Quer aproveitar o carnaval para beijar muito? Vá com calma: em cidades como Recife e Ouro Preto, roubar beijo é crime. E o folião que for flagrado tentando beijar alguém à força pode acabar na delegacia. Este ano, a Polícia Militar de Pernambuco promete fazer uma ação intensa nas festas da cidade. Puxões de cabelo, segurar o braço à força, “mão boba” e outros comportamentos considerados agressivos também podem causar problemas para os desavisados. Pela legislação brasileira, beijo forçado é considerado uma forma de estupro.
Fonte: Estadão
Pois é! Um absurdo fazer essa interpretação extensiva de beijo para ato libidinoso. No Direito Penal os artigos de lei devem ser o mais expressivo possiveis, de forma a que não se traga incerteza ou insegurança jurídica.
Se querem mesmo tornar o beijo roubado como conduta criminosa, bem melhor seria criar o tipo penal dele de maneira expressa. Um beijo nem sempre tem conotação sexual ou libidinosa. Mas se assim a sociedade preferir, deve ser criada a figura típica: art. xx roubar beijo. Pena – detenção 1 a 3 meses.
O bem juridico a ser protegido é tão ínfimo que seria um absurdo se aplicar a mesma pena do estupro. Por isso a necessidade de se criar um crime específico. Caso contrário, estaríamos diante de uma lambança legislativa que poderia causar uma lambança ainda maior por parte da nossa policia tao mal preparada.
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR) O uso do termo "ato libidinoso" faz com que até um beijo seja considerado estupro. Tudo depende da situação em ocorreu o abuso. por isso muito CUIDADO neste carnaval!
"O que pode ocorrer é a polícia ser mais ou menos "flexível" com determinadas atitudes" Exatamente, Pedro.
Aproveito seu comentário integralmente para fazer uma crítica.
Nosso Legislativo é realmente uma vergonha. Nossas leis são cheias de lacunas e buracos. A clareza de nossas leis fica a desejar sempre. E isso por sua vez gera a tão temida insegurança jurídica. O exemplo abaixo ilustra o que quero dizer.
No Codigo Penal não existe nenhum artigo que diga EXPRESSAMENTE que beijar à força seja crime, mas por uma interpretação extensiva (e aí é onde mora o perigo e a insegurança juridica) querem que beijar à força seja enquadrado no artigo que descreve o crime de estupro.
Aí imagina aí a lambança e a "festa" do rebolation (para nao não dizer bakulation) que a polícia vai fazer com os cidadãos. Vai se aproveitar com força. E tome arbitrariedade do poder público!
Sinceramente, quando as nossas leis são muito mal elaboradas ou então quando elas querem proteger bens jurídicos mínimos (alguns até simplesmentes relacionados somente com a moralidade, por exemplo um beijo), a polícia acaba cometendo verdadeiras atrocidades, verdadeiras lambanças, verdadeiras arbitrariedades.
Por sua vez, nossa Constituição ainda não evoluiu o suficiente tambem. É uma vergonha uma constituição que impede que os estados da federação possam legislar sobre direito penal, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Por que se em Pernambuco nao se pudesse roubar beijo e nem passar mao na bunda das meninas (algumas delas, por sinal, em época de carnaval, adoram), aí no Rio Grande do Norte se poderia fazer isso. Mas infelizmente a lei penal vale p/ todo o território nacional, é como disse aí o Pedro.
No mais, eu só peço é que a polícia seja mais ou menos flexivel mesmo, para nao acabar cometendo lambanças, porque um cidadão ir p/ delegacia só porque deu um aperto na bunda da menina, aí jaja a gente volta p/ os tempos da ditadura. Diga-se, de passagem, a mulherada tambem adora beliscar a bunda dos caras. Ja pensou que absurdo uma menina ir p/ delegacia só pq apertou a bunda do cara?
Acho que Nosso Legislativo tá precisando urgente de um curso de reciclagem jurídica. Esses deputados e senadores deviam se preocupar em proteger bens juridicos de maior importancia, mas não. A cada dia aparece uma lei com interpretação sem clareza, a exemplo dessa historia de que beijo roubado é crime. Essa extensao que se faz da lei p/ abranger muitas condutas ao mesmo tempo é um verdadeiro perigo, gera muita insegurança!
Se é crime em uma cidade, é em todas.
Apenas leis federais podem dispor sobre crimes.
O que pode ocorrer é a polícia ser mais ou menos "flexível" com determinadas atitudes…
Se um homem se apaixona por uma mulher fica naquela paixão oculta,por anos sem ela saber,um belo dia ele não segura a onda e da um beijo nela e ela não gostou ,bom é crime ou não.