STJ libera posse de Cristiane Brasil para Ministério do Trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, neste sábado (20), a liminar que impedia a posse e nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão é do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que assumiu na quinta-feira (18) o plantão judiciário, em substituição à presidente Laurita Vaz.

Nesta sexta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ para manter a posse da parlamentar em apelação protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Desde o início de janeiro, após indicação do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, o governo vinha tentando empossar a deputada, mas sofreu uma série de derrotas judiciais, iniciadas por uma ação popular que pedia o impedimento, com base em uma condenação da parlamentar em processos trabalhistas.

Na quarta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa de Cristiane Brasil. Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro era idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.

O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª Turma Especializada do TRF2.

 

JB

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Comentários:

  1. Ronaldo Sergio disse:

    MUITA VERGONHA…..MAS, MUITA VERGONHA MESMO !…NAO HÁ UM PINGO MINIMO DE ÉTICA E LÓGICA E JUSTIÇA NESSE PAÍS. CADA DIA PIORA ! MEU DEUS ! NAO HÁ LIMITES. NOMEAR PARA JUSTIÇA DO TRABALHO UMA PESSOA QUE TRANSGREDIU A LEI DA PASTA QUE VAI ATUAR. CARACA…NINGUEM FAZ NADA? QUE FORÇAS ARMADAS INOPERANTE TEMOS ! POR ISSO ..NAO VOTEMOS EM NINGUEM…ESSE É O PROTESTO

  2. Roberto disse:

    Quem nomeia ministro é o presidente e não um juiz.
    E muita gente acha que um reu condenado tem o direito de rodar o Brasil gozando da cara da população carente..

  3. Roberto disse:

    Estão tentando fazer com Temer o mesmo que fazem com Trump nos EUA.
    Na época que Dilma nomeava ministro mensaleiro não tinha problema.
    Mas dívida trabalhista, multa de trânsito acham que é problema…

  4. Josivan Nascimento da Costa disse:

    Simplesmente a Constituição mais uma vez foi rasgada, servindo aos interesses escuso da classe politica deste país. O principio da moralidade tão defendido na seara pública foi para o lixo. Eita país que só serve de piada.

  5. Ferreira disse:

    E ainda tem gente aos montes que acredita no poder Judiciário como se fossem deuses e não errassem ou tomassem partido de a ou b.
    Por essas e outras inúmeras do Gilmar Mendes, vemos como a Justiça pode ser injusta, absolvendo culpados e condenando inocentes o tempo todo.

  6. Maciel disse:

    STJ – Somos Todos Judas
    Ministros vendidos!!

  7. PATRICIA disse:

    LULA NÃO PODE. QUALQUER OUTRO PODE. PALMAS PRO BRASIL E PRA ESSA JUSTIÇA IMUNDA!

  8. Mário disse:

    Vergonhoso. Isso sim é o brasil que nós o conhecemos.

  9. Ana disse:

    Esse judiciário não deixa de dá mostras de sua pequenez.

  10. Felipe disse:

    O Juiz Federal que indeferiu o pedido estava errado. O desembargador tava errado. Agora o Ministro do STJ tem um olhar diferenciado e aplicou a "justiça ". Uma vergonha ….desmoralização.

  11. Flauberto Wagner disse:

    Coisa de Brasil pequeno e de judiciário pequenino…
    É uma pena ainda nos deparamos esse tipo de situação.
    O que diria Osvaldo Aranha, Rui Barbosa, Rio Branco e até Gobery do Couto e Silva diante de tamanha vergonha…

  12. Cláudio disse:

    minúsculo, igual a esse governo.

  13. Cláudio disse:

    Quem seria o relator?….muito estranho. Mas, estamos no brasil; no minúsculo mesmo.

  14. Coentra corrupção disse:

    Pelo amor de Deus, a que ponto chegamos nesse brasil, é por isso que o voto nulo e a abstenção vai assustar.

  15. CHICO-CHIC disse:

    Depois, os ministros ficam com raiva quando chamam-nos de desmoralizados, vendidos e corruptos.