A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), após sabatina, seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Biênio 2021/2023. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Todos os indicados foram aprovados com 25 votos favoráveis e 1 contrário, exceto Rinaldo Reis Lima, que recebeu 24 votos “Sim” e 2 votos “Não”.
— Vamos fazer todo o esforço para a votação hoje [quarta-feira] — apontou o senador Antonio Anastasia, que presidiu a reunião.
Durante a sabatina, todos os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e reforçaram que trabalharão para frear eventuais abusos de membros do Ministério Público. Sobre as ameaças à democracia e de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no feriado de 7 de Setembro, um dos indicados, Ângelo Farias, afirmou que o Ministério Público tem que ficar “atento” e deve “tomar providências” diante de riscos ao regime democrático. A afirmação foi em resposta a um questionamento do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
— O Ministério Público tem que ficar atento e alerta a situações que possam vilipendiar o regime democrático. As instituições têm funcionado com erros e acertos e tem havido o sistema de peso e de contrapeso. Ninguém aqui incentiva invasões. Se de fato houver e demandar a intervenção do Ministério Público, que o MP tome as providências — disse Farias.
O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a palavra “diálogo” foi repetida por todos os indicados, assim como o “respeito aos agentes políticos”. O senador ressaltou que nos últimos anos se notabilizou um movimento no sentido oposto: de execração da atividade político-partidária. E defendeu o estreitamento do diálogo sobre a discussão do PL 2.505/2021, proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa.
— A palavra diálogo foi mencionada repetidas vezes. Por que não conversar com o próprio Ministério Público e expor qual é a visão dos agentes públicos e não apenas os agentes políticos, como muitos ainda querem e teimam em confundir com o Ministério Público? É dessa forma que nós poderemos apresentar um projeto mais bem acabado que atenda não os agentes públicos, não o Ministério Público, mas a sociedade brasileira — disse o senador.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, para manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol. O Conselho puniu o procurador com uma censura, por mensagens publicadas em uma rede social em que ele se posicionava contrário à eleição do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), à presidência do Senado, em 2019.
Nas mensagens, Dallagnol comentava que “dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada”, caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa. A penalidade de censura prevê o atraso na progressão de carreira e serve como fator agravante em outros processos em que possa vir a ser avaliado no conselho. Deltan recorreu ao Supremo para evitar o julgamento.
O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, por outro lado, foi contrário a manter a determinação do CNMP. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.
Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo. Nunes Marques acredita, ainda, que deve haver limitação à quantidade de postagens feitas nas redes sociais e a conteúdos que tangenciam a política, que segundo ele são “particularmente problemáticos”, porque podem dar a impressão de parcialidade dos integrantes do Ministério Público.
Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa. Para ele, o julgamento favorável à punição poderia gerar precedente a “vedar o legítimo exercício do direito de crítica”.
BG o que vemos hoje eu comentava com os amigos em roda de conversa desde que se iniciou essa lava jato. Eu dizia "esses procuradores terminarão por serem presos". Eu fala para meus amigos "eu é que sendo procurador procuraria ficar o mais longe possível". Esses procuradores foram de encontro ao grosso do empresariado brasileiro, divergiu dos deuses do olimpo "STF" e do congresso nacional "quase todos com um pé , quando não todo cagado". Como isso iria dar certo ?
Renan Calheiros e luladrão são inocentes em tudo, e todo agente da justiça que se rebelar contra esses símbolos da honestidade brasileira, será escomunhado e espragaiado até a última geração, tudo determinado pelo stf de sonho dos brasileiros.
Isso. E vamos também agradecer ao presidente que, querendo livrar os filhos bandidos da cadeia, trabalhou incansavelmente para afrouxar o combate à corrupção e para por fim à operação que desmascarou a maior quadrilha que se tem notícia nesse país.
Mais nada me surpreende advindo do STF, que em reuniões de turmas viciadas, deixa de ser supremo onde onze mnistros decidem, estamos ao sabor do vento.
