Polícia

Funcionário público é preso no RN acusado de espancar mãe de 86 anos com golpes de bengala

A Policia Militar da cidade de Upanema prendeu no início da noite desse domingo(09), Francisco de Assis Bezerra, de 51 anos, funcionário da prefeitura local e residente na Rua Salviano Bezerra, próximo ao Destacamento de Policia, no centro da cidade. Ele é acusado de espancar a própria mãe de 86 anos.

Segundo o Blog O Câmera, Assis Bezerra é filho único e mora com a mãe “Rosana Bezerra de Oliveira”. Informações extraoficiais dão conta que no final, quando o homem chegou em casa, foi recebido pela idosa, que o beijou na mão, na calçada da residência. Contudo, ao entrarem no imóvel, o suspeito, que estava embriagado, agrediu a mãe com a bengala que ela usava. O resultado da agressão foi o encaminhamento da idosa a unidade de Saúde local, mas como apresentava um trauma importante na cabeça, foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró.

Ainda segundo O Câmera, através da Polícia local, existe denúncia que o suspeito era acostumado a espancar a mãe quando estava embriagado.Na delegacia de plantão em Mossoró para onde foi conduzido, Assis Bezerra confirmou a informação dos militares que efetuaram a sua prisão.

Francisco de Assis Bezerra vai responder por Violência doméstica e familiar contra a mulher – A lei Maria da Penha e já foi encaminhado para a Cadeia Pública de Caraúbas, onde aguardará a decisão da Justiça.

Com informações de O Câmera

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Televisão

Repórter da Globo diz ter sido assaltado e agredido antes da São Silvestre

31122013---reporter-revelou-no-twitter-que-foi-vitima-de-assalto-em-sao-paulo-1388502754729_615x300O repórter da TV Globo Bruno Laurence foi assaltado e agredido, nesta terça-feira, quando ia trabalhar na cobertura da Corrida de São Silvestre, em São Paulo. O jornalista revelou o fato na sua conta do Twitter. Ele disse ter sido agredido pelos assaltantes, mas que está bem.

“Vivemos num país que deu errado. Ultimo dia do ano, a caminho do trabalho, 5:10am pra escapar de um assalto, Caio em outro.”, relatou o repórter.

“Levaram bens materiais (recuperaremos) me bateram e ao me reconhecerem como “o cara do Globo Esporte” piorou. “Passou, ta tudo bem mas fica o medo e a tristeza. Nenhuma fratura no rosto, graças a Deus. Um nariz inchado e a certeza de que meu anjo da guarda eh bom demais. Segue o jogo e bora ser feliz. As frases: ” mata que é da Globo! ” ” mata o maluco do Globo Esporte! ” não vão sair nunca mais da minha cabeça.”, escreveu Laurence.

O assalto aconteceu quando o repórter estava a caminho do trabalho, segundo o repórter informou na sua conta do Twitter.

UOL

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Diversos

Aluno toca em parte íntima de professor e é agredido com soco no rosto em escola de Mossoró

Segundo matéria publicada na manhã desta terça-feira(19), no Jornal de Fato, o professor de Química, Márcio Fabrício, de 24 anos, agrediu um aluno com um soco, na noite dessa segunda-feira (18), na Escola Estadual Monsenhor Raimundo Gurgel, localizada no bairro Belo Horizonte, em Mossoró. O aluno é estudante do 1º ano e tem 17 anos. Segundo relato do vice-diretor da escola, Francinilson de Oliveira, a agressão aconteceu depois de uma brincadeira obscena do aluno com o professor, que perdeu o controle e o agrediu com um soco no rosto.

“A informação é que sempre havia brincadeiras exageradas entre professor e aluno. Daí, Rômulo apertou o peito do professor, que disse para não apertar porque tinha um piercing. O professor disse ainda que tinha outro nos testículos. O rapaz tocou os testículos do professor, que o agrediu com um soco”, declarou.

De acordo com o jornal, o vice-diretor da escola, Francinilson de Oliveira, relatou que se trata de um professor recém-contratado pela Diretoria Regional de Educação (Dired). Francinilson irá ter uma reunião com a coordenadora do Dired, Magali Delfino, na tarde desta terça-feira (19) para que Márcio Delfino seja desligado da escola.

