Vem da Tribuna do Norte o paradoxo abordado no título e esmiuçado abaixo:
O Rio Grande do Norte possui um deficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no próximo dia 17, faz um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil – e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades.
Hoje, 129 municípios do Rio Grande do Norte aguardam pela chegada de delegados, escrivães e agentes. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratação de pessoal para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30, apontam cálculos apresentados pelo Ministério Público em audiência ocorrida em setembro último e que tratava da situação da segurança pública no RN. Isso representa um impacto mensal de 0,6% na folha mensal de pagamento do funcionalismo estadual, que segundo dados divulgados no fim de setembro passado pela Secretaria de Administração, gira em torno de R4 262 milhões.
ESPERA
Prejuízos materiais e psicológicos têm acompanhado os mais de 500 policiais civis que aguardam pela assinatura da governadora Rosalba Ciarlini para realizar o que para muitos é um projeto de vida. Alguns deles já abandonaram a espera, por terem passado em outros concursos ou por escolha de seguirem caminhos diferentes da segurança pública. Há casos que estão driblando o desemprego com “bicos” e, ainda, situações nas quais a esposa estão sendo arrimo de família.
José de Anchieta Junior, 25, jornalista formado e que desde pequeno alimentava o desejo de ser policial é um desses exemplos. Ele, aprovado para a função de agente, tem recebido suporte da família e adquirido uma renda extra como técnico de informática e fiscal de concursos. As reuniões familiares têm se tornado momentos de constrangimento devido as perguntas de quando começa a trabalhar. Anchieta, lembra que tem alguns colegas em situação pior por terem largado emprego para seguir na última fase do concurso, o Curso de Formação (CF). “Foram quatro meses de dedicação exclusiva. Eram aulas pela manhã, tarde, noite, e, em alguns finais de semana”.
Para Ricardo Ramos, 34, a iniciativa de vender a parte na empresa de informática acreditando ser menos longo o caminho para funcionalismo público tem sido motivo de arrependimento. Ele é casado desde 2004, tem dois filhos e disse ser a salvação da família o emprego da esposa, que atua como arquiteta. “Tenho vivido de bico”, comenta. O aprovado para o cargo de agente lembra que foram gastos, pelo menos, R$ 5 milhões para custear todo o processo seletivo, da contratação da empresa (Cesp/UnB) até a realização do CF, no entanto, a resposta a este investimento que seria dada pelos novos policiais civis parece não ser prioridade, lembra ele do pensamento da maioria dos colegas. “O impressionante é que todas as fases do concurso só avançaram depois de muita mobilização nossa. Juro a você que do jeito que estou, pra onde me colocarem eu vou. Quero trabalhar”, desabafou.
Quem teve mais sorte e perseverança para continuar estudando para os concursos públicos foi Halinna Dantas, 27, que há três meses foi chamada para ocupar a vaga no setor público e afirma ter desistido de tomar posse de sua vaga na Civil. “Cansei de esperar e fui estudar. Fiz dois concursos, passei nos dois e acabei sendo chamada”, conta ela que sublinha o deficit de escrivães, cargo para o qual foi aprovada. “Tem escrivão acumulando centenas, milhares de inquéritos. Chega a ser desumano”, lamentou a jovem, complementando que as expectativas dos alunos, dos professores e da sociedade foram frustradas.
Sindicato se queixa da morosidade do poder público
O presidente do Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança do RN (Sinpol/RN), Djair de Oliveira, avalia que a morosidade na nomeação dos aprovados tem ocasionado um prejuízo tremendo para a segurança pública do Estado. Delegacias funcionando em condições precárias e crimes sem solução são alguns dos reflexos da falta de delegados, escrivães e agentes no RN. O efetivo da polícia Civil conta com 1388 profissionais, sendo 1102 agentes, 144 delegados e 142 escrivães.
Seriam necessários, pelo menos, mais quatro mil servidores nesta área para dar cabo às demandas dos 167 municípios do RN, dos quais apenas 38 possuem a presença da Civil, o que corresponde a 77,3% das cidades que sofrem com a ausência direta da categoria. De acordo com relatório do Sinpol, 686 estão lotados em delegacias de Natal e Grande Natal e 702 no interior do RN.
O aumento no índice de criminalidade também é apontado por Djair como uma conseqüência dessa lacuna deixada por falta de pessoal. Ele afirma que a certeza de que a maioria dos casos não serão investigados, ou se forem, levarão muito tempo para serem concluídos acabam deixando os criminosos mais confiantes na impunidade.
Concurso foi realizado em 2008
O concurso da Polícia Civil, cujo processo começou em 2008 com a abertura de inscrições em dezembro, foi uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no ano anterior, e que dizia respeito à ação ilegal de policiais militares que, por falta de efetivo da Polícia Civil, desempenhavam funções que são da polícia Judiciária. O objetivo era pôr fim ao desvio de função em todo o Brasil. No RN, uma sucessão de atrasos marcou o concurso da Civil. As provas que deveriam acontecer em 25 de janeiro, só vieram a ser realizadas em 26 de abril. O resultado saiu em 26 de maio. O CF cuja data estava estipulado para o final de 2009 só foi iniciado em julho de 2010.
Aprovados também denunciam que a bolsa formação que deveriam receber durante os quatro meses do CF, no valor da metade do salário inicial de cada função, não foram pagas integralmente. Falta dois meses serem quitados. Para agentes e escrivães, o auxílio é de R$ 1.250 mensais, já para delegados o valor é de R$ 4 mil por mês. As duas primeiras categorias teriam um crédito de R$ 3.200 a ser honrado, os dois meses e mais 17 dias adicionais, enquanto que os alunos-delegados, quase R$ 10 mil ainda a receber.
Adepol/RN denuncia falta de delegados
A presidente da Associação de Delegados do RN (Adepol/RN) Ana Cláudia Saraiva, a necessidade de nomeação é flagrante, principalmente, quando se pensa que existem 138 delegados no Estado, em descompasso com as 167 cidades que precisam ser cobertas. A delegada relembra que existem 350 vagas criadas por lei e que precisam ser gradativamente ocupadas. A representante de classe reforçou ainda que também depende de recursos humanos o projeto de redistribuição das circunscrições de cada delegacia de polícia distrital ( de bairro), que são 15 em Natal, e devem passar para 22 unidades. “O crescimento populacional e o de criminalidade pedem isso”, justificou ela que também lamentou saber que dos 90 aprovados para a função, menos de 80 permaneceram para ser efetivados. “É com muita tristeza que recebemos essa informação, mas o tempo passa e essas pessoas estão em busca de trabalho”. Atualmente, existem delegados acumulando mais de 10 municípios.
Governo
Quanto a possibilidade de uma determinação de data para a contratação dos aprovados, o secretário adjunto de Segurança, Silva Junior, esclareceu que essa definição não está a cargo da Sesed, e sim da Administração Estadual. “Existe a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Administração é que decide”, pontuou. Ele adiantou que já existe um plano de remanejamento desses novos policiais civis. No caso dos delegados, as prioridades serão de lotá-los nas sedes de Comarca – que são 65 em todo o Estado e onde se tem a presença da Civil em apenas 25 delas -, e fornecer efetivo para a Divisão de Homicídios, que deve contar com delegados, entre aprovados e outros existentes no quadro funcional da secretaria. “Achamos que é essencial termos em cada Comarca as figuras do juiz, do promotor e do delegado”. Sobre a Divisão, Silva Junior esclareceu que o quantitativo deve ser robusto porque haverá plantão de 24 horas.
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