O anúncio do programa Rio Grande do Norte Acolhe foi feito nessa terça-feira(20) pela governadora Fátima Bezerra durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), realizada no auditório da Governadoria. O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nessa segunda-feira (19) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.
Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.
A governadora afirmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado. “A ideia é pensar em um auxílio social, em uma política de proteção social para dar o amparo a essas crianças e adolescentes”, disse ela ao lado do vice-governador Antenor Roberto.
As secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) vão discutir com as secretárias municipais o planejamento e identificar as crianças órfãs, por meio do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que acompanham a inserção delas na educação e na saúde. O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
Qualquer cachorra tem mais moral e credibilidade do que esses caboclos responsáveis ou irresponsáveis por esse consórcio do Nordeste, pois esses pagaram quase cinquenta milhões a bandidos por respiradores que nunca chegaram. Se o Brasil fosse um país sério, esses irresponsáveis do consórcio do Nordeste estariam presos em um presídio federal de segurança máxima. Esses governadores do Nordeste ainda enchem a boca para falar dessa porcaria desse consórcio, irresponsáveis também, pois deram fim ao dinheiro do contribuinte.
Atitude mais do que positiva e correta, pelo menos isso para ajudar a custear a vida de tantos pequenos que passaram por uma tragédia tão grande em perder seus pais os pilares de sustentação de suas vidas, parabéns aos governadores que estão fazendo essa pequena correção diante de tamanha tragédia para essas crianças que ficaram órfãos de pai e mãe, bela atitude, pelo menos uma coisa positiva pra gente repercutir.
Podia dividir os 5 milhões de reais que seriam para compra de respiradores, e com a falta desses equipamentos, provocaram as maiores partes das mortes no RN. Aí sim, a governadora iria começar a pagar pelos óbitos provocados.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Fundação Cultural Dona Militana (FCDM), lançou nesta terça-feira (4) o edital do programa de auxílio financeiro ‘Cultura em Movimento’, que vai beneficiar cerca de 100 profissionais do setor cultural do município prejudicados pelo agravamento da pandemia de Covid-19.
As inscrições para o programa iniciam nesta quarta-feira (5) e seguem até o próximo dia 25, por meio do endereço: [email protected]. Para ter acesso ao auxílio, os interessados devem apresentar um projeto de ação relacionado ao seu setor. Além disso, eles devem atender aos critérios estabelecidos pelo edital e pela lei que rege a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura.
Segundo o presidente da FCDM, Abel Neto, a iniciativa visa amenizar os impactos da paralisação das atividades do setor em virtude da pandemia, um dos mais prejudicados. “Esses profissionais estão há mais de um ano sem poder realizar nenhum tipo de atividade cultural. Estamos sempre buscando meios para garantir que esses auxílios cheguem até aqueles que dependem da sua arte para sobreviver”, disse.
O valor a ser pago aos profissionais aprovados no Cultura em Movimento é de R$ 700. Essa é a segunda vez que a prefeitura destina recursos para auxílio financeiro aos profissionais da cultura durante a crise da pandemia.
O edital foi lançado no Jornal Oficial do Município nessa terça-feira (4).
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é autor do PL chamado de “estatuto da gestante”. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O projeto de lei para a criação do “Estatuto da Gestante” que está em tramitação no Senado quer proibir um direito já adquirido na Justiça pelas brasileiras, o do aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de vida a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo.
De autoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos), o PL 5435/2020 vai além: quer incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro. A ideia de Girão é que a vítima seja assistida por um programa de “suporte subsidiário que assegure o nascimento da criança concebida” — ou seja, que a mulher receba dinheiro do Estado para manter a criança que nascer em decorrência de um estupro.
Por esse motivo, a proposta, amplamente repudiada por entidades de defesa dos direitos da mulher, ativistas e advogadas, está sendo chamada nas redes sociais de “bolsa estupro” — o termo inclusive ganhou uma hashtag.
“Em resumo, esse PL diz que nem os poucos direitos reprodutivos já previstos por lei as mulheres poderão exercer”, diz Isabela Del Monde, advogada especialista em direitos da mulher e colunista de Universa.
Del Monde diz que o dever do Estado seria garantir apoio psicológico, jurídico e financeiro para vítimas de estupro, mas isso não acontece. E que a proposta de Girão é inconsistente, uma vez que não informa qual será o valor desse auxílio, por quanto tempo será pago, qual órgão do governo será o responsável pelo pagamento e de onde sairão os recursos.
A preocupação do projeto não é garantir a recuperação da vítima, mas o nascimento, independentemente do trauma que aquela gestação pode causar à mulher. É como se esse PL dissesse que o grande problema da gravidez advinda de estupro é o dinheiro gasto da criação da criança, mas não há dinheiro que pague esse trauma, afirma
Grupos como o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a deFEMde (Rede Feminista de Juristas) começaram a se articular e a pressionar senadores e opinião pública para evitar a aprovação do PL, que seria votado pelo Senado nesta semana.
