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Governador de SC é absolvido em tribunal de impeachment e retorna ao cargo

Foto: Governo de Santa Catarina/Divulgação

O tribunal de julgamento absolveu nesta sexta-feira (7) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões. A sessão terminou por volta das 14h30.

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.

O político estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele. Desde então, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Como votaram os julgadores

Contra o afastamento definitivo:

Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)

A favor do afastamento definitivo

Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
Desembargador Luiz Zanelato
Desembargadora Sônia Schmitz
Desembargador Roberto Pacheco
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)

Como foi a sessão?

A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.

Os autores da denúncia e o governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).

Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.

Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deveria ser condenado com a perda do cargo (veja acima).

Deputado Laércio Schuster (PSB)

“Isso não é grave, é gravíssimo, é um escândalo, um desrespeito com o povo catarinense”, disse o deputado ao votar pela condenação de Moisés.

Deputado Fabiano da Luz (PT)

Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.

Desembargadora Rosane Portella Wolff

Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés “não agiu criminalmente em conluio” com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição.

“Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário”, disse.

Deputado Valdir Cobalchini (MDB)

Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade”, afirmou.

Desembargador Luiz Zanelato

O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que “o denunciado tinha noção sobre o perigo” na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, lembrou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.

“Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado”, afirmou.

Deputado José Milton Scheffer (PP)

O deputado José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Ele citou que;

“[..] Cinco instituições com competência e prática para identificar indícios” de crime já se posicionaram sobre a inocência do governador.

Desembargador Roberto Lucas Pacheco

Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.

“Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir”, disse.

Deputado Marcos Vieira (PSDB)

Segundo a se manifestar, Marcos Vieira (PSDB) também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.

“Não posso, nesse momento em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço”, afirmou.

Desembargadora Sônia Schmidt

Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.

“Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante”, disse.

Defesa

Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.

“A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República”, disse Probst.

Acusação

Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.

“Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo”, disse Dulciane.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

Segundo pedido de impeachment

Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.

Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.

Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

G1

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Judiciário

Governador de SC, Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e retorna ao cargo

Governador de SC, Carlos Moisés, em coletiva em março de 2020 — Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.

Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, durou cerca de cinco horas e terminou às 14h19.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moisés retorna ao cargo imediatamente. Ele dará uma entrevista coletiva às 17h para falar sobre a volta ao governo.

“O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moisés não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e retorna ao cargo imediatamente”, disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do TJSC, ao ler a súmula da sessão.

Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Como votaram

Contra o afastamento definitivo:

Desembargadora Cláudia Lambert

Desembargadora Rubens Schulz

Desembargador Sérgio Rizelo

Desembargador Carlos Alberto Civinski

Deputado Laércio Schuster (PSB)

Deputado Maurício Eskudlark (PL)

A favor do afastamento:

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch

Deputado Kennedy Nunes

Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment

Abstenção:

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Como foi a votação

A sessão teve início às 9h09 e foi aberta pelo presidente Roesler. Durante a manhã, deputado Kennedy Nunes (PSD), que era relator do processo, fez um pedido de vista coletivo, mas pouco antes das 14h voltou atrás e a votação teve início nominalmente.

Antes, porém, os julgadores puderam fazer manifestações individuais, a partir do meio-dia. Os membros do tribunal anteciparam o voto para rejeitar e aceitar o pedido de impeachment já nas falas.

Primeiro a se manifestar na sessão, o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo de impeachment, defendeu a tese de que Moisés cometeu crime de responsabilidade. Na sequência, dois advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade, usaram a bancada da assembleia para falar sobre o processo.

O governador também poderia se manifestar, mas preferiu não comparecer à sessão. Ele acompanhou o julgamento da Casa D’Agronômica. Somente Marcos Probst, advogado de defesa, falou.

Logo após o resultado, Daniela se manifestou. Em uma mensagem em uma rede social, elogiou as instituições e se colocou à disposição do governador.

“A Comissão Mista decidiu hoje pelo retorno do governador Carlos Moisés. Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público”, escreveu.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.

Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.

Validação da Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Governo interino

Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças no alto escalão. Foram trocados os nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

No governo de Reinehr, também foi autorizada a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

Outros pedidos de impeachment

Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.

