Tag: acordos

Esporte

ABC quita pagamentos em atraso de acordos trabalhistas

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Foto: Ilustrativa

A queda de arrecadação provocada pela ausência de torcida em seus jogos, por causa da pandemia do novo coronavírus, fez o ABC Futebol Clube não cumprir a programação financeira definida entre o clube e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Há dois meses que o ABC não honrava seus compromissos com ex-atletas e funcionários, abrangidos por uma série de conciliações feitas na Justiça do Trabalho, em função do comprometimento da principal fonte de receita vinculada a esse acordo, as rendas da Timemania, que sofreram uma redução drástica.

O trabalho do juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (CEJUSC-Natal) e da diretoria do ABC, junto aos organizadores da Copa do Nordeste, permitiu a quitação das parcelas em atraso e a regularização do pagamento dos acordos firmados pelo clube, através do pagamento das cotas a que o time potiguar tem direito.

Justiça Potiguar

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Economia

Brasil-EUA: acordos assinados por Trump não devem ser rompidos; até o momento, relação com o governo de Biden é considerada “boa”

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Foto: Getty Images

Os acordos assinados pelo ex-presidente Donald Trump (Republicanos) no aspecto da relação bilateral Brasil-Estados Unidos não devem ser rompidos pelo atual presidente, Joe Biden (Democrata).

De acordo com interlocutores, encontros de diversos níveis já ocorreram entre as duas administrações e, até o momento, a relação com o governo de Biden é considerada “boa”.

Não há nenhum indicativo, segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, que os acordos assinados por Trump serão revistos por Biden.

Um dos acordos é de facilitação de comércio por meio de redução da burocracia em trâmites aduaneiros. O texto do acordo possui três anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. No primeiro item, estão previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços entre os dois países.

Meio Ambiente

Integrantes da política externa brasileira já aguardam e estariam preparados para que ocorram mais conversas no grupo de trabalho entre Brasil e Estados Unidos sobre meio ambiente. O grupo já existe e o governo americano sinalizou, diversas vezes, que o tema é prioritário.

Acordo Mercosul x UE

A expectativa é que o acordo do Mercosul com a União Europeia, juntos representam cerca de 25% da economia mundial e mercado de 780 milhões de pessoas, seja assinado neste ano. Depois, passaria para a fase de aprovação dos Parlamentos.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

R7

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Diversos

TRT-RN negocia mais R$ 1 milhão de dívidas com precatórios em quatro municípios

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Os municípios de Extremoz, São Bento do Trairi, Tibau e Pendências assinaram termos de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no valor de R$ 1.014.000,00, envolvendo três processos de Precatórios e dois de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

As audiências de conciliação foram presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes.

A dívida do município de Extremoz, no valor total de R$ 140 mil, foi parcelada pelo prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rego.

O pagamento de um precatório de R$ 80 mil será feito em cinco parcelas de R$ 14.500,00 e uma de R$ 7.500,00, a partir de maio deste ano.

Já a dívida do município com RPV, no valor de 60 mil será paga em seis parcelas de R$ 10 mil, entre março e agosto deste ano.

Representando o município de São Bento do Trairi, o chefe de gabinete da prefeita Luna Kaly Ramalho da Costa Xavier, José Wilton Xavier, negociou uma dívida de R$ 382.500,00 em 25 parcelas de R$ 15.300,00, começando em agosto de 2014 e terminando em agosto de 2016.

O prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, negociou uma dívida de R$ 60 mil em Requisições de Pequeno Valor em dez prestações de R$ 6 mil a serem pagas entre março e dezembro deste ano.

A última negociação feita pela juíza Lizandra Lopes foi fechada com o município de Pendências, que tem uma dívida de R$ 432 mil.

O prefeito Ivan de Souza Padilha assinou um termo de compromisso parcelando a dívida em 22 pagamentos, sendo dez no valor de R$ 15 mil e doze de R$ 23.500,00.

Com os valores dessa nova rodada de negociações, o TRT-RN já negociou, só neste ano de 2014, 19 termos de compromissos com vários municípios, totalizando um valor de R$ 5.479.100,00.

As audiências de conciliação de precatórios trabalhistas com os municípios do Rio Grande do Norte prosseguem nesta quarta-feira no Tribunal do Trabalho.

Estão previstas mais cinco audiências de conciliação com os municípios de São Fernando, Passa e Fica, Marcelino Vieira, Tenente Laurentino Cruz e Frutuoso Gomes.