No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto, está escrevendo um texto substitutivo ao proposto por Girão, para não permitir que a restrição ao aborto legal vá a votação, como informou a assessoria da parlamentar. A substituição do PL ainda não foi confirmada pelo Senado e também não há data para votação.
Suspender aborto por estupro coloca meninas em risco de vida
Em entrevista a Universa, a antropóloga Débora Diniz classifica a proposta de lei como “perversa”.
Pesquisadora de questões de gênero e autora de duas edições da Pesquisa Nacional de Aborto (2010 e 2016), ela lembra que parte das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes — o país recebe uma denúncia de estupro de meninas de até 14 anosa cada duas horas, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Essas meninas terão um Estado impondo a elas a condição de gestantes. Essa é uma tentativa de cercear a dignidade não só de mulheres, mas de meninas, que têm suas vidas colocadas em risco ao não poder abortar”, diz.
O projeto transforma a vítima de violência sexual em gestante e o estuprador em pai, dando a eles direitos a respeito da vida da vítima. Além disso, transforma o estupro numa batalha moral sobre futuros de crianças, o que sequer é uma questão quando uma menina ou mulher sofre um estupro.”
“Estatuto da gestante é nome populista para impedir direito ao aborto”
Marina Ruzzi, da Rede Feminista de Juristas, alerta que, com o nome de Estatuto da Gestante, o PL tenta passar de maneira silenciosa, “como geralmente acontece com ataques aos direitos da mulher”. E que, na verdade, o projeto nada mais é do que uma nova versão do Estatuto do Nascituro, defendido em 2018 pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
O texto apresenta uma série de medidas proteção às gestantes que, na realidade, já estão previstas na lei há anos — como a obrigação do pai de pagar pensão, e o direito da gestante ao pré-natal no SUS (Sistema Único de Saúde).
Essa é uma “estratégia evidente” para revogar direitos reprodutivos já garantidos no Brasil, como um cavalo de troia, acredita a advogada Isabela Del Monde. “O projeto traz esse nome populista [Estatuto da Gestante] para tentar passar o fim do direito ao aborto. Todo o foco do projeto está no feto, e não na mulher”, diz. Segundo ela, o texto do PL mostra que o senador Girão enxerga as mulheres como “máquinas reprodutoras”, e não como sujeitas de direito que podem decidir o melhor momento para levar adiante uma gestação.
O projeto ignora dados sobre quem é a mulher que aborta no Brasil — a maioria delas já tem outros filhos e está nas camadas mais pobres. Com isso, ao invés de proteger a vida de um feto, mata mulheres e coloca em risco outras crianças, que ficam órfãs por conta do aborto clandestino”, diz Del Monde.
Um relatório publicado em 2018 pelo Instituto Anis mostra que 67% das mulheres que realizam aborto clandestino já têm filhos. Além disso, a maioria é negra ou indígena (15% e 24%, respectivamente, em comparação a apenas 9% de mulheres brancas) e do nordeste (18%, em comparação ao Sul, por exemplo, com 11%).
Até pílula do dia seguinte está em xeque
A advogada Marina Ruzzi, conta que, além do aborto, o projeto de lei coloca em xeque até a contracepção de emergência. “Se a lei for aprovada nestes termos, nem a pílula do dia seguinte poderia ser usada como método de contracepção, afinal, colocaria em risco um feto que ainda não se fixou no colo uterino, mas que já foi concebido.”
Ela destaca que o texto tem pelo menos outros dois pontos problemáticos:
Artigo 5º: diz que as mulheres grávidas em decorrência de estupro terão direito a entregar a criança à adoção, o que corrobora para forçar que esta mulher leve a gravidez adiante;
Artigo 9º: afirma que o genitor também é responsável pela salvaguarda do nascituro, ou seja, que a mulher deve negociar com o pai da criança a manutenção da gravidez ou a entrega do bebê à adoção.
“PL é inconstitucional”
O PL 5435/2020 vai na contramão da Constituição, da opinião pública e também do que acontece em países vizinhos — caso da Argentina, que legalizou o aborto no ano passado.
Ao assinar tratados internacionais que tratam de direitos reprodutivos o Brasil incorporou esses direitos à sua Constituição — e por isso, defende Isabela Del Monde, proibir a interrupção da gravidez é inconstitucional.
“Constitucionalmente, o Brasil deveria garantir esse direito, mas criminalmente ainda é proibido”, explica a advogada. Essa foi a tese apresentada pelo PSOL em 2018, ao levar ao STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) tratando do assunto. Naquele mesmo ano, a Corte discutiu o direito ao aborto em audiência pública, mas a ADPF está parada deste então.
