Meia (poupança para o ensino médio), a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular. A percepção é de que é preciso trabalhar a comunicação setorizada e que a divulgação dos programas deve ser feita priorizando as faixas da população que a recebem para que possam saber de onde vem os benefícios.

Fonte: CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Potiguar de 18 anos com doença rara consegue na justiça cirurgia de urgência e luta contra o tempo pela vida

O jovem potiguar João Lucas Gomes André, de 18 anos, sofre de uma doença rara chamada Cifoescoliose Neuromuscular Grave, uma enfermidade progressiva que compromete o cérebro, os músculos, a coluna e em um curto espaço de tempo pode levá-lo à morte. Ele necessita com urgência de cirurgia de alta complexidade e foi incluído na fila do SUS, só que o prazo era de 2 anos, o que poderia ser fatal. Diante do cenário, foi necessário entrar com uma ação judicial para a garantia do procedimento.

“A situação de João é muito séria e quando fui procurado pela família eles estavam bem apreensivos e angustianfo, porque segundo todos os laudos médicos, ele não poderia esperar o prazo dado pelo SUS de modo algum. Poderia ser tarde demais pra ele. Então entramos com essa ação e graças a Deus tivemos ganho de causa de forma célere. Agora o Estado tem 10 dias pra agendar a cirurgia. Ele e a família já sofrem há anos e agora poderemos finalmente acabar com esse drama”, destaca Fábio Perruci, advogado da família.

Como João reside em Ielmo, a ação foi impetrada no Juizado da Fazenda Pública de Macaíba e a decisão foi proferida pela juíza Josane Peixoto Noronha no último dia 16.

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RN

VÍDEO: Ex-prefeita de Sítio Novo se pronuncia depois de supostas ameaças de morte

Nesta quarta-feira (24), a ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil, publicou um vídeo onde se pronuncia sobre uma possível ameaça de morte divulgada na última sexta-feira (19), por meio de mensagens na redes sociais. A ameaça atinge sua família e amigos próximos, além de integrantes da gestão da atual prefeita Andrezza Brasil (PT).

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RN

Com ameaça de greve, servidores do DETRAN devem avaliar proposta do Governo na próxima terça

Foto: Divulgação/Detran

Os servidores do Detran-RN deverão se reunir em Assembleia na próxima terça-feira 30, às 10h, na sede da entidade, para avaliar a proposta do Governo do Estado em atenção às reivindicações da categoria.

A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) nesta quarta 24.

Na reunião, os servidores também poderão deliberar sobre um indicativo de greve.

Entre as reivindicações atuais da categoria estão:

  • Cumprimento da data-base no mês de março, conforme estabelecido pela Lei nº 696/2022;
  • Reajuste para recomposição da inflação do período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2024, mais ganho real de 20% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas;
  • Cumprimento do acordo do Concurso Público;
  • Regulamentação das Gratificações;
  • Reajuste do Auxílio Alimentação para R$ 1.700,00;
  • Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ); e
  • Reforma Estatutária e adoção de medidas administrativas no Departamento, que contemple: a) o respeito e a autonomia administrativa do órgão; b) o retorno da vinculação da Autarquia à Secretaria de Segurança Pública do RN; c) a eleição direta para Diretor Geral do DETRAN; e d) a criação do cargo de agente de trânsito.

Greves do RN
No Rio Grande do Norte, duas categorias de servidores estaduais estão em greve no momento.

Na segunda-feira 22, os policiais civis decidiram iniciar uma paralisação geral por tempo indeterminado, em Assembleia Geral, cobrando um plano de valorização salarial e a nomeação de 153 policiais formados em fevereiro deste ano.

Já o os servidores estaduais da saúde iniciaram a greve no dia 3 de abril. A decisão foi tomada após negociações com o Governo do Estado para a recomposição e reajuste salarial de várias categorias. O Sindicato dos trabalhadores da saúde do Estado (Sindsaúde) rejeitou uma proposta de reajuste salarial zero para 2024 feita pelo Governo do Estado. Os trabalhadores também reivindicam melhores condições de trabalho, a convocação do cadastro de reserva, um novo concurso público e o abastecimento efetivo de insumos e medicamentos nos hospitais estaduais.

