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O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, celebrou nesta quarta-feira, dia 18/12, na Justiça, conciliação sobre a administração do Cajueiro de Pirangi, que terá a gestão da planta, além da manutenção e administração da bilheteria para visitação ao local sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema) a partir de fevereiro de 2014.

Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o acordo    celebrado pelo MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia de Processamento de Dados  (Datanorte) e a Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) foi homologado pelo Juiz de Direito Valter Antônio Silva Flor Júnior.

Na conciliação, ficou acertado ainda que o Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará responsável pela perfeita condição do Cajueiro de Pirangi. E a Datanorte, por sua vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local, nos lotes 68 e 69 daquele loteamento, registrado no 1° Ofício de Notas de Parnamirim.

A Amopin fará a prestação de contas da bilheteria para acesso ao Cajueiro de Pirangi e das rescisões trabalhistas porventura efetuadas à Procuradoria do Estado e a transição da gestão do Cajueiro ocorrerá mediante a entrega das chaves do prédio pela presidência da Amopin ao Idema, mediante inventário de bens e com a presença da Datanorte. Transição essa, que também ficou acordado, não deverá importar em interrupção ou suspensão dos serviços oferecidos no Cajueiro de Pirangi.

MPRN