Pelo mesmo motivo, Del Monde afirma que o PL 5435/2020 é “frontalmente contrário à Constituição”, e por isso não deve ser votado.
Enquete de opinião pública realizada no site do Senado com mais de 17 mil pessoas mostra que, até esta terça (23), menos de 5% dos brasileiros e brasileiras são favoráveis à PL.
Outro lado
Procurado por Universa, Eduardo Girão diz que o foco do PL “é a proteção integral da gestante”, mas que o texto será modificado pela relatora, a senadora Simone Tebet. O senador afirma que sua proposta “aumentava a penalização do estuprador” e que “reforçava as políticas públicas de saúde em favor da gestante e ampliava o nível da responsabilidade paterna”, se referindo ao estuprador como pai.
Leia a nota na íntegra:
“O PL 5435/20 tem doze artigos cujo foco é a proteção integral da gestante. O artigo 11, que trata da proteção pecuniária à mulher vítima do terrível e hediondo crime de estupro, será retirado pela relatora, a senadora Simone Tebet.
Mesmo assim, considero importante esclarecer que esse artigo aumentava a penalização do estuprador, e tratava-se de uma opção que poderia livremente ser aceita ou rejeitada por aquelas mulheres que, por questão de foro íntimo, desejassem prosseguir com a gravidez. Os demais artigos, não fazem qualquer alteração no Código Penal, reforçam as políticas públicas de saúde em favor da gestante e ampliam o nível da responsabilidade paterna.
O PL também fortalece o pré-natal propondo que o acompanhamento ocorra desde o início da gravidez, pois a partir de respaldo científico, podem ser reduzidos drasticamente os riscos de doenças tanto para a mulher gestante quanto para a criança.”
A lei protege a vítima e a criança.
Admiro-me , fico chocada os comentaristas serem a favor do assassinato de bebês no ventre da mãe, o ser humano mais indefeso.
Afinal, Vcs lutam a favor da vida de quem?
Pimenta no c* das outras é refresco. Queria ver se você fosse estuprada, se ia criar essa criança com tanto amor e carinho? Claro que não. Não sejamos hipócritas. Ela (a criança) ia ser rejeitada. Toda vez que você olhasse pra ela ia lembrar o trauma que essa situação deixa.
O estupro é um crime hediondo, porém, o que se quer evitar é o assassinato de bebês, inúmeras familias querem ter filhos e não têm a possibilidade, então, por que não deixar a pessoa gerar a criança e depois entregar para adoção. caso não queira ou não tenha condições de criar?
Tem que ter uma LEI para CASTRAR estupradores . Aí sim o cara pensa duas vezes em cometer o crime. No Brasil só muda se endurecer as leis e regras. Do contrário a cada dia que passa a coisa piora.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.
A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.
A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.
Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.
O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.
Próximos passos
Senadores ainda analisarão uma emenda ao texto aprovado, oferecida para retirar justamente o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. O destaque a ser votado após o texto-base foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa.
Ao defender que os colegas analisem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.
“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.
Uma vez encerrada a tramitação no Senado, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.
A cervejaria Ambev criou um site para dar um auxílio de até R$ 255 para ambulantes que não conseguirem trabalhar durante o carnaval, devido à suspensão das festas pela pandemia. Para isso, a empresa criou um site chamado Ajude um Ambulante e pretende amparar aproximadamente 20 mil trabalhadores. Para receber o benefício, os vendedores precisam se cadastrar e comprovar que exerceram a atividade em carnavais passados.
Ao concluir o cadastro, o ambulante já receberá uma ajuda de custo de R$ 150 e um código próprio para divulgar aos amigos e aos clientes, para que eles peçam suas cervejas em casa durante o carnaval.
A cada utilização desse código em qualquer compra de produtos da Ambev e no aplicativo de entrega de cervejas Zé Delivery, a cervejaria vai doar R$ 5 para o ambulante, com um limite de 20 utilizações do cupom por CPF cadastrado.
Além disso, caso o inscrito participe de um curso sobre consumo responsável, receberá R$ 5 adicionais. Para evitar fraudes, os ambulantes precisam comprovar que exerceram a atividade em carnavais anteriores. Os nomes dos participantes e os cupons estarão disponíveis para consulta no site Ajude um Ambulante entre os dias 11 de 21 deste mês.
Trabalhadores sem renda
O cancelamento de festejos, blocos de rua e desfiles de carnaval está deixando milhares de trabalhadores sem uma das principais fontes de renda no ano. Há seis anos atuando como ambulante no carnaval do Rio, o técnico de refrigeração e manutenção Edmilson Silva dos Santos, de 41 anos, está preocupado com a falta de trabalho e de dinheiro. Ele contava com as vendas durante o carnaval para pagar o valor do aluguel e comprar produtos essenciais para casa e para sua filha:
— Eu me programava para percorrer cinco ou seis a blocos de rua por dia no carnaval. Chegava a ganhar uma média de R$ 1.500. É um dinheiro que vai fazer muita falta, ainda mais porque a oferta de trabalho diminuiu. Cansei de dormir na fila, na Gamboa, para fazer a inscrição e trabalhar. Trabalhava com gosto — lamenta Santos, que foi um dos primeiros fazer o cadastro para receber a ajuda de custo da Ambev.