O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Talvez tivesse dado aumento aos servidores de base, aquela classe menos favorecida, não tivesse sido absolvido.

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Diversos

Absolvido, cunhado de Hickmann desabafa: ‘Matei para me salvar’

Foto: Reprodução Instagram

Há três anos, Gustavo Correa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, disparou três tiros na nuca de Rodrigo Augusto de Pádua. Ele, que se dizia um fã da apresentadora e planejou um atentado contra ela, acabou morrendo em um hotel de Belo Horizonte. Em setembro, Correa foi absolvido em segunda instância da acusação de homicídio doloso, por três votos a zero. Os desembargadores entenderam que ele agiu em legítima defesa. Agora, como o Ministério Público de Minas Gerais não recorreu da decisão, o processo transita em julgado e será arquivado.

A acusação da promotoria de Minas Gerais baseava-se no argumento de que houve excesso de Correa ao se defender. O pedido era de que houvesse uma pena de seis a 20 anos de prisão. Apesar da esperança de que fosse inocentado, o empresário contou à ÉPOCA que nunca se sentiu cem por cento confiante. “A gente estava bem amparado, mas a gente nunca achou que o jogo estivesse ganho. Eu nunca tive confiança de ir a júri popular, por exemplo. Já tivemos casos escabrosos que o placar do júri foi de quatro a três.”

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual o seu sentimento agora?

É de alívio. Mas quando eu recebi a notícia no dia, até senti um pouco de ódio ainda por ter passado por tudo isso. Saiu um peso das minhas costas e das costas dos meus pais, que têm quase 80 anos. Mas a gente continua indignado. Conseguimos, nos livramos, a justiça foi feita, mas passaram-se três anos de desgaste emocional, financeiro, físico e psicológico. A gente teve todo tipo de problemas nesse meio do caminho.

Que tipo de problema?

Não vou dizer que minha vida parou. Mas eu sempre fiquei muito indignado pelo fato da Justiça desconsiderar todas as provas contundentes e se basear em achismo da parte do promotor. Eu sequer evadi do local, nem fui no hospital ver minha esposa que foi internada. Ficamos a mercê de uma única pessoa do MP que desconsiderou fatos. Ninguém é obrigado a aceitar a minha palavra, mas havia provas técnicas. Contratamos uma perito do caso Nardoni para provar que eu não tinha outra saída naquela situação.

Você disse à Folha de S.Paulo que gastou cerca de R$ 1 milhão com tudo isso…

Sim. Mas não foram apenas gastos jurídicos. A Giovana [ex-mulher do empresário que foi baleada no atentado] ficou 25 dias internada, fez 60 dias de fisioterapia dentro de casa. Quem vai arcar com esse prejuízo? Eu fico pensando o que seria de nós se tivéssemos uma condição financeira pior.

Você tinha dúvidas de que seria inocentado?

Eu nunca estive cem por cento confiante. A gente estava bem aparado, mas a gente nunca achou que o jogo estivesse ganho. Eu nunca tive confiança de ir a júri popular, por exemplo. Já tivemos casos escabrosos que o placar do júri foi de quatro a três. Eu sei o que se passa na minha cabeça, não na dos outros.

Você recebeu apoio público?

Eu sempre fui uma pessoa reservada, nunca tive rede social, nada. Me pronunciei à época porque graças a Deus estava todo mundo do nosso lado. Acabei exposto. Mas recebi muito mais apoio. É uma minoria da minoria que nos ataca.

Você respondeu a algum ataque?

Acabei respondendo. A gente bate boca, não tem jeito. Muitos ataques vieram de discordâncias políticas no ano passado, quando minha família apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro. Antes das eleições eram 99% das pessoas ao meu lado, depois já virou uns 90%. Na minha última absolvição um rapaz postou na minha rede social que eu devia estar preso. Era um modelo, petista, expus ele nas redes sociais, falei com a agência que ele trabalhava e ele foi demitido. Eu acabei de ser inocentado por três desembargadores e ele vem falar que eu tenho que estar preso? As pessoas não sabem a dor do outro. A internet está deixando as pessoas covardes.

Te questionaram sobre apoiar ou não a flexibilização da posse de armas?

