Economia

Governo é “absolutamente” contra usar inflação oficial para reajustar aluguéis e fala em “tragédia” para o setor

Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Um projeto que busca alterar o reajuste de aluguéis e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos está parado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o índice oficial de inflação (IPCA) como teto para a correção, em substituição ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses até maio.

A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. O governo também é “absolutamente contra a medida”.

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, tradicionalmente é o usado o IGP-M, medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O problema é que o IGP-M disparou na esteira do dólar e do preço das commodities. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.

Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação bem menor. O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

Com a disparada do IGP-M, alguns inquilinos têm conseguido negociar um reajuste mais compatível com a renda, mas nem todos os proprietários têm se mostrado sensíveis aos pedidos. Daí a tentativa de colocar na lei um teto para a correção do aluguel, vinculado à inflação oficial. Um reajuste maior dependeria da anuência expressa do inquilino.

Governo é contra

A área econômica do governo é contra a medida por entender que os aluguéis são firmados em contratos privados, em negociação que não deve sofrer intervenção estatal. Segundo uma fonte do governo, a avaliação é que, com a aprovação de uma lei para fixar o IPCA como índice de correção do aluguel, haveria muita judicialização, grande parte dos contratos não seriam renovados, e o preço médio do aluguel em grandes cidades tenderia a subir.

Além disso, segundo essa fonte, a imagem do Brasil seria prejudicada, especialmente frente a investidores estrangeiros que aplicam em fundos imobiliários (cujo rendimento pode ser atrelado a uma expectativa de reajustes nos valores de aluguéis).

Na avaliação da área econômica, seria uma “tragédia” mudar o reajuste do aluguel por lei. Hoje, segundo essa fonte, o proprietário só não aceitará renegociar caso acredite que conseguirá outro inquilino que arque com o valor reajustado, o que pode resultar em duas situações: outros fatores (como ganhos de renda) mostrarão que essa demanda existe, ou o proprietário pode “quebrar a cara” e ficar com o imóvel vazio.

A resistência do governo também fica evidente em manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que, diante da disparada do IGP-M, questionou a aplicação do índice nos contratos de aluguel. Segundo a AGU, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tem jurisprudência no sentido da validade do IGP-M e pediu a improcedência do pedido.

A urgência do projeto chegou a ser aprovada pela Câmara, o que poderia levar a matéria a ser apreciada diretamente no plenário da Casa. Mesmo assim, o texto foi levado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida recebeu um parecer contrário ao mérito do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao entender que os efeitos sobre os contratos serão opostos aos pretendidos. O projeto acabou retirado da pauta após a apresentação do parecer.

R7, com Estadão

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Saúde

ABSURDO: Unidade básica de saúde de Mossoró é fechada por falta de pagamento de aluguéis, destaca reportagem

Foto: Sara Cardoso/Inter TV Costa Branca

O portal G1-RN destaca nesta quinta-feira(09) que uma Unidade Básica de Saúde de Mossoró, no Oeste potiguar, amanheceu fechada. O portão do imóvel do prédio foi trancado com um cadeado pelo dono do imóvel, na noite desta quarta (8), por causa de uma dívida acumulada de 18 meses de aluguel. A unidade é a UBS Dr. Antônio Soares Júnior, que fica no bairro Bom Jesus. No início de junho, a família do proprietário do imóvel já tinha deixado um aviso no local informando que havia solicitado a devolução do prédio, por falta de pagamento.

 

Em nota, a Prefeitura de Mossoró afirmou que está concluindo o trâmite burocrático para finalizar o pagamento e negociar com o proprietário a reabertura da unidade.  Veja mais detalhes aqui em reportagem na íntegra.

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Cidades

Prefeitura do Natal gasta quase R$ 400 mil/mês só com aluguéis

Segundo reportagem do jornal Tribuna do Norte, o Município gasta mensalmente R$ 372.150,45 com aluguéis de 16 prédios voltados para atividades administrativas das secretarias. Até o mês de maio, foi aplicado R$ 1,86 milhão em locações deste tipo. As informações são da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Os gastos das secretarias com aluguel para funcionamento das sedes administrativas das secretarias de Educação e Saúde são os mais caros da Prefeitura de Natal. As duas sedes exigem um desembolso mensal de R$ 130 mil.

