El País
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para restringir o alcance do foro privilegiado, a prerrogativa de deputados e senadores de só serem julgados pela mais alta corte do país. Seis ministros (Celso de Mello, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e Carmen Lucia) seguiram a proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, de limitar o foro no STF para aqueles crimes ocorridos durante o exercício do mandato parlamentar e em razão do cargo, como, por exemplo, recebimento de propina. Alexandre de Moraes propôs uma restrição, mas menos dura. O ministro Antonio Dias Toffoli, no entanto, decidiu pedir vistas, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, e a conclusão do julgamento, ainda que já haja maioria no tribunal, foi adiada.
A regra do foro beneficia um total de 54.990 pessoas, segundo um levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado. Abrange autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, chefes de missão diplomática permanente, entre outros. A proposta do ministro Barroso incide apenas em parlamentares federais. Ainda assim, com esta mudança 90% dos processos e investigações criminais que estão em andamento iriam para outras instâncias, segundo um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Os processos demoram cinco ou sete anos. É um modelo que não funciona e estou convencido de que ele foi feito para não funcionar. Não há culpados, mas o sistema é ruim porque desgasta politicamente o Supremo, é ruim porque um tribunal constitucional não deve figurar como juízo criminal de primeira instância e é ruim porque alonga os processos indefinidamente”, argumentou Barroso. “O que eu proponho é uma interpretação que é a seguinte: no caso de parlamentares federais, somente haverá o foro aqui no STF para aqueles crimes ocorridos durante o cargo e em razão do cargo. Se o fato ocorrer fora do cargo, como uma discussão com um vizinho, não tem porque estar no STF”, explicou o ministro.
É tudo um jogo de cena, essa votação já vinha sendo estudada e anunciada há kilometros de distancia atraz, então por que pedir vista agora, é tudo feito para ludibriar o povo, dizer que partimos do principio que todos são iguais é mentira, nossa constituição mais parece a DAMA DA NOITE e o KAMA SUTRA, tudo é feito e tudo é mudado de acordo com o cliente.
Esse Advogado do PT e uma onda mesmo viu.