Seis pessoas foram detidas na noite dessa quinta-feira (18) no loteamento Vale Dourado, na Zona Norte de Natal, durante uma operação da Polícia Militar, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Na ocasião, foram apreendidas drogas (porções de maconha), balança de precisão, facas, celulares e uma motocicleta roubada. De acordo com a PM, todo o material foi encontrado em uma casa junto com itens usados para preparar a droga para a comercialização, como sacos plásticos.
Segundo a PM, com os suspeitos ainda foram apreendidos cerca e R$ 700 em dinheiro fracionado. A motocicleta encontrada tinha uma queixa de roubo registrada na Polícia Civil. Os seis detidos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte para esclarecimentos.
O motorista que invadiu uma lanchonete, na noite da quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (12).
O acidente deixou várias vítimas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos.
De acordo com a Polícia Militar, cinco clientes que estavam da lanchonete ficaram feridos. Foram quatro adultos e uma criança que foi atingida gravemente na perna.
Todos foram socorridos para hospitais da Grande Natal. O motorista do carro foi levado pelos policiais militares da 3ª Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. A identidade dele só poderá ser revelada após o resultado do inquérito ser divulgado.
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) revelou que o Senado jogou no lixo mais de 30 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo a maioridade penal para 16 anos. A PEC foi aprovada na Câmara, mas “o Senado deixou caducar”, lamentou, em entrevista ao podcast Diário do Poder. A PEC só juntou poeira na CCJ do Senado de Davi Alcolumbre (União-AP) até ser arquivada sem ir a votação.
Desde 1993
Apesar de ter chegado ao Senado em 2015, a PEC data de 19 agosto de 1993, apresentada à Câmara pelo então deputado Benedito Domingos.
Insistência
Outra PEC com o mesmo propósito foi protocolada no início do ano, outra vez na CCJ, pelo senador Cleitinho (Rep-MG). Segue na gaveta.
Filme repetido
Alcolumbre não indica relator para a PEC apesar do apelo da proposta. Enquete do Senado mostra 895 votos favoráveis e só 318 contrários.
Código octogenário
Sanderson lembra que o Código Penal é de 1940 e que precisa ser atualizado, “não fazer esta adequação é um crime contra a população”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira o julgamento de uma ação que questiona a condução do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Até o momento, oito ministros já votaram contra o pedido, que foi apresentado pelo próprio Bolsonaro. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados à Corte pelo ex-presidente, ainda não se manifestaram.
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes declarou-se impedido de votar.
Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
A análise do recurso ocorre duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
Anteontem, a Câmara já havia aprovado uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a aquisição de armas por investigados em inquérito policial, o que gerou insatisfação no Executivo (leia mais na página 11). O esforço só foi possível após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometer com o tema e concordar com a avaliação de integrantes da oposição de que o Parlamento deveria liderar a pauta da segurança pública.
O próprio texto que trata de operações policiais e do combate ao crime organizado, aprovado ontem, foi apresentado pela bancada da bala como uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que confere mais poder ao governo federal para definir diretrizes ao combate ao crime. Este texto, que está parado na Casa Civil, amplia as prerrogativas das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Já o projeto aprovado pela Câmara cria um marco legal para o enfrentamento de facções e organizações criminosas. De autoria dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Alfredo Gaspar (União-AL), integrantes da frente parlamentar, a proposta prevê um dispositivo que seria uma espécie de “excludente de ilicitude”, instrumento jurídico que chegou a ser uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que agora vai ao Senado, concede aos agentes uma espécie de proteção por meio da chamada Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).
“Consiste na proteção jurídica concedida às operações e aos agentes públicos que, no curso das ações de segurança pública ou de inteligência para enfrentamento ao crime organizado, dispensa-os de tomar medidas imediatas em relação a infrações penais que testemunham ou das quais tomam conhecimento e que exclui a ilicitude das certas condutas, eventualmente praticadas em função da operação”, explica o texto.
A aplicação da Ripa dependeria de autorização judicial prévia a ser solicitada pelo órgão de inteligência ou segurança do agente.
Para o Ministério da Justiça, o projeto é “inconstitucional” e viola direitos e garantias fundamentais.
— Permite que o agente possa escolher o crime que ele quer combater, o que pode fazer com que ele persiga os inimigos e proteja os amigos. E ele está isento de punição se durante a operação morrer alguma criança ou trabalhador. Isso está no conceito da Ripa e é muito grave — disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
O secretário ainda afirmou que, se for aprovado e sancionado, o texto pode trazer insegurança jurídica às investigações em curso que miram as facções, uma vez que a medida mexe com a legislação em vigor que trata sobre organizações criminosas.
— É uma ideia muito ruim, feita de forma absolutamente açodada, absolutamente sem participação, e totalmente em colisão ao que está disposto na Constituição. Eu espero muito que o Senado debata esse texto com mais parcimônia e consiga corrigir ou reflita se esse texto traz algo de positivo. Da nossa perspectiva, o ministério vai sugerir o veto — afirmou Pereira.