Fonte: Agora RN

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Polícia

VÍDEO: Veja o momento que suspeito de matar psicóloga é preso entrando em condomínio

 

Vídeo mostra momento exato em que o servidor do TJRN João Batista de Carvalho Neto foi preso nesta quarta-feira, 24, quando entrava em um condomínio de luxo em Natal.

Ainda não se tem confirmação sobre o motivo exato do crime, mas o suspeito confessou o crime.

A vítima foi encontrada morta em sua casa, em Assu, no Oeste potiguar, por volta das 18h desta terça-feira, 24. O corpo estava amordaçado e com marcas de ferimentos feitos com armas brancas.

Opinião dos leitores

  1. O filho de Lula bateu na mulher e nunhuma feminista disse nada. Cadê as feministas?? Cadê Natália Bonavides, Isolda, Brisa?? Falem gente! Sinto falta. Também sou mulher.

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Polícia

Suspeito de matar psicóloga em ASSU é servidor do TJRN

Imagem: Reprodução

O suspeito de matar a psicóloga a Fabiana Maia Veras, de 42 anos, em Assu, chama-se João Batista de Carvalho Neto, ele é servidor do Fórum Miguel Seabra.

João Carvalho como é conhecido foi preso nesta quarta-feira, 24, em Natal, no bairro Nova Descoberta, em um condomínio de luxo.

Foto: Cedida

Ainda não se tem confirmação sobre o motivo exato do crime.

A vítima foi encontrada morta em sua casa, em Assu, no Oeste potiguar, por volta das 18h desta terça-feira, 23. O corpo estava amordaçado e com marcas de ferimentos feitos com armas brancas.

Opinião dos leitores

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Geral

Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Fonte: O Globo

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Geral

Praça Augusto Severo segue com reforma abandonada e sem previsão de ser retomada

Foto: José Adenir

A Praça Augusto Severo, localizada no Centro Histórico de Natal, no bairro da Ribeira, continua sem previsão de conclusão da reforma que foi prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2014, mas que foi paralisada em fevereiro de 2021, e até agora, segue abandonada.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), a retomada da reforma está em discussão e não há indicativo de um prazo. “Não temos a indicação da retomada porque os trâmites de dotação com o Iphan Nacional não saíram para o orçamento das etapas de licitação e ordem de serviço para a execução do término”, conta a assessoria.

A SIN pretendia, em novembro do ano passado, publicar uma licitação para dar início a volta da reforma em janeiro. Porém, até agora, quase cinco meses depois da possível publicação da licitação, nada foi feito e a licitação sequer foi aberta.

O orçamento inicial da obra possuía o valor de R$ 2.654.060,21. Mas segundo a assessoria da SIN, esse valor será atualizado quando sair a nova previsão orçamentária, que será anunciada em breve.

Devido ao abandono, a praça é atualmente moradia de pessoas em situação de rua. Além disso, passou a ser alvo de vandalismo e pichações. O local sofre descarte de lixo constantemente, atraindo pombos e baratas. Além disso, o ambiente conta com água parada, que contribui para proliferação de mosquitos.
A assessoria da SIN conta que o governo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão em tratativas no objetivo de estipular a volta da reforma e novo orçamento.

Fonte: Agora RN

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Política

Polícia prende suspeito de matar psicóloga no interior do RN

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que foi preso em Natal o homem suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, na tarde de terça-feira (23), em Assu, no Oeste potiguar.

A polícia ainda não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão desta quarta-feira (24). A detenção, porém, teria acontecido no bairro Nova Descoberta.

Imagens gravadas por câmeras de segurança registraram um suspeito entrando na casa da vítima e sendo recebido por ela. Segundo a polícia, o homem preso é o mesmo que aparece nas filmagens.

Fabiana Veras foi encontrada morta dentro da casa onde morava e onde também realizava seus atendimentos em Assu, no Oeste potiguar, na noite desta terça-feira (23), por volta das 18h.

Opinião dos leitores

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