A arma que eu usei não era minha. O que as pessoas precisam entender é que não existe bandido com arma legal. A arma dele tinha numeração raspada. Não tem Estatuto do Desarmamento do armamento. Ele tinha comprado a arma no mercado negro, isso vai continuar acontecendo.

‘NÃO MUDARIA UMA VÍRGULA DO QUE EU FIZ’

Você teve algum contato com a família do responsável pelo ataque em BH?

Quem costumava se pronunciar era a irmã dele que dizia coisas feias ao meu respeito. Ela mencionou meu nome me chamando de assassino nas redes sociais, e agora vai ter que responder na Justiça por isso. Mas agora parou. Eu entendo a família dele, eles têm o direito de sentir dor, com certeza o pai e mãe dele não o criaram para isso. Mas ele foi lá, comprou a arma, premeditou, ele não era um santo. Eu matei pra salvar a minha vida. E já disse outras vezes que eu não mudaria uma vírgula do que eu fiz.

Você tirou alguma reflexão ou algo bom de tudo isso?

A reflexão que fica é que a nossa vida é um sopro. As pessoas às vezes dirigem bêbadas, por exemplo, e ficam suscetíveis a machucar ou alguém ou a se machucarem. No nosso caso, não foi isso. Uma pessoa se achou no direito de dizimar uma família por não ter um sentimento correspondido. A sensação é de que a qualquer momento a gente vai embora.

Mas, sinceramente, nada de bom ficou disso. Nossa família sempre foi unida, eu sempre cultivei muitas amizades. Eu ainda fico me perguntando o motivo de eu ter passado por isso. E, sinceramente, vou morrer sem entender.

Época

 

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Judiciário

Cunhado de Ana Hickmann é absolvido de acusação de homicídio

(Foto: Leandro Couri/EM/D.A. Press)

O cunhado da apresentadora de TV Ana Hickmann foi absolvido, por três votos a zero, na tarde desta terça-feira. Gustavo Henrique Belo Correia era acusado de homicídio doloso – quando há intenção de matar – contra o fã da artista, Rodrigo Augusto de Pádua, que, em maio de 2016, invadiu um hotel no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde Ana estava hospedada, e tentou matá-la. Pádua foi morto com três tiros na nuca, depois de lutar com o cunhado da apresentadora.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Bairro Serra, na Região Centro-Sul de BH. Antes da audiência, Gustavo conversou com o Estado de Minas e demonstrou tranquilidade e confiança em sua defesa.

Após o julgamento, Gustavo Correia se mostrou satisfeito com a decisão do júri. “Era o que eu esperava. Meus familiares também, só que a gente nunca cantou vitória”, disse.

O cunhado da apresentadora de TV ainda agradeceu o apoio do presidente Bolsonaro e do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Foi muito importante desde o começo. Sou muito agradecido. Independente de partido político, se é direita, se é esquerda, se é centro, não interessa. Isso é questão de justiça”, afirmou.

O advogado de Corrêa também celebrou o resultado. “A justiça tarda mas não falha”, disse Fernando José da Costa. Ele contou que foi uma surpresa a decisão do Ministério Público de Minas Gerais de apresentar denúncia de homicídio doloso, mesmo quando o inquérito tenha sido concluído como legítima defesa.

“Lamentavelmente aquele promotor de 1ª Instância, Dr. Francisco de Assis, desde o início, se convenceu da culpabilidade de Gustavo. Tanto é que antes do interrogatório, momento mais importante do processo, o mesmo deu uma entrevista informando que iria pronunciar o Gustavo. Ou seja, não deu sequer a oportunidade de ouvir a versão de Gustavo”, disse. “Respeito o Ministério Público, mas a atuação desse promotor não foi técnica, não foi imparcial”, completou.

O advogado informou ainda ressaltou que trabalhava para aliviar o sofrimento da família de Corrêa e Ana Hickmann, que, segundo ele, ainda fazem tratamento psiquiátrico. “Prometi trazer a eles (família) essa vitória jurídica. Pessoas honestas, que trabalharam uma vida inteira, de repente viram seu filho réu. Foi gerado um grande sofrimento de uma família trabalhadora”, disse.