Entre as promessas da Prefeitura para reduzir os custos com aluguéis está a construção de um centro administrativo para o Município. Contudo, conforme explicou o chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, o Executivo ainda não definiu qual o terreno que deverá abrigar o empreendimento.

“O processo de escolha dos terrenos ainda está em andamento. Ainda não tem nada definido. Os técnicos concluíram as vistorias e, na próxima semana, teremos uma nova reunião para tratar do assunto”, disse o chefe do Gabinete Civil. Segundo Hackradt, os terrenos vistoriados ficam no bairro Pitimbu, perto do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte; na Redinha, próximo da Ponte Newton Navarro; no Alecrim; e na Ribeira.

Segundo ele, a ideia é construir o centro administrativo através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Enquanto a indefinição a respeito do centro administrativo se mantém, os contratos de locação da Prefeitura de Natal para o funcionamento das secretarias precisam ser renovados.

É o caso das secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS). Ambas funcionam, atualmente, no antigo Novotel e têm contratos por encerrar nos dias 2 de julho e 7 de agosto deste ano, respectivamente. Mensalmente, a SME paga R$ 75 mil para utilizar o Novotel e a SMS R$ 60 mil. Com isso, em 2013, a Educação já teve gastos de R$ 375 mil com a locação do espaço, enquanto a Saúde já acumula um débito de R$ 300 mil para usar o prédio somente neste ano.

As duas secretarias já abriram chamadas públicas para fazer novos contratos de locação. De acordo com o secretário-adjunto de Gestão Escolar, Pedro Jorge Ferreira, a SME recebeu propostas para utilizar as instalações do antigo Novotel e do edifício Ducal, na Avenida João Pessoa. Já a SMS informou através de sua assessoria que também recebeu proposta para utilizar o antigo Novotel, além do edifício Ducal e do prédio onde funcionou o colégio CDF da Av. Princesa Isabel.

De acordo com Pedro Jorge Ferreira, o local de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação será escolhido em até 10 dias. As secretarias não anteciparam os valores das novas propostas.

Opinião dos leitores

  1. É notório que a PMN não tem a menor intenção de contruir prédio próprios para acomodar a administração municipal se assim fizesse deixaria de "beneficiar-se" da comodidade que estes alugueis trazem a alguns. muitos prédios não tem a menor condição de atendimento ao público seja pela má localização ou a falta de acessibilidade a exemplo da SEMURB, SEMSUR, EDUACAÇÃO, SAÚDE, TURISMO e entre outras. e o prefeito ainda fala em construir o centro administrativo no Parque da Cidade, onde o acesso do povo ficará inviável já que no prolongamento da Prudente de Morais passa apenas uma linha de ônibus.

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Economia

Midway apura R$ 48,246 milhões com aluguéis e luvas em 2012

De acordo com o balanço divulgado pelo grupo Guararapes em veículos impressos de comunicação, o Shopping Midway Mall obteve em 2012, uma receita líquida de R$ 48,246 milhões. Este valor é R$ 5,634 superior ao volume alcançado nos 12 meses de 2011, o que representa um avanço de 13, 2%.

Em 2011 o apurado foi R$ 42,612 milhões. Em 2010, R$ 35,6 milhões

Confira números na publicação da empresa:

Midway

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Judiciário

Construtora deve pagar aluguéis de cliente após atraso de obra

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Método Construtivo Ltda realize o pagamento do aluguel de uma cliente que adquiriu um imóvel junto à empresa, no valor de R$ 680,00 mensais, até a efetiva entrega do imóvel objeto do contrato sub judice. A magistrada advertiu que o pagamento deverá ser realizado até o dia 2 de cada mês, iniciando no primeiro dia 2 subsequente à data da intimação da decisão e assim sucessivamente.

A autora informou na ação que celebrou com a construtora Método Construtivo Ltda, por intermédio da Valor Investimento de Consultoria de Imóveis Ltda, contrato de compra e venda de um imóvel e, embora tenha cumprido com todas as suas obrigações exigidas nos termos do contrato, a vendedora não adimpliu as obrigações que lhe competiam (construção e entrega do referido imóvel).