“Ele não é concursado. A escola estava sem professor de Química, porque uma professora foi transferida para Pau dos Ferros. Daí, a Dired fez contrato com esse rapaz e nos mandou há uns 15 dias. Mas, depois desse acontecimento, não há mais condições dele continuar lecionando em nossa escola”, relatou Francinilson.

Ainda segundo o jornal, o vice-diretor não soube informar se o aluno procurou a Polícia para prestar queixa. O Jornal De Fato entrou em contato com a Delegacia de Plantão, que não tinha qualquer registro de denúncia do aluno.

Com informações do Jornal De Fato

Opinião dos leitores

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Polícia

Polícia autua acusado de acertar pedra em cabeça de bebê e ainda bater em criança de 4 anos em Natal

Após chocar Natal nesta semana durante agressão a um bebê de 10 meses com uma pedrada e ainda esbofetear uma criança de 4 anos, este último, seu filho, durante um ataque de fúria que tinha como objetivo atingir a sua ex-companheira, na Zona Norte, o acusado, João Maria Freire dos Santos Junior, de 25 anos, foi atuado por lesão corporal, ameaça, violência doméstica e ainda dano ao patrimônio público.

Segundo a Polícia, o acusado é ex-presidiário e depois de toda a confusão, ainda quebrou o vidro do carro da Guarda Patrimonial, e tentou se cortar, com intuito de simular uma agressão dos guardas.

Detido no Centro de Detenção Provisório (CDP) da Zona Norte, João Maria Freire dos Santos Junior nega todas as acusações.

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Diversos

Homem é preso após acertar pedra em cabeça de bebê e ainda esbofetear criança em Natal

A Guarda Patrimonial de Natal prendeu um homem na manhã desta quarta-feira (18), em via pública no conjunto Vale Dourado, Zona Norte de Natal, acusado de acertar um bebê de dez meses com uma pedra e ainda bater em uma criança de 4 anos, que seria seu filho, durante uma briga com sua ex-companheira.

Segundo a Guarda Patrimonial, o fato aconteceu por volta de 9h. Na ocasião, o acusado tinha o objetivo de acertar com a pedra na mãe das crianças, contudo, mesmo errando, partiu para cima da mulher e esbofeteou a criança mais velha, que seria seu filho. Logo após a sucessão de agressões, o homem foi alcançado pelos guardas e preso.

As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) para o Hospital Maria Alice. No bebê foi constatado uma lesão na parte frontal na cabeça, enquanto a criança de 4 anos teve um hematoma na região do olho.

Opinião dos leitores

  1. Daqui a pouco ele tá solto. Vejam o caso de Josenilde, matou o filho no carnaval, passou 4 meses presa e agora tá na rua pintando e bordando.

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Diversos

Coronel do Exército é preso em flagrante acusado de dar tapa no rosto de bebê na BA

18_35_24_413_fileUm coronel do Exército, de 74 anos, foi preso em flagrante suspeito de ter dado um tapa no rosto de um bebê de nove meses em Salvador (BA), na terça-feira (17). Segundo a polícia, ele fazia o recadastramento de imóveis na sede da Secretaria da Fazenda em Salvador, quando a criança mexeu em papeis dele. O coronel teria se irritado e deu um tapa na criança.

A avó e a mãe do bebê chamaram a polícia. O idoso confessou a atitude e disse em depoimento que ‘perdeu a cabeça’. Ele pediu desculpa aos familiares da criança.

O coronel foi liberado e deverá responder por crime de vias de fato, já que a agressão não foi identificada em exame de corpo delito, mas o homem confessou. Ele deve ser julgado e ter pena estipulada em trabalhos sociais.

R7

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Diversos

Beijo entre mulheres em culto de Feliciano acaba em confusão grande

adolescenteagredidaacusadaofacebookfelicianoUm protesto acabou em confusão no domingo durante um evento religioso que contou com a presença do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em São Sebastião, no litoral de São Paulo. Segundo informações publicadas nas redes sociais, o pastor pediu a ajuda da polícia para coibir um “beijaço” organizado por duas jovens durante o Glorifica Litoral, evento gospel que ocorreu durante o último final de semana. As jovens Joana Palhares, 18 anos, e Yunka Mihura, 20, teriam se beijado durante o culto religioso, o que acabou causando indignação no deputado.