Depois da eleição de Bolsonaro, ainda não vi um único voto desse cidadão (não chamo de ministro) Lewandovsky contra os interesses da esquerda ou contra a corrupção. O voto dele parece um carimbo.
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma representação disciplinar movida por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de omissões na investigação de atos do presidente Jair Bolsonaro referentes à pandemia da Covid-19. A decisão, proferida no último dia 29 pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abriu uma nova frente de conflito contra Aras dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido inicial, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitavam que o caso fosse enviado para análise do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, na condição de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Bonifácio rompeu com Aras e é considerado internamente seu adversário. Por isso, nos bastidores havia uma expectativa de que ele desse prosseguimento ao caso e determinasse abertura de investigação contra Aras.
Mas o processo acabou sendo enviado para o CNMP, que já tem entendimento consolidado pela impossibilidade de investigar infrações disciplinares do procurador-geral da República. Por isso, nesta quarta-feira, após tomarem conhecimento do arquivamento, os senadores enviaram um ofício ao subprocurador José Bonifácio pedindo que ele tome providências a respeito do assunto e afirmando que houve usurpação da competência do Conselho Superior.
Os senadores haviam protocolado a representação no dia 22 de janeiro na Ouvidoria do Ministério Público Federal, que faz o encaminhamento de todos os pedidos. A Ouvidoria mandou o processo para o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é aliado de Aras.
Após analisar o caso, Humberto Jacques proferiu um despacho determinando que a infração disciplinar fosse analisada não pelo Conselho Superior do MPF, mas pelo CNMP, considerado o órgão máximo correcional do Ministério Público –no qual já há jurisprudência de que os atos do procurador-geral da República não são passíveis de infrações disciplinares.
No seu despacho, proferido no último dia 26, Jaques arquivou a reclamação disciplinar por entender que não caberia à PGR analisar o assunto. Argumentou que o Conselho Superior atuaria apenas em acusações de crime comum atribuídos a Aras, o que não era o caso, e que a infração disciplinar seria de responsabilidade da análise do CNMP e, por isso, enviou o processo para a corregedoria do órgão.
É comum, em representações protocoladas na Ouvidoria do MPF, a PGR fazer um juízo de valor e enviá-las para um órgão diferente. Integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, avaliam que Humberto Jacques deveria ter enviado o caso ao Conselho Superior, a quem caberia decidir sobre eventual envio para outros órgãos. Em seu despacho, Jacques entendeu que tinha atribuições legais para tomar essa decisão e encaminhou o caso ao CNMP.
O membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, Manoel Veridiano, propôs o arquivamento da reclamação disciplinar. O parecer foi acolhido pelo corregedor nacional Rinaldo Reis Lima. Veridiano, que é promotor de Justiça, escreveu que os atos do procurador-geral da República não estão sujeitos a punições disciplinares, cabendo apenas um julgamento político por parte do Senado –esse entendimento jurídico já é consolidado. Também apontou que não detectou crimes comuns por parte de Aras em sua conduta em relação à pandemia, citando que o procurador-geral da República abriu inquérito contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
“Como bem exposto nas informações da Egrégia Procuradoria-Geral da República, observa-se que vem exercendo suas atribuições constitucionais na persecução penal de crimes de sua competência e no combate à pandemia, a exemplo de inúmeras Notícias de Fato instauradas; de requisição do Inquérito nº 4.831 em face do Excelentíssimo Presidente da República; de requisição do Inquérito nº 4.827 em face do então Excelentíssimo Ministro da Educação; de requisição de inquérito destinada a apurar a conduta do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde durante a pandemia, dentre outros”, escreveu Veridiano.
Na representação, movida em 22 de janeiro, os senadores sugerem a existência de infração disciplinar em nota divulgada pela PGR na qual Aras dizia que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa” e que caberia ao Legislativo investigar irregularidades das autoridades públicas na condução das políticas de combate à Covid-19, que foi alvo de duras críticas. Os senadores apontavam que Aras abria mão das suas atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticas de cúpula ao Poder Legislativo”.