Ainda de acordo com a autora, ela vem suportando vários prejuízos ocasionados pela demora da construtora. Assim, a autora requereu liminar, visando seja determinado que a construtora efetue o pagamento dos aluguéis que vencerão até a efetiva entrega do imóvel objeto do contrato. Ela também pediu que a construtora realize o pagamento da multa prevista no contrato, bem como a construção e entrega do referido imóvel.

Segundo a juíza que analisou o caso, a verossimilhança das alegações da parte autora resta estampada nos documentos anexados aos autos, em especial, pelo contrato firmado entre a parte autora e a construtora, em que vislumbra-se que o prazo para conclusão da obra já expirou, bem como pelos comprovantes de pagamento, demonstrando o adimplemento da autora.

No que tange à existência, ou não, do perigo da demora, a magistrada ressaltou que é incontestável a necessidade de moradia da parte autora, bem como o abalo financeiro causado pelo inadimplemento da construtora, pois vem arcando com uma dupla obrigação, o pagamento dos aluguéis e o da prestação do imóvel objeto do contrato pactuado, situação não programada pela autora, uma vez que esperava a entrega do imóvel no prazo estipulado. (Processo nº 0800353-74.2012.8.20.0124)

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Jornalismo

Justiça nega urgência de processo de improbidade na investigação dos contratos da prefeitura

O desembargador Claudio Santos, indeferiu o caráter de urgência da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, contra o Município de Natal, a prefeita Micarla de Sousa, e os demais réus, Adriana Trindade de Oliveira, Ana Tânia Lopes Sampaio, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos e A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda, que considerava o superfaturamento nos contratos de locação de imóveis realizados pelo Executivo Municipal.

Com a medida, o processo volta ao desembargador Rafael Godeiro, relator originário da ação, que se encontra ausente do Estado, em virtude de participação em um encontro de direito.

Para o desembargador Claudio Santos, não consta nos autos, nem há notícia na mídia, de qualquer tentativa de dilapidação ou transferência de bens a terceiros, sendo possível a espera pelo des. Rafael Godeiro que retomará o exercício pleno de suas funções no próximo dia 24.

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Jornalismo

Conselho Regional de Medicina vai despejar Prefeitura do Natal

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte -Cremern protocolou na Justiça Federal do Estado, nessa terça-feira (17), uma Ação de Despejo em desfavor da Prefeitura Municipal de Natal. O principal motivo é o não pagamento da locação do imóvel, pertencente ao Conselho, localizado na Avenida Presidente Café Filho, 746, Praia do Meio.

Atualmente funciona no imóvel a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal, local onde a Prefeita está despachando desde algum tempo.

O atraso no pagamento dos aluguéis é de oito meses, e apesar da notificação extrajudicial, feita pelo Cremern a PMN em novembro passado, o município não pagou a dívida. A Prefeitura de Natal é locatária do imóvel desde julho de 2009.

Fonte: Ana Ruth Dantas

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma vergonha, todos os imóveis locados a Educação, que não  são dos "peixes", estão em atraso, já são dezenas de Ações de Despejo tramitando nas Varas da Fazenda Pública.

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Jornalismo

Prefeitura não paga alugueis e galpões com materias da secretária de educação são lacrados

Realmente sem condições, já imaginaram quanto a Prefeitura não deve de alugueis em Natal? Tenho informação que a Secretária de Turismo está em situação parecida, a Guarda Municipal foi despejada. Segue reportagem da Tribuna do Norte:

A Secretaria Municipal de Educação está sem acesso à parte de materiais, como livros, carteiras, cadernos e eletrodomésticos, por conta do atraso do aluguel de dois galpões e escritórios. Sem receber o aluguel dos últimos 12 meses – num valor de cerca de R$ 200 mil a empresa Liderança Transportes LTDA entrou na Justiça pedindo o desocupação do prédio. O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deu 30 dias para a desocupação. Como a Secretaria não cumpriu a decisão, a empresa foi orientada a lacrar o local. Agora, até ordem judicial contrária, a Secretaria Muaosnicipal de Educação não poderá retirar nenhum item dos galpões.

