Cidades

Assu: Prefeito deve respeitar lei de licitações para festejos juninos

O Prefeito do município de Assu, Ivan Lopes Júnior, não deve contratar, sem licitação, bandas ou artistas que não tenham empresários efetivamente exclusivos para a participação nos festejos juninos, utilizando-se do argumento de que seria inexigível. É o que consta na recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Assu.

 Para a elaboração da recomendação, a Promotoria de Justiça utilizou como base o artigo 25, III, da Lei de Licitações nº 8.666/93, o qual prevê ser inexigível a licitação apenas quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.

 A recomendação nº 0005/2014, publicada em Diário Oficial do Estado (DOE), orienta ainda que o processo licitatório é imprescindível.

 Segundo o representante ministerial, o valor a ser pago pela Prefeitura para a contratação de bandas e outros artistas deve observar os valores praticados pelo mercado, bem como os padrões remuneratórios da referida prestação de serviço – devendo ser efetuados somente após a realização do serviço.

 Na recomendação, também foi observada a necessidade de fiscalização dos processos licitatórios e dos gastos em eventos culturais, tendo em vista a possível realização de festejos juninos neste ano. A situação econômico-social do município, acarretada pela estiagem prolongada, também foi um fator considerado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assu.

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Diversos

MPF abre inscrições na próxima segunda para seleção de estágio de ensino médio em Natal, Assú e Caicó

A seleção para estágio de estudantes de nível médio nas unidades do Ministério Público Federal em Natal, Assu e Caicó terá suas inscrições abertas na próxima segunda-feira, dia 17. Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de março e poderão compor o cadastro de reserva da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), ou das Procuradorias de República nos Municípios de Assu (PRM Assu – funcionando provisoriamente em Mossoró) e Caicó (PRM Caicó).

O processo seletivo é voltado a alunos da rede estadual e os interessados devem preencher a ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.prrn.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/2014, e apresentá-la na sede da unidade onde pretenda participar da seleção até o dia 21 de março, sempre das 10h às 18h, junto com os seguintes documentos: carteira de identidade e CPF (original e cópia); declaração de matrícula, informando que o aluno está regularmente matriculado; e histórico escolar (original e cópia).

Para inscrever-se os pré-requisitos são: estar matriculado e efetivamente frequentando as aulas no ensino médio em escola da rede estadual de ensino; ter concluído o 1º ano do ensino médio; não concluir o ensino médio no 1º semestre letivo de 2014; e ter média aritmética entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática igual ou superior a 6,0.

Serão reservadas 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo aos portadores de necessidades especiais, que no momento da inscrição declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência declarada. O interessado deverá anexar à documentação de inscrição um laudo médico, apresentado em original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 dias antes do término das inscrições.

A jornada semanal de estágio é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal de R$ 540, mais auxílio-transporte. A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da unidade do MPF. O processo seletivo tem validade de 12 meses e poderá ser prorrogado por igual período.

Assu – Em caso de impossibilidade de comparecimento à sede provisória em Mossoró, o candidato ao estágio na PRM Assu deverá encaminhar toda a documentação exigida digitalizada para o e-mail [email protected] com a indicação de um número de telefone válido, para confirmação dos dados. O comprovante de inscrição será encaminhado ao candidato para o e-mail por ele utilizado. Deverá ser observado o mesmo período de inscrição e horário estabelecidos para os demais candidatos.

Provas – As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, contarão com 15 questões de Matemática e 15 de Língua Portuguesa, cada uma valendo um ponto, e serão aplicadas na data provável de 13 de abril. O local e o horário, bem como a lista de habilitados, serão divulgados no endereço eletrônico www.prrn.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/2014 e no quadro de aviso das três unidades. Serão habilitados para realizar a prova até 10 candidatos por escola.

Os concorrentes que obtiverem pelo menos 15 pontos na avaliação objetiva serão considerados aprovados. Caso haja empate na média da classificação final de dois ou mais candidatos, os critérios de desempate serão, na sequência: menor número de séries cursadas no nível médio; maior nota em Língua Portuguesa; e maior idade.