Procurado, o CNMP afirmou que não se manifestaria porque o caso corre sob sigilo. A assessoria de Aras foi procurada, mas ainda não se manifestou.
A defesa do procurador Deltan Dallagnol vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da punição de censura a qual ele foi submetido nesta terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os advogados ainda estudam qual instrumento será utilizado, se um mandado de segurança ou uma ação civil ordinária. A decisão será contestada no STF assim que o acórdão do julgamento de hoje for publicado.
A defesa vai alegar, entre outras coisas, que não foi intimada, após a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender a decisão provisória de Celso de Mello e ordenar que o processo administrativo disciplinar fosse analisado pelo CNMP.
Para fundamentar o pedido, a defesa vai se basear no regimento interno do conselho. O artigo 41 prevê que “nos feitos de que possa resultar aplicação de sanção disciplinar, as intimações do requerido serão realizadas pessoalmente, por servidor designado, ou por edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP ou, conforme o caso, no Diário Oficial da União, se não encontrado”.
Já o artigo 95 do regimento diz que “o acusado ou seu defensor devera´ ser intimado de todos os atos e termos do processo, com antecedência mínima de três dias úteis.
Os dois artigos foram citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, durante questão de ordem realizada na tribuna do plenário do conselho. Ele se pronunciou antes do início do julgamento.
“Solicitaria que, ao menos, fosse indagado à secretaria[-geral do CNMP] sobre esse cumprimento. Porque de uma forma ou de outra temos a possibilidade de iniciar um julgamento sem o cumprimento desses dois dispositivos. E eu confesso que em 15 anos acompanhando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público nunca observei”, afirmou.
Em resposta, o secretário-geral do CNMP, procurador Jaime de Cassio Miranda, informou que não houve intimação formal. “A secretaria informa que não foi feita a intimação formal após ter sido informada dessa decisão na última sexta-feira à noite “, disse o secretário-geral.
Os conselheiros alegaram que cabia ao CNMP cumprir a determinação do ministro Gilmar Mendes.
“O que nos cabe como membros deste colegiado é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como cumprimos a decisão que foi emanada na noite de segunda-feira véspera da sessão de terça [17 de agosto] e agora, cujos efeitos foram retroativamente desconstituídos, votamos ao julgamento perante o colegiado”, disse o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo.
REALMENTE, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE ESTE PAIS NÃO É SERIO, TANTA COISA PRA SE FAZER E ESSES BURROCRATAS PERDENDO TEMPO E JOGANDO DINHEIRO PUBLICO NA LATA DO LIXO.
Reinaldo Azevedo???? kkkkkkk
Você merece. Todo castigo pra corno é pouco.
Vai levar outra queda no STF! O santo, o honesto, o paladino da justiça….SQN! Ele começou a colher os frutos dos seus atos agora! Vai colher muitos frutos podres ainda.
Índignados ficamos nós, os que, como eu, não têm bandidos de estimação. Fico desolado com atitudes idiotas(ou desomestas) como essa sua(use seu nome, não se esconda) ao proteger bandidos que roubaram oportunidades de muitos brasileiros. Esses seres demoníacos surupiaram o futuro dos nossos filhos ao desviarem verbas da educação, tiraram vidas de milhares de idosos e crianças que deixará de ser atendidas nos hospitais públicos, por falta de verbas que também foram roubadas por essa corja que é defendida por seres com pensamentos abjetos como esse seu. Busco, mas não acho lógica nesse tipo.de raciocínio e comportamento, a não ser que faças parte da quadrilha.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (8), por nove votos a um, punir o procurador da República Deltan Dallagnol por postagens em rede social em que ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019.
A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo conselho, depois da advertência. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
A ação foi apresentada por Calheiros, que alegou interferência de Dallagnol na disputa pela presidência do Senado. As postagens diziam, por exemplo, que caso Calheiros fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Calheiros perdeu a disputa para Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O processo contra Dallagnol foi incluído na pauta do conselho após decisão de sexta-feira (4) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes reviu uma decisão anterior do ministro do STF Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso. Com problemas de saúde, Mello está afastado do Supremo desde 19 de agosto.