No fim, ele agradeceu o trabalho da justiça mineira. “Hoje eu parabenizo o Poder Judiciário e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, além de manter a sentença absolutória, deu uma lição de moral, de conforto à família Corrêa”.

O caso

Em 2017, Gustavo foi absolvido pela juíza Âmalin Aziz Sant’Ana, titular do juízo sumariante do 2º Tribunal do Júri da capital, que considerou que o réu agiu em legítima defesa. Mas, em abril de 2018, o promotor do Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, Francisco de Assis Santiago, recorreu da decisão que inocentou o cunhado.

O MPMG apresentou denúncia por homicídio doloso contra Gustavo Corrêa em 7 de julho de 2016. Ele foi enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que prevê reclusão de 12 a 30 anos por homicídio qualificado. A denúncia foi em sentido oposto ao que a Polícia Civil do estado apontou na investigação.

O delegado Flávio Grossi, responsável pelo caso, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que Gustavo teria agido em legítima defesa.

Estado de Minas

 

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Judiciário

Absolvido, jovem que matou irmão tetraplégico diz: “Fiz a vontade dele”

o-tapeceiro-roberto-rodrigues-de-oliveira-que-matou-o-irmao-tetraplegico-em-foto-de-2011-1446071898281_615x470O tapeceiro Roberto Rodrigues de Oliveira, que matou o irmão tetraplégico, em foto de 2011

“Eu nunca pensaria em tirar a vida do meu irmão, mas ele pediu muito, era muito infeliz. Ele afetou o meu psicológico e eu acabei fazendo a vontade dele. Isso ainda me deixa abalado, por isso não quero falar sobre isso. Quero tentar seguir.”

A frase é do tapeceiro Roberto Rodrigues de Oliveira, 26. Em 2011, Roberto matou com três tiros Geraldo Rodrigues de Oliveira, 28. A vítima havia ficado tetraplégica depois de um acidente em um racha automobilístico em Rio Claro (SP), em 2009.

Roberto foi absolvido por um júri popular na terça-feira (27). O julgamento durou perto de três horas e a promotoria pediu a condenação por homicídio simples. Se condenado, Oliveira poderia pegar seis anos de prisão. Em sua defesa, ele alegou que a morte ocorreu a pedido do próprio irmão, que o teria pressionado a matá-lo depois de ter ficado tetraplégico. Seguidas testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram que Geraldo, insistentemente, pedia para morrer.

O júri acatou a tese da defesa, de que ele agiu sob intensa coação psicológica, sendo, por isso, inocentado. Os quatro primeiros votos absolveram o acusado, sendo que os outros três não foram revelados, já que não fariam diferença para o resultado e poderiam determinar o voto dos jurados em caso de unanimidade.

Oliveira disse à reportagem do UOL que vai carregar “para sempre” a marca do que fez. “Eu não queria, mas ele insistiu e acabei fazendo. Planejei e cheguei a pensar em desistir, mas ele implorou, disse que queria morrer. Foi a coisa mais difícil que já fiz na vida”, disse.

Ele disse que se divide entre o arrependimento e o alívio por ter colocado um fim ao sofrimento do irmão. “Fiquei chocado e profundamente arrependido. Mas entendo o lado do meu irmão, a dificuldade que era, com toda aquela dor que ele sentia”, conta. Com a absolvição, ele disse esperar enterrar o assunto e que não irá mais falar sobre o caso.

Edmundo Canavezzi, que defendeu Oliveira no caso, relatou que seu cliente disse a ele que, se tivesse a chance de voltar no tempo, mataria seu irmão de novo. “É um homem atormentado pela culpa. Vai responder à sua consciência para sempre, mas pelo menos foi liberto da lei dos homens.”

Geraldo, o irmão, foi morto em outubro de 2011. Roberto simulou um assalto e chegou a levar R$ 800. Ele teve a parceria de um sobrinho, que ajudou a planejar o crime. A polícia desconfiou da versão e, durante as investigações, o sobrinho declarou que o autor do homicídio tinha sido o tapeceiro, que invadiu a casa encapuzado e atirou contra Geraldo no ombro e no pescoço.

Segundo a investigação, Geraldo teve participação ativa no plano e chegou a fornecer o dinheiro para que Oliveira comprasse a arma com a qual o homicídio foi realizado. O tapeceiro chegou a ser preso, mas foi libertado e aguardou o julgamento em liberdade.