Endereços das unidades do MPF

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Av. Deodoro da Fonseca nº 743 Tirol – Natal-RN

Tel: (84) 3232-3900

Procuradoria da República no Município de Caicó

Rua Zeco Diniz, S/N Penedo – Caicó-RN

Tel: (84) 3417-2050

Procuradoria da República no Município de Assu

Rua Filgueira Filho, Nº 09, bairro Costa e Silva – Mossoró-RN

Tel: (84) 3312-0487

MPF-RN

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Cultura

Assú, Carnaubais e Porto do Mangue devem evitar gastos com carnaval, recomenda MP

Os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue devem se abster de realizar despesas com eventos festivos, incluindo contratações de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência nos municípios, em razão da seca. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu e refere-se principalmente ao período carnavalesco.

A recomendação baseou-se nos Decretos 22.637,  22.859,  23.037 e 23.801 assinados pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Os documentos ressaltam a situação de emergência em 160 municípios do RN que estão afetados pela estiagem, entre eles Assu, Carnaubais e Porto do Mangue. O prazo dos decretos foi elastecido até o dia 19 de março de 2014.

O promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio alerta que “as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente estado de emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do poder público municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o período configuraria violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Em junho de 2012, os Procuradores Gerais de Justiça, do Ministério Público de Contas, o Procurador Regional Eleitoral e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, expediram recomendação conjunta nº 01/2012, indicando que a realização de gastos com festejos, por parte dos prefeitos dos municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, ocasionando o cancelamento de contratos e procedimentos administrativos e a suspensão do recebimento de novos recursos.

MPRN

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Diversos

Conselho aprova Campus de Assú vocacionado à Saúde; funcionamento inicia com curso de medicina

DSC_9167A criação do Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) na cidade de Assú foi aprovada na manhã dessa segunda-feira, dia 18 de novembro, na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), presidido pelo reitor José de Arimatea de Matos. Esta será a quinta Unidade da Ufersa, que já funciona na cidade de Angicos, Caraúbas, Pau dos Ferros e o Campus Central em Mossoró.

O novo campus construído em Assú terá sua atividade vocacionada a cursos na Área de Ciências da Saúde, iniciando seu funcionamento com 60 vagas para o curso de Medicina, já aprovado pelo Ministério da Educação através do Plano de Expansão do Ensino Médico – o Programa Mais Médicos.

As obras de construção da nova unidade começam em 2014, visto que o Governo Federal já assegurou recursos na ordem de 28 milhões de reais. De acordo com o cronograma do projeto, a primeira turma de graduandos em Medicina na Ufersa Assú deverá ingressar em 2016 com 30 alunos; no ano seguinte serão ofertadas mais 30 novas vagas.

O prefeito da cidade do Assú, Ivan Júnior, comemorou a aprovação e ainda destacou que a chegada da Universidade será um divisor para a Região. “O Vale do Assú viverá dois momentos na sua história: um antes e outro após a chegada da Ufersa. Isso porque o novo campus será um transformador social, econômico e educacional, sobretudo na área da saúde”, reforçou o prefeito.

Já o professor José de Arimatea de Matos detalha que a nova Unidade faz parte do processo de interiorização do Ensino:

“A conquista da Ufersa reflete a política de interiorização das ofertas de vagas do Ensino Superior por parte do Governo Federal, sobretudo na área da Saúde, que é um setor prioritário nas reivindicações da sociedade. Ganha o Rio Grande do Norte e principalmente o interior”, defende o reitor.

O cronograma de execução do projeto para a implantação do Câmpus da Ufersa em Assú, bem como a chegada do curso de Medicina naquela cidade irão acontecer simultaneamente ao processo de implantação de outras 60 vagas (também em Medicina) no Câmpus Central da Ufersa, em Mossoró. No total, serão 120 vagas na Universidade, sendo 60 vagas para 2016, escalonadas em 30 para Mossoró e 30 para Assú. A mesma distribuição se repete em 2017.

