As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.
Foto: JF Diorio/Estadão
O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à Riachuelo alegando que os trabalhadores terceirizados “recebem menor remuneração e têm menos direitos” do que os contratados pela Guararapes, dona da marca.
Na ação, o Ministério Público acusa a varejista de uso deturpado das novas regras de terceirização. O argumento é que a cadeia de produção das roupas foi constituída de tal forma que as empresas funcionariam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Em 29 empresas vistoriadas, a Riachuelo era a única contratante dos serviços; em outras 14, a produção era dividida com outras marcas.
Bate-boca. O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, rechaça as acusações. O executivo diz que o piso salarial do setor tem como referência o salário mínimo e os valores são semelhantes na fábrica própria, nos arredores de Natal, e nas pequenas confecções terceirizadas.
Rocha tem disparado diretamente contra a procuradora Ileana Mousinho, responsável pela ação. “A iniciativa é toda dela. É uma coisa pessoal”, diz, ao citar “visão marxista” como razão para a suposta perseguição. Nas redes sociais, o empresário acusa a procuradora de “ódio” e diz que “todo o mal” que ela tem causado à companhia “recai sobre os trabalhadores”.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu nota para defender a procuradora e ainda afirma que o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis” ao tratar do caso. “São ataques pessoais dirigidos à procuradora”, cita a nota da entidade que qualifica a acusação como “despropositada e imprudente afirmação” de que a ação do MPT estaria causando desemprego no Rio Grande do Norte.
Salões. Outro questionamento à terceirização ocorre nos salões de beleza. Com as novas regras sancionadas pelo presidente Michel Temer na chamada lei do “salão parceiro”, donos de estabelecimentos poderão contratar serviços de profissionais como cabeleireiros e manicures que atuam como MEIs (microempreendedores individuais). O problema é que há casos crescentes de donos de salão que demitem empregados e os transformam em MEI.
“Donos de salões estão fazendo exigências a esses profissionais transformados em autônomos com cumprimento de horário. Legalmente, trata-se de um empreendedor parceiro e não empregado com obrigações como horário”, diz a presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de São Paulo, Maria Mesquita Hellmeister.
O Sindebeleza faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade contra a regra. A acusação é que a medida é uma “pejotização” dos trabalhadores – transformação de empregados em pessoas jurídicas só para pagar menos impostos.
Estadão
Essa procuradora deveria multar o estado e os municípios pois tercerizao tudo e as empresas além de não pagar em dia os trabalhadores fazem a mesma função do servidor concursado e ganha menos que o servidor, sem a quelas vantagem que so o serviço público tem ne não. Eu aposto que no órgão que ela trabalha tem muitos terceirizado fazendo funções que deveria ser feito por um agente concursado eganhando menos do que devia o eu to erado.
* grin card
Green card, era isso?
Meus ex patrão fechou a empresa e foi para Orlando EUA e lá abriu uma imobiliária pergunta do que seria ministério do Trabalho lá
Quantos empregos o ser vai gerar
Ele disse de 4 a 5
Conclusão firma aberta e grin cara na mão
so faltou por passadeira vermelha para ele
Pato!? Quack! Quack! O povo foi na onda do pato, o patrão gosta de pato e o empregado vai pagar o pato.
Kkkkk se é tão bom ser empresário porque você não abre uma e fica rico?????
Todo mundo ja sabia que essa nova regra de terceirização ia dar merda.
E isso é so o começo.
terceirizar para pagar menos e dar piores condições de trabalho.
Agora vão la e paguem pau de quem nada em dinheiro.
Empresário gera renda? Gera! Mas não esqueçam, no mundo existem ovelhas e lobos, o que seria o Sr. Flavio Rocha? Uma ovelha perseguida pela procuradora? Acho que nao hein.
BG
Esses ptRALHAS comentaristas não sabem ou não querem saber o que a sua mafia fizeram com o País, hoje as industrias estão quase todas fechadas e ninguém quer investir no Brasil, olha a quantidade de pessoas desempregadas fala-se em 14 milhões, está se fabricando no exterior e trazendo o produto acabado pra o Brasil sai muitíssimo mais barato, até quando o País vai suportar isso????????, exportando matéria prima e importando produto acabado. A China, Paraguai,El Salvador, México, Índia e outros mais estão adorando essas Leis Brasileiras de afugentar empresários e empreendedores.
O Paraguai esta doidinho pra receber uma Guararapes da vida!
Trabalho escravo é a nova moda….
Amigo, esta procuradora não entende que existe a contra partida como podemos pagar se não recebemos, eu acho que ela esta pensando que as empresa do RN, são JBS etc porque os empresarios da empresa terceirizadas, vive de um pequeno lucro quando o orgão atrasa acaba com tudo.
O fundamental é gerar emprego,e não o povo viver ás custas de esmolas dadas pelo Estado,para depois cobrar em forma de voto!!!!!
Autônomos: Quanto mais trabalharem, mais ganharão… Só dói naquele preguiçoso que só quer cumprir o expediente, produzindo o mínimo possível.