Alex RégisSecretaria Municipal de Educação terá que encontrar novo depósito para armazenar material

O prazo de 30 dias dado pela Justiça venceu no último dia 11 de dezembro. Mesmo assim, o proprietário preferiu não “despejar” a Secretaria de imediato. “É um bem público e o despejo poderia trazer dificuldades para a empresa”, diz George Fernandes, advogado da Liderança Transportes. Enquanto a briga na Justiça não conseguir resolver a querela, os galpões que funcionam nos números 1480 e 1480-A ficarão fechados. “A Prefeitura só terá acesso quando pagar ou desocupar o imóvel. É um atraso descabido, absurdo”, desabafa Sérgio Bezerra proprietário da empresa de mudanças. Funcionários foram até o escritório, localizado dentro de um dos galpões, mas voltaram para casa por conta do lacre nos prédios.

Entre os itens agora presos há material passível de uso e material “velho”, principalmente livros e material didático. DVDs para a formação de alfabetizadores, por exemplo, estão fora do prazo de distribuição. Alguns fardos de livros têm a mesma característica. Contudo, outros fardos estão dentro do prazo de distribuição. Todos são advindos de programas do Governo Federal, como o Biblioteca nas Escolas e o Programa Nacional do Livro Didático. Segundo informações do Ministério da Educação, os livros didáticos tem um prazo de três anos para serem distribuídos. Está em vigor o triênio 2011/2012/2013. O descarte dos livros é de responsabilidade do Município

Os eletrodomésticos existentes nos galpões – fogões e freezers principalmente – estão lacrados, aparentemente sem uso. Não há indicação sobre a data da compra. Já o material de expediente e limpeza – presente em um dos galpões – foi comprado no segundo semestre de 2011. Segundo a empresa proprietária, o movimento nos dois galpões e no escritório foi intenso até a última sexta-feira.

Sérgio Bezerra afirma que o atraso é comum na prestação de serviços ao setor público. Mas não nesse período de tempo. “Prestamos serviços há 10 anos e um ou outro atraso é algo esperado. Mas um ano é demais”, reclama Sérgio Bezerra. O proprietário revela também que o contrato formal está vencido, mas mesmo assim o Município continua usando o serviço.

A Secretaria Municipal de Educação disse que não iria se pronunciar sobre a questão judicial e nem sobre as quantidades exatas de material guardado ou sobre os motivos do acúmulo nos galpões alugados.

Sindicato quer material nas escolas

Para a presidente do Sindicato dos Professores do RN, Fátima Cardoso, o atraso do aluguel e a existência do material estocado é um “absurdo que não dá para descrever”. “A gestão vive de alugar prédios e de não honrar com o pagamento. Além disso, as escolas sofrem com a falta de material enquanto há acúmulo de vários itens em um galpão”, afirma Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, muitos Centros de Educação Infantil foram criados sem boas condições em termos de material. “Esse é o sinal do abandono”, diz, acrescentando que com o crescente número de alunos é incompreensível que existam livros antigos acumulados.

Em relação aos freezers e fogões, Fátima Cardoso lembra que em muitos locais a situação é de precariedade. “Os eletrodomésticos nas escolas são velhos, acabados. causando dificuldades às merendeiras e até riscos de acidentes. É realmente um absurdo”, explica.

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Denúncia

Vereadores encontram prédio e equipamentos locados para posto de saúde em condições precárias

 

Texto da assessoria de imprensa da Câmara de Natal informa que estão jogando nosso dinheiro no ralo.

A Prefeitura do Natal alugou prédio e equipamentos para o funcionamento de posto de saúde, mas tudo estava precariamente abandonado. Segue o texto.

Na manhã desta sexta-feira (23), os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, estiveram na Rua Itamar Maciel, Felipe Camarão, zona Oeste de Natal para visitar mais dois imóveis que são objetos de investigação da Comissão.

Essa é a segunda vez que os vereadores decidem verificar in loco a situação dos prédios alugados pelo Executivo Municipal. E nesta ocasião, foram visitadas duas residências que estão locadas pela Secretaria Municipal de Saúde para funcionar a Unidade Básica de Saúde III de Felipe Camarão. Os prédios foram encontrados em situação de abandono com equipamentos precários e alugados para o mesmo fim: sediar o posto de saúde.

