Diversos

STF proíbe qualquer doação não identificada para campanhas eleitorais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.

Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22).

O ministro Marco Aurélio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o único a divergir no sentido de que, no caso de transferências de partido para candidato, as doações não precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual não seria necessário identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para candidato.

Assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doações eleitorais devem ser identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem exceção.

Para Moraes, o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. Caso fosse permitida, a doação oculta iria contribuir para uma “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”, concordou Fux em seu voto proferido quarta-feira (21).

Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto na ação, no qual voltou a criticar o que chamou de “desastrosa” decisão do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doações eleitorais por empresas. Ele defendeu a separação dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.

“A reforma política feita pelo Judiciário leva a problemas e a catástrofes. Está evidente também no debate que se travou quanto à doação de empresas privadas. O resultado está aí. Nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubitável que as doações ocultas seriam inconstitucionais e também acompanhou o relator.

Agência Brasil

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Política

Campanhas eleitorais iniciam 'guerra dos artistas'

Os candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) deram início à “guerra dos artistas”. Começaram a explorar o apoio das classes artística e intelectual às suas candidaturas nas redes sociais, em atos de campanha e até no programa eleitoral. Os petistas preparam um evento político com famosos no Rio de Janeiro, previsto para o dia 15 de setembro, e devem contar também com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os convites já começaram a ser feitos, mas ainda não há confirmações.

Na corrida presidencial deste ano, já declararam publicamente apoio à Dilma personalidades como o teólogo Leonardo Boff, o cantor Otto, o cartunista Ziraldo, o cineasta Jorge Furtado e os atores José de Abreu e Henry Castelli. Aécio Neves já adotou estratégia mais agressiva e exibiu em seu programa eleitoral de TV na noite de ontem um videoclipe com cantores famosos entoando jingle de sua campanha. Estrelam: Zezé Di Camargo com a filha, Wanessa, Chitãozinho e Xororó, Renato Teixeira, Chrystian (da dupla com Ralf), integrantes da banda Skank, Beto Guedes, Cris do Morro, Velha Guarda da Mangueira e outros. E cantam: “A força que o Brasil precisa, chamou/Aé, Aé, Aécio, eu vou”.

A ideia dos marqueteiros do PSDB é dar roupagem mais pop aos programas de rádio e TV, que devem exibir imagens de apoiadores incensados ao menos duas vezes por semana. Em março deste ano, foi veiculada uma série de vídeos em homenagem ao aniversário do candidato com manifestações, inclusive, do jogador Ronaldo.

Desde 2010, Marina Silva contou com forte apoio de artistas, o que ajudou a disseminar sua candidatura, que tinha menos de um minuto de propaganda eleitoral. Desta vez, já exibe em suas redes sociais a adesão dos cantores Caetano Veloso, Lenine e Adriana Calcanhoto e do ator Caio Castro, por exemplo. Os marineiros também estão planejando um ato político com artistas, mas ainda sem data e local para acontecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteúdo

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Jornalismo

Campanhas eleitorais vão custar até três Copas do Mundo

No que depender dos partidos políticos, as campanhas eleitorais serão mais caras em 2014, na comparação com o pleito de 2010. Segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a soma do limite de gastos das campanhas de todos os candidatos já registrados na Justiça Eleitoral será de R$ 73,9 bilhões. Há quatro anos, a soma dos tetos de despesa foi de R$ 48,4 bilhões.

O montante equivale ao orçamento de 2014 do Estado do Rio de Janeiro (R$ 75,9 bilhões), o terceiro maior do país, atrás dos orçamentos da União e do Estado de São Paulo. O dinheiro seria suficiente para organizar três Copas do Mundo, pois o Mundial deste ano teve um custo total de R$ 25,8 bilhões, considerando os gastos nas três esferas (União, Estados e municípios).

A diferença é que a Copa do Mundo foi custeada, sobretudo, com dinheiro público, enquanto as campanhas são bancadas majoritariamente por meio de doações feitas por empresas.O limite de gastos é o valor total que o candidato prevê arrecadar ao longo da campanha. Até agora, o TSE divulgou informações de 25.381 candidatos. O número não é definitivo, mas representa quase a totalidade das candidaturas.

Fonte: Guilherme Balza, do UOL

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Finanças

Você sabe quanto pode custar uma campanha para vereador?

Na edição deste domingo, o POTI/Diário de Natal traz dados a respeito d a média de gasto da campanha de vereadore em Natal. A matéria explica como funciona a arrecadação e de que forma é gasto o dinheiro, nessa dança, muitas vezes o dinheiro do contribuinte também entra, confira:

Silenciosa, a campanha dos candidatos a vereador de Natal pouco é exposta. Enquanto os holofotes estão voltados para os candidatos a prefeito, os concorrentes às vagas na Câmara trabalham intensamente nos bastidores. Segundo uma fonte lotada na Câmara, o jogo não é limpo, como parece. A eleição custa caro para muitos vereadores. Mas, principalmente, para o contribuinte. A fonte revelou que o reembolso do dinheiro gasto na campanha vem do patrimônio público, em esquemas previamente montados.

De acordo com essa fonte, cada campanha custa, numa expectativa pessimista, mais de R$ 700 mil ao candidato. Os gastos são diversos. Têm os permitidos, declarados à Justiça Eleitoral, e os proibidos. A fonte calcula que o custo de agências de propaganda, materiais impressos, carros de som e a contratação de uma equipe de mobilização chega a R$ 120 mil. Mas esse, ao contrário do que é declarado, é só o começo do custo de uma eleição para o legislativo municipal.

Segundo a mesma fonte, as maiorias dos candidatos que se elege pagam, em média, R$ 300 a cerca de 300 lideranças durante os 90 dias de campanha. São as chamadas “pessoas matriculadas”. “Cerca de 10 pessoas ganham mais de mil reais. são os coordenadores de áreas (Norte, Sul, Leste, Oeste), assessores jurídicos e de imprensa. O pessoal de apoio – motoristas, ASG’s, locutores, etc – ganham R$ 500 cada”.

As informações dão conta de que os prováveis vencedores gastam cerca de R$ 80 mil com “obras sociais”, que são vantagens concedidas a eleitores em troca de votos, como ajudas a entidades, doações a quadrilhas juninas, consultas, exames médicos, óculos, material esportivo para comunidades, cestas básicas, pagamentos de contas de água e luz, botijões, caixões de defunto e demais pedidos de eleitores carentes.

Os candidatos abastados – aqueles com mais chances de vitória, de acordo com o que revelou a fonte, gastam também cerca de R$ 50 mil com combustível; uma média de R$ 10 mil com cafés da manhã, feijoadas, lanches e demais despesas de alimentação; R$ 10 mil com locação de escritório, com água, luz, telefone e internet, por pelo menos seis meses; e também na locação de veículos, que custam, aproximadamente R$ 1.200 cada.

A informação é de que o gasto maior ocorre no dia da eleição, quando candidatos ficam propensos a cometer crimes eleitorais sem que estes sejam coibidos pela Justiça, na maioria das vezes. “Geralmente, os candidatos colocam 10 mil pessoas para fazer ‘boca-de-urna’ que é uma forma dissimulada de comprar os votos. Cada pessoa recebe R$ 20. Total: R$ 200 mil”, enfatizou a fonte.

 

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