Somente no município do Rio, mais de dez mil ambulantes receberam o cadastro oficial da prefeitura para trabalhar no carnaval em 2020.
— Os ambulantes sempre estiveram com a gente e com os nossos consumidores nos carnavais, e neste ano não podia ser diferente. Estamos muito felizes de poder ajudar — afirma o diretor-presidente da Ambev, Jean Jereissati.
Confira como receber o auxílio
O cadastro para o movimento Ajude um Ambulante deve ser feito no site da plataforma (www.ajudeumambulante.com.br) até o dia 17 de fevereiro. Lá, é preciso preencher um formulário com nome completo, CPF, data de nascimento, número do celular, e-mail, cidade e estado de residência.
Além disso, é preciso anexar um documento que comprove o trabalho como ambulante em carnavais de anos anteriores nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Olinda (PE), Florianópolis (SC) e Brasília (DF).
O documento pode ser um Termo de Permissão, uma autorização da prefeitura, uma licença para ambulante, um comprovante de cadastramento de ambulante ou credenciais dos carnavais 2019 ou 2020.
Depois de preenchido e enviado o formulário, é preciso aguardar a confirmação dos dados, o que pode durar até dois dias úteis. Caso os dados sejam aprovados, a confirmação chegará via e-mail e SMS.
Depois de aprovado o cadastro, é preciso abrir uma conta digital na Donus, uma empresa de serviços financeiros da Ambev. É por meio dessa conta que o valor da doação será recebido.
Com o cadastro e a conta aberta, o vendedor ambulante já garante o recebimento de R$ 150. De acordo com a empresa, este valor estará disponível em até 30 dias úteis após a data de encerramento do movimento, no dia 21 de fevereiro.
Cupom para o Zé Delivery
Assim que o cadastro for concluído, o vendedor ambulante receberá, por e-mail ou SMS, um cupom exclusivo para o aplicativo de bebidas Zé Delivery, que deverá ser compartilhado com consumidores. Cada vez que o código for utilizado em uma compra no app, serão creditados mais R$ 5 além dos R$ 150 garantidos.
Quanto mais pessoas utilizarem o código, maior será o valor arrecadado. Porém, há um limite de 20 utilizações, ou seja, R$ 100. A Ambev oferece ainda um curso profissionalizante sobre consumo responsável de álcool, chamado Curso Boto Fé. Os ambulantes que concluírem os quatro módulos de aulas e retirarem o certificado de conclusão ganharão mais R$ 5.
Assim como no valor inicial, a Ambev afirma que o bônus referente aos cupons utilizados estará disponível na conta Donus em até 30 dias úteis após a data de encerramento do movimento, no dia 21 de fevereiro.
Na esteira da discussão a respeito da substituição do Auxílio Emergencial, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende junto a ministros do governo Bolsonaro ampliar as famílias que recebem o benefício e um “filtro” de prefeituras nos cadastros de beneficiários do programa.
Como o governo não tem recursos para continuar pagando o Auxílio Emergencial, que acabou em dezembro, a equipe econômica estuda formas de manter assistida a população mais vulnerável e atingida pela pandemia.
Barros afirma que o governo vai socorrer quem mais precisa, mas não será no modelo do auxílio.
“O Auxílio Emergencial foi feito dentro decreto de calamidade, é um cheque em branco e não temos mais. Não se pode repetir a fórmula do auxílio. Vamos socorrer, mas não naquele modelo. A ajuda para quem precisa vai ser mais uma continuação do Bolsa Família”, diz Barros.
Para realizar essa inclusão, o líder do governo defende que as prefeituras verifiquem se quem está recebendo o Bolsa Família e vai, eventualmente, receber o novo benefício “realmente precisa”.
“No auxílio tudo foi feito por declaração voluntária. Se precisava ou não, ninguém conferiu. Defendo que as prefeituras façam essa verificação”, afirma Barros.
Outro ponto que o parlamentar quer emplacar são novos critérios e exigências para receber o benefício, como qualificação profissional e desempenho escolar.
“O programa não incentiva a sair. A rampa de ascensão social precisa ter mecanismos para que as pessoas saiam depois. Então, podemos ampliar mas precisa cobrar desempenho escolar, qualificação profissional, por exemplo”.
A substituição do Auxílio Emergencial é prioridade no governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com a solução do projeto para se capitalizar eleitoralmente para 2022.