O processo para criação do Campus Universitário em Assú e a chegada do curso de Medicina é uma luta antiga que começou a ganhar força no final de 2012, quando os reitores das Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (UFRN, UFERSA, UERN e IFRN) se reuniram em um seminário para elaboração do Plano de Expansão do Ensino Tecnológico e Superior no RN.

O documento previa a inserção de mais uma unidade de IES no Vale do Assú, destacando a importância do Curso de Medicina para a região. O assunto foi discutido na cidade através de Audiência Pública, que intermediou contato com a UFRN, e, em seguida, a causa foi abraçada pela Ufersa, tendo em vista as condições estratégicas traçadas no Seminário.

O Plano foi entregue ao secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, em uma audiência intermediada pela Deputada Federal Fátima Bezerra, também interlocutora do Fórum dos reitores. De pronto, o Ministério aprovou, extraoficialmente, a implantação do curso em Assú. A presidente Dilma Russeff também recebeu o documento quando em visita ao Rio Grande do Norte, no começo de junho.

Já a confirmação oficial chegou para a Ufersa no dia seis de novembro, em ofício encaminhado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Mec.

ESTRUTURA

UFCSPAnoite_1Paralela a toda tramitação até a aprovação do curso, os esforços para viabilizar a Unidade se intensificavam. O Campus da Ufersa em Assú será construído em uma área de 20 hectares doada pela iniciativa privada. A prefeitura de Assú já garantiu reserva orçamentária para mobilidade urbana.

A nova Unidade será dotada de estrutura com biotérios, sala de aula, sala para professores, laboratórios, auditórios, acervo bibliotecário e recursos humanos com 60 Docentes e 30 Técnicos-Administrativos.

Já em setembro, o reitor visitou acompanhado de técnicos da Ufersa as instalações da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. “Estamos trabalhando no projeto de infraestrutura para instalação do centro de ciências da saúde da Ufersa e fomos observar “in loco” as instalações da UFCSPA que tem estrutura bem parecida com a que queremos implantar”, justifica.

Da Ufersa

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Cidades

Caern investe R$ 15 milhões na ampliação do sistema de abastecimento de Assú

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve iniciar até o final deste mês a segunda etapa do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Assú. O trabalho inclui a construção de uma nova adutora de água tratada e de um reservatório elevado, execução de 10 km de rede de abastecimento e substituição de trecho da adutora de águas públicas do município. O serviço, que deverá ser concluído em até dois anos inclui, ainda, a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.

A obra integra o pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) do Governo Federal e está orçada em R$ 13 milhões, além de uma contrapartida da Caern. A ampliação do sistema de abastecimento em Assú foi dividida em duas etapas, sendo que a primeira fase foi iniciada no mês de junho, e deve ser concluída até dezembro deste ano.

A etapa inicial do projeto envolve a recuperação de quatro reservatórios de água e a substituição e implantação de 890 ligações domiciliares em mais de 21 km de rede de abastecimento. De acordo com o engenheiro civil e fiscal responsável pela obra, Fellipe Melo, o trabalho deve garantir o fornecimento de água tratada e de qualidade para mais de 50 mil pessoas.

“Atualmente, a Caern vem operando com apenas dois reservatórios de água tratada na cidade, que irão passar por um processo de recuperação. Além disso, estamos recuperando dois reservatórios que estavam desativados e deverão voltar a funcionar até o final deste ano dobrando, assim, a capacidade de armazenamento de água para a população”, explicou. A primeira etapa da obra está sendo executada com recursos na ordem de R$ 2 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

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Diversos

Petrobras poderá manter construção em área rural de Assú

A Petrobras ganhou o direito de manter a construção de dutos, documentados por meio de uma Escritura de re-ratificação amigável de instituição de servidão, firmada com o proprietário de um terreno, localizado em Assú, no Oeste do Estado. A sentença inicial, mantida no TJRN após julgamento de Agravo de Instrumento pelo desembargador Amílcar Maia, foi dada pela juíza Aline Daniele Cordeiro.