Em sua página no Facebook, Joana havia publicado uma foto convocando para o “1º Beijaço Gay São Sebastião”. Com a legenda “Feliciano, nos aguarde”, ela prometia marcar presença na praça do coreto, às 20h deste domingo. Durante o ato, porém, Feliciano teria pedido para guardas municipais coibirem os beijos. Ao menos quatro guardas municipais cercaram as meninas e o grupo de amigos que as acompanhava. A abordagem foi filmada por uma testemunha e publicada na internet nesta segunda-feira.

Tentando tirar o foco da confusão, Feliciano orienta aos fiéis que peguem suas bíblias e acompanhem a um trecho do livro sagrado que seria lido por ele. “Ignora esse pessoal. A polícia já está indo ali. Isso é vilipêndio a culto. Só vou pedir aos policias para tomarem cuidado, que esse pessoal (…) eles vão falar que vocês estão batendo neles viu”, disse o pastor.

“Esse pessoal que não tem respeito a mãe, nem pai, nem a ninguém. Cachorrinho que está latindo é assim, você ignora ele e ele para de latir”, completou o pastor, pedindo para o público ignorar a confusão. O cinegrafista registrou os policiais puxando as jovens, que relutaram em sair do espaço. Após alguns minutos, elas foram levadas para uma área restrita ao lado do palco no qual se apresentava o pastor e deputado. O cinegrafista foi impedido de prosseguir pelos próprios guardas municipais.

Em sua página pessoal no Facebook, Joana Palhares acusou os guardas de agressão pelo modo como ela foi conduzida. “Nunca imaginei que seria agredida, violentada, algemada e presa por beijar uma mulher em publico!! Vergonha de fazer parte dessa sociedade de merda!!! Estou com nojo do meu país e principalmente da minha cidade “, desabafou a jovem.

Procurada pelo Terra, a assessoria do deputado não negou o ocorrido e disse que Marco Feliciano não iria fazer nenhuma declaração sobre as acusações das jovens. De acordo com os assessores, o local estava reservado para o evento religioso e “ele (Feliciano) sabe dos direitos dele” – a assessoria alegou ainda que o deputado vai aguardar eventuais movimentações por parte dos advogados das jovens.

Prefeitura vai investigar ação

A prefeitura de São Sebastião divulgou uma nota sobre o ocorrido, dizendo que a Guarda Civil agiu em cumprimento do “artigo 208 do Código Penal Brasileiro – que prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa ao cidadão que zombar de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa e impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”.

De acordo com documento, a Guarda Civil Municipal (GCM) teria agido inicialmente conversando com as manifestantes e “na tentativa de retirá-las do local com segurança – tendo em vista que o grupo corria o risco de um possível mal maior por parte de pessoas que insinuavam uma agressão – um cordão de isolamento foi preparado”.

As jovens foram encaminhadas ao 1º Distrito Policial e lá o delegado de plantão decidiu registrar a ocorrência apenas como averiguação. Na manhã desta segunda, o caso começou a ser apurado pela ouvidoria da GCM, que verifica se houve excessos por parte dos guardas que participaram da ação.

Terra

Opinião dos leitores

  1. Concordo com Francisco Dias. Cada um deve ter o espaço e a liberdade para a sua reivindicação. Da mesma forma que deve-se respeitar a manifestação LGBT, também é devido o respeito a um culto religioso, se este não considera o movimento LGBT legítimo e correto. Particularmente, tenho e admito meus preconceitos, mas entendo que a condição homossexual não é uma escolha que se faz, e sim, um estado de personalidade em que jamais se pode proibir ou desmerecer. São pessoas que estão aí, em todo lugar, parentes, amigos e conhecidos. Todos temos alguém conhecido que é homossexual, assumido ou não. Condenar um homossexual pela sua condição é esquecer o lema cristão: "AMAI-VOS UNS AOS OUTROS, COMO EU VOS AMEI." Olhemos bem, este lema não restringiu o ato de amar somente àqueles que são heterossexuais.