A proposta cria ainda uma “associação interfederativa” entre os Poderes da União, forças de segurança dos entes federados e o Ministério Público, o que, na visão do Ministério da Justiça, só poderia ser viabilizado por meio de PEC, alterando a Constituição, e não de um projeto de lei.
O deputado Alberto Fraga, que articulou a votação, rebateu as críticas:
— O projeto não tem nada de ilegal e, se esse governo já está desesperado, buscando o veto, é pelo fato de não ter conseguido apresentar uma legislação penal eficiente. O texto não altera a Constituição em nada, para que digam que isso deveria ocorrer via PEC. O projeto só versa sobre organizações transnacionais. O governo nem deve saber do que se trata. Estão com inveja.
Os deputados também aprovaram ontem um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, o procedimento será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção.
O texto original alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecia apenas um cadastro para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a violentar vítimas. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incluiu o trecho sobre castração de última hora. Agora, a matéria vai ao Senado.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — afirmou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química:
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos.
A Câmara também aprovou ontem um projeto de lei que aumenta o prazo para internações compulsórias de inimputáveis. As internações em instituições psiquiátricas ocorrem depois do cometimento de crimes, quando laudos médicos comprovam que há risco à coletividade pela soltura dos réus ou detenção em presídios. Os prazos atuais variam de um a três anos. Pela proposta, passariam a variar entre três e 20 anos.
Apesar de uma série de investigações sobre fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país nas eleições de outubro, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, têm se esquivado de questionamentos sobre o caso.
O tribunal não respondeu perguntas ou forneceu dados solicitados. A ministra se manifestou na segunda-feira (9) e minimizou as suspeitas. Depois, não respondeu indagações sobre inconsistências nos argumentos apresentados.
Conforme mostraram reportagens da Folha, diversas investigações de Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral pelo país têm como foco a suspeita de que candidatos a prefeito e a vereador de pequenas e médias cidades cooptaram eleitores a transferir o título eleitoral para esses municípios em troca da promessa de dinheiro ou benefícios.
A fraude ocorreria em boa parte dos casos por meio da apresentação de comprovantes de residência falsos pelos eleitores, mostram essas investigações, o que pode ter sido decisivo em alguns dos resultados.
Dados públicos do TSE mostram que, em mais de 700 cidades, houve um acréscimo de 10% ou mais no eleitorado só com transferência vindas de outros municípios —estão excluídos dessa conta os títulos emitidos para jovens de 16 a 18 anos.
Em 82 cidades, o acréscimo de eleitores foi de 20% a 46% só com as transferências, o que levou mais da metade dessas cidades a terem no papel mais eleitores do que habitantes.
Em Fernão (SP) por exemplo, houve incremento de 17% no eleitorado por meio de transferência de títulos. A eleição foi definida por um voto de diferença, e o vencedor é alvo do Ministério Público justamente sob a acusação de ter patrocinado de forma fraudulenta a transferência de mais de 60 eleitores de outros municípios.
Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, e Elesbão Veloso, no Piauí, foram alvos de operação da PF sob suspeita de chegada fraudulenta de centenas de eleitores.
Assim como esses três casos, muitos outros foram registrados em vários estados do país.
Reportagem do Fantástico da TV Globo, por exemplo, mostrou em novembro indícios de que também houve mercado ilegal de eleitores em Mangaratiba, balneário do Rio de Janeiro que ganhou milhares de novos votantes.
O estado com o maior número de municípios que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre eles Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro de toda a população contada pelo IBGE.
Há semanas a Folha solicita ao TSE a identificação do domicílio eleitoral anterior dos novos eleitores dessas cidades, mas não obteve resposta.
Na segunda-feira, a reportagem enviou cinco perguntas ao TSE sobre o tema, entre elas a solicitação da lista de quantas correições e revisões de eleitorado foram feitas desde 2023 e quantas estão previstas para 2025.
Há previsão legal desse tipo de medida (exceto em ano eleitoral), desde que atendidos alguns requisitos, como o aumento em mais de 10% do total de títulos em comparação com o ano anterior e a existência de “indícios consistentes ou denúncia fundamentada de fraude ou outras irregularidades no alistamento em zona ou município”.
Os tribunais regionais do Maranhão e Pará farão revisão no ano que vem do eleitorado de alguns municípios justamente sob a suspeita de fraude.
Também na segunda, Cármen Lúcia se manifestou sobre o tema ao divulgar relatório das eleições de outubro. Misturando informações e demonstrando desconhecimento sobre outras, afirmou não ter visto vício do pleito nem falha da corte.
Nesta quarta-feira (11), foram enviadas perguntas específicas à ministra sobre os argumentos usados por ela para minimizar as suspeitas. Também não houve resposta.
Em linhas gerais, a ministra disse que suspeitas nesse sentido já ocorreram antes de 2024 e que o fato de um município ter mais eleitores do que habitantes não é um indicador, por si só, de fraude.