Audiência para o dia 12/03/2014 (quarta-feira)

1) 9h30 – MUNICÍPIO DE PASSA E FICA ” Prefeito: Pedro Augusto Lisboa. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

2)10h – MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA ” Prefeito: José Ferrari de Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2006, 2011, 2012 e 2013.

3) 10h30 – MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO ” Prefeito: Genilson Medeiros Maia. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2013.

4) 11h – MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ ” Prefeito: Francisco Dantas de Araújo. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

5) 11h30 – MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES ” Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Para negociar as condições de pagamento do precatório FETAN nº 1500-52.2005-inscrito no orçamento de 2014.

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Judiciário

TRT-RN homologa mais R$ 196 mil em acordos da Datanorte

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 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou nessa segunda-feira (9) mais uma série de acordos entre a Datanorte e um grupo de 40 credores, no valor total de R$ 196 mil.

Os acordos estão sendo feitos pela Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN, desde a semana passada, sob a responsabilidade da juíza Lisandra Cristina Lopes. Até agora, já foram firmados 146 acordos envolvendo mais de R$ 1,8 milhões.

Para viabilizar o pagamento dos processos, a Datanorte propôs aos credores uma redução de 25% no valor do que deveria ser pago.

Para esta semana ainda estão previstas, até quinta-feira, a realização de mais 120 audiências de conciliação para a homologação dos acordos, que estão sendo pagos imediatamente.

“Assim que o credor assina o acordo ele já recebe o alvará de pagamento bancário. Com isso, ele pode se dirigir em seguida à agência bancária e sacar o dinheiro dele”, explica a juíza Lisandra.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Vai entender, semana passada o TRT pagou a apenas 03 afortunados algo perto dos R$ 500.000,00, olhem bem, foram apenas 03 pessoas.
    Agora solta essa notícia como uma grande vantagem, fazendo "acordos" tirando 25% de servidores que tem dinheiro preso a anos. Por sinal dinheiro de direitos que o Estado negou e foi conquistado na justiça. Melhor entendendo, o funcionário público quando ganha, não leva, e se quiser receber, tem que abrir mão de uma parte.
    Qual a razão disso?
    Os menos sortudos quando vão a CAEX recebem sempre a seguinte resposta: Só estão sendo pagos quem tem a receber até R$ 3 mil, os idosos e aqueles com problema de saúde. De repente vemos que 03 "sortudos", escolhidos a dedo, receberam quase R$ 500 mil. Dá para entender a justiça?
    Nós pobres funcionários do executivos, sempre perdemos.

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Judiciário

Primeiro dia do Mutirão DPVAT tem 66% de acordos

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O mutirão de conciliação para conflitos oriundos do DPVAT [Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres] somou 66% de acordos no primeiro dia de trabalho, ocorrido nesta terça-feira (25). As audiências estão ocorrendo na Escola de Magistratura (Esmarn), em Candelária, e vão se estender até esta quinta-feira (27 de setembro).

Para os três dias de mutirão foram agendadas 1.500 audiências. Este é o terceiro ano que o evento acontece em Natal. A ideia do Tribunal de Justiça (TJRN), promovente do projeto, é criar uma consciência de conciliação entre a população e dessa forma agilizar os processos que tramitam na Justiça Estadual, que atualmente conta com seis mil processos.

“A conciliação é um instrumento importantíssimo no Judiciário e ajuda a todo mundo. Com ela, sai ganhando o cidadão, que tem o seu problema solucionado mais rápido, e também o Judiciário, que se torna mais célere”, destacou a juíza Virgínia Marques.

Audiências

Em pouco mais de uma hora o cidadão já pode sair com o seu acordo feito e o processo concluído. As pessoas que já estão com a audiência marcada comparece a ESMARN no horário determinado e é encaminhado para a perícia médica. Depois que o médico avalia o grau da sequela, o autor do processo se dirige a uma banca de conciliação, onde pode optar pelo acordo judicial.

Em seguida, o magistrado homologa o acordo e depois é só aguardar para receber o valor acertado. A previsão é que em dois meses as partes recebam o seguro. A seguradora tem um mês para comprovar o depósito judicial e pagamento real as parte será no dia 28 de novembro, no Centro de Conciliação, que fica no Fórum Miguel Seabra Fagundes, das 8h às 16h.

Fonte: www.tjrn.jus.br

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