Barros disse que o tema está sendo tratado por Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania), a equipe econômica e o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Até agora, não há definição da fonte de recursos para pagar a extensão do programa.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu responder, em até 15 dias, se o governo tem condições ou não de ajudar novamente o setor de bares e restaurantes, que enfrenta os efeitos do recrudescimento da pandemia de Covid-19. Bolsonaro levou representantes da categoria a uma reunião nesta quarta (27) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e saiu de lá com uma lista de pedidos que inclui adiar o início dos pagamentos de empréstimos subsidiados concedidos em 2020 e retomar a permissão para que empresas reduzam salário e jornada ou suspendam contratos de trabalhadores.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, participou da reunião e pediu a prorrogação da carência para pagar empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a prorrogação para que firmas possam reduzir a jornada e os salários dos funcionários, além de ajuda para empresas em relação ao Simples Nacional, regime de tributação especial.
“Vamos estudar nos próximos dias o impacto fiscal e a resposta [será] em duas semanas no máximo. No máximo. Da minha parte, tudo que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”, declarou Bolsonaro depois do encontro.
O programa foi anunciado em abril do ano passado como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
Como contrapartida, o governo banca um benefício para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). Foram pagos R$ 33,5 bilhões a 9,8 milhões de trabalhadores. O custo total do programa, no entanto, era estimado em R$ 51,6 bilhões.
Contra o “fecha tudo”
Bolsonaro voltou a criticar as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) como medidas para evitar o colapso do sistema hospitalar neste momento de agravamento da pandemia.
“Tem um estado (São Paulo) que, ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo também, atinge diretamente, atinge o coração de garçons, donos de bares e de eventos. Bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, comentou.
O presidente comentou que o setor foi pedir “socorro” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não podemos botar na rua seis milhões de pessoas que ficariam prejudicadas com as medidas ora adotadas pelo estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais”, reforçou Bolsonaro.
O presidente da Abrasel afirmou que o setor “paga uma conta desproporcional” com a pandemia da covid-19.
“O presidente está entendendo a importância de preservar os empregos do setor, manter as empresas, até que a gente possa com a retomada da economia voltar à normalidade”, disse Solmucci.
O chefe do Executivo fez ainda um apelo para chefes de governo de estados e municípios para não aderirem a um “lockdown”. Na semana passada, por conta da alta de infecções pela Covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais.
A partir desta segunda (25), em São Paulo, passou a valer a fase vermelha, em que só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, das 20h às 6h. As regras também vão valer aos sábados, domingos e feriados. As restrições no período da noite e durante os finais de semana devem vigorar até, pelo menos, 8 de fevereiro.
Após o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU), em que ele afirmou que pagou cerca de US$ 1 mil de auxílio emergencial por pessoa, uma dona de casa do Rio foi à Justiça para receber a diferença. Ela relata que só ganhou R$ 2,4 mil, em quatro parcelas de R$ 600, assim como os outros beneficiados.
Um levantamento apontou que trabalhador aprovado no programa recebeu, no máximo e somando as parcelas, R$ 4,2 mil, o que equivale a US$ 766. As advogadas da dona de casa escrevem na petição que, na atual cotação do dólar, o valor total do auxílio que deveria ter sido recebido pela cliente é de R$ 5.540, se considerados os mil dólares.
Primeiro que ele não falou isso! Segundo que essa mulher deve ser só mais esquerdalha inbecil querendo aparecer! Terceiro Quem dar ibope a uma pessoa dessa, e mais imbecil que ela.
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Gente, somando todas as parcelas do benefício total de R$4.200,00, na cotação do dolar hj R$5,66, dá aproximadamente $ 750,00, arredondando pra mais. Se ele disse que dá aproximadamente R$ 1.000,00, então complete o dinheiro da mulher antes desses 10 dias e pronto.
Pq tanto mimimi?
Bolsonaro tenta explicar os $1.000 em benefícios, o gado faz conta e explica também….mas ninguém explica os 89 mil na conta de Michele que Queiroz depositou…que estranho mundo do "não tenho bandido de estimação"…agora tem sim.
Não defendendo o presidente, nem criticando muito enos idolatrando, mas que advogado mais escroto né, usar uma pessoa que creio eu não saiba nem o que esta pedindo só para aparecer.
Se for assim, vamos pedir tudo o que os outros governos prometeram e não cumpriram.
Não tenho politico de estimação, mas ficar procurando o que reclamar é foda, quero ver no próximo presidente se será assim.
O difícil vai ser esses advogados encontrar alguma fala do presidente Jair Bolsonaro fazendo tal afirmação. A que eu vi, o presidente Jair Bolsonaro falava em "aproximadamente mil dólares".
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Normal e natural. Se teve senador que perguntou por isso, imagine uma pessoa comum.
No atual nível do ensino brasileiro, isso não deve causar surpresa, tem muitos que sequer
sabem o significado de média dos valores.