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Judiciário

Prefeitura é condenada pela justiça a desocupar imóvel por falta de pagamento

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, condenou a Prefeitura de Natal à desocupação de um imóvel residencial, localizado na avenida Norton Chaves, em Nova Descoberta, em 30 dias, em virtude do descumprimento de cláusula contratual.

O magistrado determinou ainda que, antes de efetivado o despejo, o município deposite em juízo, no prazo de 10 dias, o equivalente a três meses de aluguel ao proprietário do imóvel. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (2).

O autor da ação assinalou que firmou contrato de aluguel com a Prefeitura no valor de R$ 2.414,27, entretanto, desde o mês de março de 2010 a março de 2011, não foi efetuado o pagamento dos aluguéis, perfazendo um débito parcial de R$ 27.951,47, correspondentes a doze meses.

Instado a se manifestar a respeito da liminar de despejo, o Município de Natal pautou o seu direito de acordo com a Lei do Inquilinato, salientando que no caso de estabelecimentos com relevante cunho social, o prazo para desocupação não deve ser estipulado pela parte, e sim, fundamentada pelo art. 63, §2° da Lei 8245/91.

O magistrado entendeu, que casos de ação de despejo fundada em falta de pagamento de aluguéis e acessórios, quando não constar do contrato qualquer garantia, deverá ser concedida liminarmente a desocupação do imóvel, oportunidade em que será assegurado ao locatário o direito de efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios vencidos, as multas e outras penalidades contratuais, para fins de purgação da mora.

Processo 0801545-57.2011.8.20.0001

Fonte: TJ/RN

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Política

Aluguéis da PMN. O descaso continua

Tribuna do Norte:

Hoje, vence o prazo de 72 horas dado pela prefeita Micarla de Sousa, durante coletiva de imprensa na terça-feira passada, para que o relatório de aluguéis seja entregue ao Ministério Público Estadual. O secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, afirmou na noite de ontem que o relatório que será entregue hoje ao MP ainda estava sendo revisado, e não deu maiores detalhes sobre as informações.

Emanuel AmaralPrédio onde funcionava a creche Paraíso Feliz está abandonado

Ontem, a TRIBUNA DO NORTE procurou alguns secretários municipais para saber mais detalhes sobre os prédios abandonados e sem uso que estão alugados pela Prefeitura de Natal. Só o titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), Walter Fonseca, atendeu a nossa reportagem. Ele alegou que um levantamento está sendo feito para que todas as unidades em desuso sejam devolvidas aos respectivos donos. “Só irá receber dinheiro de aluguel, aqueles que estiverem em uso”, destacou.

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, foi questionado sobre os procedimentos que serão adotados em relação aos imóveis alugados e fechados. “Enquanto procurador, eu desconhecia os fatos. Cabe aos secretários responder os motivos pelos quais os imóveis estão desocupados”.
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Opinião dos leitores

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Denúncia

Prefeitura paga aluguéis de imóveis que não usa e estão abandonados

Ao investigar os aluguéis firmados pela Prefeitura do Natal, o Ministério Público Estadual vai se deparar com uma situação inusitada: imóveis com contratos ativos, sem uso e deteriorados devido ao abandono do poder público. A TRIBUNA DO NORTE pôde constatar pelo menos três imóveis, alugados pelo Município para instalar desde escolas a postos de saúde, cujas situações contratuais e de funcionalidade são questionáveis.

Emanuel AmaralRua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da SME como um prédio locado. No local, porém, só há resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anosRua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima.

Os imóveis constam de uma relação de alugueis entregue ao Ministério Público pela vereadora Sargento Regina, autora da proposta da CEI dos Alugueis, instalada e logo em seguida extinta na Câmara Municipal.

O primeiro prédio visitado, na Rua dos Pegas, 1716, no bairro das Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da Secretaria Municipal de Educação (SME) como um prédio locado. De fato, o empreendimento de dois pisos foi alugado pela Prefeitura por um valor ignorado no documento. No local, porém, nenhuma criança foi encontrada assistindo aula. Somente restos de areia e resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos.