  2. É assustador a constatação de que qualquer argumento cristão é posto em segundo plano, é tido como retrógrado! Qualquer outro argumento parece ser mais inteligente e plausível.

  3. Engraçado os evangélicos estão pregando homofobia através de Silas Malafaia e Feliciano, vão para televisão falar o que nao sabem ficam todo tempo provocando os homossexuais aí não querem que eles se rebelem, elas estão certas sim, era bom que os homossexuais fizessem isso em todos os cultos destes dois pastores fundamentalistas que querem atrapalhar as conquistas desta classe tão discriminada que são os lgbts.

  4. Lendo os três comentários abaixo fico me perguntando quem será que quer quase todos os dias "enfiar" goela abaixo as suas crenças, crendices, contos de carochinha, dogmas, recalques, intransigências….? Seria os homossexuais ou os fanáticos e cegos religiosos? Faço o favor! Beijaço na frente desses hipócritas é fichinha!

  5. A que ponto chegamos: Prisão para quem se beija!!! Que se exploda se foi beijo gay….FOI APENAS UM BEIJO!!!! …e na RUA!!!

  6. Pra começar nem todos os homosexuais são impossíveis ou rebeldes como sita um leitor, elas estão erradas sim, pois respeito tem que se ter em qualquer lugar. é acho que o felicano já tem os votos que ele queria para ser eleito na proxima campanha. pois é isso que ele busca se promover.

  7. Ela está com nojo? E nós, acham que adoramos ou achamos lindo isso? Cada um no seu quadrado. Do mesmo jeito que acharia uma atitude errada dos evnagélicos ir para frente de uma boate gay tentar converter a turma do arco íris, acho errado as meninas que usam chuteiras ir a um evento religioso provocá-los.
    Outro dia li aqui no blog que nos presídios há sinais de homofobia tão claros que os gays serão separados dos demais. Não custa nada essa turma ir lá protestar também.

  8. Estas duas estão erradas em tudo. Como podem exigir respeito agindo assim. Feliciano esta certo em não aceitar a união homossexual porque a Bíblia é contra e pronto. Estas duas precisam entender de respeito e ética e não sair por ai se beijando, se fosse um homem e uma mulher também não podiam fazê-lo desta forma. Em um país sério elas iriam presas.

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Judiciário

Justiça Federal do RN condena homem que agrediu carteiro no bairro de Lagoa Nova

No bairro de Lagoa Nova, em Natal, na entrega de uma correspondência, a agressão a um carteiro. Esse foi o caso sentenciado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e que envolveu o funcionário dos Correios Daniel Rodrigues da Silva e o desempregado Pedro da Silva Félix. O carteiro foi agredido ao entregar uma carta na residência onde estava Pedro Félix. O relato é de que ao entregar a carta, o desempregado afirmou que a correspondência estava sendo deixada na casa errada e a partir disso agrediu fisicamente o carteiro.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, observou que as provas eram contundentes e condenou Pedro da Silva Félix a cumprir pena de oito meses em regime aberto.O magistrado ressaltou que o Boletim de Ocorrência, registrado no dia 18 de fevereiro de 2009, data do fato, o atestado feito pela médica do Instituto Técnico Científico de Polícia e as provas testemunhais apontaram para a materialidade do crime.

Em depoimento à Justiça, o próprio acusado confessou o crime. “Não merece prosperar a tese levantada pela defesa, por ocasião da apresentação de suas alegações finais, no sentido de ser aplicado, ao caso em foco, o princípio da insignificância. Ora, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes em que ocorre violência física, pois seria de todo despropositado, diante da natureza leve da lesão corporal produzida, concluir que não houve ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

JFRN

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Diversos

Bater na mulher será considerado crime de tortura, aprova Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira quatro projetos sugeridos pela CPMI da Violência contra a Mulher. Entre os projetos está o que garante o pagamento de um benefício temporário pela Previdência às vítimas de violência; outro que classifica esse tipo de violência doméstica como crime de tortura; o que prevê atendimento especializado no SUS às vítimas; e o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores. Esses projetos seguem para a Câmara.