Só saber multiplicar e dividir usando uma calculadora e somam usando os dedos. Não?
Qual a posição do ensino brasileiro no ranking mundial?
Quem está a frente dos sindicatos da educação a mais de 20 anos?
Quando houve pauta reivindicatória visando a melhoria na qualidade do ensino público?
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou, nesta quarta-feira (16), decreto que regulamenta a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de R$ 300 pagas em até quatro parcelas, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ato normativo detalha as regras necessárias para análise de elegibilidade, manutenção e pagamento do auxílio, confimando a continuação do pagamento – agora na modalidade residual. Inicialmente, o benefício pago era de R$ 600 mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo.
As normas preveem uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.
O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.
O decreto publicado nesta quarta-feira delimita os critérios de verificação de elegibilidade dos atuais beneficiários do auxílio emergencial para fins de percepção do auxílio emergencial residual. Assim, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, “questões sensíveis serão resolvidas, levando em conta as recomendações dos órgãos de controle externo e interno, tais como o pagamento indevido do auxílio a cidadãos inseridos no mercado formal de trabalho, ou que possuam rendimento incompatível com o corte de renda adotado para fins de percepção do auxílio, seja por meio da verificação dos rendimentos anuais auferidos, seja por meio da verificação do patrimônio a ele relacionado”
No caso, são propostas de mudanças no processo de verificação de elegibilidade e manutenção do auxílio emergencial residual, decorrentes, principalmente, de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que visam melhor focar o público-alvo do programa e promover maior eficiência na distribuição dos recursos públicos.
Leia, abaixo, todas as regras publicadas no Diário Oficial da União:
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União nesta segunda-feira (20/04) e cancelou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
O que tem de gente que passa looonge de precisar, recebendo esse beneficio… vai faltar pra muita gente, tem gente conhecida, de classe média, trabalhando e ganhado muito bem q receberam primeiro q os pobres, essas mesmas que estão torrando os 600 em cachaça e farras em ksa. Incrível como Brasileiro n tem jeito. Essas mesmas pessoas são aquelas q criticam todo mundo, q reclamam de políticos corruptos e etc.
Ficaremos no aguardo esperando as punições a qual Onix afirmou q iriam sofrer.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Segundo o ministro, as tentativas configuram fraude e os pedidos não foram aceitos.
“O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas”, declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.
De acordo com dados fornecidos pelo governo, há no Brasil hoje 690 mil presos, sendo que 577 mil possuem CPF, incluindo os em situação irregular, cancelados ou suspensos. Destes, foram mapeados 76.624 tentativas de recebimento do auxílio por pessoas que estão presas.
De acordo com o ministério da Cidadania, esse grupo de detentos se cadastrou no sistema para receber o pagamento, mas quando foi identificado que estavam no sistema carcerário as transferências foram canceladas.
O cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes em presídios foi citado por Onyx para criticar decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.
O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) na quarta-feira suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia da covid-19.
A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Onyx disse na quinta que pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) a interposição de um recurso para reverter a decisão do TRF-1.
“Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, argumentou o ministro.
Também participaram da coletiva no Planalto os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, além do secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto.
Eles disseram que o governo tem trabalhado para regularizar números de CPF inabilitados por alguma pendência, para possibilitar que essas pessoas acessem o benefício. Como exemplo citaram a ação da Receita Federal para regularizar a situação de cadastros de pessoa física suspensos por pendências eleitorais.
O benefício, pago por três meses, será de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.
Concordo com as ações responsáveis do governo federal. Tem que dá o número do CPF sim pessoal. O dinheiro é nosso, dos impostos escorchantes que nos são cobrados. O governo federal tem critérios para fazer o pagamento desse benefício, se não o fizer sob forma da lei de responsabildade fiscal, corre i risco de impeachment. Nós pessoas racionais, que querem um governo limpo, honesto e responsável em suas deliberações o apoiamos.
Parabéns, mais uma prova o porque esse governo e odiado porque ele e a favor dos mais carentes e contra bandidos não só bandidos presos mais também os bandidos de colarinho branco.
Trabalhadores que foram dispensados recentemente e receberão em abril a última parcela do seguro-desemprego poderão, após o fim do benefício, solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 criado para dar suporte a informais e desempregados durante a crise do novo coronavírus.
A informação foi prestada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Estadão/Broadcast. A única diferença, segundo a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador.
“Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só essas duas parcelas”, explica o ministério.
A lei que criou o auxílio emergencial veda o recebimento do benefício por quem já ganha o seguro-desemprego, cuja parcela pode ir de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Apesar disso, havia dúvida dos trabalhadores que foram dispensados há alguns meses e estão prestes a receber a última parcela do benefício. O temor era ficar sem amparo algum devido à proibição da lei.