Ocorre que as suspeitas que motivaram as investigações da PF, Ministério Público e da própria Justiça Eleitoral não levam em conta apenas esse indicativo, mas também, entre outros, a migração em massa de eleitores às vésperas da eleição e a suspeita de apresentação de comprovantes de residência falsos.
Cármen disse ainda que a biometria já chegou a 80% do eleitorado, impedindo a possibilidade de um mesmo eleitor votar duas vezes na disputa, só que não há no caso em questão suspeita de que eleitores tenham votado duas vezes —mas sim, de que mudaram o domicílio eleitoral para votar em uma localidade em que não têm relação de domicílio, afetiva ou outra.
Por fim, a ministra afirmou que a PF não fez investigações ou operações por suspeita de transferência coletiva fraudulenta de títulos, o que é desmentido por vários informes públicos da própria PF.
A transferência fraudulenta de título de leitor é crime eleitoral, geralmente enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de até cinco anos de prisão, mais multa.
Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado.
O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a nível federal).
Haverá um período de transição entre os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente serão extintos aos poucos.
O objetivo é que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecadação de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que não haja uma alta excessiva na carga tributária, haverá um teto para as alíquotas da CBS e do IBS.
O projeto de lei em análise pelo Congresso prevê medidas como cashback de impostos pagos por famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, imposto zero para alimentos que compõem a cesta básica, desconto e isenção de impostos para remédios e isenção a carros para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
A proposta também estabelece o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Em mais uma reação do Congresso na briga pelas emendas parlamentares, deputados se articulam para conseguir assinaturas suficientes para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da PEC.
Até 2022, os parlamentares tinham direito a indicar valores correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Naquele ano, o percentual subiu para 2%. Agora, a proposta do líder do PL quer ampliar o valor das emendas para 2,95% da receita corrente líquida do ano anterior.
A Receita Corrente Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontadas contribuições previdenciárias de servidores e repasses para estados e municípios.
Em 2023, a receita corrente líquida do Brasil ficou em 1,23 trilhão de reais. Isso levou parlamentares a terem 25 bilhões de reais apenas nas emendas individuais – aquelas que cada um deles pode indicar aos estados. Se somadas as emendas de bancada e comissão, o valor chega a R$ 49 bilhões.
Se considerarmos o valor da receita corrente líquida do ano passado, a nova PEC permitiria que o valor das emendas crescesse este ano, por exemplo, R$ 11 bilhões, um aumento de 45%.
O blog apurou que pelo menos 100 deputados já tinham assinado a PEC. Para ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas.
O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.
“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.
Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.
A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.
Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.
Os investigadores da Polícia Federal (PF) focaram as oitivas desta quinta-feira (12/12) na relação entre três personanagens na supostra trama para decretar um golpe de Estado em 2022. Desta vez, as questões abordaram os possíveis elos entre o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara e o juiz federal Sandro Nunes Vieira.
Os três foram convocados para prestar depoimento à PF nesta quinta-feira (12/12). Na ocasião, tanto Valdemar quanto Câmara responderam a todas as questões dos agentes que conduziram as oitivas.
O Metrópoles apurou que, diferentemente de depoimentos anteriores, os investigadores não abordaram questionamentos em relação à suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, mas focaram na participação dos três personagens.
Valdemar e Marcelo Câmara constam entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização cr1min0sa. Inicialmente, a lista continha 37 nomes, mas a corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma complementação com mais três indiciamentos.
O texto final com o resultado das investigações, então, foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denúncia.
O relatório final das investigações narra uma trama para decretar golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse a Presidência da República e, assim, manter Jair Bolsonaro no cargo
Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.
Donald Trump afirmou que uma possível guerra entre os Estados Unidos e Irã durante seu mandato, que começa em janeiro de 2025, é uma hipótese real. A declaração do novo presidente norte-americano foi revelada nesta quinta-feira (12/12), em uma entrevista à revista Time.
Durante entrevista à publicação norte-americana, que elegeu Trump a Personalidade do Ano, o republicano foi perguntado sobre as possibilidades de os EUA entrar em um conflito com o país persa.
“Tudo pode acontecer. Tudo poder acontecer. É uma situação muito volátil”, respondeu o novo presidente dos EUA.
Em novembro, o FBI prendeu agentes ligados ao Irã acusados de planejar assassinatos de cidadãos norte-americanos, incluindo Trump.
O episódio é mais um da novela envolvendo EUA e Irã. Foi no primeiro mandato de Trump que o país liderado pelo aiatolá Ali Khamenei sofreu um duro, com o assassinato do ex-general Qassem Soleimani, em 2020.
O militar era considerado um dos homens mais importantes do Irã, e visto como responsável pela estratégia militar do país.
Na época, Trump disse que ordenou a ação militar com o objetivo de evitar planos futuros de ataques do Irã contra os EUA. Desde então, o regime iraniano promete vingança, o que até o momento não aconteceu.
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