Diversos

Abrigo de Idosos de Ceará-Mirim faz campanha para manutenção

Foto: Rivaldo Junior

O Centro Social Leci Câmara, mantenedor do Abrigo São Vicente de Paulo, em Ceará-Mirim, realiza campanha de arrecadação de recursos financeiros para manutenção de suas atividades em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE. Os interessados em colaborar, mensalmente, com a casa, devem procurar a secretaria da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e realizar o seu cadastro. Os recursos oriundos da campanha serão destinados a manutenção do abrigo.

Com informações da Arquidiocese de Natal

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Judiciário

Juiz determina providências para melhoria em abrigo na Grande Natal

O Juiz de Direito José Dantas de Lira, da Comarca de Ceará-Mirim, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual determinando providências para melhorias no abrigo de idosos Casa de Caridade São Vicente de Paulo, localizado no município.

O Magistrado determinou que a instituição filantrópica cumpra, na esfera de sua responsabilidade,  com as recomendações contidas nos relatórios da Vigilância Sanitária Estadual, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem; que elabore, no prazo de 30 dias, projeto básico de arquitetura da lavanderia; aquisição de colchões impermeáveis, em 60 dias; substituir o piso dos dormitórios de revestimento liso por outro antiderrapante, em 180 dias; cadastramento de todos os idosos no PSF e solicitação de visitas médicas de rotina, pelo menos a cada três meses; contratação de enfermeiro; coibir a prática da administração de medicamentos por profissionais de enfermagem quando não houver prescrição medicamentosa, entre outros.

O Juiz determinou ao Município de Ceará-Mirim e a Secretaria Municipal de Saúde que procedam investigação nos óbitos com causa não definida, ocorridos no abrigo e incluir a população idosa abrigada na Casa de Caridade no âmbito do Programa de Saúde da Família (PSF).

A Ação ajuizada pelo MP visa garantir melhores condições de vida aos idosos residentes no abrigo, buscando na Justiça o que pode ser mudado para que o local funcione de forma regular.

O Juiz José Dantas de Lira fixou multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de eventual descumprimento da decisão.

MPRN

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Jornalismo

Gesane Marinho cobra mais vagas para abrigos de idosos

A escassez de abrigos para idosos e as dificuldades por que passam as pessoas da terceira idade em situação de risco social foram abordados pela deputada Gesane Marinho (PSD) em plenário. Citando dados do último censo, que comprovam o aumento da população envelhecida no RN, mais do que as outras faixas etárias e representando hoje algo em torno de 35% dos potiguares, Gesane fez um apelo ao governo do Estado para que amplie o número de vagas e abrigos no RN.

“Temos hoje um quadro com mais de 300 mil pessoas que fazem parte da terceira idade, o que equivale a mais de dez por cento da nossa população. A não oferta de vagas nesses abrigos a idosos que não podem pagar constituem um descumprimento à lei”, disse a parlamentar.

Gesane ilustrou o problema mencionando a longa lista de espera que existe na Promotoria de Defesa do Idoso, em busca de uma vaga no Instituto Juvino Barreto. São mais de cem pessoas na fila em situação de risco, numa espera, que segundo o Ministério Público, pode durar até seis meses.

A deputada citou o exemplo de algumas casas geriátricas, que cobram em média R$ 2.500,00 per capita, inviabilizando a entrada de pessoas de baixa renda para serem assistidas. “Muitas dessas pessoas estão correndo riscos em suas próprias casas, pois não podem disponibilizar esse montante. Pedimos a sensibilidade do governo para que amplie o número de vagas nos abrigos garantindo esse direito constitucional, promovendo o acesso ao cidadão da terceira idade, que precisa envelhecer com dignidade”, disse.

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Jornalismo

Justiça determina a Prefeitura que cumpra as obrigações com os abrigos dos idosos

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatou os pedidos contidos na Ação Civil Pública (ACP) expedida pela 30ª Promotoria de Justiça, que solicitava ao poder executivo municipal a execução, voluntária, da obrigação de fazer assumida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e o município, que previa o repasse de verbas, em até três dias, aos abrigos conveniados da cidade, referentes as parcelas de julho e agosto desse ano.

O MP ingressou com a ACP após ficar constatado que o município de Natal não estaria cumprindo com as cláusulas estabelecidas no TAC, firmado em 10 de novembro de 2009. A 30ª Promotoria de Justiça recebeu informações de que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTA) não estaria efetuando o repasse das verbas para a manutenção dos abrigos conveniados, fazendo com que os idosos abrigados nas instituições sofressem privações, inclusive no que se refere à alimentação e medicamentos.

(mais…)

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