Outros três projetos serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): O que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

O projeto preparado pela CPI que pede a criação de um auxílio transitório “decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica”, aprovado hoje, prevê que o modelo desse benefício seja o dos auxílios pagos atualmente pela Previdência Social nos casos de afastamentos por acidentes de trabalho, por exemplo. O tempo de pagamento do benefício seria definido pela Justiça, nos termos da Lei Maria da Penha. O projeto propõe, como uma das fontes de custeio, a criação de uma arrecadação a ser feita pelo agressor.

Entre os projetos que não foram ainda aprovados está a criação da figura jurídica do feminicídio, que prevê inclusão do termo no Código Penal, como um qualificador nos casos de homicídio. Pelo texto, a pena para esses casos seria aumentada para entre 12 e 30 anos, e o feminicídio estaria configurado nos casos de assassinatos de mulheres em que haja relação de afeto ou parentesco entre agressor e a vítima; prática de violência sexual no crime; e mutilação ou desfiguração da vítima.

A criação de casas de acolhimento de mulheres em situação de violência também será analisada pela CCJ. Segundo o texto, os recursos arrecadados com multas definidas em condenações pela Justiça em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar devem ser aplicados na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas dessa violência. Esses recursos também podem ser usados para arcar com parte dos benefícios criados para esse grupo. O relatório da CPMI não informa as outras fontes de recursos para a criação dos benefícios.

O grupo que dentro da CPI ficou responsável pela criação dos projetos de lei era formado pelos deputados Marina Sant’Anna (PT-GO), Dr. Rosinha (PT-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e pela Senadora Ana Amélia (PP-RS). Mas as propostas contaram com apoio de movimentos sociais. Segundo a CPMI, foram consultadas para criar os projetos as mesmas ONGs ouvidas na elaboração da Lei Maria da Penha.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Querido Bruno Giovanni e homem q apanha da mulher era bom inventar uma lei tambem para ampara os homems!!!

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Esporte

VÍDEO: Confira imagens do momento em que Celso Teixeira é agredido por jogadores do América

O noticiário esportivo do Rio Grande do Norte vem dando mais destaque as agressões sofridas pelo técnico Celso Teixeira, do que o título Estadual do Potiguar de Mossoró. A conquista do Time Macho foi brilhante e brindou o seu crescimento avassalador. Mas o que pareciam ser palavras exageradas de um técnico polêmico, e provocador, mudam a opinião de qualquer cidadão ao assistir as imagens filmadas por um torcedor de identidade preservada.

O que se vê são cenas chocantes e covardes de alguns jogadores do América sobre um treinador de idade avançada, e que foi agredido no chão. Clique aqui e tire as suas conclusões.

Opinião dos leitores

  1. Sou contra a violência, mas esse palhaço colheu o que plantou, até "dedada" em jogador ele deu. Isso não é coisa prá homem.

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Judiciário

Vítimas de abuso de poder e violência física praticada por PMs serão indenizadas

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um homem e uma mulher, a importância de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, sendo R$ 3 mil devidos a cada um. Tais quantias serão atualizadas monetariamente, mais e juros aplicados à caderneta de poupança.

Segundo os autores, em 31 de maio de 2009, o primeiro autor voltava de um jogo de futebol, conduzindo sua moto, e, já próximo à sua residência, percebeu que um amigo seu estava sendo abordado por policiais militares. Na ocasião, perguntou o que ocorria, quando seu amigo pediu-lhe para que buscasse o documento da moto, que estava em local próximo.

Feito isto, o autor retornou até o local da abordagem acompanhado, inclusive, do proprietário da moto. A despeito disto, afirmou que os policiais começaram a destratar-lhe verbalmente, algemando-o ao final da discussão. A segunda autora protestou contra esta atitude no que fora verbalmente agredida pelos policiais. Apontaram que o primeiro autor foi (mais…)

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Cidades

Homem agride esposa em Natal e é espancado pela população

Segundo matéria publicada no portal DE FATO.COM, um homem identificado como Nieldson Lima Cavalcanti foi espancado por populares na manhã desta terça, após agredir com golpes de enxada sua companheira, Diana da Silva Gomes, de 36 anos. O crime ocorreu na rua Vale do Jaguaribe, no Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal.