A legislação do auxílio emergencial também veda seu pagamento a quem recebe aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar disso, o recebimento de um desses benefícios não impede que outro integrante da família peça a ajuda emergencial, desde que respeitados os demais critérios (veja abaixo).
O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tenham renda de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.135 considerando a família como um todo.
Não é preciso preencher os dois critérios de renda cumulativamente para ter direito ao auxílio emergencial, mas apena um deles. Por exemplo, no caso de uma família composta por duas pessoas sem emprego formal e com renda total de R$ 2,5 mil mensais, os dois poderiam receber o benefício de ao menos R$ 600 cada – que pode chegar a R$ 1,2 mil em caso de mulher chefe de família. É preciso, porém, observar os demais critérios da lei.
Caso algum brasileiro peça o auxílio após a realização do primeiro pagamento, referente ao mês de abril, não haverá prejuízo. “A pessoa terá direito às três parcelas, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril”, diz o Ministério da Cidadania. A exceção é justamente o caso do trabalhador que vinha recebendo o seguro-desemprego, que terá direito apenas às parcelas referentes aos meses seguintes à cessação do benefício pela demissão sem justa causa.
A Caixa começou na última quinta-feira a efetuar os primeiros pagamentos, a trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único de programas sociais, mas não recebem o Bolsa Família. A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. Já foram localizados 5,7 milhões de beneficiários.
Para eles, não há necessidade de fazer o cadastro no portal criado para receber os pedidos do benefício, que é este aqui. No entanto, é possível acessar o site ou o aplicativo “CAIXA | Auxílio Emergencial” para consultar se foi ou não beneficiário, por meio do campo “Acompanhe sua solicitação”. A central telefônica 111 também está disponível para consultas.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
-Ter CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)
-Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até o dia 20 de março
-Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS
-Ser trabalhador informal ou desempregado e preencher a autodeclaração no site ou app da Caixa
-Além disso, todos os beneficiários deverão preencher as seguintes condições de forma cumulativa:
-Ter mais de 18 anos de idade
-Não ter emprego com carteira assinada
-Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, nem ser beneficiário de programa de transferência de renda (exceção é Bolsa Família)
-Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
-Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) no total da família.
Um golpe que circula na internet com falso link para, supostamente, fazer o cadastramento na plataforma do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal já fez 6,7 milhões de vítimas desde março, alertou o dfndr lab — laboratório especializado em segurança digital da PSafe.
A mensagem afirma que os pagamentos começam nesta terça-feira (dia 7), o que não é verdade, e que é possível sacar a quantia imediatamente após preencher as informações, o que também é falso.
Ao clicar no site indicado, o usuário é levado um questionário com três perguntas: “Você recebe Bolsa Família?”; “Você é autônomo?”; “Você quer receber o auxílio?”. Após respondê-las afirmativamente, aparece uma mensagem dizendo que o benefício foi aprovado, mas que, antes, é necessário enviar o link para seus contatos no WhatsApp.
“Para tornar o ataque mais verídico, alguns golpes se aproveitam de ações reais que grandes empresas e o governo estão realizando para enfrentar o coronavírus, como a doação de álcool em gel e pagamento de benefícios à população. E a tendência é que o número de ataques e de vítimas aumente nos próximos dias, principalmente em decorrência do agravamento da situação do país neste momento de crise”, explicou Emilio Simoni, diretor do dfndr lab.
A PSafe, no entanto, informou que existem diversos links por onde o ataque de criminosos virtuais vem sendo disseminado.
Grande parte deles têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las a páginas falsas para visualizar publicidades excessivas.
Golpe do chocolate de Páscoa
Outro golpe recente identificado pelo laboratório de segurança digital da PSafe é o do ovo de Páscoa, que atingiu mais de 560 mil brasileiros em apenas três dias de circulação. Os números continuam aumentando.
Foram identificados seis links maliciosos que utilizam o indevidamente o nome das empresas de chocolate Nestlé e Cacau Show para enganar vítimas com a oferta de ovos de Páscoa grátis. A suposta promoção contemplaria cinco mil participantes com ovos entregues em casa.
As mensagens utilizam inclusive a hashtag #ficaemcasa, da campanha pelo isolamento social, como justificativa para a falsa promoção.
Saiba como evitar cair em golpes
– Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios;
– Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis;
– No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde;
– Não compartilhe mensagens sem antes verificar se a informação é verídica e se os links são seguros;
– Utilize soluções de segurança no celular que oferecem a função de detecção automática de ‘phishing’ (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais;
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.
Esse aplicativo, informou, poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).
O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo.
Devem fazer o cadastramento pelo aplicativo:
trabalhadores que não estão no Cadastro Único único do governo;
contribuintes individuais do INSS;
microempreendedores individuais.
De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento pelo aplicativo, vão ser informados de que precisam fazer esse registro.
Onyx informou ainda que:
o dinheiro será creditado na conta bancária informada pelo trabalhador;
ou ele receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.