Segundo a versão sustentada pela defesa, o sentimento de culpa foi o que motivou Oliveira a cometer o crime. Isso porque ele ficou tetraplégico depois de ser convidado para um racha por Oliveira em 2009. Depois de beberem em um churrasco, Geraldo dirigiu seu Gol, e Oliveira, uma moto. Geraldo capotou o carro e lesionou a coluna. Nunca mais andou.

A defesa demonstrou que Geraldo, que tem um filho tetraplégico, não aceitava a deficiência dele e sempre costumava dizer que preferia morrer a ficar preso a uma cadeira de rodas. Pouco mais de um ano depois, ele pediu que a mulher e o filho deixassem a casa onde a família vivia. Ele passou a ser cuidado por Oliveira e, durante quase um ano, teria insistido para que o irmão o matasse.

A reportagem falou com um dos oito irmãos de Oliveira. Sob condição de não ser identificado, ele declarou que ninguém na família jamais culpou o tapeceiro. “Nem minha mãe nem nenhum dos irmãos. Eu acho que foi mais um ato de amor misturado com culpa”, disse o familiar.

UOL

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Judiciário

Sem Barbosa, STF absolve João Paulo Cunha da pena de lavagem e o livra de regime fechado

 BioOp8cCQAE01l7Por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro, livrando o réu de cumprir pena em regime fechado. O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, não participou da sessão e, portanto, não apresentou seu voto.

O relator Luiz Fux foi a primeiro a votar a favor da manutenção da condenação por lavagem, sendo seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, os mais novos no STF, abriram a divergência e votaram pela absolvição. Os dois foram seguidos por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que mantiveram os mesmos votos apresentados no julgamento em 2012.

No julgamento em 2012, Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses em regime fechado. Na condenação por lavagem, Cunha recebeu quatro votos favoráveis, condição que lhe permitiu ter um novo julgamento somente para esta acusação.

Com a absolvição de hoje, a pena final de Cunha foi reduzida a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual o detento pode, mediante autorização judicial, passar o dia fora da prisão, desde que trabalhe ou estude, e retornar à noite. Quando a pena supera a 8 anos, o regime é fechado.

“Não faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro”, afirmou o relator.

“Não foi produzida prova de que o participante tenha participado do esquema de lavagem de dinheiro ou que tivesse ciência da origem do dinheiro”, disse Barroso.

Além de Cunha, a Corte irá analisar os últimos recursos de mais dois réus: João Cláudio Genú, ex assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval. Se concluir o julgamento dos recursos, o Supremo pode encerrar nesta quinta o julgamento do mensalão.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado, Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Ele renunciou ao mandato parlamentar logo após ir para a cadeia. No julgamento de 2012, ele também foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro, mas a sua defesa recorreu.

Mulher de Cunha sacou o dinheiro

Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do escândalo do mensalão (2003-2004) e foi acusado de ter recebido R$ 50 mil para fechar contratos de publicidade entre a Casa e a agência de Marcos Valério, operador do esquema. Em seu lugar, o ex-deputado mandou a sua mulher retirar o dinheiro, em espécie, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A Procuradoria Geral da República entendeu que, com isso, Cunha tentou ocultar o fato e o acusou de lavagem de dinheiro.

A defesa dele, porém, nega que tenha havido tentativa de esconder o recebimento do dinheiro. Para o advogado Pierpaolo Bottini, o fato de a mulher de Cunha ter assinado um recibo no banco demonstra que não houve indício de ocultação. O defensor argumenta ainda que o saque não pode ser compreendido como lavagem, e sim com uma continuação do crime anterior, de corrupção passiva.

Fux afirmou que o “crime de corrupção já havia se consumado antes do saque no Banco Rural” e, portanto, o saque por intermédio da mulher de Cunha não seria continuação deste crime, mas um novo delito, o de lavagem. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma.”

“O crime de lavagem de dinheiro é a conduta de ocultar ou dissimular a origem ou a procedência de dinheiro proveniente de ilícito penal. Quando os fatos ocorreram, somente o produto de determinados crimes listados em lei poderiam ser objeto de lavagem de dinheiro”, explica Leandro Sarcedo, advogado criminalista, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL.