De acordo com informações da polícia, a confusão começou após uma discussão entre o casal. Nieldson estaria com sintomas de embriaguez e agrediu a companheira com o cabo da enxada. A população que mora próximo ficou enfurecida e agrediu Nieldson, que só não foi linchado devido a chegada da polícia.

Diana foi conduzida ao hospital Clóvis Sarinho em estado grave. Nielson foi levado ao Santa Catarina e após ser medicado será encaminhado à delegacia, onde será autuado e ficará detido à disposição da justiça.

Ainda não se sabe o que originou a confusão.

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Comportamento

Diretor da TV Globo é acusado de agredir operador de áudio

O diretor de dramaturgia da TV Globo Luiz Fernando Carvalho é acusado de agredir com um pontapé o operador de áudio Tiago Mendes de Aguiar da Silva, 32.

O caso ocorreu no último dia 27 durante gravação no alto do Morro do Pendura-Saia, em Paquetá, durante as gravações da minissérie “Subúrbia”.

Silva registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal no 5º DP (Distrito Policial), no centro do Rio. O caso já foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal.

De acordo com o relato de Tiago Silva à polícia, sem falar nada, o diretor o agrediu com um chute do lado esquerdo do corpo e, em seguida, tomou-lhe o microfone e o arremessou contra a parede.

Carvalho foi procurado neste domingo (09) por meio da assessoria de imprensa da TV Globo para falar sobre o caso, mas a assessoria não atendeu às ligações telefônicas.

Ao jornal “O Dia”, a TV Globo disse que a agressão não foi intencional e que Luiz Fernando estava com a câmera quando o técnico “invadiu” a imagem com o microfone e o diretor o empurrou com o pé.

Diretor Fernando Carvalho (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Folha S. Paulo

 

 

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Judiciário

Presidente Nacional da OAB quer pedido de desculpas de Rosalba

O Comando da Polícia Militar  precisa rever a forma de atuação diante a manifestações, a PM tem a obrigação de preservar a ordem, mas nunca usar a violência contra manifestantes, quem quer que seja, tem direito  de reivindicar melhorias na saúde, transportes ou qualquer causa que mereça.

Está no Jornal de Hoje.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse neste sábado (8) que o Governo do Rio Grande do Norte deve “pedir desculpas” ao cidadão potiguar, por ter agido de maneira “incompatível” com a liberdade de manifestação assegurada pela Constituição Federal. O presidente da Ordem “lamentou” a agressão sofrida pela representante da Ordem no Rio Grande do Norte, Elke Cunha, durante repressão da Polícia Militar a protesto em favor da saúde pública realizado nesta sexta-feira, durante o desfile cívico do 7 de Setembro. “Lamentável tudo isso. A OAB quer deixar externado o seu repudio a essa postura adotada por um segmento da PM do RN”, afirmou Ophir Cavalcante, que soube do episódio pelas redes sociais.

O fato ganhou notoriedade nacional em função da agressão sofrida pela procuradora da fazenda Nacional, conselheira federal e vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário e Saúde da OAB Federal, Elke Mendes Cunha Freire. Ela e a presidente da Comissão de Saúde da OAB, Elisângela Fernandes, que está grávida, participavam como representantes da OAB de uma manifestação em favor da saúde pública no Estado. Na hora do tumulto, Elisângela chegou a gritar e implorar, pedindo para não ser arrastada nem pressionada, mas a PM teria agido de maneira agressiva, sem preparo, pondo em risco a sua vida.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o episódio demonstrou a “falta de preparo e capacitação necessária” por parte da polícia do RN, em “conviver com a democracia”. “Essa postura adotada por um segmento da PM do RN demonstra a falta de preparação e capacitação necessária para conviver com a democracia”, afirmou.

Segundo o presidente nacional da OAB, o Brasil precisa de uma policia cidadã, que efetivamente faça a prevenção e corrija o excesso, “mas numa manifestação popular, inclusive com pessoa grávida, sair empurrando e derrubando, é algo incompatível com a liberdade de manifestação que a Constituição prevê”, afirmou.  Para ele, “o mínimo que o governo do RN deveria fazer nesse momento era pedir desculpas ao cidadão potiguar por esta atitude que reputamos antidemocrática de parte da Polícia Militar do RN”.