Entre os documentos examinados no julgamento do recurso, o desembargador Amílcar Maia considerou o contrato apresentado pela Petrobras, no qual teria ratificado todas as cláusulas contratuais, exceto a que reestrutura os hectares explorados, concluindo pela manutenção da cláusula que determina a margem de 250m para construção de edificações.

O proprietário do terreno chegou a argumentar que as mudanças não foram informadas devidamente e que está com problemas de acesso ao imóvel. Segundo ele, a entrada e a saída do local só é possível por meio do terreno do vizinho.

No entanto, o desembargador destacou a existência de disposição no contrato de ajuste acerca da obrigação da proprietária do imóvel em inserir cláusula de reconhecimento da servidão em qualquer documento de eventual transferência de domínio ou posse, de modo a garantir a sua manutenção e respeito por parte de seus sucessores, caso do Agravante, que responde pelo Inventário dos bens deixados pela proprietária original.

Um outro aspecto que chama a atenção no caso, segundo a decisão do recurso, diz respeito ao longo decurso de tempo entre a instalação dos dutos e da estação de vapor (1986 e 2005) e a propositura da demanda originária (2012), elemento que também afasta os elementos para o deferimento da medida antecipatória, que pedia a modificação das edificações.

Além do que, o autor do recurso, segundo a decisão, conta no momento com a utilização da passagem pela propriedade vizinha, fato que, bem ou mal, garante o acesso ao seu imóvel, não havendo sequer notícia de que ocorra resistência do proprietário.

TJRN

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Cultura

Lançamento de livro de poeta assuense será na quinta-feira

O lançamento do livro “Enxurrada de versos”, do poeta assuense Andière Abreu, que aconteceria amanhã, ficou para a próxima quinta-feira (13). O local e o horário estão mantidos: Capitania das Artes, na avenida Câmara Cascudo (antiga Junqueira Aires), às 18h.

Esse é o quarto livro do major, como Andière é conhecido.

“Enxurrada de versos” conta com a apresentação do professor José Maria Figueiredo e o prefácio do empresário e agropecuarista Augusto Ariston.

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Cultura

Poeta assuense lança livro na próxima terça-feira em Natal

O poeta assuense Andière Abreu lançará na próxima terça-feira (13) seu livro “Enxurrada de versos”, a partir das 18 horas, na Capitania das Artes, na Avenida Câmara Cascudo (antiga Junqueira Aires).

Esse é o quarto livro do major, como Andière é conhecido.

“Enxurrada de versos” conta com a apresentação do professor José Maria Figueiredo e o prefácio do empresário e agropecuarista Augusto Ariston.

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Polícia

Polícia Civil prende dois em operação na cidade de Assu

Policiais civis deflagaram nesta terça-feira (04), em Assu, a Operação Havana, que tem o objetivo de cumprir mandados de busca e apreeensão e prisão temporária. Na ação, um casal foi preso.

Emanoel Jalison da Silva, 19, conhecido por “Charuto”, e sua companheira Lenyelda Ferreira da Silva, 29, foram presos em casa acusados de receptação de produtos roubados e furtados. No imóvel, a Polícia encontrou diversos objetos nessas condições.

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Polícia

Acusado de assaltar cerca de 20 residências na Zona Sul de Natal presta depoimento na Defur

O assaltante Bruno Mitchell Carvalho de Faria, 19 anos, preso em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar, realizada na última quarta-feira (22), na cidade de Lajes/RN, já se encontra na Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), em Natal.

Ele cumpria pena pelo crime de roubo e estava foragido da Polícia. Bruno é acusado de cometer por volta de vinte assaltos à residências nos bairros de Capim Macio, Ponta Negra e Candelária. Seis vítimas já fizeram seu reconhecimento.

Com o assaltante foram apreendidas jóias, roupas, computadores, bolsas femininas e de viagem. Ele está neste momento prestando depoimento na Defur.