Também por ordem do Supremo, do ministro Luiz Fux, o conselho não pôde considerar uma pena de advertência de 2019 para agravar a situação disciplinar de Deltan Dallagnol em novos processos.
Liberdade de expressão
O relator do caso, conselheiro Otávio Rodrigues, votou para aplicar a penalidade de censura a Deltan e defendeu que esse caso não deve ser reduzido a um debate sobre liberdade de expressão.
O conselheiro afirmou que Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”, e que o procurador “atacou de modo deliberado não só um senador da República, mas ao Poder Legislativo”.
Ainda de acordo com Rodrigues, cabe ao membro do Ministério Público “a tarefa de zelar pela lisura do processo eleitoral, sob pena de prejudicar a própria credibilidade da instituição”.
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”.
“Nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial, e entrem na arena partidária, disputando votos e espaço na mídia sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam aos que as vestem”, afirmou ainda o relator.
“O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade”, concluiu o conselheiro.
Bandido.
Quer ser político se associe a algum partido, nao dá é ser procurador e político.
A sua farsa tá sendo toda destruída, o pior, por aqueles que voce elegeu.
Manoel, tem muitos idiotas postando por aqui mas pra te superar tá difícil.
Bandido estúpido é você, Dalagnol desempenhou papel relevante na recuperação de mais de 50 bilhões de reais que foram subtraído dos cofres públicos brasileiros, e pela prisão de mega empresários e agentes públicos corruptos do mais alto escalão. Mais, essa cambada presa são responsáveis diretos pela suas limitações intelectuais e financeira, pois viviam desviando verbas que deveriam está sendo usadas pra corrigir essa sua deficiência e de muitos brasileiros.
Esse procurador pensa que está cima da lei. Para o que ele fala é liberdade de expressão, para os outros é ação por dano moral. Que o diga o maior jornalista desse País, chamado Reinaldo Azevedo!
O CNMP irá apurar possível infração disciplinar por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, em uma série de postagens realizadas em rede social em que faz críticas à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.
O Corregedor potiguar Rinaldo Reis Lima, do CNMP, ressaltou que chegaram ao seu conhecimento os fatos e que irá apurar, determinando a instauração de Reclamação Disciplinar.
Em uma “thread” de oito tweets, Dallagnol disse que o STF não tem competência sobre o caso e que “o ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes”.
O procurador ainda afirma que a decisão se trata de solução casuísta equivocada juridicamente.
Pronto, polícia nenhuma entra mais nos gabinetes dos senhores congressistas, prato cheio pra se utilizar o local pra esconder dinheiro, joias, obras de arte e outras milacrias adquirida através da roubalheira.
Meu amigo, Super Sérgio Moro 2022, você e eu não sabemos nem um grão de areia dessa novela que está mais para 'soap opera'. Só vamos compreender sem o calor da paixão daqui a uns trinta anos. Até lá não passamos de figurantes.
Pelo que estou entendendo, Moro e Deltan são bandidos??? É isso??? Então quer dizer que Lula é inocente???
Pelo que estou vendo estão querendo sujar o então Juiz Sérgio e a Lava Jato. Se isso acontecer, provavelmente vai limpar Lula.
Quem está dizendo isso é você. Eu pensei outra coisa, mas deixa pra lá. Nada supera a realidade.
A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil realizará uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, 10, para analisar se farão uma representação contra os membros dos Ministérios Públicos que acionaram judicialmente a Prefeitura de Natal contra a reabertura do comércio.
Os advogados questionam o descumprimento dos promotores da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público que afirmou aos membros dos MP’s que obedecessem a autonomia administrativa dos gestores públicos para tomada de decisões.
Por que os gestores são representantes do povo os promotores não é sim da justiça que últimamente não têm dado uma dentro pois se recomenda e já deve vir com a solução é ñ criar mais impecilios
O MP recomenda porque a lei não obriga o Gestor a fazer aquilo recomendado, caso a lei mandasse este fazê-lo, esse mesmo MP entraria com Ação específica para obrigar o gestor a agir.