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Judiciário

MP instaura inquérito para investigar contratos da Prefeitura do Natal

Tribuna do Norte:

O Ministério Público Estadual, através da Portaria nº 111/2011, instaurou inquérito civil público ontem para investigar as supostas irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e Câmara Municipal de Natal. Diferente do que disse a prefeita Micarla de Sousa durante entrevista coletiva, os documentos com informações acerca dos contratos firmados entre o Município e terceiros, não serão mais entregues de forma espontânea e sim através de solicitações oficiais encaminhadas pelo Ministério Público.

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público – Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida – foram os responsáveis pela elaboração do documento. O promotor Eudo Rodrigues Leite será o responsável pela coordenação da análise dos contratos. A representação que deu origem ao processo investigativo do Ministério Público foi feita através de ofício.

Um dos promotores que assina a portaria afirmou que a Promotoria do Patrimônio Público já tinha recebido documentos encaminhados pela vereadora Sergento Regina, mas os fatos eram bem antigos. Por isso, a  Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os promotores decidiram pela instauração do inquérito. No documento entregue pela vereadora ao MP, consta cerca de 110 contratos de locação.

A Promotoria do Patrimônio Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores  resolveram fazer o inquérito civil público. Eles que a Comissão Especial é importante por ser mais um mecanismo de fiscalização, cujas informações complementam as análises dos promotores do Patrimônio Público.

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Política

CEI dos contratos terá 5 integrantes

Negociações na OAB em torno de uma solução para a ocupação no pátio da Câmara serão retomadas às 18h.

Já houve consenso em torno de quatro dos cinco pontos apresentados pelos integrantes do “Coletivo Primavera sem Borboleta”: uma CEI com cinco integrantes, realização de audiência pública, nesta terça-feira, às 10h, sobre os problemas da Prefeitura.

O presidente não garantiu outros dois pontos: relatoria ou presidência da CEI para a Oposição e a exigência de que nenhum dos vereadores envolvidos com a Operação Impacto ou mantenham, de algum modo, contratos com a Prefeitura.
Neste momentos, os manifestantes discutem os termos da negociação, sabendo que a condição para se ter a audiência pública e a formação da nova CEI é a desocupação do pátio ainda hoje.
Resposta deve ser dada até 18h.

Detalhe: o recesso – por um período de 15 dias da Câmara começa na quarta-feira.

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Política

CEI dos alugueis será instalada

Com a posse de Assis Oliveira e Fernando Lucena, a CEI dos Alugueis passou a ter oito assinaturas. O necessário para abrir a comissão são sete assinaturas. Portanto, a CEI dos alugueis da Prefeitura do Natal será instalada nos próximos dias. Os oito vereadores que assinaram a CEI já irão fazer a primeira reunião ainda hoje.

 

Nos próximos dias, deve ser instalada a CEI com a situação e oposição à prefeita indicando os seus componetes.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto falta merenda nas escolas municipais, a Secretaria de Educação está instalada em um hotel de luxo na Praia dos Artistas… Uma vergonha!

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Denúncia

Prefeitura paga Aluguel 100% Acima Valor Mercado

Imóvel Nº 1385

Está publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município que a PREFEITURA DO NATAL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, renovou, por 24 meses, os contratos de locação de dois imóveis que servem como sede para a Guarda Municipal. Os imóveis são vizinhos e pertencem à mesma proprietária.

A principio tudo normal. Mas, o Blog do BG foi averiguar os imóveis que constam nos Contratos de locação.

O primeiro Imóvel localizado na Av. Ruy Barbosa Nº, 1385 a Prefeitura alugou por R$ 93.366,00 (noventa e três mil, trezentos e sessenta e seis reais) que se dividimos por 24 vai dar um valor mensal de R$ 3.890,25

O segundo Imóvel localizado na Av. Rui Barbosa Nº 1381, a Prefeitura alugou por R$ 59.023,68 (cinquenta e nove mil, vinte três reais e sessenta e oito centavos) que se dividimos por 24 vai dar um valor mensal de R$ 2.459,32

Se somarmos os valores da locação dos dois imóveis a Prefeitura está pagando por mês o valor de R$ 6.349,57 e por dois anos a bagatela de R$ 152.389,68 (Cento e Cinqüenta e Dois Mil trezentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos)

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Opinião dos leitores

  1. Isso é brincadeira. É muita cara de pau. Enquanto isso, nas escolas municipais caem refletores na cabeça de crianças.

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