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Polícia

Homem é detido dentro de farmácia após praticar assalto no interior

Policiais do Núcleo Operacional Rodoviário Estadual de Assú prenderam no início da noite de ontem Marcos Sena de Lima, na cidade de Assu, região Oeste do estado.

Marcos foi detido dentro de uma farmácia, logo após praticar um assalto. Segundo informações da polícia, Marcos é um velho conhecido no meio policial, por ter cometidos vários assaltos.

Antes de ser preso na Farmácia, Marcos já havia praticado assalto em uma padaria na cidade. Com ele, os policiais encontraram o dinheiro subtraído dos estabelecimentos. Marcos foi conduzido para a Delegacia de Plantão em Mossoró para ser feito os procedimentos.

 

Com informações do O Câmera

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Jornalismo

Presidente da Câmara de Assu é preso pela segunda vez em menos de três meses

O Blog do BG acaba de ser informado que o vereador Odelmo de Moura Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Assu, acaba de ser preso sob força de mandado de prisão por envolvimento em um homicídio. Odelmo é o mesmo vereador que foi preso durante a Operação Mal-Assombro, deflagrada em maio desse ano para cumprir vários mandados de prisão e de apreensão nas cidades de Assú e Guamaré.

Durante a Operação de maio, o parlamentar foi detido por posse ilegal de arma. De acordo com ele, se tratavam de relíquias de família.

A prisão de hoje é decorrente exatamente da Operação Mal-Assombro. A prisão preventiva do Presidente da Câmara de Assú foi determinada pela 3ª Vara Criminal de Natal . O Ministério Público e a Polícia Civil concederão entrevista coletiva amanhã, às 9h, na sede do MP.

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Polícia

Operação Jellystone prendeu três pessoas em Assu durante a madrugada

Um ação policial conjunta envolvendo a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, batizada de Operação Jellystone, prendeu três pessoas e apreendeu uma arma de fogo e drogas, no município de Assu, na região Oeste potiguar, durante a madrugada desta quinta-feira (30).

Segundo o major Antônio Marinho, dois dos presos foram identificados pelos apelidos de Catatau e Cobra. Com o primeiro, que de acordo com o major é acusado de homicídio e tráfico de drogas, foram encontrados um revólver calibre 38, munições de espingarda calibre 12, pedras de crack e uma balança de precisão, usada para pesar entorpecentes. O terceiro acusado é um adolescente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesed), o nome da operação foi dado em virtude de Jellystone ser um parque do desenho animado ‘Zé Colmeia’, no qual um dos personagens chama-se Catatau. Ao todo 30 policiais participaram da ação.

Com informações: G1

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Política

Certus: prefeito Ivan Júnior lidera em Assu com 66% das intenções de voto

Em Assu, os números são bem favoráveis ao atual prefeito.  A rádio Princesa do Vale divulgou pesquisa encomendada ao Instituto Certus que traz Ivan Júnior (PP) com maioria de 43,5%.

 

Confira:

Ivan Júnior (PP) – 66,75%

George Soares (PR) – 23,25%

Ninguém – 3,5%

Não sabem – 6,25%

Não responderam – 0,25%

Foram realizadas 400 entrevistas nos dias 23 e 24 deste mês. A pesquisa foi registrada no TRE-RN sob protocolo RN-00066/2012 .

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Jornalismo

TCE condena ex-prefeita de Major Sales por irregularidades na aquisição de combustível

Indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis levou o Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, a considerar irregulares a documentação comprobatória de despesas relativa ao exercício de 2005, a cargo da sra. Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, então prefeita de Major Sales. O voto do conselheiro relator, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, foi pela restituição de R$ 248.993,89. Ele relatou ainda, na sessão de quinta-feira (16/08), processo da prefeitura de Pureza, balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, a cargo do sr. Henrique Eufrásio de Santana Júnior. O voto foi pelo remanejamento, a cargo do atual gestor da quantia de R$ 77.129,13, pela não utilização da parcela mínima de 60% no Fundef e R$ 50.511,86, decorrente de despesas alheias ao Fundo.