Assim, o MP interfere nas atividades do gestor, que depois terá o argumento que não deu certo a atividade administrativa porque fez aquilo MP, equivocadamente, recomendou e, por sua vez, o MP dirá que apenas recomendou, não obrigou a fazerem nenhuma coisa, porque eles não têm esse poder, mas o Gestor escolheu atender a recomendação e fez algo inadequado porque não usou seu poder de discricionalidade.
Assim, todos nós continuaremos a pagar pelos desmandos administrativos.
Tem muita gente querendo mandar e poucos para fazer apenas o que a lei manda fazer!
Armando
são apenas recomendações do conselho, os procuradores não estão vinculados. De onde se tirou a possibilidade de representação. Os membros do MP possuem autonomia funcional e são fiscais da lei e da ordem.
“Não se pode usar correição disciplinar para interferir em atividade-fim do MP e muito menos para censurar crítica legítima a quem quer que seja”, tuitou o ex-PGR.
“Como dizíamos na infância, cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu!”, completou Janot.
A Justiça Federal determinou o adiamento do julgamento do processo disciplinar envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP (leia aqui a íntegra da decisão).
O julgamento estava previsto para terça-feira, dia 27.
Segundo o entendimento da Justiça, o conselheiro indicado pelo Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atropelou ritos para acelerar o julgamento, inserindo-o na pauta antes de apresentadas as alegações finais e negando prazo para manifestação adequada da defesa. Bandeira é apadrinhado por Renan Calheiros.
Nos bastidores, há forte pressão do Senado para que conselheiros condenem Deltan.
“Ante ao exposto, amaparado nos princípios da razoabilidade, ampla defesa e do contraditório, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar a imediata suspensão do PAD nº 1.00898/2018-99 (CNMP), devendo o processo ser retirado da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz o despacho judicial.
“Fica aquele órgão autorizado, todavia, a dar seguimento ao procedimento disciplinar em comento desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório, conforme referido na presente decisão.”
Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa de Deltan Dallagnol nos processos aos quais responde no CNMP. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no entanto, contará com a ajuda do ex-ministro do STF Francisco Rezek, informa o UOL.
A entrada de Rezek no caso acontece a pedido da ANPR. Ele ajudará na defesa de Deltan “pro bono” — ou seja, sem cobrar.
PRESTÍGIO NÃO BG.
COMPETÊNCIA!!!
Ainda tem muitos brasileiros dispostos a ajudar o país.
De fender dr Deltan, gratuitamente é ter amor pelo Brasil.
O resto é esperneio da esquerda, junto com a grande mídia.
Péra, a defesa do Deltan era feita por advogados do escritório do Barroso? (aí alguém vai dizer que o escritório não é mais do Barroso, ele saiu pra assumir vaga no STF. Isso funciona assim: ele finge que não é mais dele e todo mundo finge que acredita)
Vitor, não dê apoio a bandidagem, logo vc será, se já não é, vítima do bandido.
Fala, Delano. Bandido: substantivo masculino. Indivíduo que pratica atividades criminosas. Entendeu? Não interessa de que lado seja. Infringiu a lei deve pagar.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MPF no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.
Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em junho. Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.
A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.
Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.
O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
Esse Brasil é uma piada. Um senador do mais baixo nível moral, que é esse Renan Calheiros, entrando com uma ação contra o Procurador da Lava jato. É para virar piada e acho que dois motivos levou esse cara fazer isso: medo de ser preso pela falcatruas que tem a responder e a falta de caráter mesmo.
Total inversão de valores. Pseudas mensagens obtidas de forma criminosa, cuja veracidade não se pode comprovar (várias foram comprovadamente adulteradas e tiradas do contexto), sendo utilizadas por investigados notórios (alguns já condenados) para tentar denegrir a imagem de autoridades públicas íntegras, que finalmente estão conseguindo punir bandidos poderosos. E ainda vemos uma porção de insanos torcendo pelos bandidos, pelo "lado negro da força". Como alguém não se envergonha de estar do mesmo lado do notório Renan Calheiros? É inacreditável a demència causada pelo fanatismo e/ou pela defesa de "boquinhas". Ah! Humanidade podre.