“Futuramente vamos evoluir para disponibilizar nos caixas eletrônicos também”, afirmou o ministro.
Onyx afirmou que a previsão é que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento pelo aplicativo.
“Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos”, disse o ministro da Cidadania.
O governo federal anunciou que vai desembolsar cerca de R$ 200 bilhões para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o montante inclui o pagamento de R$ 600 para trabalhadores e pessoas de baixa renda (o “coronavoucher”), os valores que já foram liberados e medidas que ainda serão adotadas.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que irá sancionar o auxílio aprovado pelo Congresso Nacional ainda hoje. Entretanto, o próprio Bolsonaro havia dito que sancionaria a medida ontem, segunda-feira. Segundo ele, o “coronavoucher” vai contar com R$ 98 milhões do Tesouro Nacional e irá beneficiar 54 milhões de pessoas.
O presidente abriu seu pronunciamento dizendo ter conversado por telefone com Donald Trump. “Obviamente estamos juntos buscando o melhor para os dois países”, disse, no Salão Oeste do Planalto, ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). O ministro Henrique Mandetta (Saúde) não estava presente.
Bolsonaro ainda prometeu a edição de novas medidas provisórias voltadas para empresas, trabalhadores, estados e municípios. As companhias deverão contar com R$ 34 bilhões em socorro e, estados e municípios, R$ 16 bilhões.
Segundo Guedes, um programa voltado para a área trabalhista deverá contar com R$ 51 bilhões e irá prever a redução de jornada. “Nosso programa trabalhista dá às empresas várias possibilidades: pode diminuir jornada de trabalho de 20%, 25%, 30%, que o governo cobre essa diferença de salário”, afirmou Guedes.
Pra que tanta pressa… o Codiv 19 não mata de imediato., come tipo mingau, pelas beiradas. Nosso Governante não é frouxo, banana, nem fala sem mostrar a cara. JMB é nosso Presidente. um cara de coragem, inteligente e grande estrategista. Quer alguém concorde ou não é o nosso MITO!!! ??????
O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(02) uma cirurgia que precisou ser feita sob luzes de lanternas de celulares, por alguns minutos, por causa de um apagão que aconteceu no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, no fim de semana. De acordo com a unidade, não houve prejuízo ao paciente.
O caso aconteceu durante as fortes chuvas que caíram no município da região Oeste potiguar no sábado (29). O gerador de energia teria ligado automaticamente, logo após a queda no fornecimento público, porém, ainda de acordo com o hospital, um gambá entrou no equipamento e morreu eletrocutado, interrompendo o trabalho do gerador. Leia matéria completa aqui.
Ninguém nesse hospibunda sabe que em toda sala de cirurgia tem que haver um foco auxiliar, dotado de bateria carregada, para essas interferências. Digo um., mais podem ser dois, ademais, faltou eletricidade na unidade hospitalar, onde estavam os geradores obrigatórios que são automaticamente acionados nessas situações? Provavelmente quebrados, sem manutenção, rotina semanal de acionamento, mesmo em normalidade, falta de diesel, ou incompetência da gestão em saber desses detalhes. Essa é a qualidade dos gestores de Fatao GD, Deus nos acuda.
Esta é a saúde pública do estado do RN, será que Fátima Bezerra não está vendo ? o HRTM caindo os pedaços, no último sábado o pessoal dentro do hospital tinha que andar de guarda chuva pra não se molhar nas milhares de goteiras, essa cirurgia a luz de lanterna foi o fim da picada.
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Qualquer cachorra tem mais moral e credibilidade do que esses caboclos responsáveis ou irresponsáveis por esse consórcio do Nordeste, pois esses pagaram quase cinquenta milhões a bandidos por respiradores que nunca chegaram. Se o Brasil fosse um país sério, esses irresponsáveis do consórcio do Nordeste estariam presos em um presídio federal de segurança máxima. Esses governadores do Nordeste ainda enchem a boca para falar dessa porcaria desse consórcio, irresponsáveis também, pois deram fim ao dinheiro do contribuinte.
Atitude mais do que positiva e correta, pelo menos isso para ajudar a custear a vida de tantos pequenos que passaram por uma tragédia tão grande em perder seus pais os pilares de sustentação de suas vidas, parabéns aos governadores que estão fazendo essa pequena correção diante de tamanha tragédia para essas crianças que ficaram órfãos de pai e mãe, bela atitude, pelo menos uma coisa positiva pra gente repercutir.
Podia dividir os 5 milhões de reais que seriam para compra de respiradores, e com a falta desses equipamentos, provocaram as maiores partes das mortes no RN. Aí sim, a governadora iria começar a pagar pelos óbitos provocados.
Uma Rachadinha pra comprar Leite Moça e Picanha, depois de comprar armas e Munições caía bem, né não David?