Antônio Martins

Da prefeitura de Antônio Martins, balancete do Fundef do exercício de 1998, a cargo do Sr. Francisco Jácome de Mesquita. Voto pela restituição de R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento. Pelo atual gestor, da R$ 46.201,02, referente ao percentual mínimo de 60% que não foi utilizado do Fundef e R$ 30.532,80, concernente a despesas alheias ao referido fundo. De Jandaíra, prestação de contas relativa ao 1º bimestre de 2005, a cargo do Sr. Fabio Magno Sabino Pinho Marinho. O voto foi pela restituição de R$ 12.500,00, referente à irregularidade na concessão de diárias.

Taipu

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Taipu, documentação comprobatória de despesas relativas ao segundo semestre de 2003, na gestão do então prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz.O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao gestor responsável o dever de ressarcir R$ 27.996,89, decorrente das despesas relativas a distribuição de cestas básicas sem individualização dos beneficiados, ao pagamento de serviço de engenharia não executado e de escrituração de despesas com serviços de engenharia sem comprovação efetiva dos gastos. Foi imposta, ainda, multa no valor de R$ 5.100,00, pelas irregularidades apontadas, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa e/ou infrações penais.

Upanema

Da Câmara municipal de Upanema, prestação de contas referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da presidente, a Sra. Aldecina Medeiros Barbosa Bezerra. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 13.320,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGFs e ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de responsabilidade Fiscal..

Tibau do Sul

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: prestação de contas referente ao exercício de 1999 da prefeitura de Tibau do Sul, sob a gestão do Sr. Antônio Edmilson de Albuquerque. O voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 70.967,95, decorrente de despesas não comprovadas. Da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sob a gestão do Sr. Francisco Victor dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário da quantia de R$ 108.144,26 em razão do pagamento referente a tarifas, juros e multas, omissão do dever de prestar contas, ausência da relação de beneficiários e concessão irregular de diárias.

Assu

Processo de inspeção especial realizada em Assu, referente ao exercício de 2002, relativa à aplicação dos recursos dos royalties, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo da Fonseca Soares. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 100.834,43, referente a despesas não comprovadas e de R$ 13.489,65, decorrente de serviços pagos e não executados, sob a responsabilidade solidária dos srs. Ronaldo Fonseca e Manoel Plácido Filho (fiscal das obras), bem como das empresas SS Construções e Projetos Ltda e Construtora Mirage. De Pau dos Ferros, processo de análise de gestão fiscal referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos srs. Francisco Nilton Pascoal de Figueredo e Leonardo Nunes Rego. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas ao primeiro pelos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais do exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 e ao segundo pelo atraso no envio das contas bimestrais de 2005, no valor de R$ 4.400,00, além da multa de R$ 26.945,85, pelo atraso do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2005.

Macau

O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da prefeitura de Macau, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. José Antonio de Menezes Sousa e José Severiano Bezerra Filho. A proposta de voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa, ao primeiro, totalizando R$ 19.900,00, decorrente dos atrasos das prestações de contas bimestrais, relatório de gestão fiscal e relatório anual. Ao segundo, aplicação de multa no valor de R$ 46.232,00, decorrente dos atrasos na apresentação destes documentos já mencionados, referente ao exercício de 2005.

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Polícia

Polícia Militar apreende arma de fogo em ocorrência de violência doméstica em Assú

Na noite de sábado, 14, Policiais Militares do Núcleo de Operações Rodoviário Estadual (NORE) realizou a apreensão de duas armas de fogo com um acusado de agredir a companheira no Município de Assú.

Os PM’s sob o comando do Soldado PM Rosival foram acionados e rapidamente se deslocaram até o local indicado. Segundo a vítima, o acusado a agrediu, chegando a ameaçá-la com um revólver, que, durante a discussão, conseguiu retirar do acusado.

No local, os Policiais encontraram um revólver calibre .38, com capacidade para seis munições, além de uma espingarda desmuniciada. O acusado, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por crime de porte de arma ilegal e violência doméstica.

Fonte: Blog do Sidney Silva

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