Só reforça o meu pensamento. Veja o tamanho do peixe que dr Deltan tem que enfrentar, de maneira que esses caras tem que converssar mesmo, tem que tirar essas pestes do caminho dos brasileiros, urgente! Se precisar pisar fora da faixa dr, pise só não deixe um corrupto desses atrapalhar o Brasil, esse cangaceiro, responde uma porrada de processos, um cara desses não pode ser presidente, nem de um grêmio estudantil, o que dirá do Senado Federal.
Arrocha dr Deltan. Bota pra torá nesses corruptos. Pode converssar, com gatos, cachorros e papagaio, não interessa, o povo brasileiro de bem, está com o senhor.
É complexa a situação desse país, um político com a ficha de Renan Calheiros entrando com representação contra um Procurador da República que combate a corrupção, só no Brasil isso acontece.
No popular: "É a personificação da inversão de valores morais que esse país vive".
Quem mais se posiciona contra membros da justiça são aqueles beneficiados pelo foro privilegiado que tem vários processos parados no STF. Até quando veremos tais atrocidades morais ter voz e fez?????
Realmente, DECEPCIONANTE isso. O Brasil não pode se calar e ficar omisso., o deltan lutou bravamente, com todas as suas forças e armas, tentando defender o país, das mãos dos maiores ladrões de dinheiro público que o mundo já viu, todos eles poderosissímos, com estruturas em todos os poderes da república, e como num jogo de xadrez, foi derrubando peças por peças, pra após várias batalhas intensas, dar um xeque mate. Entretanto ainda te um caminho muito longo pra aniquilar essa quadrilha poderosa. É que os CANALHAS bandidosvrenascem das cinzas, mas DEUS é maior e está no nosso lado. Viva Delagnol, o cavaleiro dos justos.
Rinaldo Reis, ex-procurador-geral de Justiça do MPRN, foi um dos três escolhidos para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A definição aconteceu nesta quinta-feira (28), em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).
Os demais escolhidos foram Lauro Machado e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Os três são os representantes dos Ministérios Públicos estaduais para o CNMP. As indicações serão encaminhadas ao Senado Federal para a realização das sabatinas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Confirmada a nomeação, eles cumprirão o mandato do biênio 2019/2021.
Na votação, Lauro Machado Nogueira (GO) recebeu 26 votos para a recondução, seguido de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (AC) com 16 votos e Rinaldo Reis Lima (RN) que obteve 14 votos.
“Para mim, é o cargo mais honroso dentro do Ministério Público, um reconhecimento muito grande porque ninguém chega ao resultado de uma eleição para ser conselheiro do CNMP se não tiver experiência”, afirmou Rinaldo Reis.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram hoje (27) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A defesa alega que o procurador antecipou pré-julgamento em relação a culpabilidade de Lula em entrevistas à imprensa.
De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa afirmou que o procurador, ao acusar Lula antecipadamente, “alimenta a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente”.
Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente nas investigações.”
”Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador”, acrescentou o instituto.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a validade da nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada do julgamento.
O veto a Mariz torna explícito lado político da Lava Jato!
Para o colunista Janio de Freitas, o veto à hipótese do advogado Antonio Mariz de Oliveira assumir a Fazenda eleva o envolvimento político da operação das ações artificiosas, revestidas de aparentes justificativas judiciais ou operacionais, para a ação direta; “a maneira de prevenir ou combater limitações à ação investigatória e judicial legítima não é exceder das funções e deveres de conduta, nem, em última instância, o autoritarismo contra o direito de pensamento e opinião” .
Qual o poder que Lula tem será que ele pensa que ainda é presidente e que pode intimidar qualquer pessoa.
Será que vão cuspir em mim pelo meu comentário? Eu vou me antecipar FDP vai cuspir no teu macho.
Foto: Reprodução
Doutor RUINaldo… muito querido pelos servidores do MPRN