Publicidade

Barroso retira do STF e manda para Justiça de Natal apuração criminal sobre Rogério Marinho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006, informou a Folha.

A decisão de Barroso, desta terça-feira (19), tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores.

Como o deputado Rogério Marinho é investigado por supostos crimes cometidos quando era presidente da Câmara de Natal –como despesas não justificadas no valor de R$ 3,8 milhões e pagamento ilegítimo de reajuste a servidores–, Barroso determinou o envio do caso, do qual era relator, para a 8ª Vara Criminal de Natal.

No despacho desta terça, o ministro escreveu que, apesar de o julgamento sobre o foro não ter terminado, “não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”.

A restrição do foro privilegiado, para Barroso, resolve os problemas que ele cria para o STF. “Como tenho afirmado, a restrição do foro aqui proposta […] resolve, sobretudo, os problemas que ele acarreta para o Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, a politização indevida da corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal.”

Em nota, o deputado Rogério Marinho afirmou que é o maior interessado na investigação, “para que não pairem dúvidas quanto à legalidade e à regularidade” de seus atos.

 

 

Comentários (9) enviar comentário
  1. carlito disse:

    Esse cara é uma vergonha para o povo do rio grande do norte, por causa dele o norteriograndense é motivo de chacota no brasil.

  2. Luiz disse:

    É por causa desses comentários aqui que o Brasil não vai pra frente. Independente da CLT esse parlamentar é acusado de várias irregularidades, e mesmo assim aparece quem o defenda. Ô povinho…

  3. Alexandre Magno disse:

    Melhor parlamentar do RN talvez do Nordeste. Relator da reforma trabalhista extremamente necessária ao Brasil mas que devido a covardia dos políticos não saia e ele teve a coragem de enfrentar votarei e farei campanha de graça para Rogério Marinho seja a que cargo for .

    • andre disse:

      E isso então dá a ele o direito de ser corrupto?
      Quando falam de bandidos de estimação…

    • Web disse:

      Esse Alexandre deve vender água da coco na praia e se acha mega empresário. Deve te contratado escravo, ops, funcionário pagando R$ 4,5/hora. Reforma ideal seria se o GOVERNO deixasse de botar a mão no bolso do povo e de quem empreende.

  4. Antônio disse:

    Realmente não gostei do posicionamento dele na reforma da CLT.
    Assumiu um desgaste desnecessário.
    Se bem que mudou o que mesmo?
    As férias podiam ser fatiadas em dois períodos, agora é três.
    O período mínimo para almoço e descanso era de uma hora, agora é meia hora e o funcionário pode ir embora mais cedo.
    Algo muito positivo no deputado é que ele encara de frente esse pensamento comunista que existe nos sindicatos e universidades.
    Alunos são doutrinados, são orientados a achar que Che Guevara, Fidel e Lula são heróis.
    Muitos deputados não têm essa noção ideológica e se vendem e apoiam a esquerda.
    Pelo menos ele tem esse posicionamento.

    • andre disse:

      Doutrinação tem dos dois lados!
      As mídias – cujos donos são oligarquias tradicionais (vide Alves, Maia, etc. ) – doutrinam e alienam o tempo todo. A gente é que não percebe. Aí assumimos a opinião dos caciques como se fosse nossa, sem nem nos darmos conta disso.

  5. Indignado disse:

    Eu sonho com o dia em que o eleitor potiguar saberá votar correto, mesmo que seja um voto nulo de protesto! Votar num homem desses é votar contra si próprio. Entrou pra história como o Carrasco da CLT.

    • andre disse:

      É o famoso "pau mandado" dos maus empresários (sim, há muitos bons empresários neste país).

Publicidade

‘Impeachment não é golpe’, diz Barroso à comissão da Câmara

barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (28) a deputados que comandam a comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff que “impeachment não é golpe”.

“Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”, afirmou.

Relator da ação que estabeleceu as regras para o processo contra Dilma, Barroso recebeu em seu gabinete o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF); o relator, Jovair Arantes (PTB-GO) e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

Na reunião, aberta à imprensa, os parlamentares ressaltaram que seguirão as regras definidas pelo Supremo para dar andamento ao processo.

Mais cedo, os deputados se reuniram com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para comunicar o mesmo compromisso. Ao final, Lewandowski foi questionado se a reunião afastava a pecha de que o impeachment representa um “golpe”, como expressado por Dilma.

“Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nos aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, respondeu o presidente do STF.

Barroso também disse que o Supremo tem papel de árbitro no caso e não quer entrar no mérito das acusações contra a presidente Dilma Rousseff.

“O que os senhores decidirem na Câmara e depois o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou.