Para Barroso, “mesmo que [Cunha] tenha participado ou mesmo que tivesse conhecimento da origem ilícita, não há como embasar a sua condenação pelo delito de lavagem proveniente de crimes que ele sequer foi acusado de ter praticado.”

Cunha escapa de regime fechado

O julgamento desse recurso, chamado de embargos infringentes, teve início há duas semanas, quando os ministros do Supremo ouviram advogados e a acusação. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator desses recursos, dará o seu voto e os demais magistrados deverão votar em seguida.

Só tem direito a esse recurso quem tiver sido condenado por um placar apertado, em que recebeu ao menos quatro votos pela absolvição. Esse recurso tem o poder de rever o tamanho das penas impostas e até reverter a condenação, como aconteceu há duas semanas, em que oito réus acabaram absolvidos do crime de formação de quadrilha, entre eles os ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Na ocasião, o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, criticou os colegas e, em tom de desabafo, disse que “se sentia autorizado a alertar a nação brasileira de que este [a absolvição] é apenas o primeiro passo” para mudar o resultado do julgamento do mensalão.

No julgamento de hoje, o placar também poderá ser diverso do de 2012, pois, desde então, a composição da Corte mudou, com a chegada de dois novos ministros: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. No caso dos recursos de quadrilha, eles foram decisivos para mudar a balança a favor dos réus uma vez que votaram pela sua absolvição.

Outros réus

Se absolvido de lavagem, crime pelo qual recebeu quatro anos de prisão, Genú poderá ficar totalmente livre. Ele também foi condenado por corrupção passiva, mas a pena de 1 ano e 6 meses já prescreveu. O mesmo poderá acontecer com Fischberg, que foi condenado apenas por lavagem e teve pena de 3 anos e 6 meses. Ambos aguardam o julgamento desse recurso em liberdade.

UOL

Opinião dos leitores

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Judiciário

Acusado de matar a estudante Maria Luiza é absolvido de homicídio cometido em 2008

O júri popular realizado nesta quinta-feira (19), em Natal, absolveu Thiago Felipe Rodrigues Pereira, de 26 anos, conhecido como ‘Thiago Cabeção’, da acusação de responsabilidade sobre a morte de Francinildo Cordeiro dos Santos, conhecido como ‘Galo Cego’, assassinado a tiros em dezembro de 2008 no bairro Bom Pastor, zona Oeste da capital.

Ao portal G1-RN, o advogado Marcus Alânio Martins Vaz, que defendeu o acusado, disse que “o júri foi inânime e fez justiça em inocentá-lo, uma vez que não havia qualquer prova que o incriminasse”.

Apesar da absolvição, Thiago permanecerá preso. Ele ainda é acusado de outro homicídio – a morte da estudante Maria Luiza Fernandes Bezerra, de 15 anos, brutalmente assassinada em abril de 2009. O caso Maria Luiza, como ficou conhecido, é considerado pela polícia um dos crimes mais bárbaros da história de Natal. A vítima foi estuprada e estrangulada. Seu corpo foi encontrado em um lixão no bairro Felipe Camarão.

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Política

Collor: ‘Fui absolvido pelo STF. E meu mandato de Presidente?’

Alguma coisa subiu à cabeça de Fernando Collor de Mello. E não parece coisa boa. Duas décadas depois de ter sido escorraçado do Planalto, o agora senador insinua que deveriam devolver-lhe o mandato de presidente da República.

“Fui absolvido pelo Supremo”, disse ele. “E meu mandato? Não deveria tê-lo de volta?”, questionou. Collor falou à Record News. Um pedaço da entrevista irá ao ar na noite desta segunda (28).

Vivo, Bussunda gritaria: “Fala séééério, excelência!”

Josias de Souza

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Esporte

Cesar Cielo absolvido da acusação de Doping pela Federação Internacional

Folha.com

Recordista mundial dos 50 m e 100 m livre, o brasileiro Cesar Cielo foi absolvido nesta quinta-feira pelo CAS (Corte Arbitral do Esporte) por ter sido pego no exame antidoping pelo uso da substância furosemida.

(mais…)

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