RELATO

Para Elke Mendes Cunha, a polícia a agiu dentro do papel dela, à exceção de alguns policiais. “Na realidade, fizemos uma manifestação puxada pelo Sindicato dos Médicos e o Centro Acadêmico de Medicina, mas tinha todo pessoal envolvido com saúde, conselhos, sindicatos, e, nesse contexto, a OAB, por conta de defender os interesses sociais, foi convidada através da sua diretoria, e o presidente mandou uma comissão de saúde”.

Elke conta que a manifestação saiu de em frente da Assembleia Legislativa, tentou uma primeira vez seguir para onde estava indo a parada cívica, no Palácio dos Esportes, mas não deu. “Não estavam deixando a gente entrar nem onde estavam entrando os populares. Nós não tivemos acesso, mesmo onde populares tinham acesso. Ficavam barrando a gente”.

No final do desfile, porém, deixaram o grupo de manifestantes próximo ao local. “Nesse lugar, teve muita conversação com os policiais que estavam lá. Eles chegaram a dizer que no final deixariam a gente entrar no vácuo do desfile. Essa era a intenção, e tinha sido a primeira vez que deixariam a gente chegar próximo às pessoas”.

Elke relata, contudo, que os policiais iriam tirar as bandeiras e as faixas, e o grupo de manifestante entraria. “Eu estava atrás, entraríamos no vácuo. Mas no que a gente entra, houve divergência de comando, porque bloquearam. A gente entrou. O que me chocou foi que eles estavam empurrando a multidão, e a presidente da comissão de saúde, da OAB, Elizângela Fernandes, que está grávida, chorava e gritava, mas eles pressionavam, ela não poderia estar ali, gritando, pedindo para sair, dizendo que estava grávida. Quando foi para tirar a gente, teve os que empurravam e os que pegavam e derrubavam”, relatou.

Segundo Elke, a manifestação era pela saúde. “A saúde é que é o foco, e não o problema com a PM. Eu estava no meu papel, eles estavam no papel deles, alguns fugiram”. Para ela, a PM precisa de treinamento, especialmente “de não empurrar mulher grávida na multidão”.

Opinião dos leitores

  1. Eu na qualidade de cidadão também quero a as manifestantes peçam desculpas pelo tumulto causado.  As pessoas se acham direito de realizar protesto e, quando as consequências chegam, elas se acovardam e se colocam como vítimas?

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Diversos

Igreja Universal é condenada por agredir fiel epilético confundido com "possessão demoníaca"

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Igreja Universal a pagar R$ 10 mil de indenização a Alcione Saturnino dos Santos que, de acordo com a sentença, foi agredido por pastores enquanto sofria um ataque epilético.

Em seu depoimento à Justiça, Saturnino contou que os religiosos diziam que ele estava “possuído pelos espíritos das trevas” enquanto o agrediam. O caso ocorreu em 2001, na cidade de Sumaré (120 km de São Paulo).

Saturnino relata que durante um culto começou a sentir-se mal, momento em que avisou os pastores e foi até o fundo do templo para tomar remédios. Segundo a defesa do fiel, foi nesse momento em que os pastores teriam agredido Saturnino com socos e falado que ele estava possuído.

Em primeira instância, a Justiça condenou a Igreja Universal, que não se defendeu das acusações dentro do prazo estipulado. A Igreja Universal recorreu da decisão alegando cerceamento de defesa.

Os desembargadores do TJSP, porém, foram unânimes ao manter a condenação por entender que não houve nenhum impedimento de defesa, já que, uma vez intimada, foi a igreja que não se defendeu dentro do prazo legal.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, até a conclusão deste texto a Igreja Universal não havia se manifestado sobre a decisão do TJSP.

Fonte UOL

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Segurança

Agressor de mulher terá de pagar gastos do INSS

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.

Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho – 2 mil processos em 21 anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.

A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, frutos da agressão.

Lei Maria da Penha

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou.

O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 fez 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).

Mais do que representar aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. “Mulheres vão ganhando conhecimento e informação”, diz a secretária de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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