Fonte: G1

Comentários (6) enviar comentário
  1. fernando alves disse:

    Caros amigos olhem a cara do cara. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  2. Sandro Alves disse:

    Por acaso os petistas sabem o que é constituição? Não sabem! Precisar ler para saber, ai a preguiça reina e a vagabundagem os adormecem.

  3. Sandro Alves disse:

    golpe é o que estes petistas estão fazendo com o Brasil. PEDE PRA SAIR PETRALHAS DOS INFERNOS. KKKKKKKK

  4. Wendell Fernandes disse:

    Só quem não entende nada de política, não lê, não vê noticiários de TV, de rádio que não fez essa grande descoberta…. Impeachment, de fato, não é golpe. Agora o que os petistas fazem éabsolutamente normal em se tratando de legítima defesa, pois estão sofrendo um massacre como se fossem demônios malvados destruindo tudo e todos… Aí que entra a a tal afirmação ( golpe), pois quem sabe que impeachment é legal e está previsto na constituição, deveria saber também que esse atual em andamento na câmara é uma grande piada. Em todos os aspectos.

  5. carlucio disse:

    Da forma como as coisas foram ou estão sendo conduzidas é golpe sim.

  6. Val Lima disse:

    IMPEACHMENT É IMPEACHMENT !!! …NÃO É GOLPE!!!!….SIMPLES ASSIM!!! ENTENDEU OU QUER Q EU DESENHE!!!….

Publicidade

Sou simpático à experiência do Uruguai sobre maconha, diz ministro do STF, Luís Roberto Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, diz ver com simpatia a política uruguaia de liberar o uso da maconha.

Ele pondera que a experiência do Uruguai é um “projeto piloto” que está “focado no usuário e em como tratar o usuário”.

Ele se diz mais preocupado com o poder que o tráfico exerce sobre a sociedade e sobre comunidades específicas, independentemente do consumidor final.

Barroso participou do programa Poder e Política, programa da Folha e do UOL conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu no dia 18 de dezembro de 2013 no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Folha

Comentários (6) enviar comentário
  1. zé Ninguém disse:

    Pedro, seu comentário é de uma candura de tão simplória demonstração de egoísmo e vaidade, achando que todos gostariam de ser Promotor ou Juiz e apenas os que não são capazes é que não o são. COMO SE NÃO HOUVESSEM OUTRAS PROFISSÕES, SONHOS, DESEJOS, ASPIRAÇÕES, VOCAÇÕES E BUSCAS que não fossem apenas "dinheiro, remunerações, salários, cargos, gratificações, etc". Essa sua resposta simplesmente denudou os motivos reais por trás das falsas máscaras, que os referidos, em sua maioria, dos Promotores e Juízes perseguem: DINHEIRO. Muitos não fazem Direito e depois concurso para juiz e Promotor, apenas por que tem outras aspirações e sonhos. Veja que ainda hoje existe gente que pensa no bem coletivo e acredita em altos ideais de IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL. Nesse sentido é que não podemos deixar de notar o absurdo do que representa simbolicamente esses "AUXÍLIOS" que são maiores do que os salários dos Professores, para quem pode muito bem pagar seus planos de saúde e suas refeições, enquanto Profissionais como Professores, Policiais e/ou enfermeiros não tem esse PRIVILÉGIO COMO VC MESMO FEZ QUESTÃO DE FRISAR. Caro manifestante, cresça e perceba que esse tipo de situação não tem defesa, assim como a GTNS do TJRN ou as EFETIVAÇÕES dos servidores da Assembléia sem concurso público. Coisas como essas nos fazem refletir sobre os exemplos daqueles que exigem certos comportamentos de nós meros mortais e pequenos servidores públicos/privados. Não ficamos revoltados com a quantidade de regalias que possuem os políticos brasileiros em seus diversos níveis? Mas estão dentro da LEGALIDADE, não é mesmo? E onde ficam a MORALIDADE e a ISONOMIA?

  2. FAUSTO CUNHA disse:

    Declaraçoes como esta so podia partir de um ministro indicado pelos PETRALHAS. Todos os estudiosos do assunto sao unanimes em afirmar que a maconha é a porta de entrada pra outras drogas. Xô PETRALHAS IMUNDOS.

    • Rafael Vale disse:

      FHC quando disse que fumava maconha e era a favor da descriminalização é aplaudido porque é um sociólogo intelectual.

      Quando estudos apontam os fins terapêuticos da maconha ninguém contesta.

      O mundo todo caminha para a legalização da maconha, e ninguém comenta nada.

      Agora bastou um ministro dizer que é favorável que aparece os coxinhas para falarem que ele é um PETRALHA, como são pequenos de raciocínio essas criaturas.

Publicidade